Há mais de 15 dias, os servidores da educação (não docentes) na cidade de Aracatu estão se mobilizando em busca do pagamento das gratificações estabelecidas no Estatuto do Servidor Público.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a professora Viviane Meira, diretora da Delegacia da Gameleira na APLB Sindicato, disse que, há dois anos, a atual gestão prometeu criar um Plano de Carreira para os servidores não docentes, porém até hoje nada foi executado nesse sentido. Meira defendeu que os não docentes também têm direito de receber quinquênio, licença prêmio, insalubridade e adicional noturno. “Eles nunca receberam. Esses servidores recebem apenas o salário mínimo descontado o INSS”, afirmou.

Inicialmente, a gestão prometeu atualizar o estatuto, que foi criado em 1975 e está, segundo Viviane, totalmente defasado. Em 2014, através de emenda, alguns pontos foram atualizados, mas ainda resta muito para avançar. Posteriormente, após a atualização, a gestão disse que iria criar o plano de carreira da categoria. No entanto, nada foi realizado, permanecendo apenas na promessa.

Para Viviane, mesmo defasada, a lei não está sendo garantida aos servidores públicos municipais de Aracatu. “A lei, que foi criada há meio século, só está no papel, mas é a única em que a gente se apega”, ponderou.

Durante a mobilização, o sindicato também pautou as más condições de trabalho de alguns servidores que, de acordo com Meira, tem realizado serviço braçal em suas repartições públicas.

Uma criança de seis anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi enviada para casa dentro de uma sacola plástica e com a fralda suja de fezes em Alagoinhas, no interior da Bahia. As informações são do G1. O menino é aluno da rede municipal de ensino, e o caso, ocorrido em 24 de setembro, é investigado pela Polícia Civil como denúncia de constrangimento.

De acordo com a mãe da criança, Camila de Jesus Almeida, a escola ligou informando que mandaria o menino para casa alegando falta de roupas e fraldas sobressalentes para efetuar a troca. A família contesta a versão e afirma que o estudante levava peças de reposição na mochila. Ao questionar a direção sobre o estado em que o filho foi entregue, Camila ouviu que a sacola plástica havia sido vestida no garoto para evitar que o carro da Secretaria Municipal de Educação fosse sujo durante o transporte.

A família relata que episódios semelhantes já aconteceram outras três vezes e que, em todas as ocasiões, fraldas e roupas limpas estavam disponíveis na mochila do aluno. Diante do ocorrido, a mãe procurou a Secretaria Municipal de Educação, que teria sugerido resolver o problema internamente, sem acionar outros órgãos. Em nota, a pasta informou que ouviu os familiares e os profissionais envolvidos para averiguar o caso.

Insatisfeita com a condução da prefeitura, a mãe registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Alagoinhas e acionou o Ministério Público da Bahia (MP-BA). Após o caso ser levado a uma rádio local, a Secretaria de Educação voltou a se reunir com a família e propôs a transferência do menino de colégio. A mãe recusou a proposta por avaliar que o filho estava sendo tratado como o errado da situação, afirmando que a criança não retornará às aulas até que a direção do estabelecimento seja alterada e denunciando a falta de apoio psicológico ao garoto após o constrangimento.

A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), realizou o pagamento da segunda parcela do Auxílio EJA 2026, benefício destinado aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) como forma de incentivo à permanência e à conclusão do ano letivo.

Cada estudante recebe R$ 1 mil ao ano, dividido em três parcelas. O valor é condicionado à frequência mínima de 75% nas aulas e ao aproveitamento escolar.

Atualmente, mais de 800 estudantes estão matriculados na EJA em Brumado, incluindo jovens a partir de 15 anos, adultos e idosos que decidiram retomar os estudos e concluir a escolaridade.

A terceira e última parcela do auxílio será paga em dezembro, conforme os critérios estabelecidos pelo programa. A iniciativa integra as ações do município para fortalecer a EJA, estimular a permanência dos estudantes e reduzir a evasão escolar.

Na pauta da sessão legislativa ordinária desta segunda-feira (28), a Câmara de Vereadores de Brumado colocará em apresentação 1 Projeto de Lei, 1 Projeto de Resolução, 1 Proposta de Emenda à Lei Orgânica e 3 indicações.

Estas últimas versam sobre diversos temas, entre os quais a necessidade do serviço de patrolamento nas estradas vicinais da Fazenda Cachoeira, Fazenda Fundão, Fazenda Lapa, Fazenda Lagoa dos Veados, Fazenda Pedra dos Sinos e Fazenda Campo Largo; a necessidade de limpeza na barragem da Fazenda Pôr do Sol, localizada na entrada para Vila de Ubiraçaba; e a necessidade de limpeza na lagoa da Fazenda de Maria Nova.

