Prefeitura de Dom Basílio entrega 493 títulos em Regularização Fundiária Urbana

A prefeitura de Dom Basílio, na região sudoeste da Bahia, sob a administração do engenheiro Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, entregou mais 493 títulos em Regularização Fundiária Urbana (Reurb). De acordo com a prefeitura local, em novembro de 2022, foi entregue o primeiro lote de títulos aos proprietários do Bairro Barra do Paulo e, no dia 14 de novembro de 2023, foi a vez do Bairro Manoel Leite, contemplado com 493 títulos. A regularização fundiária serve para compatibilizar o registro de imóveis com a realidade. “O produto final da Reurb é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o proprietário do imóvel regularizado”, afirmou o prefeito de Dom Basílio. De acordo com a Lei Federal nº 13.465, Reurb é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.