A prefeitura da cidade de Juazeiro, no norte da Bahia, sancionou uma lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha e crimes de feminicídio para cargos públicos. A lei foi publicada no Diário Oficial do município.

A Lei nº 3.314/2026 foi assinada no dia 23 de março e abrange nomeações para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração e funções de confiança. A norma também é válida para cargos oferecidos por meio de Processos Seletivos Simplificados (Reda) e contratações temporárias.

Além disso, o texto determina que os concursos públicos da cidade deixem a restrição clara nos editais de abertura.

O artigo terceiro da lei também aponta que editais de licitação e contratos firmados pelo município com empresas terceirizadas devem possuir uma cláusula recomendatória para que as empresas contratadas evitem alocar funcionários condenados pela Lei Maria da Penha em órgãos municipais.

Vale ressaltar que a proibição vale até que a pessoa cumpra integralmente a pena pelo crime ou até que ocorra uma reabilitação comprovada judicialmente do réu.

A segunda edição do projeto Março Mulher movimentou Brumado ao longo de todo mês de março, reunindo mais de 2.500 mulheres da zona urbana e da zona rural em uma programação diversificada. A iniciativa celebrou o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, com ações voltadas à promoção de direitos, cidadania e bem-estar.

Na sede do município, dois grandes eventos marcaram a programação. O primeiro foi realizado no dia 7 de março, na Praça Coronel Zeca Leite, abrindo oficialmente as atividades. A ação contou com apresentações musicais, performances de dança, roda de capoeira e atividades lúdicas. No local, também foram disponibilizados estandes com serviços de saúde, orientações sobre programas socioassistenciais e educacionais, além de aconselhamento jurídico e informações sobre os direitos das mulheres.

Já no dia 23 de março, a Câmara de Vereadores foi palco de uma Sessão Solene em homenagem às mulheres brumadenses. Mais de 500 mulheres prestigiaram a solenidade. Durante o evento, 15 mulheres foram homenageadas como representantes da força feminina do município. Com o tema “Mulheres que Inspiram”, a iniciativa destacou o papel social, profissional e comunitário de mulheres que contribuem significativamente para o desenvolvimento de Brumado.

O projeto também percorreu a zona rural, levando suas ações às comunidades de Vila Presidente Vargas, Umburanas, Ubiraçaba, Itaquaraí, Arrecife e Lagoa Funda. Em cada localidade, as escolas abriram as portas para receber o público, que participou ativamente das atividades. As unidades escolares também desenvolveram o tema em sala de aula e prepararam apresentações com os alunos, incluindo música, dança, poesia e cordel.

Ao longo da programação, as participantes tiveram acesso a uma série de serviços gratuitos, como aulas de atividade física, atendimentos de maquiagem, cabeleireiro, manicure e fotografia. A caravana também ofertou serviços de saúde, vacinação e orientações sobre os programas socioassistenciais do município.

O projeto Março Mulher é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, em parceria com o Conselho Municipal da Mulher.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) protagonizou, nesta quarta-feira (25), um marco histórico na defesa das mulheres baianas. A presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, as parlamentares da bancada feminina e a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA) assinaram um protocolo de intenções que assegura o acesso à cidadania e fortalece a rede de proteção a mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa foi apresentada sob o lema “Registro que protege e vida que floresce”.

Durante o ato a presidente Ivana Bastos destacou a alegria de ser embaixadora desta iniciativa pioneira na Bahia, que permitirá à Casa garantir o amparo e o acolhimento por meio do registro e da formalização dos documentos, além de ressaltar a relevância da ação. “Essa parceria estabelece mais um passo da nossa gestão, que tem buscado garantir mais dignidade e cidadania às mulheres que mais precisam”, afirmou.

A partir da parceria, pessoas que deixam relações de violência e, muitas vezes, não possuem documentação básica passarão a contar com a emissão e regularização de registros civis. A ação também contempla o acolhimento de filhos de vítimas de feminicídio, além de garantir suporte documental às mulheres e reforçar a atuação integrada com as Casas de Apoio à Mulher em todo o estado.

O ato, considerado inédito no âmbito do Legislativo baiano, reuniu deputadas, representantes de instituições públicas e da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos das mulheres.