O Projeto de Lei nº 033/2026 dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Bolsas de Apoio à Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens - Probolsas Alfabetiza Brumado, no âmbito da Política Municipal de Alfabetização e do Programa Alfabetiza Brumado - PAB, que estabelece critérios para concessão de bolsas aos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

O Projeto de Resolução nº 022/2026 altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Brumado para adequar a eleição de renovação da Mesa Diretora à Lei Orgânica e disciplinar a transição administrativa entre as Mesas Diretoras.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 altera os arts. 24 e 26 da Lei Orgânica do Município de Brumado para fixar a data da eleição de renovação da Mesa Diretora, reconhecer a sessão especial destinada ao pleito interno e disciplinar a transição administrativa até a posse.

A cidade de Brumado é um dos destaques do Concurso Cultural Jovem Jornalista 2026, promovido pelo Programa A Tarde Educação. O estudante Gustavo Levi Ribeiro Silva Mirante, do 4º ano da Escola Municipal em Tempo Integral Suzana Maria Guimarães, está entre os três finalistas da categoria Tirinhas, que reúne trabalhos de estudantes do Ensino Fundamental I.

Com o trabalho “Meu lugar no mundo”, Gustavo representa a rede municipal de educação de Brumado na etapa final da competição. Desenvolvida sob orientação da professora Suze da Silva Aguiar Alves, a produção integra uma edição que recebeu mais de mil inscrições de estudantes de diferentes municípios baianos.

Os trabalhos foram avaliados por uma banca formada por 11 profissionais da área de comunicação, que selecionou as três melhores duplas (estudante e professor orientador) em cada uma das quatro categorias: Tirinhas, para o Ensino Fundamental I; Videorreportagem, para o Ensino Fundamental II; Artigo de Opinião, para o Ensino Médio; e Crônica, para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A cerimônia de premiação será realizada no dia 30 de setembro de 2026, no Teatro SESC Casa do Comércio, em Salvador. Na ocasião, serão anunciados os primeiros colocados de cada categoria. As três melhores duplas de cada modalidade receberão premiações, que incluem iPhone 17, notebook e caixa de som JBL, além de hospedagem em resort all inclusive para os professores orientadores.

A presença de Gustavo entre os finalistas também representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido pela rede municipal de educação de Brumado.

A cidade de Brumado viveu um momento marcante de celebração e civismo com a realização do tradicional desfile cívico-militar de 7 de Setembro. Reunindo famílias, estudantes, educadores, autoridades locais e forças de segurança, o evento teve início com o hasteamento da bandeira e seguiu com a apresentação de escolas e tropas, mantendo viva a tradição da comemoração da Independência do Brasil no município.

O prefeito Fabrício Abrantes destacou o valor simbólico da data e ressaltou o empenho da equipe organizadora para promover um evento de integração para a comunidade. “Hoje é um dia especial para as famílias de Brumado e para todo o nosso país. Se comemora o 7 de Setembro e Brumado, pela sua tradição, a gente acompanha através deste desfile cívico-militar, através das nossas escolas municipais. Mais uma vez a gente está aqui participando e eu tenho certeza que no decorrer do dia será um evento muito bonito, organizado pela nossa secretária Ana Cristina, que não tem medido esforços para poder cuidar de todos os detalhes. Além da celebração da independência do nosso país, hoje a gente celebra também um momento único com as famílias”, declarou o gestor municipal.

O vice-prefeito, Marlucinho Abreu, também enfatizou a relevância do Dia da Pátria e o orgulho de ver a participação em massa da sociedade brumadense e de representantes do Legislativo estadual. “É um momento de alegria hoje e, acima de tudo, muito orgulho de estar presente neste dia de hoje aqui, este 7 de setembro, que comemoramos a independência do nosso Brasil e nossa cidade está de parabéns. Um desfile que vai ser lindo, organizado pela nossa Secretária de Educação, Ana Cristina. Recebemos aqui hoje nossos deputados presentes, honrando nossa cidade e honrando nosso desfile. É um momento de alegria para nossa cidade. Nossos jovens, nossas crianças, nossos professores, as famílias estão de parabéns”, pontuou.

Um dos destaques dos discursos da celebração foi o resgate histórico da participação feminina na luta pela emancipação do país, pauta reforçada pela primeira-dama, Abiara Dias. “É muito importante na história da independência a gente relembrar as mulheres que ficaram esquecidas ao longo da história. Nós tivemos mulheres que foram para a fronte de batalhas e a independência do Brasil se passa muito pela independência da Bahia. Então eu trouxe nomes importantes aqui como Maria Quitéria, Maria Filipa, como Joana Angélica. São mulheres que lutaram pela independência da Bahia, que tiveram que se vestir muitas vezes de homens para poder conseguir estar na fronte de batalha. Eu fico muito orgulhosa de hoje a gente estar relembrando essas mulheres e de as estudantes também da Escola Pública Municipal saberem da existência dessas mulheres”, afirmou a primeira-dama, elogiando o trabalho pedagógico desenvolvido nas escolas do município.

