Prefeito de Caturama é multado em R$ 6 mil pelo TCM

30 Nov 2018 - 12:30h

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (28), multou o prefeito de Caturama, Paulo Humberto Neves Mendonça (PSD), o Dr. Paulo, em R$ 6 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise técnica dessas contas de 2017. Apesar da penalidade, a corte aprovou com ressalvas as contas da prefeitura municipal.  O conselheiro substituto Ronaldo Nascimento de Sant'Anna, relator das contas, destacou que o gestor deixou de inserir no sistema SIGA, do TCM, elementos indispensáveis à apreciação das contas, dificultando o exercício do controle externo e promoveu a contratação de servidores sem a realização de prévio concurso público, nos meses de abril, maio, junho e outubro. As contas analisadas revelaram déficit orçamentário da ordem de R$1.667.708,48, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$18.947.332,60 e as despesas foram realizada no montante de R$20.615.041,08. Também ficou evidenciado a ausência de saldo para cobrir as despesas com restos a pagar, demonstrando desequilíbrio fiscal nas contas públicas. O prefeito cumpriu todas as obrigações constitucionais e legais. Foi aplicado 26,10% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, foi investido um total de 66,70% dos recursos advindos do Fundeb, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 19,93% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%. Cabe recurso da decisão.

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