Policiais militares podem integrar a Previdência das Forças Armadas

18 Set 2019 - 15:30h

A equipe econômica negocia a inclusão dos policiais militares e dos bombeiros na reforma da Previdência por meio do projeto de lei que trata das regras dos militares das Forças Armadas. A articulação já tem o apoio de governadores e de representantes das próprias categorias. Em troca do endurecimento das regras de inatividade, porém, os PMs e bombeiros querem a garantia de que passarão para a reserva com salários integrais e reajustes iguais aos da ativa – as chamadas integralidade e paridade – e também pedem alíquotas menores de contribuição. Na PEC da reforma da Previdência foram incluídos policiais federais, civis e agentes sócio-educativos. Essa proposta está no Senado Federal e deve ser votada em primeiro turno na próxima terça-feira, 24. Os governos estaduais ficaram de fora da reforma da Previdência, que atingia os civis e também vinculava os PMs e bombeiros às regras das Forças Armadas, porque a Câmara dos Deputados resistiu em assumir o ônus político no lugar de governadores. Caso a articulação avance desta vez, os militares estaduais serão reincluídos diretamente no projeto de lei. Os PMs e bombeiros respondem por cerca de um terço do déficit previdenciário dos Estados, que chegou a 101 bilhões de reais no ano passado. De acordo com a Veja, no envio do projeto sobre as Forças Armadas, quando ele ainda tinha alcance sobre Estados, o governo estimou economia potencial de 52 bilhões de reais em uma década para os governadores. Os números agora podem mudar porque o governo está pesando as demandas das categorias. Segundo uma fonte da equipe econômica, alguns Estados não têm mais integralidade e paridade para PMs e bombeiros, direito que seria resgatado por essa negociação.

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