A noite da última segunda-feira (25) foi de debates e votação na Câmara de Vereadores em Brumado. Um dos projetos votado e aprovado durante a sessão foi o de nº 024/2014, de autoria do poder executivo, que dispõe sobre a tabela de vencimentos dos servidores públicos municipais. Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei substituto de nº 023/2014, que reformula a formatação da desprecarização dos agentes comunitários de saúde e de endemias. Já o projeto de lei nº 022/2014, que dispõe sobre a tabela de vencimentos dos profissionais do magistério, foi retirado de pauta. 

O vereador Weliton Lopes (SDD) se posicionou contra a proposta encaminhada pelo executivo. “O gestor tem que respeitar a data base do servidor. Eu acho de uma irregularidade muito grande mandar um projeto de lei que reajusta o salário dos professores sem discutir com a categoria e nem ao menos com nós vereadores”, disparou Weliton. Em entrevista ao site Brumado Notícias, Lopes disse que houve um grande equívoco por parte do prefeito e de sua assessoria na forma como encaminharam o projeto ao legislativo.

A Casa Legislativa brumadense encerrou o primeiro semestre de 2014 aprovando vários projetos e indicações, entre os quais o projeto de lei nº 010/2014, de autoria do poder executivo municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Como eram necessárias primeira e segunda votação para aprovação do projeto, a sessão ordinária foi transformada em sessão extraordinária. O secretário de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, Miguel Lima Dias, esteve no local representando o prefeito Aguiberto Lima Dias (SDD). Ele fez um resumo dos trabalhos do executivo nos primeiros meses do ano. Após segunda votação e aprovação da LDO, os parlamentares também relataram individualmente suas atividades no primeiro semestre. Ao final, o presidente anunciou um recesso de 15 dias, durante o qual não serão interrompidas as atividades parlamentares.

Diante da falta de estrutura física da atual carceragem, que tem capacidade para dezesseis detentos, o governo do estado liberou verbas para que um Centro de Detenção Provisória (CDP) fosse construído em Brumado. Com esse objetivo, uma sessão extraordinária para votação do projeto foi realizada na última quinta-feira (19). O presidente do legislativo, vereador Alessandro Lôbo e Silva, disse que a sessão era a última oportunidade para a escolha do local de construção da unidade. A intenção, segundo ele, era afetar o menor número de pessoa com a definição de um local em uma área distante do perímetro urbano. Após a aprovação do projeto, o presidente da Câmara fez questão de entregar pessoalmente o projeto nas mãos do prefeito Aguiberto Lima Dias (SDD), enfatizando a grande importância da obra.

O projeto de lei de origem do executivo municipal que trata sobre doação de local para construção de um Centro de Detenção Provisória (CDP) em Brumado foi retirado de pauta na sessão de ontem (16). Uma sessão extraordinária será realizada na próxima quinta-feira (19) para votação. A escolha do local para construção da unidade tem sido um impasse, pois os moradores das localidades escolhidas - Lagoa Funda e Vila Presidente Vargas - se posicionaram contra. Preocupados com a necessidade da construção do CDP em razão do aumento do índice de criminalidade e da falta de estrutura da delegacia local, que comporta apenas dezesseis custodiados, os vereadores se reuniram com o prefeito Aguiberto Lima Dias (SDD) para discutirem a possibilidade de escolha de um novo local. A solução seria construir a unidade prisional em um local mais distante das comunidades.  

Nesta segunda-feira (16), será realizada durante sessão legislativa a votação do Projeto de Lei que define a localização do Centro de Detenção Provisória (CDP), em Brumado. O terreno doado pela prefeitura fica próximo à Vila Presidente Vargas. A população está convidada a comparecer à sessão e debater junto aos vereadores o tema. A questão é histórica e de suma importância para o município, tendo em vista a superlotação da carceragem da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin). Atualmente, o local tem capacidade para 16 custodiados, mas quase 50 detentos estão presos na unidade. A situação tem provocado constantes fugas, rebeliões e motins. Pesquisas recentes realizadas na cidade mostram que a população aceita a instalação do presídio no município. O juiz Genivaldo Alves Guimarães também já disse inúmeras vezes que Brumado não pode perder a oportunidade de abrigar o CDP, pois os prejuízos futuros podem ser gigantes.