Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) em Brumado foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal na última segunda-feira (12). Segundo o prefeito Fabrício Abrantes (Avante), a reformulação do órgão é uma iniciativa essencial para fortalecer a governança participativa e aprimorar a gestão das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável do município. Como órgão colegiado, o CMDS desempenha um papel fundamental na articulação entre o poder público e a sociedade civil, garantindo que as decisões estratégicas sejam tomadas de forma democrática, transparente e alinhada às necessidades reais da população. O prefeito justificou que Brumado precisa de um conselho atuante e estruturado para garantir que o crescimento ocorra de forma equilibrada e responsável. A presente reformulação permitirá a modernização de sua estrutura, o aprimoramento de seus mecanismos de funcionamento e a ampliação de sua capacidade de atuação, tornando o conselho um instrumento ainda mais eficaz na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas. Além disso, a reestruturação do CMDS possibilitará que o conselho exerça diferentes papéis conforme a necessidade de cada política pública ou programa de desenvolvimento. Em alguns contextos, sua atuação será consultiva, contribuindo com análises e sugestões para a tomada de decisões; em outros, terá função deliberativa, assegurando a efetiva participação da sociedade civil na definição e execução de ações estratégicas. Outro aspecto relevante é a necessidade de adequação do município às diretrizes de políticas públicas nacionais e internacionais voltadas ao desenvolvimento sustentável.
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