Uma sessão solene realizada na Câmara de Vereadores de Brumado, na noite desta segunda-feira (23), marcou uma grande homenagem às mulheres na cidade. O ato foi solicitado pela vereadora Verimar Meira (PT) e foi presidido pelo chefe do poder legislativo, Rubens Araújo (PP).

A primeira-dama Abiara Dias prestigiou o evento. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ela enalteceu a importância desse tipo de iniciativa para homenagear mulheres reais. “São mulheres do dia a dia de Brumado sendo homenageadas. Fico muito feliz de estar aqui hoje”, declarou.

Encabeçando o projeto Março Mulher, que promove diversas atividades e serviços em prol das mulheres na sede e zona rural, Dias afirmou que essa segunda edição está sendo ainda maior que a primeira. Com mais participação feminina, o projeto tem desenvolvido uma política de autocuidado nos quatro cantos do município.

Neste ano, a novidade do Março Mulher ficou por conta da criação do espaço kids. Abiara relatou que a ideia é garantir um ambiente seguro para que as mães, especialmente atípicas, tenham onde deixar os filhos enquanto cuidam de si próprias. “Tem sido um sucesso”, avaliou.

Também presente na solenidade, o prefeito Fabrício Abrantes reafirmou o compromisso da gestão de trabalhar em defesa das mulheres. “É uma noite memorável, histórica para o município. São políticas públicas que estão sendo conquistadas para as mulheres. Ficamos muito felizes em contribuir com as melhorias, a qualidade de vida e as políticas públicas que vem dando condições para que as mulheres possam ter visibilidade e ter os seus direitos atendidos”, endossou.

O vice-prefeito Marlucinho Abreu destacou que é uma alegria poder homenagear as mulheres e, como gestão pública, assegurar os seus direitos. Autora da indicação que propõs a realização da referida sessão, a vereadora Verimar Meira apontou que, embora ainda exista um longo caminho pela frente, Brumado deu mais um passo em defesa e valorização das mulheres.

Diretamente da Fazenda Riachão, a dona de casa Maria Aparecida foi uma das homenageadas da noite. Mulher do campo, ela se sente honrada com um momento tão especial e marcante. “É com muita honra que estou aqui. Não tenho nem palavras”, resumiu. A policial militar Daiane Silva, também homenageada da noite, afirmou que é muito relevante ser reconhecida nesse momento. “Fiquei lisonjeada”.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) se reuniu nesta quarta-feira (18), em Brumado, e a pauta do encontro foi a defesa dos direitos das mulheres. Durante o encontro, representando as mulheres, Rosângela Ribeiro falou sobre a Jornada Nacional das Mulheres Camponesas.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Rosângela destacou que o grande objetivo do movimento das mulheres é tentar tirar a mulher de casa para participar em todas as organizações, propondo assim o seu maior envolvimento nas atividades sociais. Além disso, o movimento busca promover políticas públicas em defesa das mulheres do campo e da cidade.

Luciane Martins, coordenadora de comunicação da Associação Divina Providência, aproveitou o espaço cedido pelo Conselho Municipal para destacar o Programa de Habitação Rural que está sendo executado no município. Ao todo, 36 famílias serão contempladas, a maioria composta por mulheres e mães solo. “A moradia é a porta de entrada de todos os direitos do homem e da mulher do campo, principalmente, e trabalhando o Minha Casa, Minha Vida Rural a gente observa a necessidade de muitas famílias que ainda não têm sua casa própria”, relatou.

Através da moradia, Martins apontou que as mulheres podem buscar outros direitos fundamentais, que irão beneficiar a sua família e a sua comunidade. Ela ainda defendeu a importância da participação das mulheres em todos os espaços, visto que mais políticas públicas poderão ser obtidas por meio delas.

A jovem Raissa Santos também marcou presença na reunião, durante a qual abordou a igualdade de gêneros. Ela afirmou que é essencial a juventude ocupar esse espaço para trazer ainda mais visibilidade para o tema. “Hoje, vimos aqui muitas mulheres ocupando espaços de liderança, coisa que não víamos antigamente, quando a maior parte das lideranças era masculina”, pontuou. Santos provocou a ideia de que os homens devem participar desses debates a fim de que seja feita, de fato, uma mudança na mentalidade da sociedade como um todo.