A secretária municipal de Educação, Ana Cristina, ressaltou o caráter pedagógico e coletivo do desfile, enfatizando a importância do trabalho em conjunto entre gestão, professores e alunos para valorizar a história regional. “Trouxemos mulheres muito importantes que lutaram para que nós estivéssemos aqui hoje. É um aprendizado das nossas crianças, esse desfile só é possível porque nós temos uma gestão que acredita na educação, nos professores e em todos os colaboradores. É uma data simbólica porque ela vem relembrando a importância da Bahia para a independência do Brasil. O Brasil só foi independente porque tivemos nós baianos que lutamos. É um trabalho feito a várias mãos”, pontuou a secretária.

O poder legislativo também se fez presente no ato. O presidente da Câmara Municipal, Rubens Araújo, salientou a importância da harmonia política e dos valores democráticos para o desenvolvimento do município. “O nosso setembro representa de fato a soberania da nossa nação, do nosso Brasil, da nossa Bahia e da nossa Brumado. É conhecido por todos que o regime mais democrático que existe de governo é na democracia. Brumado está vivendo um momento áureo na sua história, unindo forças e superando a polarização política em prol do nosso povo. Unindo, a gente fortalece a nossa cidade, o nosso estado e o nosso Brasil. Viva a democracia”, declarou o vereador.

A participação militar no desfile reforçou os laços históricos entre as forças de segurança e a consolidação da independência do país. O comandante do 24º Batalhão da Polícia Militar (BPM), Tenente-Coronel Ronivaldo Pontes, ressaltou o papel da corporação no evento e na garantia da segurança pública. “A Polícia Militar participa fortemente na nossa região em Brumado, mostrando as nossas atividades, nossa tropa, nossas viaturas, nossas motocicletas e nosso maior patrimônio, o nosso policial. A Polícia Militar da Bahia foi criada dois anos após a nossa independência, ou seja, militares brigaram e lutaram para que hoje possamos comemorar. Fazemos parte dessa história e estamos aqui representando aqueles policiais que primeiro forjaram a independência do nosso país”, concluiu o comandante.

O Desfile Cívico Militar de 7 de Setembro será realizado na próxima segunda-feira (07), às 7h, na cidade de Brumado, em celebração à Independência do Brasil.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a secretária municipal de educação, Ana Cristina, adiantou que o evento homenageará figuras importantes da comunidade local. “Podem aguardar que teremos boas novidades neste ano”, afirmou.

Cerca de 8 mil alunos da rede municipal de ensino irão participar do desfile, distribuídos em diferentes alas. A concentração para início do cortejo acontecerá nas proximidades da Cesta do Povo. A secretária destacou que, neste ano, o horário será cumprido rigorosamente para evitar as horas mais quentes do dia. Ela pediu que a comunidade escolar e os pais e responsáveis estejam atentos à recomendação com o objetivo de impedir atrasos.

A programação começará com o tradicional hasteamento da bandeira e a presença das autoridades civis e militares durante o ato simbólico.

O secretário municipal de cultura, José Ribeiro Neves, garantiu que o público presente será presenteado com um grande espetáculo. “É a revolução da educação em nosso município mostrada através do desfile. Não deixe de ir, participe da vida cultural na cidade”, convidou.

Neves ressaltou que o evento foi organizado e estruturado para oferecer espaços adequados para que o público possa assistir ao cortejo com conforto e segurança. “A gestão do prefeito Fabrício prioriza o bom atendimento e a qualidade dos nossos eventos. Estamos trabalhando para prestar um bom serviço e trazer um excelente evento para o 7 de Setembro na cidade”, completou.

O Corpo de Bombeiros terá um estande na Praça Armindo Azevedo para atendimento à população no caso de qualquer eventualidade. O desfile também contará com banheiros químicos e área reservada para deficientes físicos.

A expectativa é de que o público compareça em peso para prestigiar esse momento cívico e cultural em Brumado.

Na noite desta quarta-feira (02), em audiência pública na Câmara de Vereadores, a formação do primeiro Fórum Municipal de Educação (FME) foi discutida na cidade de Brumado.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Celton Ribeiro, diretor do Campus do Ifba/Brumado, enalteceu a criação do órgão como um momento histórico para a educação local. Compondo o FME, Ribeiro assegurou que o Ifba contribuirá bastante com as discussões envolvendo o progresso da educação em Brumado. “O Instituto Federal tem uma relevância muito grande a nível nacional, está inserido nesse território e precisa participar desse movimento de definição de quais são as estratégias da educação nos próximos 10 anos”, ponderou.

