O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que não renove a licença de operação da Unidade de Concentrado de Urânio (URA), localizada no município de Caetité. A medida visa suspender a renovação até que seja feita uma consulta prévia às comunidades quilombolas afetadas pelo empreendimento, operado pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

De acordo com o documento, ao menos 14 comunidades quilombolas localizadas em um raio de até 20 quilômetros da unidade nunca foram submetidas ao processo de consulta, apesar de o empreendimento estar em operação desde 1999 e de a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estar em vigor no Brasil desde 2004.

O MPF aponta que a norma da OIT exige que povos tradicionais sejam consultados sempre que medidas administrativas, como o licenciamento ambiental de grandes empreendimentos, possam afetar diretamente seus territórios e modos de vida.

O Procurador da República Marcos André Carneiro Silva, titular do ofício estadual de Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, destacou que o direito à consulta prévia não é uma mera formalidade, mas uma garantia fundamental para que as comunidades tradicionais decidam sobre os impactos em seus territórios. “A ausência de titulação formal da terra não pode servir de pretexto para ignorar a voz dessas populações em processos de licenciamento tão sensíveis”, afirmou.

O MPF argumenta também que a renovação da licença ambiental não constitui um ato automático, pois envolve nova análise técnica e eventual imposição de condicionantes ambientais e sociais. Vale salientar que já existem tratativas entre o MPF e a INB para realização de um acordo extrajudicial voltado à implementação da consulta junto às comunidades quilombolas da área de influência direta do empreendimento.

O Ibama tem o prazo de 30 dias para informar ao MPF se acatará a recomendação e quais providências serão adotadas para garantir o cumprimento da Convenção 169 da OIT.

O programa Bahia Sem Fome promoveu uma série de entregas e ações nas cidades de Rio do Pires, Guanambi e Livramento de Nossa Senhora.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Thiago Pereira, coordenador do programa, destacou que, entre as iniciativas do Governo do Estado, foi realizado na cidade de Rio do Pires um importante seminário de combate à fome e segurança alimentar. O evento tratou de temas relacionados à implementação de políticas públicas de assistência técnica e inclusão produtiva.

O objetivo, segundo salientou, é entender de que forma essas políticas públicas podem ser potencializadas, tendo em vista a prioridade do governo, que é erradicar a fome no Estado da Bahia. “Temos feito vários investimentos para que a gente consiga avançar nesse tema. Já são mais de 5 bilhões de investimentos nos últimos três anos, mas temos clareza que é importante continuar investindo”, afirmou.

Em Guanambi, na última sexta-feira (20), como parte das iniciativas do programa, o Governo da Bahia inaugurou duas cozinhas comunitárias no Centro Terapêutico de Guanambi (Ceteg), localizado no Distrito de Morrinhos. A unidade faz um trabalho de acolhimento a dependentes químicos.

Pereira informou que, com as cozinhas, o governo aplicou um aporte financeiro significativo no Ceteg para que, ao longo de 12 meses, possa chegar até a população que está em situação de insegurança alimentar na cidade.

Hoje, o governo possui 250 cozinhas comunitárias abertas na Bahia, em diversas regiões. Em parceria com as prefeituras municipais e com organizações da sociedade civil, mais 300 serão inauguradas neste ano.

Passando por Livramento de Nossa Senhora no último sábado (21), o Bahia Sem Fome também levou assistência às mulheres e comunidades quilombolas, grupos prioritários para o governo no que se refere às ações de políticas públicas.

Fruto da parceria entre os governos de Jerônimo Rodrigues e Lula através do programa, 1,3 milhões de pessoas já foram retiradas do mapa da fome na Bahia. No entanto, mais de 700 mil pessoas ainda passam fome, principalmente nos grandes centros.