Uma representação foi registrada junto à 1ª Promotoria de Justiça de Brumado pelo cidadão Antônio de Pádua Araújo Ferreira no dia 22 de abril de 2026. Na oportunidade, o noticiante formalizou um Termo de Informação para denunciar o que classifica como uma majoração exorbitante e abusiva nos valores da contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), cobrado pelo Município de Brumado, com reflexos imediatos e severos em suas faturas de energia elétrica emitidas no mês de abril de 2026.

De acordo com o relato, o expressivo aumento tributário decorre da entrada em vigor da Lei Complementar Municipal nº 17, de 22 de dezembro de 2025, que alterou diversos dispositivos do Código Tributário Municipal e modificou a sistemática de cálculo da exação. O noticiante, que é titular de dois contratos de fornecimento de energia junto à Neoenergia Coelba, apresentou documentação robusta para demonstrar a variação desproporcional da carga tributária ocorrida de um mês para o outro, destacando que não houve qualquer alteração no seu perfil de consumo que justificasse tamanha elevação financeira.

As provas documentais acostadas ao procedimento revelam dados alarmantes quanto à evolução dos valores cobrados. Na unidade consumidora residencial, o valor destinado à CIP saltou de R$ 8,00 na fatura de março de 2026 para R$ 27,64 na conta referente ao mês de abril de 2026, configurando um incremento de aproximadamente 245%. Em cenário ainda mais gravoso, o noticiante apresentou a fatura de uma segunda unidade de consumo, referente a uma residência em construção. Neste imóvel, a contribuição de iluminação pública passou de R$ 3,00 no mês de março para R$ 27,54 em abril, o que representa uma elevação superior a 800%, a despeito de o consumo de energia ter permanecido estagnado no patamar mínimo de 30 kW/h.

O noticiante sustenta que a nova política tributária implementada pelo poder público local ignora os princípios da razoabilidade e da capacidade contributiva, impondo ônus excessivo aos contribuintes brumadenses. Por tal razão, solicitou a intervenção do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que sejam adotadas as providências cabíveis no sentido de fiscalizar a legalidade e a proporcionalidade da referida majoração.

Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste na última sexta-feira (08), o Promotor de Justiça, Gustavo Pereira, instaurou procedimento administrativo e determinou que o prefeito seja oficiado, requisitando, no prazo dez dias úteis, o envio de minuciosa justificativa técnica e financeira que fundamente a necessidade de majoração da contribuição para o CIP nos patamares aplicados pela Lei Complementar nº 17, bem como o impacto arrecadatório estimado com a nova sistemática de cálculo.

Ao Presidente da Câmara Municipal de Brumado foi solicitado o envio de cópia integral do processo legislativo que culminou na aprovação da referida Lei; e à concessionária Neoenergia Coelba foi solicitado o esclarecimento da metodologia aplicada para o cálculo da CIP nas faturas emitidas a partir de abril de 2026.

O presidente da Câmara Municipal de Brumado, vereador Rubens Araújo, participou da entrega da requalificação asfáltica da Avenida Ana Lídia Verna Cardoso, uma via estratégica para a mobilidade urbana do município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o parlamentar relembrou o longo histórico de reivindicações da Casa Legislativa para que a recuperação da via saísse do papel, pontuando que o local sofreu anos de abandono por gestões anteriores, apesar dos constantes apelos populares e parlamentares.

Segundo Rubens Araújo, a importância da avenida é histórica, mas o descaso de governos passados impediu que o benefício chegasse mais cedo à população. “É uma história, é tudo o que está acontecendo no nosso município. No meu primeiro mandato já havia essa discussão da Ana Lídia Cardoso, eu não conseguia entender uma avenida de uma importância tão grande como essa não tinha o cuidado merecido. Eu me lembro lá que quando o ex-prefeito deixou essa João Paulo toda deteriorada, o fluxo de veículos era aqui pela Ana Lídia, que tinha uma pavimentação ainda boa. Eu me recordo que essa avenida foi toda pavimentada na gestão de Edmundo Pereira Santos”, recordou o vereador.

