O prefeito Aloísio Rebonato (MDB), de Macaúbas, está revolucionando a cidade. Quanto eleito, e, 2020, o gestor encontrou diversas obras paradas no município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Rebonato relatou que, para se ter uma ideia da gravidade da situação, Macaúbas possuía obras paradas há 16 anos, como a Praça da Juventude e uma quadra esportiva na comunidade de Lagoa Clara. Segundo o prefeito, eram praças, quadras e unidades escolares sem conclusão. “Macaúbas era campeã de obras paradas. Tudo que a gente viu que estava fora da normalidade nós procuramos resolver e resolvemos em tempo recorde”, afirmou. Na Praça da Feira, a prefeitura conseguiu concluir a obra e oferecer um mercado em perfeitas condições para os feirantes e consumidores. Na época, a obra foi orçada em mais de R$ 2 milhões. Os trabalhos foram iniciados, porém ficaram pelo caminho. O gestor detalhou que, após encerrar o convênio com a Caixa Econômica Federal, o Município finalizou a obra com recursos próprios, avaliados em R$ 1,5 milhões. “É um empreendimento de grande importância. A inauguração da feira será no dia 12 de junho. Vai ser um marco histórico para a comunidade e para o produtor rural”, declarou. Para o prefeito, a ideia é realizar um trabalho bem feito, fazer a máquina pública funcionar e entregar para a população aquilo que ela merece. “Entendemos que essas obras são recursos do cidadão. Não preciso colocar a culpa em alguém, é claro que eles vão pagar pelo erro, a justiça existe pra isso, mas temos o compromisso e a responsabilidade de fazer com que as coisas aconteçam”, finalizou.

A Secretaria Municipal de Educação deu início nesta terça-feira (13) a preparação para retomada do tempo integral nas escolas da rede em Brumado. Em evento voltado para monitores e oficineiros, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) e a secretária municipal de educação, Ana Cristina, anunciaram o retorno do tempo integral nas escolas após muito trabalho e ajustes. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito destacou que foi preciso superar muitos desafios para essa retomada, incluindo as dificuldades da transição de governo e a qualificação dos servidores. “Agradeço a secretária, ao seu corpo técnico e a população, que se colocou à disposição para que pudéssemos nos unir e o tempo integral pudesse estar mais organizado e estruturado”, afirmou. Abrantes garantiu que a sua administração tem buscado ampliar recursos, construir diálogos e recuperar tudo aquilo que foi perdido nos últimos anos. “Temos conseguido isso com muita maestria. O objetivo é transformar a educação de Brumado é uma das melhores da Bahia”, acrescentou.

Aniversariante do dia, a secretária Ana Cristina considera que a retomada do tempo integral nas escolas é um presente. “De fato, um grande presente, uma boa notícia! Trabalhamos por esse retorno desde o dia que entramos. Foram conversas, tratativas, discussões e embates para chegarmos num consenso do que seria melhor para cidade”, declarou. Cristina fez questão de rebater a alegação de que o Município teria perdido recursos com a não retomada do tempo integral no início do ano. “Uma inverdade. Eu não estaria com Fabrício se não acreditasse no projeto dele. Estaria manchando o nome dele se eu deixasse que o Município perdesse recursos, além de prejudicar 10 mil famílias”, apontou. As aulas do tempo integral terão início no dia 19/05 em toda rede. O modelo contará com diversas atividades pedagógicas, culturais, esportivas e de desenvolvimento humano.

A Secretaria Municipal de Educação está promovendo dois encontros estratégicos para retomada do tempo integral nas escolas da rede em Brumado. O primeiro, realizado nesta terça-feira (13), no auditório da Escola Nice Público, foi acompanhado para monitores e oficineiros. Já o segundo encontro reunirá os diretores escolares na quarta-feira (14), às 15h, no mesmo local. O objetivo é alinhar as ações e garantir o sucesso da iniciativa. Segundo a prefeitura, o modelo de tempo integral contará com diversas atividades pedagógicas, culturais, esportivas e de desenvolvimento humano. A proposta é ampliar a permanência dos estudantes na escola, oferecendo educação de qualidade e uma formação completa para a vida.

