Resolução publicada no Diário Oficial da União divulgou novas regras para viagens interestaduais. De acordo com a norma, os passageiros de ônibus interestaduais que desistirem da viagem deverão ter o valor da passagem reembolsado em até 30 dias. Além disso, as regras definem quais são os prazos para a desistência e a troca de passagens e quais são as punições para a transportadora em caso de atraso na viagem.