Comprar e receber o troco completo é um desafio para os consumidores, principalmente quando alguns produtos apresentam valores em que o referido troco é apenas de R$ 0, 01 (um centavo) - moeda que não se vê mais em circulação. Os valores acabam sendo arredondados e os consumidores sempre pagam a mais pelos produtos que retiram das prateleiras. Em outras ocasiões, o troco é pago com balas. “Se eu pegar aquela mesma bala para completar o valor de uma compra eles não vão aceitar, então porque eu tenho de aceitar a bala de troco?”, indagou a estudante Greice Alves. No intuito de acabar com o impasse, a Câmara de Vereadores de Brumado aprovou na noite da última segunda-feira (28) o Projeto de Lei de nº 009/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no município procederem à devolução integral e em espécie do troco. O projeto, de autoria do vereador Weliton Lopes (SDD), foi aprovado por unanimidade.

Na sessão desta segunda-feira (14), o vereador Weliton Lopes (SDD) apresentará projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de Brumado quanto à devolução integral e em espécie do troco. Lopes destacou que o comércio precisa estar ciente de que o troco em espécie é um direito do consumidor. “Por várias vezes podemos observar que os trocos são realizados com balas ou outros produtos sem que o cliente tenha a chance de recusar”, disse. A lei prevê que o seu descumprimento acarretará em advertência, sendo posteriormente passível a aplicação de multa no valor de R$ 500 a R$ 1.000,00. O estabelecimento também poderá ser suspenso pelo prazo de 15 dias. “A efetivação da Lei dependerá também da colaboração de todos para que não tenham receios de denunciar. Estamos sempre buscando oferecer o melhor para nossa população”, concluiu o parlamentar.