Em parceria com o Governo do Estado e com apoio do deputado estadual Felipe Duarte (PP), o município de Brumado foi contemplado com novos investimentos para a área da saúde. Na manhã desta segunda-feira (12), foram entregues equipamentos que irão estruturar e qualificar as Unidades Básicas de Saúde e o Samu 192. A entrega foi realizada durante a visita da secretária estadual de saúde, Dra. Roberta Santana, que esteve na cidade para acompanhar de perto as demandas da área e dialogar com a gestão municipal. O investimento, no total de R$ 109.602,55, inclui a entrega de três kits odontológicos e de equipamentos para ambulância do Samu. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações que visam ampliar o acesso e qualificar os serviços públicos de saúde na cidade. Os novos equipamentos chegam em um momento importante e que reafirma a parceria do Município com o Governo do Estado.

O município de Brumado vai receber mais de R$ 2,2 milhões para custeio da saúde pública, fruto de emendas parlamentares. O Hospital Municipal terá um Arco C para realização de cirurgias ortopédicas. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) destacou que os recursos vão ajudar não somente a cidade de Brumado, mas toda região de saúde. “É um dia memorável, um dia que será lembrado por todos nós brumadenses e toda população regional. As portas de Brumado estão sendo abertas para podermos avançar na qualidade de saúde do nosso povo”, declarou.

Em Brumado para recepção à secretária estadual de saúde, o prefeito Célio Evangelista (PSD), de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, enalteceu a iniciativa do prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), de mobilizar os gestores regionais em prol da pauta de implantação de um hospital na região de saúde. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Evangelista destacou que o prefeito está comprometido com a viabilização do pleito. “Isso tem que ser pauta, tem que ser discutido, e estou vendo o comprometimento de Fabrício e dos outros municípios em tentar trazer isso o mais depressa possível para nossa região”, declarou. Para o gestor, com a criação do hospital na região, muitos problemas de atendimento em saúde dos municípios vizinhos serão sanados. “Temos que ter essa parceria, essa união, para tentar pleitear isso o mais rápido possível com o Governo do Estado. É de suma importância”, ponderou.

À frente do Consórcio Regional de Saúde, o prefeito da cidade de Ituaçu, Phellipe Brito (PSD), anunciou que irá concorrer à reeleição em julho deste ano. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o gestor destacou que o consórcio representa os anseios e a voz dos 20 municípios consorciados. “É uma força a mais para solicitarmos benefícios junto ao governo”, salientou. Brito esteve presente em Brumado, nesta segunda-feira (12), para recepcionar a secretária estadual de saúde em sua visita aos equipamentos de saúde do município. Questionado sobre o pleito de implantação de um Hospital Regional em Brumado, Brito destacou que se trata de uma pauta de toda região. “Essa pauta é de todos nós. Mais uma vez, parabenizo Fabrício (prefeito de Brumado) porque ele tem levantado essa pauta com os colegas, com diálogo, convidando todos a estarem junto com ele. Tenho certeza que o governador será sensível”, afirmou. O prefeito acredita que todos irão ganhar com a retomada da parceria de Brumado com o Governo do Estado. “Todos iremos ganhar com essa parceria. Infelizmente, na gestão passada, não havia esse elo, essa aproximação. Agora, com o governador Jerônimo e o prefeito Fabrício, acredito que vamos avançar na saúde de Brumado e da microrregião”, frisou.

Presente na comitiva de líderes políticos da região que recepcionou a secretária estadual de saúde em Brumado, a prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Sampaio (PSB), defendeu a instalação do Hospital Regional na cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Sampaio destacou que a unidade de saúde busca ampliar a oferta de atendimentos à saúde na região. “Saúde é primordial! Meu foco maior é a saúde. Por isso estamos aqui, para discutir com a secretária, ver o que é melhor para os municípios e chegar a um acordo. Esse Hospital Regional vai atender toda nossa região”, apontou. Embora Joanina acredite que Livramento seja uma opção para receber o hospital, tendo em vista sua localização estratégica, tudo é uma questão de cooperação e consenso. “Livramento fica no centro, mas temos que chegar a um consenso porque o principal é a saúde do povo. Nossa luta será incansável para conseguir o que for melhor para Livramento e toda região”, completou.

