Durante a sessão desta terça-feira (12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, pela Câmara de Vereadores, das contas da Prefeitura de Belo Campo, da responsabilidade de José Henrique Silva Tigre, relativas ao exercício de 2024. Pela pouca relevância das ressalvas, o conselheiro Plínio Carneiro Filho – relator do parecer – não imputou multa ao gestor.

Entre as ressalvas, a relatoria destacou a ocorrência de déficit na execução orçamentária e a omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município.

No exercício, a Prefeitura de Belo Campo teve uma receita de R$110.524.718,98 e uma despesa executada de R$115.830.062,87, o que gerou um déficit orçamentário de R$5.305.343,89. Os recursos deixados em caixa (R$4.657.328,42) foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar”, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 77,34% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério (sendo o mínimo 70%), e aplicou 18,37% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 26,03% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Igaporã e a Prefeitura Municipal chegaram a um acordo de valorização da categoria dos professores da rede pública.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Amado Benevides, presidente do órgão, falou sobre a conquista. “Tivemos uma vitória junto à administração graças a uma mobilização dos militantes do sindicato, que foi a conquista da promoção por classe funcional para todos os professores da rede municipal de ensino”, destacou.

Benevides explicou que a evolução por classe é um avanço promocional na carreira, prevista em legislação municipal. “As letras A, B e C podem evoluir a cada cinco anos no cargo público. Isso representa um ganho real para o professor de 20% de aumento em seus respectivos salários base”, completou.

Com a conquista, cada professor ganhará uma média de R$ 1200 a mais no salário base, trabalhando 20 horas de carga horária. O sindicalista salientou que, além de significar um grande avanço para a categoria, a alteração abre um precedente para que outros sindicatos possam lutar para obter a conquista junto às gestões municipais. “Estamos dando muita publicidade a isso porque se trata de uma matéria importante, que é a valorização do magistério público municipal”, afirmou.

Historicamente, Igaporã já havia aberto o precedente quanto ao pagamento de horas extraordinárias para o professor. “Seguimos liderando esses precedentes”, apontou, enaltecendo o diálogo com a atual gestão na cidade.

A aplicação do pagamento acontecerá ainda neste mês de maio.

Em Brumado, a APLB/Sindicato está engajada em proporcionar melhores condições de trabalho para os professores da rede municipal através do projeto de implementação de 13 aulas.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o professor André Luís, presidente interino da APLB/Sindicato, explicou que se trata de uma luta antiga, datada de 2008, para benefício da categoria. O órgão criou uma comissão para dialogar com o Município e entender quais os impactos financeiros do cumprimento da proposta. “Fizemos esse levantamento e amanhã a comissão assina o relatório para entregar à Secretaria de Educação (Semed). É a conquista de um direito nosso”, declarou.

O presidente interino deixou claro que a valorização profissional vai além da questão salarial. O projeto de 13 aulas, segundo explicou, dará ao professor mais tempo para planejar as aulas com qualidade.

Questionado se o projeto representa a diminuição da carga horária do professor, Luís respondeu que sim. “A lei garante que nós temos dois terços da nossa carga horária, de 20 ou 40 horas, em sala de aula. Esses dois terços não dá um valor exato, então, algumas gestões, pensando na valorização, desde o início adotaram esse quantitativo de 13 aulas. Infelizmente, gestões que dizem valorizar a educação, só entendem a valorização pelo cumprimento do piso, mas valorizar o professor é muito mais que isso”, garantiu.

O relatório elaborado pela comissão, e que será apresentado à Semed, aponta possibilidades para minimizar a vacância de aulas caso a proposta seja concretizada. Nele, a comissão sugere aulas extras como forma de suprir a demanda do município.

Livramento de Nossa Senhora registrou um avanço histórico nos índices educacionais da rede municipal. Segundo os dados divulgados pelo Índice de Crianças Alfabetizadas (ICA) e obtidos pelo site Achei Sudoeste, o município alcançou a marca de 60,64% de alunos alfabetizados na idade correta em 2025, um crescimento expressivo que coloca a cidade acima das metas projetadas para o período.

O desempenho reflete uma virada de chave na gestão educacional da prefeita Joanina Sampaio. Em 2023, o índice da cidade era de 38,4%, sofrendo uma leve oscilação para 38,06% no ano seguinte. O salto para os atuais 60,64% não apenas reverteu a estagnação, como superou com folga a meta estabelecida para 2025, que era de 51,48%.

Para a gestão municipal, o resultado é reflexo de um planejamento estratégico que priorizou a sala de aula e o suporte pedagógico. “Quando assumimos, o cenário exigia atenção e ação imediata. Hoje, compartilhamos um resultado que mostra uma mudança real”, destacou Joanina.

A prefeita atribui o sucesso ao esforço conjunto dos profissionais da educação. “Esse avanço tem nome e tem rosto. É fruto do trabalho comprometido dos nossos professores, das equipes pedagógicas e de toda a rede municipal. Mais do que números, significa crianças com mais oportunidades e um futuro construído com base na educação”, afirmou.

O crescimento de quase 22 pontos percentuais em um único ano coloca Livramento de Nossa Senhora em uma posição de destaque na região, consolidando políticas públicas voltadas à base do ensino fundamental e garantindo que o aprendizado ocorra no tempo pedagógico adequado.

