Boquira: Médico contratado ?cumpria? jornada superior a 24 horas por dia

Em sessão realizada nesta terça-feira (14), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou procedente a denúncia contra o ex-prefeito de Boquira, Edmilson Rocha de Oliveira (PDT), por irregularidades na prestação de serviços médicos por Ulisses Carvalho Andrade, no exercício de 2011. Segundo a denúncia, o profissional estaria trabalhando acima da jornada permitida, vez que a soma da carga horária mensal exercida pelo médico, na execução de dois contratos, foi superior à quantidade de horas existentes no mês. Além dos contratos de prestação de serviços médicos com a Prefeitura de Boquira, o profissional também mantinha, no mesmo período, contratos de prestação de serviços médicos em Ibipitanga e Macaúbas. “Os autos dão conta de que as atividades desempenhadas pelo médico no município em questão obedecia a uma carga horária superior a 720 horas por mês, o que significa dizer que, para cumprir carga horária desta dimensão, o profissional teria que se sujeitar a trabalhar 24 horas em todos os dias do mês”, concluiu o parecer da Assessoria Jurídica do TCM. O relator do processo, Conselheiro Fernando Vita, imputou multa de R$ 2 mil ao gestor, que ainda pode recorrer da decisão.