Diretora acadêmica do Campus do Ifba, Viviane Silva avaliou que o FME é uma iniciativa fundamental para reunir diferentes segmentos da educação em prol de melhorias para a área. “A educação sozinha não muda o mundo, mas a educação transforma a vida de pessoas e essas pessoas mudam o mundo ao seu redor. Quando a gente reúne várias instituições e segmentos para discutir um projeto de educação para o município, é a oportunidade de mobilizar as mentes brilhantes e transformar a realidade ao nosso redor”, destacou.

Participando da audiência, Jaciara Oliveira, diretora do Campus da Uneb/Brumado, também acredita que o momento seja histórico para evolução da educação na cidade. “Tenho certeza que a criação desse fórum vai viabilizar vários caminhos e políticas públicas para a educação em Brumado”, asseverou.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotora de Justiça Michely Queiroz de Oliveira, expediu uma recomendação, nesta quarta-feira (02), ao prefeito de Malhada, Gimmy Everton Mouraria Ramos, e à Secretaria Municipal de Educação para combater os baixos índices de alfabetização infantil. O documento obtido pelo site Achei Sudoeste leva em consideração levantamentos do INEP indicando que a Bahia apresentou o pior desempenho do país no Indicador Criança Alfabetizada, com apenas 36% dos alunos do 2º ano alfabetizados.

Diante do cenário, o MPBA orientou que a gestão municipal faça a adesão formal ao Programa Bahia Alfabetizada e elabore o Plano Municipal de Ação pela Alfabetização, alinhado às diretrizes estaduais e federais. A prefeitura deverá apresentar, no prazo de 30 dias, um cronograma para a revisão e atualização do Plano Municipal de Educação (PME), caso sejam identificadas incompatibilidades.

Entre as determinações, destaca-se a implementação imediata de um Plano Emergencial de 10 semanas voltado à recomposição da aprendizagem em leitura, escrita e matemática. O município precisará enviar à Promotoria um relatório detalhado em até 30 dias contendo o calendário, a carga horária, as metodologias aplicadas e o número de estudantes atendidos pelo projeto.

A recomendação prevê ainda o cumprimento da carga horária mínima de 800 horas anuais, a garantia de inclusão e apoio pedagógico para alunos com deficiência, além da realização de formações continuadas para docentes. O descumprimento das orientações poderá evidenciar a consciência da ilicitude por parte dos gestores, sujeitando os responsáveis a ações judiciais e administrativas cabíveis.

A rede pública municipal de ensino de Livramento de Nossa Senhora registrou crescimento nos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) referentes ao ciclo de 2025. Os indicadores demonstram avanços no desempenho do Ensino Fundamental, contemplando tanto as séries iniciais quanto os anos finais da etapa escolar.

Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, o município saltou da nota 5,4, obtida no levantamento de 2023, para 5,8 no indicador de 2025, o que representa um acréscimo de 0,4 ponto. Já nos anos finais, a média passou de 4,7 para 4,8 no mesmo período comparativo. A gestão municipal atribuiu a evolução ao esforço integrado entre a Secretaria Municipal de Educação (Semed), equipes gestoras, professores, colaboradores das unidades escolares, estudantes e núcleos familiares.

O secretário municipal de Educação, Probo Meira, comemorou os novos índices e ressaltou a continuidade das ações pedagógicas e do acompanhamento escolar para manter a trajetória de crescimento. O gestor destacou que a meta do município é prosseguir no fortalecimento da rede pública em direção à excelência no ensino.

A Secretaria de Educação reafirmou que o desempenho obtido reflete as intervenções diárias voltadas à aprendizagem e ao desenvolvimento dos alunos nas salas de aula. A pasta ponderou, contudo, que os índices alcançados renovam os desafios de consolidar as melhorias no ambiente escolar e ampliar a articulação com a comunidade para atingir marcas ainda mais expressivas nos próximos ciclos de avaliação.

O município de Macaúbas alcançou um feito histórico na área da educação ao registrar a sua maior nota na série histórica do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculada desde 2005. O desempenho histórico abrange avanços expressivos tanto nos anos iniciais (1º ao 5º ano) quanto nos anos finais (6º ao 9º ano) do Ensino Fundamental. Com os novos dados, a cidade assumiu a liderança na Bacia do Paramirim no segmento do 6º ao 9º ano e conquistou a segunda posição na etapa do 1º ao 5º ano. Além disso, no recorte estadual entre os municípios baianos com mais de 40 mil habitantes, Macaúbas obteve a primeira colocação em ambas as fases do Ensino Fundamental.