Mesmo com a mudança de gestão, a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) continua enfrentando diversos problemas na cidade de Caetité. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a secretária estadual de saúde, Roberta Santana, afirmou que o Governo do Estado tem tratado diretamente com o Município, visto que se trata de um Hospital Municipal. “Fizemos tudo conversando com o prefeito, foi uma decisão dele mudar a empresa que estava fazendo a gestão da Unacon, que não tinha resultados 100%, era em torno de 70 a 80%, o que não era satisfatório. Respeitamos a decisão do prefeito”, relatou. Santana garantiu que o governo tem dado toda assistência à prefeitura, com a concessão de equipamentos e estrutura, e pensando possibilidades para restabelecimento e melhoria do serviço. “No próprio momento de transição, nós deslocamos uma equipe. A empresa tem mostrado algumas dificuldades. Estive com o prefeito semana passada para pensarmos possibilidades de melhorias. Estamos atentos e trabalhando. Caetité terá um cenário diferente, é um momento de transição, mas com grande perspectiva de melhoria”, asseverou.

Na comunidade do Açude, zona rural de Macaúbas, uma nova escola está sendo construída pelo Governo Municipal. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário de educação do município, João Luís, destacou que o Açude é uma comunidade grande e que possui um número de alunos alto. “É uma obra muito importante, estruturante, que vai deixar um legado para as famílias do Açude”, afirmou. Segundo o secretário, a ideia é acolher bem todos os alunos e professores da rede local, favorecer o ensino-aprendizado e oferecer um espaço adequado, seguro e confortável para a comunidade acadêmica. A obra está orçada em mais de R$ 2,5 milhões, com recursos próprios do Município. Quando assumiu em 2021, o prefeito Aloísio Rebonato relatou que se deparou com unidades de ensino precárias e uma situação triste do ponto de vista educacional. Convicto de que a educação é transformadora, ele investiu na reestruturação das escolas. No Açude em específico, Rebonato disse que as condições do prédio escolar existente eram caóticas.

A prefeitura teve de derrubar o prédio antigo e construir uma estrutura totalmente nova. “Uma construção obsoleta, antiga, sem atender os princípios pedagógicos. Nos sensibilizamos com isso e as obras estão bem adiantadas. Vamos, se Deus quiser, em março de 2026 inaugurar um novo tempo no Açude”, garantiu. A nova escola contará com salas de aula amplas e arejadas, refeitório, biblioteca, salas administrativas, além de um ginásio poliesportivo coberto para atender as ações do ensino em tempo integral, que será implantado no futuro na unidade. "Estrutura completa", resumiu o gestor. Conforme adiantou, as mesmas melhorias e intervenções serão aplicadas em outras localidades, priorizando aquelas que estão com condições emergenciais. “Nós evoluímos através da educação. Temos honrado o compromisso que assumimos na nossa programação de campanha. É muito gratificante realizar tudo isso”, declarou.

O prefeito da cidade de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), comentou a respeito da visita da secretária estadual de saúde, Roberta Santana, ao Hospital Municipal Professor Magalhães Neto nesta segunda-feira (12). Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Abrantes afirmou que, na oportunidade, a secretária pode conhecer de perto a estrutura e logística de funcionamento da unidade. “De cara, ela observou o quanto dá para repactuarmos com o Estado. Vários recursos e orçamentos serão estudados a partir de agora para que o nosso Hospital Municipal, com esse aporte regional, possa receber avanços e possamos melhorar a qualidade do serviço”, declarou. Entre as melhorias, estão previstas a contratação de mais médicos, a distribuição de medicamentos e a aquisição de mais equipamentos. Sem diálogo com o Governo do Estado nos últimos anos, o gestor avaliou que o Município teve incontáveis prejuízos. “O Município perdeu bastante justamente por essa falta de capacidade de diálogo. Brumado poderia estar hoje com o seu hospital muito mais atualizado, com recursos, especializações e também tratando de hospitais particulares. Agora, temos outro pensamento e alinhamento: as portas estão abertas para o desenvolvimento da saúde de Brumado e da região”, asseverou.

