A 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará em Brumado o 1º Encontro pela Igualdade Racial. O evento acontecerá nos dias 31/10 e 01/11, na sede da entidade.

Ao site Achei Sudoeste, o advogado Gonçalo Lírio, que preside a Comissão dos Direitos Humanos na OAB/Brumado, informou que o objetivo do encontro é promover a conscientização e o fortalecimento do compromisso da advocacia com a igualdade racial. “A advocacia não se furta a debater temas importantes para sociedade, especialmente esse, introduzindo o debate no mês em que se celebra a consciência negra, essencial para a justiça e a sociedade”, afirmou.

Lírio apontou que todos os órgãos do sistema de justiça buscam promover debates dessa magnitude e relevância e, em especial, a OBA tem produzido debates incríveis com relação a temas dessa natureza. “Falar de igualdade racial é evidenciar que não há tantos advogadas e advogados negros. A composição está melhor atualmente, houve uma mudança de fato, mas ela ainda não reflete o que é a sociedade, principalmente na Bahia, onde há predominância de pessoas negras”, asseverou.

Para o advogado, é preciso aumentar ainda mais essa representatividade. Na sexta-feira (31), a abertura do evento será marcada por uma apresentação de capoeira e uma mesa redonda sobre racismo institucional e advocacia. No sábado (01), acontecem dois minicursos sobre prerrogativas da advocacia e racismo recreativo, institucional e intolerância religiosa.

O encontro é inteiramente gratuito, com certificação de 15 horas. Os participantes devem colaborar apenas com 1 kg de alimento não perecível.

Por mais um ano consecutivo, o curso de Direito da Uneb em Brumado aprovou o maior número de alunos no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ao site Achei Sudoeste e o Programa Achei Sudoeste no Ar, o estudante Alisson Moisés, da cidade de Pindaí, destacou que o curso de Direito da Uneb tem esse alto índice de aprovações em virtude da competência e qualificação dos professores. “É de grande importância para comunidade acadêmica ter esses profissionais comprometidos com o ensino. Essa aprovação amplia nosso leque de possibilidades no campo de trabalho”, declarou. Moisés afirmou que o curso de Direito do Campus XX está entre os melhores da Bahia, tendo inclusive dois Selos OAB Recomenda, que é uma certificação concedida pelo Conselho Federal da OAB a cursos de Direito que se destacam pela excelência no ensino jurídico no Brasil. Só na sua turma, 23 alunos foram aprovados na prova, conseguindo alcançar 87% de aprovação total. De Brumado, a estudante Sara Talita disse que o seu sentimento é de gratidão e felicidade por obter a aprovação no exame da ordem após tanta dedicação. “Foram meses de estudo e, graças a Deus, deu tudo certo. Concluir o curso já com essa aprovação é maravilhoso”, contou. Talita frisou que as inúmeras aprovações se devem a um conjunto de fatores, aos quais se soma a dedicação dos próprios alunos, o empenho dos professores e o incentivo de toda comunidade acadêmica. 

Duas alunas do curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Campus XX, em Brumado, conquistaram o 1º e 2º lugar na Jornada de Iniciação Científica da instituição e garantiram vaga no maior evento científico do país, promovido pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Adriele de Lima Silva (10º semestre) e Ludmila de Azevedo Fogaça (9º semestre) foram premiadas com trabalhos que discutem os impactos da inteligência artificial no campo jurídico. As pesquisas, orientadas pelo professor Gilberto Batista, levaram ao pódio da área de Ciências Sociais Aplicadas com os títulos: “O Homem Bicentenário (2023): A Superação da Dicotomia Homem-Máquina Face à Frágil Regularização da Inteligência Artificial (IA)” e “O Homem Bicentenário (2023): A Responsabilização Jurídica de IAs e a Subversão do Conceito de Autonomia da Vontade”. Além do reconhecimento dentro da universidade, a dupla agora representará a Uneb na Jornada Nacional de Iniciação Científica (JNIC), que acontecerá durante a Reunião Anual da SBPC, reunindo pesquisadores e estudantes de todo o país. O evento é considerado um dos espaços mais relevantes para o debate científico e a troca de experiências no Brasil. Segundo o professor Gilberto Batista, os resultados mostram que a pesquisa científica de qualidade também nasce longe dos grandes centros, contribuindo para a interiorização da ciência e do conhecimento.