O secretário municipal de Educação, João Luiz de Oliveira Figueiredo, conhecido como Rei, e o prefeito da cidade, Aloísio Miguel Rebonato, celebraram o indicador com entusiasmo. “Hoje o sol nasceu brilhando no município de Macaúbas. Conseguimos um grande fato histórico para a educação do nosso município”, afirmou João Luiz. Com 27 anos de atuação no setor educacional, o gestor destacou o trabalho conjunto que viabilizou o avanço. “É um avanço que a gente só tem gratidão com as famílias dos nossos estudantes. O resultado do IDEB representa uma evolução na rede e isso é muito importante. Prova que nós estamos no trilho certo. Macaúbas hoje se alegra e merece soltar foguete por ter tido o melhor resultado da história no IDEB”, celebrou o secretário, ressaltando o orgulho pelo feito.

Em posicionamento oficial nas redes sociais, a Prefeitura de Macaúbas reforçou a importância do trabalho coletivo construído por professores, gestores, servidores, estudantes e famílias. Segundo a gestão municipal, “cada índice representa muito mais do que números; representa investimento, compromisso e a certeza de que estamos oferecendo mais oportunidades para nossas crianças e jovens”. A prefeitura parabenizou toda a rede de ensino e garantiu que seguirá trabalhando com responsabilidade para que a educação da cidade continue avançando e garantindo um futuro melhor para os estudantes.

Na sessão desta quinta-feira (06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à câmara de vereadores, a rejeição das contas da Prefeitura de Encruzilhada, da responsabilidade de Wekisley Teixeira Silva, relativas ao exercício de 2023. Após a análise e aprovação do voto, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, aplicou multa de R$3 mil ao gestor.

Essas contas foram reprovadas em razão da violação da Emenda Constitucional n° 119/2022, que determina a complementação dos valores não aplicados na Educação em 2021 e 2022. Além disso, há também o registro do não pagamento de multas imputadas pelo TCM-BA ao gestor em exercícios anteriores.

O relatório também registrou, como ressalvas, a ausência do parecer do Conselho Municipal de Saúde, déficit apresentado na execução orçamentária e descumprimento do percentual das despesas de capital, relacionadas ao VAAT.

O município de Encruzilhada apresentou uma receita arrecadada de R$83.490.866,92 e uma despesa realizada de R$88.391.946,69, o que resultou em um déficit orçamentário de R$4.901.079,77.

A despesa com pessoal foi R$43.461.122,84 – e representou 53,45% da Receita Corrente Líquida do Município (R$81.310.171,82) –, valor inferior ao limite de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 79,43% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 24,55% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 25,68% das receitas de impostos e transferências constitucionais, em cumprimento ao mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

A coordenadora do Ensino Fundamental II, na rede municipal de Brumado, a professora Ana Lúcia Gama, está participando de um curso de educação inclusiva oferecido pelo Governo do Estado em regime de colaboração com o Município.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Gama destacou que, em dois dias de formação, teve a oportunidade de aliar teoria e prática para, posteriormente, oferecer uma educação mais humana e inclusiva na rede municipal. “Com pouco nós podemos fazer muito, só depende de conscientização, de formação, de colaboração. Isso nos permite fazer uma formação teórica e prática e possamos repassar o conhecimento para as nossas escolas”, declarou.

Ela explicou que o objetivo da capacitação é que os professores saibam lidar com os alunos com necessidades especiais, proporcionando a eles uma educação especializada. “Estou recebendo essa formação para que nos nossos próximos encontros com os professores, coordenadores e articuladores de área, possamos passar o que aprendemos aqui”, completou.

Gama acredita que, ainda neste ano letivo, os conhecimentos poderão ser aplicados em sala de aula. “É algo que podemos usar a curto, médio e longo prazo. Essa formação que será difundida entre os demais formadores tem muito significado, muito peso. O município só tem a ganhar”, avaliou.

A formação irá refletir positivamente no trabalho dos professores nas salas de aula, concretizando a aprendizagem e facilitando a luta em prol de uma educação cada vez mais inclusiva em Brumado.

A Secretaria Municipal de Educação de Livramento de Nossa Senhora realizou uma formação pedagógica voltada para monitores e coordenadores da rede pública de ensino. O encontro, promovido em parceria com o Instituto FEFIG, teve como foco central o aprimoramento das práticas de alfabetização e o incentivo à leitura logo nos primeiros anos da vida escolar.

A capacitação contou com a condução da professora Andrea Lacerda, que abordou o papel estratégico da literatura no desenvolvimento cognitivo e na formação de novos leitores. Ao longo das atividades, os profissionais debateram métodos para qualificar o trabalho em sala de aula, explorando abordagens que estimulem o contato direto das crianças com os livros e ampliem o repertório de aprendizagem.