Por volta de 20h do último sábado (10), um acidente de trânsito foi registrado na BA-262, no início da Serra dos Pombos, no trecho da cidade de Anagé. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) deslocou-se até o local, onde encontrou um Peugeot 308 Feline e uma CG 150 Titan Mix KS acidentados. Segundo a PRE, o condutor do Peugeot trafegava no sentido Vitória da Conquista a Anagé quando, na altura do km 354, na entrada do Povoado Lagoinha, foi surpreendido pelo condutor da Honda, que pilotava no sentido contrário. Este invadiu a contramão, colidindo lateralmente com o Peugeot. Moradores da localidade acionaram o Samu 192 para prestar os primeiros socorros às vítimas. O motorista da moto foi conduzido ao Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC), onde permanece internado sob cuidados médicos.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Guanambi, ajuizou uma ação civil pública com pedido liminar contra o Município de Guanambi, com o objetivo de que a gestão municipal crie e coloque em prática, em até 180 dias, o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. O documento visa garantir políticas públicas voltadas para adolescentes que cometeram algum ato infracional, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) e a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Na ação, o MP-BA requer que o Município promova de forma imediata a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade mediante o provimento de estrutura, recursos humanos e materiais necessários. O atendimento deverá ser ofertado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e demais equipamentos públicos, assegurando o acompanhamento dos adolescentes e de suas famílias. O promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar explicou que a ausência do plano compromete a estruturação da política pública socioeducativa municipal e resulta em grave omissão estatal, impedindo que adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas recebam o acompanhamento necessário, em tempo oportuno e de forma adequada. Caso o Município descumpra a decisão judicial, poderá ser multado em R$ 1 mil diariamente.

A secretária estadual de saúde, Roberta Santana, está no município de Brumado, na manhã desta segunda-feira (12), para uma visita as unidades básicas de saúde, Hospital Municipal, Laboratório Central (Lacen) e Hemoba. O prefeito Fabrício Abrantes (Avante), o deputado estadual Felipe Duaret (PP), o presidente da Câmara Municipal, Rubens Araújo (PP), vereadores, prefeitos de toda região e demais lideranças recepcionaram a secretária. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Santana destacou que sua visita é fruto de um compromisso do governador Jerônimo Rodrigues (PT), assumido em audiência com o prefeito. O objetivo da visita é conhecer de perto a realidade da saúde local e discutir soluções para os principais desafios encarados pela população.

A secretária está percorrendo as unidades acompanhada por uma equipe técnica da Sesab. “O pedido do governador é para que a gente possa estreitar a nossa relação com os municípios. O prefeito apresentou propostas e nós viemos aqui conhecer para que possamos pensar, a partir dessa visita técnica, em soluções. Chego com expectativa muito grande e tenho certeza que sairei daqui com bons desafios e boas propostas para pensarmos conjuntamente a região de Brumado”, declarou. O prefeito falou sobre o momento ímpar de receber uma secretária de estado no município para discutir sobre as demandas de saúde da cidade e da região. “É motivo de muita alegria estarmos recebendo aqui a nossa secretária de estado. Agradeço a ela e aos prefeitos de nossa região e a todas as lideranças que não mediram esforços para estar aqui presentes”, afirmou.

Em duas ações de fiscalização na última sexta-feira (09) policiais da 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) apreenderam maconha e cocaína nas cidades de Tanhaçu e Brumado. De acordo com a corporação, na BA-142, quando numa abordagem a um veículo, a guarnição encontrou uma porção de substância analógica a maconha. Diante do exposto, o material apreendido e o condutor foram conduzidos para a Delegacia Territorial de Brumado para adoção das medidas legais cabíveis. Já na BA-262, durante abordagem a um veículo, que empreendeu fuga, mas foi alcançado pela guarnição. Durante a ação a polícia apreendeu uma porção de substância analógica a maconha e cocaína. Diante do exposto, o material apreendido e o condutor foram conduzidos para a Delegacia Territorial de Brumado para adoção das medidas legais cabíveis.

Equipes da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia e das Polícias Militar e Civil alcançaram o líder de uma facção na manhã desta sexta-feira (9). De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o traficante, que fugiu do presídio de Jequié em 2023, entrou em confronto com as Forças da Segurança, acabou ferido, chegou a ser socorrido, mas não resistiu. O criminoso é mais dois comparsas foram interceptados no bairro do Imbuí, em Salvador. Durante tentativa do cumprimento de mandado, o trio atacou os policiais com disparos de arma de fogo. Além do líder da organização criminosa que acabou não resistindo ao confronto, outro integrante da facção acabou preso e o terceiro componente do bando conseguiu escapar e está sendo procurado. Com o trio foram apreendidos pistolas, carregadores e munições. Em 2025, ações de inteligência resultaram na localização de 22 líderes de facções.

