Prefeitura de Macaúbas notifica Claro por uso irregular de espaço público

A Prefeitura de Macaúbas publicou na última quinta-feira (07), no Diário Oficial do Município, uma notificação extrajudicial contra a operadora Claro S/A devido ao uso irregular de espaço público sem autorização formal. Segundo a publicação, a empresa estaria utilizando equipamentos instalados em imóvel pertencente ao Município sem instrumento legal que permita a ocupação. A prefeitura também questiona o uso de energia elétrica e o acesso ao local. A Claro S/A tem prazo de 30 dias para regularizar a situação precária. Caso contrário, a operadora poderá ser enquadrada por ocupação indevida de bem público, sujeita a medidas judiciais e aplicação de penalidades. Até o momento, não há registro público de manifestação da Claro sobre a notificação.