Usuários de telefonia, internet e TV por assinatura são beneficiados com novas regras

O Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) contendo novas regras para empresas de telefonia, internet e TV por assinatura entra em vigor a partir de hoje (08). Facilidades para o cancelamento imediato de serviços, sem necessidade de falar com atendentes, e o bloqueio automático das contas estão entre os benefícios previstos para os consumidores. Através do RGC, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) visa diminuir o número de reclamações feitas por consumidores à sua central de atendimento. De acordo com o regulamento, as lojas associadas às operadoras terão também de fazer registro de reclamações, bem como atender a clientes que buscam resolver problemas em suas contas. O retorno sobre reclamações relativas a cobranças terá de ser feito, no máximo, em 30 dias. Caso descumpra a determinação, a empresa terá de corrigir automaticamente o valor da fatura.