Durante a sessão desta quinta-feira (12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores – recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Matina, da responsabilidade de Olga Gentil de Castro Cardoso, relativas ao exercício de 2024. Pela pouca relevância das ressalvas, não foi imputada multa à gestora.

Entre as ressalvas encontradas na prestação de contas se destacam a baixa arrecadação da dívida ativa e a omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município.

No exercício, a Prefeitura de Matina teve uma receita de R$62.777.418,17 e uma despesa executada de R$66.595.574,62, o que gerou um déficit de R$3.818.156,45. Os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar”, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 70,49% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 15,78% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 27,82% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

Durante a sessão desta terça-feira (10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores – recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Cândido Sales, da responsabilidade de Maurílio Lemos das Virgens, relativas ao exercício de 2024. Pela pouca relevância das ressalvas, não foi imputada multa ao gestor.

Entre as ressalvas encontradas na prestação de contas se destacam a baixa arrecadação da Dívida Ativa, em razão da inércia da gestão na cobrança administrativa e judicial dos créditos públicos; a não comprovação da adoção de ações de cobrança de 13 multas e 14 ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; e ocorrências relacionadas no relatório técnico.

No exercício, a Prefeitura de Cândido Sales teve uma receita de R$122.566.791,29 e uma despesa executada de R$120.330.442,28, o que gerou um superávit de R$2.236.349,01. Os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar”, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 73,05% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 15,76% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 27,05% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

Durante a sessão desta quinta-feira (05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores – recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Maetinga, sob gestão de Aline Costa Aguiar Silveira (PSD), relativas ao exercício de 2022. Pelas ressalvas, foi imputada multa de R$1,5 mil à gestora.

Entre as ressalvas encontradas na prestação de contas, se destacam a ausência de comprovação de incentivo à participação popular e de realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento; e baixa arrecadação da dívida ativa.

No exercício, a Prefeitura de Maetinga teve uma receita de R$32.353.866,13 e uma despesa executada de R$32.855.310,86, o que gerou um déficit de R$501.444,73.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 103,09% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 21,88% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 29,63% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

Durante a sessão desta terça-feira (03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores – recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Licínio de Almeida, sob gestão de Frederico Vasconcellos Ferreira (PCdoB), o doutor Fred, relativas ao exercício de 2024. Pelas ressalvas, foi imputada multa de R$3 mil ao gestor.

Entre as ressalvas encontradas na prestação de contas, se destacam a ausência da comprovação da participação dos representantes da gestão eleita na elaboração do relatório de transmissão de governo e a reincidência na omissão na cobrança de multas e ressarcimento imputados a agentes políticos.

No exercício, a Prefeitura Licínio de Almeida teve uma receita de R$62.376.883,74 e uma despesa executada de R$70.402.687,77, o que gerou um déficit de R$8.025.804,03. Os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar”, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 71,34% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 25,83% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 28,19% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

A Prefeitura de Malhada de Pedras anunciou a suspensão preventiva das aulas da rede municipal de ensino a partir deste domingo (02). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a medida foi adotada em decorrência do volume intenso de chuvas registrado no município e das condições comprometidas das estradas vicinais, que dificultam o tráfego na zona rural.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, a decisão ocorreu após vistoria realizada pelo prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, que percorreu diversos trechos das estradas e constatou dificuldades, principalmente para a circulação do transporte escolar. Segundo a gestão municipal, alguns veículos não teriam condições de trafegar com segurança já nesta segunda-feira.

A suspensão das atividades tem caráter preventivo e busca garantir a integridade de estudantes, motoristas e profissionais da educação. A orientação repassada pela Secretaria é para que diretores das unidades escolares comuniquem pais e responsáveis por meio dos grupos oficiais e das redes sociais.

A pasta também informou que novos comunicados serão divulgados para atualizar a população sobre a previsão de retorno das aulas.

Além da suspensão, todos os gestores, coordenadores e técnicos da rede municipal foram convocados para uma reunião nesta segunda-feira, às 14h, no Anexo do antigo CERB, onde serão alinhadas as medidas a serem adotadas diante da situação.

A administração municipal reforçou que, neste momento, a prioridade é assegurar a segurança de toda a comunidade escolar enquanto persistirem as condições adversas causadas pelas chuvas.

As creches e escolas de Educação Infantil de Brumado passaram a contar com parquinhos e brinquedotecas, garantindo mais estrutura e qualidade no atendimento às crianças da sede e da zona rural do município.

Ao todo, mais de 2.500 alunos são beneficiados com os novos equipamentos instalados nas unidades de ensino. O investimento contempla 9 creches, 19 escolas em tempo integral e 1 núcleo de atendimento especializado, fortalecendo a rede municipal e ampliando as oportunidades de desenvolvimento das crianças desde os primeiros anos de vida.

Esta é a primeira vez que todas as creches e escolas de Educação Infantil do município estão equipadas com brinquedos e espaços adequados para atividades lúdicas.

Para a secretária municipal de Educação, Ana Cristina dos Santos, o brincar é parte fundamental do processo de aprendizagem. “Brincar é um direito universal da criança. A brincadeira é essencial para a aprendizagem; quando a criança está brincando, ela interage com outras crianças e aprende coisas novas”, destacou.