Um trabalhador de uma empresa terceirizada que presta serviço para a Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap) foi preso na quinta-feira (8), ao tentar entrar com 24 celulares, 12 facas, uma arma, 11 carregadores portáteis e 500 gramas de maconha na Penitenciária Lemos Brito (PLB), em Salvador. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o suspeito, identificado como Cleones Manoel da Silva, estava com os materiais escondidos em compartimentos de um equipamento usado nos serviços de serralheria dentro da penitenciária. A abordagem foi realizada dentro da unidade prisional após cerca de dois meses de monitoramento. O suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil por uma equipe do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop) da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), onde permanece à disposição da Justiça.

A Secretaria de Saúde de Brumado (Sesau) convoca todo público alvo para o Dia D de vacinação contra gripe, que acontece neste sábado (10). O público alvo é composto por idosos, crianças maiores de 6 meses e menores de 6 anos, gestantes, pessoas com comorbidades, profissionais da saúde, professores, povos indígenas, população em situação de rua, entre outros. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário Danilo Menezes reforçou a importância de procurar o posto de saúde mais próximo para imunização. “A vacinação é de uma importância fundamental, já que as síndromes gripais podem evoluir com algumas complicações, chegando, em casos mais graves, ao óbito”, destacou. O objetivo, segundo Menezes, é que o maior número possível de pessoas seja vacinado e, consequentemente, as síndromes gripais e suas complicações sejam minimizadas. No Dia D, o imunizante estará disponível em todos os postos de saúde do município. Caso sobrem vacinas, as demais pessoas que não fazem parte do público prioritário poderão ser vacinadas. O secretário frisou que, até o momento, o Município tem atingido suas metas de imunização. A ação, coordenada pelo Ministério da Saúde, visa proteger a população antes do inverno, período de maior circulação de vírus respiratórios. Acontece de forma simultânea nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste, com atuação conjunta dos Governos Federal, Estadual e Municipal. A meta é vacinar 90% do público-alvo, ou seja, mais de 81,6 milhões de pessoas no país.