O time da subseção da OAB de Brumado confirma participação na VII Copa CAAB de Futebol, o maior evento esportivo da advocacia do Norte-Nordeste do Brasil. Realizada pela Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB), a competição é aguardada com grande expectativa por advogados de todo o Estado. A edição deste ano, que ocorrerá no início do segundo semestre, promete repetir — e até superar — o sucesso das anteriores, reunindo mais de 600 advogados inscritos. Mais do que uma disputa esportiva, a Copa CAAB é reconhecida como uma importante iniciativa de promoção da qualidade de vida, bem-estar e integração da classe jurídica, envolvendo não apenas os advogados, mas também seus familiares. As partidas são organizadas por zonais, o que fortalece o caráter regional e democrático da competição. A expectativa é de que, assim como nas edições anteriores, a VII Copa CAAB de Futebol consolide ainda mais seu papel como símbolo de integração, saúde e união da advocacia baiana.

Cursos de Medicina, Direito, Enfermagem, Psicologia e Odontologia não poderão ser mais oferecidos 100% em formato de educação a distância (EAD) no Brasil. É o que prevê a Nova Política de Educação à Distância, publicada nesta segunda-feira (19) pelo Ministério da Educação (MEC). Pelas novas regras, os cursos EAD deverão ter, no mínimo, 20% da carga horária cumprida presencialmente ou por atividades ao vivo com professores. As graduações de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deverão ser ofertadas exclusivamente no formato presencial. Os outros cursos da área da Saúde e Licenciaturas foram colocados em uma nova categoria, a semipresencial. Nesse caso, eles podem ter 50% da carga horária a distância. No restante da grade, pelo menos 30% deverá ser presencial e os outros 20% poderão ser compostos por mais aulas presenciais ou por atividades síncronas mediadas, ou seja, aulas remotas ao vivo, com interação com professor. O novo decreto também estabelece limite de 70 alunos por turma nas aulas ao vivo em cursos semipresenciais. A aplicação das novas regras será gradual. As instituições de ensino terão até dois anos após a publicação do decreto para se adaptar. Estudantes já matriculados em cursos que deixarão de ser oferecidos à distância poderão concluí-los no mesmo formato acordado no início do curso. O novo decreto também estabelece que cada disciplina à distância tenha pelo menos uma avaliação presencial, com foco em análise, síntese ou prática. Essa prova deve ser a de maior peso na composição da nota final. Mesmo os cursos EAD deverão ter 10% de carga horária presencial.

A saúde mental tem ganhado cada vez mais destaque no debate público, especialmente no contexto laboral, onde problemas como ansiedade, depressão e burnout têm levado muitos profissionais ao afastamento de suas atividades. Segundo o especialista em direito do trabalho Emílio Fraga, “o adoecimento mental no ambiente de trabalho é uma realidade que precisa ser encarada com seriedade, tanto pelas empresas quanto pela legislação. O trabalhador que precisa se afastar por questões de saúde mental tem direitos garantidos, como auxílio-doença e estabilidade provisória após o retorno”.

Nesta quinta-feira (5), o curso de Direito da Uneb, em em Brumado, foi certificado com o Selo OAB Recomenda. A honraria foi entregue pela presidente da 21ª Subseção da OAB, Ingrid Freire, durante solenidade que reuniu diversas autoridades, entre as quais a diretora do Campus XX, Luciana Cruz, e a atual coordenadora do curso, Micheline Flores. Professores e alunos também prestigiaram a cerimônia. O Selo OAB Recomenda é concedido pela Ordem dos Advogados do Brasil aos cursos de Direito que se destacam pela excelência na formação acadêmica e pelo desempenho de seus alunos no exame da Ordem. A conquista evidencia a qualidade do ensino e o compromisso com a formação de profissionais competentes na área jurídica.

O advogado brumadense Giovanne Azevedo, de 27 anos, foi um dos selecionados para apresentar um artigo no I Congresso Internacional de Direito Sanitário de Granada. O artigo aborda a importância do processo de regionalização da saúde no Estado da Bahia por meio da implementação de consórcios interfederativos que gerem as policlínicas regionais. A produção foi feita em parceria com o advogado Jonys Couto e é resultado de pesquisas acadêmicas realizadas pelos advogados no Núcleo de Pesquisa Científica em Processo Constitucional e Direitos Fundamentais, sob orientação do Dembargador Eleitoral e Juiz Federal, Dirley da Cunha Jr. Em contato com o site Achei Sudoeste, os advogados ressaltam a felicidade que sentem em poder representar o Brasil num evento de grande relevância internacional. O evento ocorrerá entre os dias 20 e 22 de novembro e pode ser acompanhado pela internet.