O treinamento faz parte do Circuito 360°, programa idealizado pelo Instituto Ayrton Senna e implementado no município no ano passado. A iniciativa busca fortalecer a estrutura educacional local e já vem apresentando impactos positivos na evolução dos indicadores de aprendizagem dos estudantes da rede municipal.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, a oferta contínua de capacitações para os educadores permanece entre as prioridades da gestão. O objetivo é garantir o aperfeiçoamento constante das metodologias aplicadas em sala e elevar a qualidade do ensino público oferecido às crianças da região.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alexandre Carvalho Feitosa Cavalcanti, expediu, na última sexta-feira (26), a Recomendação nº 05/2026 cobrando que o Município de Santa Bárbara regularize o pagamento do piso salarial nacional aos professores contratados em regime temporário. A iniciativa foi tomada após o órgão instaurar um procedimento para apurar o descumprimento da legislação na rede pública municipal, uma vez que as informações colhidas indicam que os profissionais temporários não vêm recebendo o valor mínimo garantido por lei.

No documento recebido pelo site Achei Sudoeste, o Ministério Público ressalta que a Lei Federal nº 11.738/2008 inclui explicitamente os profissionais contratados por tempo determinado no direito ao piso do magistério. O promotor enfatiza que o pagamento de remuneração inferior para professores que exercem as mesmas funções que os servidores efetivos configura uma violação direta ao princípio constitucional da isonomia. O texto reforça ainda o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que já fixou que dificuldades orçamentárias ou limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não justificam o desrespeito a obrigações constitucionais.

Diante disso, o MPBA recomendou ao prefeito e ao secretário municipal de Educação de Santa Bárbara a adoção imediata de providências administrativas para garantir o pagamento integral do piso a todos os profissionais, sem distinção de vínculo funcional. A gestão municipal também deverá realizar estudos de impacto orçamentário para elaborar um cronograma de pagamento dos valores retroativos devidos aos professores temporários que receberam abaixo do piso nos últimos cinco anos. Além disso, a prefeitura precisará adequar as leis orçamentárias locais (PPA, LDO e LOA) para evitar novas irregularidades nos próximos exercícios.

O Município de Santa Bárbara tem o prazo de 20 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para informar à Promotoria de Justiça se vai acatar a recomendação e quais medidas concretas serão adotadas. O Ministério Público advertiu que o silêncio ou a recusa no cumprimento das orientações poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis para assegurar os direitos dos profissionais da educação.  

Os conselheiros que compõem a 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão realizada nesta quarta-feira (10), consideraram ilegais e negaram registro aos atos de admissão de pessoal decorrentes de Processo Seletivo Simplificado promovido pela Prefeitura de Piripá, no exercício de 2019. O processo teve como relator o auditor Cláudio Ventin.

Segundo informou o tribunal ao site Achei Sudoeste, a análise do TCM apontou diversas irregularidades na instrução processual encaminhada pelo município, relacionadas às contratações temporárias realizadas para atender demandas da rede municipal de educação e de outros setores da administração pública. Entre as falhas identificadas pela área técnica estão a ausência de documentos obrigatórios, a falta de comprovação da situação excepcional que justificaria as contratações temporárias, a inexistência de cópias dos contratos celebrados e a não apresentação das declarações de bens dos contratados.

O relatório também registrou inconsistências no edital do processo seletivo em relação à reserva de vagas para pessoas com deficiência, além da constatação de convocações que não obedeceram à ordem de classificação dos candidatos aprovados. Os auditores do TCM-BA verificaram ainda a ausência de informações no sistema SIGA, o que comprometeu a análise completa das admissões realizadas.

Mesmo após ser formalmente notificado para apresentar esclarecimentos e encaminhar a documentação pendente, o gestor responsável, Flávio Oliveira Rocha, não apresentou defesa nem adotou providências para sanar as irregularidades apontadas durante a fase de instrução do processo.

Cabe recurso da decisão.

O projeto “Robótica Sertaneja: dos desafios à inovação”, desenvolvido dentro das práticas da educação integral na cidade de Malhada de Pedras, foi reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) como experiência exitosa e inspiradora.  

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Elisângela Santos, secretária municipal de educação, atribuiu o êxito obtido pela atual gestão na área da educação ao empenho dos professores nas salas de aula. “Pra nós tem sido um imenso orgulho. A gente tem colhido os frutos de um trabalho árduo, de uma equipe muito engajada. Temos estudantes e professores protagonistas. Estes têm exercido um trabalho dentro das escolas que tem se materializado em diversas conquistas no campo da educação”, declarou.

Santos disse que os professores estão muito engajados em contribuir com a elevação da escolarização no âmbito municipal, o que reflete nesse tipo de conquista. “Eles têm essa sede muito grande de despertar o protagonismo dos estudantes para que eles se vejam como protagonistas, como de fato são, e dotados de muitos conhecimentos e potencialidades”, completou.