O presidente da Câmara criticou a falta de atenção do gestor anterior com as indicações dos vereadores, revelando que até mesmo parlamentares da base aliada da época foram ignorados. “Agora eu não sei o que o ex-prefeito, que Fabrício substituiu, tinha aqui contra essa avenida, porque não recebia nenhuma melhoria. Para você ter ideia, só a ex-vereadora Lia Teixeira protocolou 74 indicações”, afirmou.

Rubens Araújo destacou que ele próprio também somou esforços através de diversos instrumentos legislativos para cobrar a obra. “Eu também coloquei várias indicações que as pessoas me solicitavam, Rubens, nos ajuda lá com a Ana Lídia Cardoso, porque os vereadores que estão solicitando, o prefeito está atendendo. Eu falei, vou colocar porque é um pedido da população, mas que graças a Deus precisou Fabrício vir a ser prefeito de Brumado, a gente montar a equipe política nossa junto com o nosso deputado federal José Rocha”, pontuou o presidente.

O parlamentar aproveitou o ensejo para enaltecer a parceria entre a gestão de Fabrício Abrantes e o deputado federal José Rocha, que tem destinado recursos vultosos para a cidade. “Diga-se de passagem, é o maior parceiro da gestão do nosso prefeito Fabrício Abrantes, bem antes de Fabrício estar prefeito de Brumado, José Rocha já tem colaborado, contribuído com o nosso mandato e eu mesmo sou testemunha disso. É um deputado que, graças a Deus, tem feito muito por Brumado e agora com o nosso prefeito já destinou mais de 20 milhões de recursos para o nosso município”, detalhou.

Ao finalizar, Rubens ressaltou o caráter de união política que tem viabilizado esses avanços para Brumado, citando a convivência de diferentes forças políticas em prol do bem comum. “A política, a gente tem que pensar de uma forma que agrega e que traz benefícios, que traz resultados para o nosso povo de Brumado”, concluiu.

Em uma demonstração de articulação política e foco na valorização do ensino, a Câmara Municipal de Brumado aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 017/2026. A medida garante um reajuste salarial de 7,4% para os profissionais do magistério público municipal, com os 15 vereadores da Casa votando a favor da proposta enviada pela gestão do prefeito Fabrício Abrantes. O texto, votado em regime de urgência, atualiza a Tabela de Vencimento dos Servidores e reafirma o compromisso do Executivo com a categoria.

Diferente de reajustes que apenas acompanham os índices inflacionários, o projeto aprovado assegura o ganho real nos vencimentos dos professores. Segundo a gestão municipal, o objetivo é não apenas recompor perdas econômicas, mas fortalecer o poder aquisitivo dos servidores que atuam na base da formação social do município. A Administração Municipal reforça que, ao promover essa recomposição, reconhece o papel essencial desses profissionais na formação educacional e no desenvolvimento social de Brumado.

De acordo com o projeto aprovado, o percentual de 7,4% incide sobre os vencimentos básicos e possui efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026. Isso significa que os servidores receberão os valores acumulados referentes aos primeiros meses do ano. A aprovação unânime no Salão Nobre Esther Trindade Serra reflete o consenso entre os poderes Legislativo e Executivo sobre a importância de investimentos contínuos na educação básica e na manutenção do poder de compra do funcionalismo público diante do cenário inflacionário.

Você é o nosso convidado para acompanhar nesta quarta-feira (29), às 10h, a transmissão da Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Brumado. A transmissão é realizada Ao Vivo pelo canal do Youtube denominado “Câmara Municipal de Brumado”.

Na sessão, será votado o Projeto de Lei nº 017/2026, que dispõe sobre a atualização da Tabela de Vencimento dos Servidores Públicos do Magistério Municipal, será votado em regime de urgência simples. De iniciativa do Poder Executivo, a proposta busca a recomposição remuneratória dos servidores integrantes do magistério público municipal, assegurando não apenas a reposição das perdas inflacionárias, mas também a concessão de ganho real em seus vencimentos.