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, anunciou, nesta quinta-feira (8), que os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025. “O marco temporal [para ressarcimentos] são os últimos cinco anos, que é o prazo de prescrição [quinquenal]. Ou seja, março de 2020”, declarou Waller, durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto. A prescrição quinquenal, ou seja, de cinco anos, estabelece que os beneficiários da Previdência Social podem cobrar parcelas vencidas de benefícios, restituições ou diferenças até o limite de cinco anos da data em que deveriam ter sido pagas. Segundo Waller, na próxima terça-feira (14), o instituto começará a notificar cerca de 9 milhões de beneficiários da Previdência Social de cujos benefícios foram deduzidas as mensalidades de filiação a associações, sindicatos e outras entidades sociais. A notificação será feita por meio do aplicativo Meu INSS e, alternativamente, pela Central de Atendimento telefônico da autarquia, no número 135. “[O cidadão] vai abrir estes canais e [verificar que] teve um desconto [feito] pela associação X e que o valor descontado [em determinado período] é tal. Olhando esse dado, ele pode falar: realmente, eu fui associado. Ou, eu não fui associado. Eu não reconheço este vínculo associativo e não concordo com este desconto”, acrescentou Waller. Caso a pessoa comunique ao INSS que não autorizou os descontos, o instituto notificará a entidade para a qual repassou toda a quantia cobrada junto ao benefício previdenciário da pessoa. A entidade terá 15 dias úteis para comprovar que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto em folha. “As que não o fizerem, nós encaminharemos para a AGU [Advocacia-Geral da União], demonstrando o débito para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, explicou Waller, assegurando que o beneficiário que questionar os descontos não vai precisar apresentar nenhum documento ao INSS. “Ele não vai preencher nada. Ele simplesmente vai clicar [no Meu INSS] e falar, “este desconto eu não reconheço”, prosseguiu o presidente do instituto. Caberá às entidades comprovarem a legalidade dos descontos questionados. Ainda segundo Waller, só ao fim deste processo de averiguação o INSS saberá quantos aposentados e pensionistas foram, de fato, lesados. Bem como o montante descontado ilegalmente. De acordo com a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), entre 2019 e 2024, o INSS descontou de benefícios previdenciários cerca de R$ 6,3 bilhões que foram integralmente repassados às organizações sociais autorizadas a oferecer o desconto de filiação em folha. Parte deste montante, contudo, foi cobrado legalmente, com o aval dos beneficiários, e repassado a entidades que prestam serviços e oferecem benefícios a seus membros.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o Município de Cocos e o Cartório de Registro de Imóveis local firmaram Termo de Ajustamento de Conduta para executarem a regularização fundiária no município. Segundo a promotora de Justiça Suelim Braga, a ação ocorrerá por meio da regularização ? registro dos imóveis de loteamentos, desmembramentos, fracionamentos ou desdobro de imóveis urbanos ou urbanizados, regularização de condomínios e outras formas de parcelamento do solo. A regularização não atingirá as áreas de risco, áreas de preservação permanente, as unidades de conservação de proteção integral, as terras indígenas e outros casos vedados previstos em lei. No Município, foi identificada a existência de parcelamentos clandestinos e irregulares do solo urbano e a ocupação desordenada de áreas públicas e privadas, diversos loteamentos sem o a mínima infraestrutura básica e nem registro no cartório. Tudo isso, assinala a promotora de Justiça, vem acarretando impactos negativos ao ambiente, como supressão de vegetação, danos à fauna, impermeabilização dos solos, erosão, assoreamento dos rios, alteração da paisagem, poluição com lixo e esgoto, problemas no sistema viário, edificações em áreas de risco e, por consequência, danos ao patrimônio público. Suelim Braga explica que um dos objetivos é assegurar o cumprimento das normas que disciplinam o parcelamento do solo urbano, tendo em vista a preservação do ambiente, a saúde, a segurança e a qualidade de vida da população em compatibilidade com o direito constitucional à moradia. Caberá ao Município, dentre outras medidas, indicar os imóveis que serão objeto de regularização fundiária; realizar os cadastros imobiliários do IPTU nos núcleos urbanos consolidados e fornecer toda documentação necessária para a aquisição da propriedade do imóvel urbano.  Além disso, emitir as Certidões de Regularização Fundiária (CRF) e, se for o caso, os respectivos Termos Individuais de Legitimação Fundiária e demais documentos necessários à aquisição da propriedade. O MPBA acompanhará a execução da regularização fundiária em Cocos. Já o Cartório de Registro de Imóveis deverá, dentre outras medidas, realizar a confecção das Certidões de Regularização Fundiária (CRFs), dos termos individuais de legitimação fundiária e de outros documentos necessários, sendo de responsabilidade do Município os dados fornecidos, a emissão dos documentos e a decisão de enquadramento ou não na regularização fundiária. Também deverá promover a conscientização da população.

Na sessão desta quinta-feira (08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram a aprovação com ressalvas – à Câmara de Vereadores – das contas da Prefeitura de Lagoa Real, referente ao ano de 2023, da responsabilidade de Pedro Cardoso Castro. As ressalvas são referentes à ocorrência de déficit na execução orçamentária e omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município. O município de Lagoa Real arrecadou – no exercício – recursos no montante de R$52.399.531,21 e promoveu despesas no importe de R$58.901.448;07, resultando em um déficit de R$6.501.916,86. As despesas com pessoal representaram 51,73% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 29,74% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 81,38% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 25,69% nas ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%. Pelas ressalvas, os conselheiros aplicaram multa de R$ 2 mil ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Após a mudança de gestão, o tempo integral foi suspenso nas escolas da rede municipal de Brumado e muitos pais têm cobrado o retorno da modalidade de ensino. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a secretária municipal de educação, Ana Cristina, informou que o tempo integral será retomado ainda neste mês de maio nas escolas municipais. “Já estamos com o processo de credenciamento bem avançado. Sanamos algumas dificuldades nesse processo e estamos com muitas inscrições, graças a Deus”, afirmou. Em meio a algumas adequações, a secretária ressaltou que a ideia é que a modalidade possa ser melhorada progressivamente. “Não sei se vamos conseguir de imediato, mas temos de começar primeiro. A comunidade pode ter certeza que vamos trabalhar para que isso ocorra da melhor forma possível”, garantiu. Nesse bojo, Cristina explicou que a prefeitura não está recebendo nenhum tipo de verba do tempo integral, haja vista que a modalidade não teve início ainda na rede municipal de ensino. Para que a modalidade retorne com qualidade, o Município também pretende investir em melhorias estruturais nas escolas. Apesar do desejo de mudança em diversos aspectos, Cristina apontou que alguns pontos só poderão ser modificados a longo prazo. “Vamos pensar nessa estrutura junto com os engenheiros. Com certeza, é um projeto que temos. Ao longo desses 4 anos, vamos tentar fazer melhor porque a nossa comunidade e nossos alunos e alunas merecem”, assegurou.