Há cinco anos à frente da pasta, Elisângela avaliou que a conquista fecha um ciclo de muito trabalho, feito a centenas de mãos em Malhada de Pedras ao longo desse período. Tudo em prol de um bem maior, que é fazer com que o município vislumbre um futuro mais digno para todos os estudantes. O caminho, conforme salientou, é a educação.

Embora a robótica seja um campo novo na matriz curricular da rede municipal de ensino, a secretária apontou que a pasta já está colhendo os frutos no segmento. “Somos um povo destemido e inteligente. Não podemos fugir da robótica em pleno século XXII, na era da inteligência artificial. A escola não pode fechar os olhos para essa realidade”, asseverou.

O vereador Vanderlei Bastos Miranda, popularmente conhecido como Boca, encaminhou ao Executivo de Brumado uma proposta tecnológica voltada à segurança pública. O parlamentar solicitou oficialmente a instalação de um sistema de reconhecimento facial na rede municipal de ensino, com o objetivo de monitorar e alertar pais e responsáveis, em tempo real, sobre a movimentação dos estudantes nas unidades escolares. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal em 18 de maio deste ano.

Segundo o vereador, a implementação da tecnologia visa reforçar a segurança dos alunos e garantir um controle rigoroso no acesso aos colégios. O sistema será capaz de registrar com precisão os horários de entrada e saída dos jovens, gerando notificações automáticas para as famílias. Para Boca, essa medida previne situações de risco, reduz a evasão escolar e proporciona maior tranquilidade aos pais, que poderão acompanhar de perto a rotina e a presença dos filhos nas instituições.

Além dos ganhos diretos na segurança, a proposta defende que a biometria facial trará uma modernização significativa para a gestão da educação municipal. O monitoramento automatizado promete tornar os processos administrativos mais eficientes, organizados e transparentes, otimizando inclusive o controle diário de frequência dos alunos. A demanda agora aguarda a análise e o parecer do Executivo para a viabilidade de sua execução.

Durante a sessão desta terça-feira (12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, pela Câmara de Vereadores, das contas da Prefeitura de Belo Campo, da responsabilidade de José Henrique Silva Tigre, relativas ao exercício de 2024. Pela pouca relevância das ressalvas, o conselheiro Plínio Carneiro Filho – relator do parecer – não imputou multa ao gestor.

Entre as ressalvas, a relatoria destacou a ocorrência de déficit na execução orçamentária e a omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município.

No exercício, a Prefeitura de Belo Campo teve uma receita de R$110.524.718,98 e uma despesa executada de R$115.830.062,87, o que gerou um déficit orçamentário de R$5.305.343,89. Os recursos deixados em caixa (R$4.657.328,42) foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar”, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 77,34% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério (sendo o mínimo 70%), e aplicou 18,37% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 26,03% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Igaporã e a Prefeitura Municipal chegaram a um acordo de valorização da categoria dos professores da rede pública.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Amado Benevides, presidente do órgão, falou sobre a conquista. “Tivemos uma vitória junto à administração graças a uma mobilização dos militantes do sindicato, que foi a conquista da promoção por classe funcional para todos os professores da rede municipal de ensino”, destacou.

Benevides explicou que a evolução por classe é um avanço promocional na carreira, prevista em legislação municipal. “As letras A, B e C podem evoluir a cada cinco anos no cargo público. Isso representa um ganho real para o professor de 20% de aumento em seus respectivos salários base”, completou.

Com a conquista, cada professor ganhará uma média de R$ 1200 a mais no salário base, trabalhando 20 horas de carga horária. O sindicalista salientou que, além de significar um grande avanço para a categoria, a alteração abre um precedente para que outros sindicatos possam lutar para obter a conquista junto às gestões municipais. “Estamos dando muita publicidade a isso porque se trata de uma matéria importante, que é a valorização do magistério público municipal”, afirmou.

Historicamente, Igaporã já havia aberto o precedente quanto ao pagamento de horas extraordinárias para o professor. “Seguimos liderando esses precedentes”, apontou, enaltecendo o diálogo com a atual gestão na cidade.

A aplicação do pagamento acontecerá ainda neste mês de maio.

Em Brumado, a APLB/Sindicato está engajada em proporcionar melhores condições de trabalho para os professores da rede municipal através do projeto de implementação de 13 aulas.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o professor André Luís, presidente interino da APLB/Sindicato, explicou que se trata de uma luta antiga, datada de 2008, para benefício da categoria. O órgão criou uma comissão para dialogar com o Município e entender quais os impactos financeiros do cumprimento da proposta. “Fizemos esse levantamento e amanhã a comissão assina o relatório para entregar à Secretaria de Educação (Semed). É a conquista de um direito nosso”, declarou.