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A Câmara Municipal valoriza a sua participação e está sempre aberta para contribuição ativa da população. A participação dos cidadãos nas sessões é uma oportunidade de opinar, sugerir e contribuir com as discussões de maior relevância na cidade.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Brumado, na sessão desta quarta-feira (22), o vereador João Vasconcelos prestou solidariedade a prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Sampaio, após a mesma sofrer um atentado a tiros na localidade de Tabuleiro, nesta terça-feira (21).

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Vasconcelos disse que ficou perplexo com o ocorrido. “Ficamos estarrecidos com essa perversidade. Em nome de toda Câmara de Vereadores de Brumado, dos 15 parlamentares que compõem essa Casa Legislativa, gostaria de manifestar a nossa solidariedade e o nosso companheirismo com a prefeita de Livramento”, declarou.

O parlamentar cobrou que a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia possam atuar com celeridade para elucidar o caso e punir os responsáveis. “Estamos tratando de uma pessoa tão importante, que é a prefeita da cidade de Livramento. Uma mulher que está fazendo um excelente trabalho à frente da sua cidade, cuidando do seu povo. Ela estava trabalhando no feriado, visitando uma comunidade na zona rural, quando atentaram contra a sua vida. Emanamos boas energias para que ela se recupere desse susto o mais rápido possível. Graças a Deus, nada de grave aconteceu, foi só o susto e o abalo emocional”, completou.

Para Vasconcelos, o atentado representa um perigo à classe política e precisa ser punido com rigor.

Você é o nosso convidado para acompanhar a transmissão da 11ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado de 2026. A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3, nesta quarta-feira (22), às 9h.

Basta se inscrever no canal para assistir a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal. No conforto de sua casa, você consegue acompanhar, sem cortes e sem edição, todas as discussões e debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal, incluindo as audiências públicas e as votações no plenário da Casa.

Fique por dentro do processo legislativo e dos debates sobre temas que influenciam o seu dia a dia, como saúde, educação, infraestrutura, iluminação pública, meio ambiente, direitos humanos, política e economia. Assista, participe e conheça mais de perto o trabalho dos vereadores, que é fundamental para o progresso da cidade.

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Você é o nosso convidado para acompanhar a transmissão da 10ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado de 2026. A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3, nesta segunda-feira (13), às 18h30.

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A Câmara Municipal de Brumado promove, nesta segunda-feira (23), uma sessão solene especial em celebração ao Mês da Mulher. O evento está marcado para às 19h, no plenário do parlamento.

O objetivo da solenidade é homenagear o papel fundamental das mulheres brumadenses, reconhecendo sua importância nas esferas social, institucional e comunitária. Mais do que uma formalidade, a sessão pretende dar visibilidade às conquistas femininas e fortalecer o debate sobre a valorização da mulher no município.

A Câmara Municipal de Brumado convida toda a população local para participar da sessão solene em alusão ao Mês da Mulher, que será realizada na próxima segunda-feira (23), às 19h, imediatamente após o encerramento da sessão ordinária no plenário do parlamento.

A referida solenidade foi proposta por meio do Requerimento nº 004/2026, de autoria da vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), com o objetivo de reconhecer, valorizar e dar visibilidade à importância da mulher na construção social, institucional e comunitária do município de Brumado.

Diante da relevância do tema, o Poder Legislativo conta com o apoio de toda a comunidade.

O vereador Rubens Araújo (PP) fez um desabafo emocionado durante a sessão legislativa desta segunda-feira (09), na Câmara Municipal de Brumado.

Em pronunciamento, o parlamentar relembrou a morte do irmão, de 68 anos, vítima de complicações respiratórias relacionadas ao tabagismo e fez um chamamento à população para reforçar os malefícios do cigarro.

