O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, em face do Município de Brumado e do Estado da Bahia, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas ao transporte escolar dos estudantes da rede pública estadual na cidade.

A instauração do feito ocorreu após o recebimento de relatos sobre graves deficiências na oferta do serviço, as quais inviabilizam a permanência de adolescentes no ambiente escolar, gerando um preocupante cenário de evasão e déficit de aprendizagem.

A Diretora do Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Meio Ambiente (CEEP), Emanoela de Souza Silva, e o Diretor do Núcleo Territorial de Educação (NTE-13), Sr. Ramon Dutra Lobo, confirmaram que o transporte escolar oferecido pelo Município é incompatível com a grade curricular da instituição estadual.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Promotor de Justiça, Dr. Gustavo Pereira, autor da Ação Civil Pública, explicou que, hoje, os horários de funcionamento do transporte escolar gerido pelo Município são incompatíveis com os horários das atividades escolares desenvolvidas no CEEP.

No turno matutino, as aulas encerram-se às 12h20, mas o transporte escolar municipal deixa a unidade às 11h30. Situação análoga ocorre no turno vespertino, onde as atividades letivas terminam às 18h20, enquanto os veículos partem entre 16h30 e 17h30.

Segundo o promotor, diante da incompatibilidade, os alunos estão sendo obrigados a “abandonar” a última aula para conseguir voltar para casa fazendo uso do transporte escolar. Cerca de 200 alunos estariam sendo impactados com o impasse.

Sem solução na via administração e diante do risco de evasão escolar, Pereira relatou que foi necessário judicializar a questão. “O prejuízo é imensurável e o Ministério Público não pode faltar com a população de Brumado. Tivemos que procurar a via judicial porque os estudantes não podem ser prejudicados”, afirmou.

Para o promotor, entre as soluções que se apresentam para o caso estão o aumento da frota ou o Governo do Estado assumir a gestão do serviço, oferecendo linhas de transporte escolar para os alunos da rede estadual em Brumado.

Em caso de descumprimento, o Governo do Estado pode ser penalizado com uma multa no valor de R$ 50 mil, corrigidos monetariamente, por cada dia letivo não cumprido ou aula não reposta.

Os professores da rede municipal de ensino de Riacho de Santana aprovaram uma paralisação das atividades para o próximo dia 3 de junho. A decisão foi tomada em assembleia liderada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserp), motivada por uma série de denúncias que envolvem o descumprimento do Piso Salarial Nacional, o desrespeito ao plano de carreira da categoria e o severo sucateamento das instituições de ensino da região.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente do Sinserp, Reginaldo Alves, manifestou profunda indignação com o cenário local. Segundo o líder sindical, Riacho de Santana se tornou uma triste exceção na região ao ignorar a legislação federal que assegura o piso dos docentes. “Nós temos a lei federal do Piso Nacional, e essa lei está sendo desrespeitada aqui no nosso município. Eu não conheço na região nossa hoje nenhum município que desrespeite o Piso Nacional, a não ser Riacho de Santana. Eu me envergonho de dizer que eu moro num município que não respeita o Piso Nacional do professor”, lamentou.

O desrespeito aos direitos da categoria se arrasta desde 2023, quando, em meio a negociações por reajuste, a gestão municipal aplicou um corte permanente de 15% nos salários, gerando forte impacto financeiro no orçamento das famílias e na economia do comércio local. “Imagine aí, 15% a menos no salário dos nossos professores. 15% também na vida de uma família inteira, no comércio local. Isso foi um prejuízo imenso aqui para Riacho de Santana. A gente teve um prejuízo imenso na qualidade de vida. Isso afetou demais o nosso professor”, pontuou Alves.

A transição política recente não trouxe alento aos trabalhadores. O atual prefeito, João Vitor Martins Laranjeira, que assumiu o cargo após exercer a função de vice-prefeito na administração passada — somando quase três anos no comando do Executivo —, tem evitado o diálogo direto. O presidente do sindicato revelou que a diretoria da entidade nunca foi recebida pelo chefe do município. “Já solicitei via ofício várias reuniões com ele, mas infelizmente ainda não tive a oportunidade de reunir com ele. Já reuni com representantes, mas o prefeito mesmo, o gestor, nunca tive a oportunidade. Isso dificulta muito, porque quando é representante, às vezes não tem condições de resolver, de decidir”, explicou.

A crise na educação do município, contudo, ultrapassa a barreira salarial e atinge a infraestrutura física das salas de aula. O presidente do sindicato classificou a situação como “decadente” e “falida”, relatando o abandono das instituições. “A nossa educação está falida aqui, e quando eu falo falida, eu não estou exagerando não. São as instituições que faltam tudo, que a estrutura está um caos, tem escola sem janela, tem escola que não tem cadeira para o aluno sentar. Fora materiais, temos transporte escolar que é problema constante”, denunciou.

Além disso, Alves destacou distorções no plano de carreira e abusos com outras funções, como o caso dos cuidadores escolares que cumprem jornada diária recebendo valores abaixo do salário mínimo. “Como é que um professor mestre, um professor que tem doutorado, um professor que tem pós-doutorado, ele não recebe nada por isso? O nosso plano de carreira não valoriza quem estuda. E aqui nós temos os cuidadores. Aqui um cuidador está recebendo meio salário para ir todos os dias na escola. Agora imagina aí, R$ 800 para poder fazer tudo isso, esses servidores têm uma carga horária a cumprir diariamente”, disparou. 