O advogado Custódio Lacerda Brito lançará a sua autobiografia, intitulada Caminhada, na próxima quinta-feira (22), em Brumado. O livro conta a trajetória do advogado negro rumo ao altar do júri. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Custódio disse que se trata de uma autobiografia de sua vida, com diversos relatos. “Nele, eu relato toda minha vida, desde o início até os dias atuais. Minha vida profissional, pessoal, família, habilidades, a formação que logrei alcançar até agora”, afirmou. No título, o advogado também fala sobre os julgamentos que já participou no Tribunal do Júri. Segundo Lacerda, a linguagem é simples e possibilita que todos possam entender como os julgamentos funcionam. O objetivo é fomentar as vocações com relação ao Direito e à Advocacia. Com 49 anos de advocacia, Dr. Custódio tem 72 anos e sempre teve muita vontade de dar o melhor na profissão. “Existiram dificuldades naturalmente, preconceitos, mas nunca foram suficientes para que eu deixasse de lutar. Conseguimos superar”, declarou. O evento de lançamento de sua autobiografia será realizado no Salão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), que integra o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Centro Universitário UniFG, em parceria com o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Guanambi, promoveu no último dia 21, no Distrito de Mutans, a terceira edição do Casamento Comunitário: Pelo legítimo direito de dizer sim. O projeto contemplou oito casais da região que tinham o desejo de oficializar a união, mas não reuniam recursos financeiros para arcar com os custos de um casamento. Os beneficiados foram selecionados por meio de um processo prévio de inscrição, que levou em conta critérios socioeconômicos. A iniciativa possibilitou aos casais dizerem o tão sonhado sim, com direito à cerimônia, fotos do casamento e momento de celebração com bolo. Além disso, durante o processo até o altar, os casais participaram de palestra e receberam orientação acerca dos regimes de bens, implicações do casamento nos benefícios e aposentadorias, bem como sobre a necessidade de regularização da união estável anterior ao casamento. De acordo com a advogada que esteve à frente do projeto, mediadora responsável pelo Cejusc/ NPJ Guanambi, Claudia Viviane Martins Lisboa Fernandes, por meio do casamento comunitário, o Cejusc desempenha um papel social relevante para a regularização das relações familiares, já que muitos casais contemplados viviam em uniões não regulamentadas. “Além dos aspectos social, afetivo e jurídico, o projeto realiza o sonho de muitas famílias, garante a cidadãos com poucos recursos financeiros a possibilidade de realizar a união civil com isenção de taxas e emolumentos e ainda fornece uma estrutura e diversos benefícios”, destacou.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contemplou o curso de Direito da Uneb/Brumado com o Selo OAB Recomenda atestando a qualidade da graduação. A professora Micheline Flores Porto, coordenadora do curso de Direito no Campus XX, explicou que se trata de uma qualificação cedida pela OAB devido ao grande índice de aprovações de alunos da graduação no exame da Ordem. Ao site Achei Sudoeste, Porto disse que o curso já ficou em segundo lugar no Norte/Nordeste em virtude do número de aprovações na OAB. “Devemos isso a Uneb, que fornece todo material, ao corpo docente do curso, que é muito comprometido, ao corpo discente, que abraça a ideia, ao Núcleo de Práticas Jurídicas, às disciplinas... é um esforço conjunto da direção, coordenação, corpo técnico, docentes e discentes”, justificou. O curso existe há cerca de 8 anos em Brumado. Em média, sete turmas já se formaram na universidade.

Para dar início às atividades do semestre, o colegiado de Direito da Uneb, em Brumado, realizará a IV Jornada Jurídica do Sertão entre os dias 27 e 31 de março. Já estão confirmadas palestras com a professora e presidente da OAB em Vitória da Conquista, Luciana Silva, o professor e assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, Guilherme Ribeiro, o professor e Ogã do Ilê Axé Danadana, Paulo Cezar Martins, a advogada e vice-presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB/Brumado, Carolina Lima e com o professor e ex-coordenador do Procon, Carlos Públio. A participação garantirá certificados de 20 h. Além disso, devem ser entregues 2 kg de alimentos no dia do evento.