Araújo pediu que as pessoas não deem margem para experimentação do cigarro a fim de evitar que isso escale para uma situação de vício. “Sou testemunha viva do sofrimento com o meu pai e, mais recente, com o meu irmão e com outras pessoas próximas. Elas veem no cigarro uma forma de resolver a vida sentimental e de dificuldades. Não podemos achar que o cigarro e a bebida vão resolver a nossa vida momentaneamente”, afirmou em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar.

Aproveitando a oportunidade, o parlamentar fez campanha para que as pessoas abandonem esse vício que ceifa vidas. “Já é comprovado que o cigarro mata e não traz benefício nenhum a nossa saúde”, enfatizou.

Comprometido com a causa, ele garantiu que irá encabeçar uma campanha contra o cigarro enquanto estiver na casa legislativa. “Fiz esse compromisso com Deus, meu irmão e meu pai. A partir de agora vou defender essa bandeira porque o sofrimento é muito grande, só quem vive é que sabe dos malefícios que essa droga cruel traz para nossas vidas”, concluiu.

O vereador Amarildo Bomfim (PSB) continua articulando a realização de uma audiência pública para debater a questão do esgotamento sanitário em Brumado. A audiência seria promovida no final de 2021, porém, às vésperas do recesso parlamentar, o evento teve de ser adiado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Bomfim destacou que a ideia é convidar representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Judiciário, da prefeitura e da Embasa, bem como a própria população, para discutir o tema. “Vamos trabalhar agora para convocar essa audiência. Nosso povo não aguenta mais viver a situação que estamos vivendo”, afirmou. O parlamentar espera que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos tenha a mesma sensibilidade do prefeito de Guanambi, que conseguiu resolver a questão do esgotamento rapidamente e ainda reduziu a taxa de esgoto cobrada do povo de 80 para 40%, mesmo sendo claro opositor ao Governo do Estado. “Soube que o prefeito está em Salvador tentando resolver essa questão. Espero que ele possa voltar com uma reposta positiva porque senão vamos partir pra cima”, garantiu.

Na próxima semana, as atividades serão retomadas na Câmara de Vereadores de Brumado e o vereador Beto Bonelly (PSB) está otimista para o ano legislativo de 2022. Recém-operado, o parlamentar ainda não sabe se poderá participar da primeira sessão, mas está ansioso para retornar ao trabalho. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele garantiu que continuará atuando em prol dos interesses do povo. O vereador defendeu a união em detrimento da ambição pelo poder. “Deveríamos ter aqui um deputado estadual, deputado federal ou até mais. Temos essa capacidade por sermos uma cidade importante na região. Brumado ainda não tem um representante”, afirmou. Para Bonelly, é preciso implantar uma forma de fazer política diferente no município. “Em prol dos interesses da população e não de interesses particulares”, completou.

A partir desta segunda-feira (17), a Câmara de Vereadores de Brumado entra em recesso e só volta no dia 1º de Agosto. Na semana passada foi realizada a última sessão do primeiro semestre, com convocação extraordinária na sexta-feira (14) para votação de um projeto urgente do executivo. Ao final, o presidente da casa legislativa exaltou os demais vereadores pelos trabalhos desenvolvidos neste primeiro semestre de legislatura, apontando o grande número de indicações, projetos e moções apresentados e aprovados no parlamento em prol do desenvolvimento da sociedade. Ele também fez referência à busca de entendimentos e harmonia com o executivo.

Na noite da última sexta-feira (14), foi realizada uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Brumado, tendo como pauta única, em regime de urgência urgentíssima, a votação do projeto de lei nº 022/2017, de autoria do executivo. O mesmo refere-se à permuta de terrenos entre o município e o estado. Os terrenos em questão são: a área do extinto Departamento de Estradas e Rodagens da Bahia (Derba) e uma área vizinha ao prédio da 18ª Ciretran e ao Fórum da Justiça do Trabalho. Na proposta, o governo cede a área do Derba ao município e recebe do mesmo a estrutura do prédio que agregará a Base Regional de Saúde. Os onze vereadores presentes aprovaram o projeto por unanimidade. O mesmo ainda dá carta branca à administração para abrir crédito adicional para cobrir as despesas para execução da obra. Com o terreno do Derba, a prefeitura pretende ampliar a região do mercado municipal com a construção de uma Central de Abastecimento (Ceasa), uma área de transbordo que promete colocar o município como um polo regional de distribuição de mercadorias. 