Para finalizar, Gerusa Amorim, presidente da Associação de Moradores do Jacaré e que faz parte da diretoria do CMDS, salientou que, quando assumem funções de poder e espaços de liderança, as mulheres mostram o seu potencial.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, apresentou projeto de lei para garantir o direito a cirurgia plástica reparadora e informação às mulheres com mutilação mamária total ou parcial, decorrente de tratamento oncológico de infecção, traumatismo ou de qualquer outra causa que gere a perda da mama, nas unidades de saúde do Estado.

A deputada também apresentou indicação ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária de Saúde, Roberta Santana, para a realização de um mutirão de reconstrução mamária pós-mastectomia no Hospital Estadual do Alto Sertão, em Caetité, e em outras unidades de saúde do estado tecnicamente adequadas para esse procedimento.

“A mutilação mamária, especialmente decorrente do tratamento do câncer de mama, é um evento traumático que impacta severamente a autoestima, a saúde mental e a qualidade de vida da mulher. A reconstrução mamária não deve ser considerada apenas um procedimento estético, mas uma etapa fundamental do tratamento oncológico e da reabilitação da paciente”, observou Ivana Bastos.

O projeto de lei visa garantir, ainda, às mulheres submetidas à mastectomia total ou quadrantectomia, em que houver defeito estético evidente, em razão de câncer de mama, acidentes ou de outras doenças que causem mutilação mamária, a reconstrução do complexo aréolo-mamilar; a micropigmentação de aréolas e mamilos; a fisioterapia de reabilitação específica; e a simetrização da mama contralateral.

De acordo com a proposição de Ivana Bastos, a rede estadual de saúde fica obrigada a fornecer todas as informações sobre a possibilidade de realização da cirurgia reparadora, no momento do diagnóstico de neoplasia maligna ou da indicação da mastectomia. A equipe médica deve comunicar por escrito a paciente sobre o direito à reconstrução, documentando a ciência da paciente no prontuário médico. E é garantido acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado, com o objetivo de auxiliar no processo de recuperação física e emocional.

“Embora o SUS garanta a cirurgia, muitas mulheres desconhecem esse direito ou enfrentam longas filas devido à falta de priorização na rede de saúde”, ressaltou a presidente da ALBA. A deputada alertou para o fato de que a aprovação desta matéria é urgente para garantir a dignidade das mulheres mastectomizadas.

O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) registrou três ocorrências de violência doméstica nesta quinta-feira (12). Em Guanambi, a guarnição foi acionada para averiguar desentendimento familiar no Bairro Gurungas. No local, uma mulher de 36 anos relatou ter sido agredida por seu companheiro, de 30 anos. O suspeito negou a agressão, porém se dispôs a acompanhar a equipe policial para prestar esclarecimentos. Ambas as partes foram conduzidas ao Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam), onde foi registrado o boletim de ocorrência e adotadas as medidas cabíveis.

Na cidade de Urandi, a PM atendeu denúncia de agressão contra mulher no Bairro Alto do Cruzeiro. No local, uma mulher de 35 anos contou ter sido agredida na cabeça e no braço por seu companheiro, que fugiu da residência após o desentendimento. Apesar do relato, não foram constatadas lesões aparentes. A vítima foi orientada a registrar a ocorrência na delegacia, enquanto a guarnição realizou rondas na tentativa de localizar o suspeito, porém sem êxito.

Por último, em Candiba, a polícia também registrou novo caso de violência doméstica no centro da cidade, onde uma jovem de 20 anos confessou que seu ex-companheiro, de 20 anos, teria ido até sua residência, iniciado uma discussão e a agredido fisicamente. Foram constatados sinais aparentes de agressão, como vermelhidão nos braços e costas, além de arranhão na região do pescoço. Foram realizadas diligências nas proximidades, mas o suspeito não foi localizado. A vítima foi orientada a registrar a ocorrência na delegacia e solicitar as medidas legais cabíveis.

