A Universidade Federal da Bahia (Ufba) abriu inscrições para um novo concurso público destinado ao preenchimento de 37 vagas para a carreira de Magistério Superior. O edital foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25) e prevê oportunidades para diversas áreas do conhecimento.

As inscrições vão até 27 de julho de 2026, até as 12h (horário local), exclusivamente pela internet, por meio do sistema de concursos da universidade. Os valores da taxa variam conforme a titulação exigida para cada vaga: R$ 150 para áreas que exigem graduação, aperfeiçoamento ou especialização; R$ 180 para vagas com exigência de mestrado; e R$ 200 para aquelas que exigem doutorado.

O edital também prevê isenção da taxa para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), integrantes de famílias de baixa renda e doadores de medula óssea. Os pedidos de isenção poderão ser feitos entre 25 de junho e 6 de julho.

Do total de vagas, 24 são destinadas à ampla concorrência, duas para pessoas com deficiência, nove para candidatos negros, uma para indígenas e uma para quilombolas.

Os candidatos aprovados serão nomeados sob o Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais. A remuneração inicial varia de acordo com o regime de trabalho e a titulação. Para docentes com doutorado em regime de dedicação exclusiva, o salário inicial pode chegar a R$ 13.753,96.

O concurso será composto por prova teórico-prática ou prova escrita, prova didática, avaliação de títulos e defesa de memorial. As etapas de seleção ocorrerão entre os dias 3 de setembro e 6 de novembro de 2026, em datas a serem divulgadas posteriormente pela universidade.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu oficialmente a situação de emergência no município de Vitória da Conquista. A portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU), valida o estado de alerta na região, que enfrenta um período crítico de estiagem, impactando o abastecimento e a rotina da população local.

Com o reconhecimento federal, a prefeitura de Vitória da Conquista passa a ter autorização para solicitar recursos financeiros imediatos ao Governo Federal. Essas verbas são destinadas a ações emergenciais de assistência humanitária e defesa civil, permitindo a compra e distribuição de cestas básicas, água mineral, kits de higiene pessoal, dormitórios e materiais de limpeza, além do custeio de alimentação para as equipes de trabalhadores e voluntários mobilizados no atendimento aos moradores.

Para acessar o apoio financeiro, a administração municipal deve formalizar o pedido por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após o envio do plano de trabalho detalhado por parte do município, a Defesa Civil Nacional fará a avaliação técnica das demandas e, com a aprovação, publicará uma nova portaria no DOU especificando o montante de recursos que será liberado para a cidade.

Para garantir que o processo ocorra com a agilidade necessária, o Governo Federal disponibiliza cursos de capacitação à distância voltados para os agentes de proteção e defesa civil. O objetivo é qualificar a equipe local no uso do sistema S2iD, assegurando que Vitória da Conquista consiga estruturar suas solicitações de ajuda e recuperação de maneira rápida e eficiente, minimizando os efeitos prolongados da estiagem no município.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que prevê regime disciplinar mais rígido para condenados por assassinato de policiais no exercício da função ou em decorrência dela.

O texto da Lei 15.407/26 foi publicado nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União.

Pela nova legislação, presos por homicídio ou tentativa de homicídio de policiais, militares das Forças Armadas e outros integrantes da segurança pública, devem ser mantidos, preferencialmente, em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. A regra vale para presos provisórios ou condenados.

Eles também podem ser incluídos no regime disciplinar diferenciado, que se caracteriza por medidas mais rígidas de reclusão, como cela individual, visitas restritas, fiscalização de correspondência e menos saídas da cela.

Esse regime tem duração máxima de até dois anos e é aplicado a presos que subvertem a ordem ou representam alto risco, incluindo líderes de organizações criminosas.

A proposta foi aprovada em abril pelo Congresso Nacional.