Ao final da votação, o presidente da Câmara de Vereadores, Leonardo Vasconcelos, parabenizou os demais parlamentares pela aprovação do projeto, destacando o papel fundamental da atual legislatura em colaborar com uma ação que colocará Brumado como referência regional no âmbito comercial. O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos endossou as palavras do presidente em seu programa de rádio, na manhã do último sábado (15), acrescentando que a harmonia entre os poderes será de relevante importância para o desenvolvimento urbanístico, que provocará a extensão comercial das fronteiras do município. Os projetos para construção das duas obras serão apresentados nos próximos meses.

Fundada na gestão anterior com a aprovação da Câmara de Vereadores, a Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Brumado (Catamarb) está prestes a encerrar suas atividades, tendo como principal agravante a falta de apoio da atual administração. Por telefone ao site Achei Sudoeste, Jairo Borges Santos, membro do núcleo de cooperativas do sertão produtivo com base em Caetité, declarou que vem encontrando dificuldades em conversar com o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB). Desde a exoneração do Secretário Municipal de Meio Ambiente, que seria o elo para articular o diálogo com o gestor, a situação ficou ainda pior, segundo Jairo. 

O representante da Catamarb apontou diversas dificuldades que estão impedindo os catadores de continuarem as atividades, uma delas trata-se da falta de transporte para a coleta dos recicláveis, pois os carrinhos coletores foram fabricados fora dos padrões e não podem ser utilizados. Muitos catadores abandonaram os postos de trabalho e os poucos que ainda restam estão carregando os materiais coletados nos próprios braços. 

Nossa reportagem apurou que já foram confeccionadas três caixas coletoras seletivas, que serão instaladas em pontos estratégicos da cidade, porém a prefeitura ainda não se manifestou para instalação dos equipamentos. Outra problemática é a não regulamentação da cooperativa, haja vista que a entidade não possui uma mesa diretora. Sem o devido registro, a cooperativa não poderá receber os devidos benefícios para manter as ações. Jairo declarou ainda que conseguiu ingressar a cooperativa brumadense na associação nacional das cooperativas e a Catamarb poderá ser beneficiada com R$ 15 mil no final do ano. Para isso, porém, há a necessidade que a entidade esteja estruturada e em pleno funcionamento. “Depende muito do apoio do executivo municipal”, pontuou.

Em audiência na Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb) com o diretor de saneamento, estiveram vereadores da cidade de Brumado, e do Superintendente de Política do Agronegócio da Secretaria de Agricultura (Seagri), Guilherme Bonfim. A reunião teve por finalidade solicitar a abertura de poços artesianos e ampliações de rede de água da Embasa. Na oportunidade, foi exposta a necessidade da ampliação do sistema para que o homem do campo tenha melhores condições de convivência com a seca. Os parlamentares foram agraciados com a notícia da liberação da ampliação do sistema do sistema de água, que sairá da localidade de Lagoa Funda para as regiões de Riachão e Ariri. O projeto será executado pela prefeitura municipal, com a concessão dos canos pela Cerb.  

A Câmara de Vereadores de Brumado convocou para esta sexta-feira (14) uma sessão extraordinária com o objetivo de votar, em regime de urgência urgentíssima, projeto de lei do executivo que dispõe sobre autorização para permutar terreno com o Estado da Bahia, bem como autorizar a abertura de crédito adicional especial para custear despesas com a construção da estrutura da Base Regional de Saúde de Brumado. A sessão, que foi solicitada pelo prefeito através de ofício, terá início às 18h30. Segundo a Câmara Municipal, a solicitação se justifica em razão de o Estado haver pedido agilidade no processo da permuta, a fim de dar celeridade à construção da Base Regional de Saúde de Brumado. Os terrenos a serem permutados são: quadra 47, setor 8, loteamento no Bairro Santa Tereza (de propriedade do município) e na Avenida Antônio Mourão Guimarães, antigo Derba (de propriedade do Estado). “A construção da Base Regional de Saúde de Brumado é primordial para o processo de excelência dos serviços prestados na área da saúde para toda comunidade, assim como a ampliação do espaço referente ao mercado municipal”, destacou o presidente do legislativo, vereador Léo Vasconcelos (PDT).