O Tribunal do Júri da Comarca de Itabela, no sul da Bahia, condenou, no último dia 25 de fevereiro, Robson Sales Monfardini a 21 anos de prisão pelo crime de feminicídio de sua ex-companheira. A condenação acatou a acusação sustentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), com autoria do promotor de Justiça Igor Saulo Ferreira Rocha Assunção.

De acordo com a denúncia, o crime ocorreu  no dia 1º de dezembro de 2024, no bairro Bandeirante, em Itabela, quando o réu desferiu golpes de facas contra a vítima. Segundo o promotor de Justiça, ela já havia denunciado episódios anteriores de violência doméstica, e testemunhas relataram que o relacionamento era marcado por agressões físicas e ameaças, caracterizando violência de gênero e motivação baseada na condição de sexo feminino.

Durante o julgamento, os jurados reconheceram a materialidade e a autoria do crime praticado pelo réu. Ele cumprirá a pena inicialmente em regime fechado.

A segunda edição do projeto Março Mulher, promovida pela Prefeitura de Brumado para celebrar o Dia Internacional da Mulher, será marcada por uma programação diversificada voltada à promoção de direitos, cidadania e bem-estar.

A abertura oficial das atividades acontece no próximo sábado (7), a partir de 18h, na Praça Coronel Zeca Leite. O evento contará com apresentações culturais e atividades lúdicas, reunindo a comunidade em um momento de celebração e reflexão.

No local, também serão instalados estandes para oferta de serviços de saúde, orientações sobre programas socioassistenciais e educacionais, além de aconselhamento jurídico e informações sobre os direitos das mulheres.

Segundo a secretária municipal de desenvolvimento social e cidadania, Magali do Carmo, o projeto representa um compromisso com a defesa dos direitos das mulheres, especialmente em temas como prevenção e combate à violência doméstica e outras formas de discriminação e vulnerabilidade.

Como parte da programação, o Março Mulher também promoverá uma caravana na zona rural de Brumado, ampliando o acesso às atividades e garantindo que mulheres das comunidades mais distantes também possam participar das ações ao longo do mês.

Confira a programação nos distritos rurais:

08/03 – Vila Presidente Vargas, 07h30 às 12h

14/03 – Umburanas - às 14h

15/03 – Ubiraçaba - às 07h30

21/03 – Itaquaraí - às 13h30

22/03 – Arrecife - às 07h30

28/03 – Lagoa Funda - às 07h30

Neste mês de março, a Secretaria de Políticas Para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM-BA) irá realizar um conjunto de ações estratégicas em alusão ao Dia da Mulher.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Neia Bastos, Chefe de Gabinete da SPM/BA, destacou que o Março Mulher será promovido de forma transversal em todo estado, ou seja, em parceria com outras secretarias, com os Municípios e com os movimentos em defesa das mulheres.

Segundo ela, o mês de março é um convite para repensar todas as lutas para garantia dos direitos das mulheres. Entre as ações, o combate à violência contra a mulher será destaque. “Precisamos da comoção e da indignação de mulheres e homens para darmos um basta às violências e toda e qualquer forma de privação de direitos das mulheres”, completou.

Bastos informou que a SPM dispõe de todo material para mobilização do Março Mulher, bastando os municípios entrarem em contato para divulgação das políticas públicas para as mulheres em seus territórios. “A ideia é que a gente possa chegar ao maior número de mulheres a fim de nossa mensagem seja espalhada”, apontou.

A programação conta com diversos eventos e ações voltadas pelo fim da violência contra as mulheres, entre as quais audiência pública, fórum, caminhada, corrida, palestras e seminários.

Nesta quarta-feira (25), por volta das 17h40, em Palmas de Monte Alto, após informação sobre a ocorrência de violência doméstica no Povoado do Agrestino, o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) deslocou-se ao local, onde encontrou os envolvidos.

O autor, de 18 anos, foi localizado em estado de embriaguez. A vítima, também de 18 anos, relatou que foi agredida pelo companheiro depois de se recusar a acompanhá-lo em uma motocicleta.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao autor, que foi encaminhado inicialmente ao hospital e, posteriormente, juntamente com a vítima, à Delegacia de Polícia Civil para adoção das medidas legais cabíveis.