Nesta quarta-feira (08), o Ministério Público Estadual (MPE) publicou os editais para abertura de processo seletivo para estagiários de Direito na regional de Brumado. Para participar, o candidato precisa comprovar estar matriculado e ter cursado metade do curso. A inscrição é gratuita e deverá ser feita de forma presencial nas sedes das regionais ou através do e-mail [email protected]. Para participar, o candidato precisa comprovar estar matriculado e ter cursado metade do curso. Serão 20h semanais de estágio. Os selecionados receberão uma bolsa de R$ 900, além de auxílio-transporte caso seja necessário. Em Brumado, as inscrições vão do dia 10 deste mês a 13 de março. Serão preenchidas três vagas. Os candidatos interessados devem anexar na inscrição online a ficha de inscrição, uma foto 3X4 e documento oficial.  

O Campus XII da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), localizado em Guanambi, a 141 km de Brumado, terá em breve um novo curso. Uma resolução publicada na quinta-feira (6), no Diário Oficial do Estado (DOE), autorizou a implantação do curso de Direito na unidade. Segundo o documento, assinado pela reitora Adriana Marmori Lima, o curso de bacharelado será ofertado em Regime de Cooperação Interdepartamental com o Campus IV, da cidade de Jacobina. O curso terá carga horária total de 4.220 horas, conforme estabelecido em seu Projeto Pedagógico. A previsão é que sejam ofertadas 30 vagas já no próximo vestibular da Uneb, previsto para ocorrer em janeiro.

Na noite da última terça-feira (30), o advogado criminalista Maurício Vasconcelos lançou no auditório da 21ª Subseção da OAB/Brumado o livro “Prova no Sistema Acusatório”, na presença advogados e estudantes de Direito. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele explicou que o livro fala sobre o modelo de julgamento das pessoas no país, que é o modelo processual acusatório. Neste, segundo destacou, existe uma rigorosa separação de poderes: quem investiga não julga. “O povo entende mais”, disse.

“No Brasil, o responsável por julgar alguém, com raríssimas exceções, é o promotor de justiça. O juiz pode condenar contra a vontade e o entendimento daquela pessoa que é o responsável pela acusação, que é o Ministério Público. O livro trata disso”, contou. Para Vasconcelos, em um processo democrático, isso deveria ser impossível, uma vez que o juiz não é investigador. “A gente está falando de um código de processo que regula todo poder de polícia do Estado. Temos um sistema de justiça e leis suficientes para punir desde uma lesão corporal leve até o latrocínio de uma organização criminosa”, asseverou.

Na Uneb, o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) tem ofertado diversos atendimentos à comunidade brumadense. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Lucas Porto explicou que, através do núcleo, estudantes do curso de Direito prestam importantes orientações jurídicas às pessoas. Monitor no NPJ, o estudante Gonçalo Lírio disse que se trata de um projeto de extensão para fortalecimento do curso de graduação. “Fazemos uma assistência jurídica às pessoas que necessitam desse tipo de atendimento. Nós, estudantes, geralmente acima do sétimo semestre, fazemos esses atendimentos. Posteriormente, produzimos as peças processuais, se assim for necessário, e o advogado protocola essas peças representando o NPJ da universidade”, destacou. Para a estudante Jamile Aguiar, o núcleo é uma oportunidade para os alunos do curso de Direito colocarem em prática todo conhecimento adquirido em sala de aula.

A nova diretoria da OAB de Brumado para o triênio 2022-2024 será empossada nesta quinta (10). A solenidade acontecerá na sede da subseção, às 10h, seguindo todos os protocolos de biossegurança impostos pela pandemia. A cerimônia será conduzida pela presidente da OAB da Bahia, Daniela Borges, e contará com as presenças de diretores e conselheiros da seccional. Presidida pela advogada Ingrid Freire, a diretoria da OAB de Brumado é composta pelo vice-presidente, João Rafael Amorim, secretária-geral, Abiara Dias, secretário-adjunto, Viniccius Assis, e tesoureiro, Daniel Wladson Viana. Para Daniela Borges, será um momento de renovação para a advocacia da região. “Essa cerimônia marcará o início de um novo ciclo da Ordem em busca do fortalecimento da advocacia do interior. Ingrid e sua diretoria farão um trabalho brilhante e poderão contar com todo o apoio da seccional”, destacou.