TCM multa prefeita de Malhada de Pedras

07 Dez 2018 - 14:00h

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), multou a prefeita Terezinha Baleeiro Alves Santos (PP), em R$ 2 mil pelas irregularidades apuradas durante o exame das contas. O relator da análise das contas do exercício financeiro de 2017 foi o conselheiro Plínio Carneiro Filho. Apesar da penalidade, o TCM aprovou as contas com ressalvas. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o município de Malhada de Pedras apresentou uma receita arrecadada no montante de R$18.614.610,65 e realizou despesas na ordem de R$17.439.292,67, o que indica um superávit de R$1.175.317,98. A despesa total com pessoal representou 52,58% da receita corrente líquida do município, cumprindo, portanto, o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais, o prefeito cumpriu todos os índices exigidos. Na manutenção e desenvolvimento do ensino foram investidos R$6.526.585,00, equivalentes a 26,99% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, cumprindo o mínimo de 25%. Já nas ações e serviços públicos de saúde o investimento foi de R$2.309.546,38, que corresponde a 21,82% dos impostos e transferências, superando, portanto, o mínimo de 15%. E, na remuneração dos profissionais do magistério foram aplicados R$4.436.875,21, equivalentes a 84,82% dos recursos originários do Fundeb. Cabe recurso da decisão.

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