O áudio das sessões da Câmara Municipal de Brumado está disponibilizado no site oficial www.cmbrumado.ba.gov.br. O objetivo é fazer com que a população tenha conhecimento das discussões que acontecem nas sessões. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações cuja finalidade é promover maior interação com as pessoas na busca do desenvolvimento da cidade. Clique aqui e ouça o áudio.

Ao realizar procedimento de revisão de Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social referente ao período de 2012 a 2016, a Secretaria da Receita Federal, através da Subsecretaria de Fiscalização, identificou inconsistências nas guias relativas à Câmara de Vereadores de Brumado. Segundo documento encaminhado ao Legislativo, essas divergências de recolhimento relativas as alíquotas do INSS deverão ser sanadas com os devidos pagamentos à Receita Federal. O presidente da Câmara, vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT), esclareceu que o Legislativo deverá pagar o valor aproximado de R$ 90 mil, relativos a pagamentos das guias de INSS realizados com valores inferiores aos corretos. “Esses pagamentos, apesar de não terem sido realizados em nossa gestão, serão prontamente efetuados, demonstrando nossa preocupação em realizar uma administração responsável e transparente”, frisou Vasconcelos.

Na sessão legislativa desta segunda-feira (10), serão discutidos e votados: o Projeto de Lei nº 020/2017, que dispõe sobre a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes; e o Projeto de Lei nº 021/2017, que autoriza o Executivo Municipal a promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação, fontes de recursos e órgãos previstos na Lei Orçamentária nº 1.786, de 29 de dezembro de 2016. Em segunda discussão e votação, serão apresentados o Projeto de Lei nº 011/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018; e o Projeto de Lei nº 019/2017, que autoriza o Prefeito a celebrar Termo de Concessão de Uso de Imóvel, de domínio municipal, com a Associação de Produtores da Agricultura Familiar da Comunidade de Boi Morto e Adjacências. Por fim, em primeira e única discussão e votação, será apresentada a Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Émerson Felipe Ribeiro de Souza, bem como uma série de indicações solicitando benefícios estruturais para o município, a exemplo da implantação de rede coletora de esgoto na Rua Francisco Gomes, no Bairro Olhos D’água e de um quebra-molas na Avenida Cleóbulo Meira Leite, no Bairro Esconso.

Através do projeto de lei nº 021/2017, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), está solicitando autorização do parlamento local para efetuar remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categoria de programação. A proposta, embasada na fonte de recursos e órgãos, é previsto legalmente na Lei Orçamentária nº 1.786, de 29 de dezembro de 2016. O projeto foi apresentado e lido durante a sessão legislativa da última segunda-feira (03), porém o líder do PT, José Ribeiro Neves, que faz oposição ao governo municipal, e o presidente da mesa diretora da câmara, Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT), que é aliado do prefeito, solicitaram mais clareza quanto à natureza do projeto, apontando que o mesmo não apresenta detalhes sobre a real natureza das remoções. A câmara enviará ofício ao executivo a fim buscar tais esclarecimentos e o projeto retornará ao parlamento para votação.

