Justiça Federal determina instalação de sistema de elevação no aeroporto de Vitória da Conquista

12 Jul 2018 - 21:10h

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal deferiu liminar, na última segunda-feira (09), contra as companhias aéreas Azul e Passaredo e a operadora aeroportuária Socicam, por falta de acessibilidade à pessoa portadora de necessidades especiais (Pnaes) no Aeroporto Pedro Otacílio Figueiredo, em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. De acordo com a determinação da Justiça, as empresas deverão disponibilizar, em até 30 dias, sistema eletromecânico de elevação que permita aos Pnaes embarcar e desembarcar da aeronave de modo autônomo e seguro. Logo após o cumprimento desta ordem, deverão ainda extinguir o transporte manual de passageiros, assim entendido qualquer embarque ou desembarque que não ocorra por sistema eletromecânico de elevação. Além disso, caso o prazo definido não seja cumprido, as receitas tarifárias e não tarifárias vindas da exploração do aeroporto pela Socicam, como também os recursos financeiros da Azul, Passaredo e Socicam em montante suficiente para custear a aquisição da rampa de acesso disponibilizada por fornecedor indicado pelo MPF, caso as empresas não indiquem outro.

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