O presidente interino deixou claro que a valorização profissional vai além da questão salarial. O projeto de 13 aulas, segundo explicou, dará ao professor mais tempo para planejar as aulas com qualidade.

Questionado se o projeto representa a diminuição da carga horária do professor, Luís respondeu que sim. “A lei garante que nós temos dois terços da nossa carga horária, de 20 ou 40 horas, em sala de aula. Esses dois terços não dá um valor exato, então, algumas gestões, pensando na valorização, desde o início adotaram esse quantitativo de 13 aulas. Infelizmente, gestões que dizem valorizar a educação, só entendem a valorização pelo cumprimento do piso, mas valorizar o professor é muito mais que isso”, garantiu.

O relatório elaborado pela comissão, e que será apresentado à Semed, aponta possibilidades para minimizar a vacância de aulas caso a proposta seja concretizada. Nele, a comissão sugere aulas extras como forma de suprir a demanda do município.

Livramento de Nossa Senhora registrou um avanço histórico nos índices educacionais da rede municipal. Segundo os dados divulgados pelo Índice de Crianças Alfabetizadas (ICA) e obtidos pelo site Achei Sudoeste, o município alcançou a marca de 60,64% de alunos alfabetizados na idade correta em 2025, um crescimento expressivo que coloca a cidade acima das metas projetadas para o período.

O desempenho reflete uma virada de chave na gestão educacional da prefeita Joanina Sampaio. Em 2023, o índice da cidade era de 38,4%, sofrendo uma leve oscilação para 38,06% no ano seguinte. O salto para os atuais 60,64% não apenas reverteu a estagnação, como superou com folga a meta estabelecida para 2025, que era de 51,48%.

Para a gestão municipal, o resultado é reflexo de um planejamento estratégico que priorizou a sala de aula e o suporte pedagógico. “Quando assumimos, o cenário exigia atenção e ação imediata. Hoje, compartilhamos um resultado que mostra uma mudança real”, destacou Joanina.

A prefeita atribui o sucesso ao esforço conjunto dos profissionais da educação. “Esse avanço tem nome e tem rosto. É fruto do trabalho comprometido dos nossos professores, das equipes pedagógicas e de toda a rede municipal. Mais do que números, significa crianças com mais oportunidades e um futuro construído com base na educação”, afirmou.

O crescimento de quase 22 pontos percentuais em um único ano coloca Livramento de Nossa Senhora em uma posição de destaque na região, consolidando políticas públicas voltadas à base do ensino fundamental e garantindo que o aprendizado ocorra no tempo pedagógico adequado.

Durante a sessão desta quinta-feira (12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores – recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Matina, da responsabilidade de Olga Gentil de Castro Cardoso, relativas ao exercício de 2024. Pela pouca relevância das ressalvas, não foi imputada multa à gestora.

Entre as ressalvas encontradas na prestação de contas se destacam a baixa arrecadação da dívida ativa e a omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município.

No exercício, a Prefeitura de Matina teve uma receita de R$62.777.418,17 e uma despesa executada de R$66.595.574,62, o que gerou um déficit de R$3.818.156,45. Os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar”, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 70,49% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 15,78% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 27,82% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

Durante a sessão desta terça-feira (10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores – recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Cândido Sales, da responsabilidade de Maurílio Lemos das Virgens, relativas ao exercício de 2024. Pela pouca relevância das ressalvas, não foi imputada multa ao gestor.

Entre as ressalvas encontradas na prestação de contas se destacam a baixa arrecadação da Dívida Ativa, em razão da inércia da gestão na cobrança administrativa e judicial dos créditos públicos; a não comprovação da adoção de ações de cobrança de 13 multas e 14 ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; e ocorrências relacionadas no relatório técnico.

No exercício, a Prefeitura de Cândido Sales teve uma receita de R$122.566.791,29 e uma despesa executada de R$120.330.442,28, o que gerou um superávit de R$2.236.349,01. Os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar”, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 73,05% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 15,76% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 27,05% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

Durante a sessão desta quinta-feira (05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores – recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Maetinga, sob gestão de Aline Costa Aguiar Silveira (PSD), relativas ao exercício de 2022. Pelas ressalvas, foi imputada multa de R$1,5 mil à gestora.

Entre as ressalvas encontradas na prestação de contas, se destacam a ausência de comprovação de incentivo à participação popular e de realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento; e baixa arrecadação da dívida ativa.

No exercício, a Prefeitura de Maetinga teve uma receita de R$32.353.866,13 e uma despesa executada de R$32.855.310,86, o que gerou um déficit de R$501.444,73.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 103,09% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 21,88% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 29,63% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.