Na sessão legislativa desta segunda-feira (3), serão apresentados o Projeto de Lei nº 020/2017, que dispõe sobre a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes; e o Projeto de Lei nº 021/2017, que autoriza o Executivo a promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação, fontes de recursos e órgãos previstos na Lei Orçamentária nº 1.786, de 29 de dezembro de 2016. Em primeira discussão e votação, haverá o Projeto de Lei nº 011/2017, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, bem como o Projeto de Lei nº 019/2017, que autoriza o prefeito celebrar Termo de Concessão de Uso de Imóvel, de domínio municipal, com a Associação de Produtores da Agricultura Familiar da Comunidade de Boi Morto e Adjacências. Além disso, em primeira e única discussão e votação, serão apresentadas várias indicações propondo melhorias estruturais para a zona urbana e rural, a exemplo da  necessidade de uma rotatória para organização do trânsito, reforma e e iluminação na quadra poliesportiva da Comunidade São Sebastião, e reforma e ampliação da unidade de PSF no Distrito de Itaquaraí.

O presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT), havia dito em sessão legislativa que o prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Ricardo Ribeiro (Rede), o Ricardinho, não aceitou aderir ao Consórcio Regional de Saúde para implantação das Unidades de Terapias Intensivas (UTIs) no Hospital Professor Magalhães Neto para não favorecer o progresso de Brumado. Esta semana, Ricardinho esclareceu, em entrevista a uma emissora de rádio na cidade, que foi mal interpretado pelo vereador. “Sou a favor da UTI e, se um munícipe nosso precisar vamos sim buscar o atendimento, porém o que não concordo é com o fato de se ratear as despesas do hospital de Brumado com os demais municípios que fariam parte do consórcio. Já temos despesas com os nosso hospitais, então é sem lógica pagarmos também a conta de manutenção do hospital de Brumado. Também sou contra a conta da UTI ser repartida para os municípios, pois, se o governo banca as outras UTIs espalhadas pelo estado, por que nós, uma minoria da pequena região do consórcio, temos de pagar os custos de todos?”, questionou o gestor, que ainda fez um desafio para que as unidades intensivas sejam instaladas em sua cidade, que cobriria sozinha com metade das despesas. 

Diferentemente dos demais hospitais do estado onde há UTI, o Hospital Professor Magalhães Neto foi municipalizado na primeira gestão do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), o que tirou do estado a responsabilidade de manutenção. Recentemente, até foi ventilado por instituições sociais brumadenses a possibilidade de devolver o hospital ao estado, mas a proposta não decolou. Alguns outros municípios da microrregião já tiveram os projetos de adesão ao consórcio aprovados nas respectivas câmaras municipais, porém os gestores reforçam os argumentos de não aceitarem a inclusão da manutenção do Hospital Regional de Brumado nas despesas.

Na noite da última quarta-feira (28), o presidente do legislativo brumadense, Léo Vasconcelos (PDT), e os vereadores Luiz Carlos (PSD) e Zé Carlos de Jonas (PT) prestigiaram o São Pedro na comunidade de Samambaia. Eles foram recepcionados pela liderança política da localidade, Edilson Avelar de Souza. Na oportunidade, os parlamentares puderam assistir várias apresentações culturais, entre as quais a famosa quadrilha. Vasconcelos destacou a importância da preservação da cultura popular, principalmente dos festejos juninos, que são uma tradição para as comunidades brumadenses.  

Na última quarta-feira (28), foi publicada no Diário Oficial do Legislativo a Resolução nº 005/2017, que dispõe sobre o traje a ser usado pelos parlamentares nas sessões da Câmara de Vereadores de Brumado. Os parlamentares do sexo masculino deverão trajar terno e gravata e as parlamentares do sexo feminino roupas sociais. O vereador que comparecer às sessões em desacordo com o especificado na resolução será advertido verbalmente para que faça as adequações necessárias. Àquele que não fizer as adequações ou que reincidir no desacordo, não terá a sua presença considerada. Também foi publicada na mesma edição a Resolução nº 006/2017, que regulamenta o uso de Nome Parlamentar pelos edis da Câmara Municipal. Segundo a resolução, os vereadores devidamente empossados deverão optar pela utilização do nome parlamentar em todos os documentos relacionados à atividade legislativa, mediante requerimento dirigido ao presidente.