Na sessão desta quinta-feira (08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram a aprovação com ressalvas – à Câmara de Vereadores – das contas da Prefeitura de Licínio de Almeida, referente ao ano de 2023, da responsabilidade de Frederico Vasconcellos Ferreira. As ressalvas são referentes à ocorrência de déficit na execução orçamentária; baixa arrecadação da dívida ativa; irregularidades identificadas nos Demonstrativos Contábeis; e ausência de comprovação de adoção de medidas para cobrança de multas e ressarcimentos. O município de Licínio de Almeida arrecadou – sem exercício – recursos no montante de R$ 51.384.976,31 e promoveu despesas no importe de R$ 53.899.686,45, resultando em um déficit de R$ 2.514.710,74. As despesas com pessoal representaram 37,62% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 25,72% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 76,52% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 24,67% em ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%. Pelas ressalvas, os conselheiros aplicaram multa de R$ 1 mil ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quinta-feira (08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram a aprovação com ressalvas – à Câmara de Vereadores – das contas da Prefeitura de Mortugaba, referente ao ano de 2023, da responsabilidade de Heráclito Luiz Paixão Matos. As ressalvas são referentes à ocorrência de déficit na execução orçamentária; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; e publicação de decretos de alterações orçamentárias irregulares. O município de Mortugaba arrecadou – sem exercício – recursos no montante de R$ 51.199.073,34 e promoveu despesas no importe de R$ 52.674.882,60, resultando em um déficit de R$ 1.475.809,26. As despesas com pessoal representaram 40,08% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 26,32% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 74,27% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 20,43% em ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%. Pelas ressalvas, os conselheiros imputaram multa de R$ 1 mil ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Durante a sessão desta quarta-feira (07), os conselheiros que compuseram a 2ª Câmara julgada do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ratificaram medida cautelar concedida pela conselheira Aline Peixoto, de forma monocrática, e que determinaram ao ex-prefeito de Mirante, Wagner Ramos Lima (PSD), que se abstenha de realizar pagamentos de honorários advocatícios ao escritório “Silva & Koppe Consultoria & Assessoria”, até que o percentual seja ajustado aos limites razoáveis. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o termo de ocorrência, com pedido cautelar, foi lavrado pela 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM e indicou que percentual acordado entre as partes (20%) se revela acima do razoável, em razão do porte do município, o que viola os princípios da razoabilidade, da economicidade, da supremacia do interesse público e da moderação. O contrato tem por objeto a prestação de serviços de advocacia, como recuperação de crédito tributário; recuperação de verbos do Fundeb; busca de arrecadação do saldo de imposto de renda retido; e Correção do cálculo do fundo de participação dos municípios. Para a reportagem, o percentual dos honorários (20%) – sobre o lucro econômico estimado em R$ 14.174.908,10 – está em desconformidade com o artigo 85 Código de Processo Civil, que fixa o percentual mínimo em 5% e o máximo em 8% sobre o valor da especificação ou do lucro econômico obtido acima de 20.000 mínimos até 100.000 padrões mínimos, nas causas em que a Fazenda Pública para parte. A aplicação do percentual previsto no contrato importaria no pagamento de R$ 2.834.981,62, não havendo, contudo, comprovação de que os valores pactuados estão em consonância com os montantes referendados pelo mercado. Cabe recurso da decisão.