Diante do que classifica como uma postura autoritária da gestão e da omissão do Poder Legislativo local em fiscalizar as irregularidades, o sindicato informou que já acionou a Justiça. “Parece que a gente está vivendo em um município em que estamos na época do império ainda. Nós infelizmente temos um legislativo que não defende o respeito dessas leis. O sindicato está com diversas ações, além de mobilização, a gente tem uma ação na justiça, e a gente tem cobrado da justiça celeridade, porque o processo da justiça é muito lento”, concluiu o sindicalista, reforçando que a categoria promete intensificar os protestos nas ruas a partir de junho.

A cidade de Livramento de Nossa Senhora está passando por uma transformação estrutural em sua rede de ensino sob a gestão da prefeita Joanina Sampaio. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a gestora destacou a construção de uma nova unidade escolar de grande porte, descrita como uma “mega escola”, que contará com 16 salas de aula. O projeto é fruto de um investimento de R$ 11,5 milhões, realizados integralmente com recursos próprios do município, visando suprir a alta demanda por vagas e a implementação do regime de tempo integral no município.

A prefeita ressaltou que a iniciativa é um presente para a educação da cidade e uma resposta direta às necessidades dos estudantes. “Com certeza, é um prazer muito grande hoje eu ser prefeita de Livramento e poder presentear a educação com uma escola de 16 salas, com recursos próprios, no valor de R$ 11,5 milhões. É porque nós estamos precisando realmente, é tempo integral. Tem uma escola que não está tendo condição de atender nossos alunos”, afirmou Joanina. A obra chega em um momento estratégico para elevar o padrão do ensino público local. “Está sendo na hora certa, na hora exata, para que nós possamos dar mais conforto, mais qualidade de ensino para os nossos alunos. Eu digo que a educação é tudo e nós estamos ofertando isso para os nossos alunos”.

O projeto segue um padrão de qualidade já testado anteriormente no distrito de Iguatemi e que deve ser expandido para outras localidades. De acordo com Joanina Sampaio, o plano é levar essas “escolas padrão” para todo o município. “Teve Iguatemi, agora essa. Estamos com outras escolas e outros projetos. Acredito que esse ano ainda nós vamos começar mais duas escolas, que é na região de Lagoa Nova e Itaguaçu”, revelou a prefeita, indicando que o déficit de salas de aula está sendo combatido com vigor.

Atualmente, a rede municipal de Livramento de Nossa Senhora atende a mais de 9 mil alunos, e o crescimento populacional exige estruturas que suportem o modelo de permanência estendida. “Nós estamos com a escola Fernando Ledo, que nós temos a sede e temos um anexo com 16 salas. E é por isso que nós estamos trazendo essa escola para atender todos os nossos alunos e da maneira correta”, explicou a gestora, reforçando que o objetivo final é garantir que o ambiente escolar seja propício ao aprendizado real.

Para Joanina Sampaio, o montante investido não deve ser visto como uma despesa, mas como um pilar para o futuro da sociedade livramentense. “A gente não gasta com a educação, a gente investe”, defendeu. A previsão é que a nova unidade seja inaugurada em breve, com meta de entrega para o mês de agosto, permitindo que os alunos já utilizem o espaço no segundo semestre deste ano.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, por meio da Secretaria Municipal de Educação, inaugurou na quarta-feira (22) o novo anexo da Escola Municipal Fernando Ledo, antigo prédio da Escola Dona Tina. A estrutura foi ampliada, reforçando os investimentos na rede pública de ensino.

A ampla transformação garante mais conforto e melhores condições de aprendizado para estudantes e profissionais da educação. Ao todo, 8 salas de aula e 3 banheiros foram construídos. Além disso, outras oito salas foram reformadas e os demais banheiros e a cozinha foram requalificados. Todas as salas foram climatizadas, proporcionando um ambiente mais adequado ao desenvolvimento das atividades pedagógicas.

A solenidade de inauguração contou com a presença da prefeita Joanina Sampaio, do secretário municipal de educação, Probo Meira, vereadores, secretários municipais e demais representantes da gestão.

A entrega do novo anexo marca mais um avanço na infraestrutura educacional do município, reafirmando o compromisso da administração municipal com a qualidade do ensino e com a valorização da comunidade escolar.

O município de Macaúbas deu mais um passo decisivo para a consolidação de um dos seus projetos educacionais mais aguardados: a instalação do campus do Instituto Federal da Bahia (IFBA). Em uma reunião institucional realizada nesta sexta-feira (10), o prefeito Aloísio Rebonato e a equipe técnica da Comissão de Implantação do instituto se reuniram para alinhar as etapas estratégicas e o cronograma necessário para tornar o empreendimento uma realidade. O encontro serviu para apresentar o projeto elaborado pelos especialistas e discutir os próximos passos da parceria entre a gestão municipal e a instituição de ensino federal.

A comitiva do IFBA foi liderada pela pró-reitora de Desenvolvimento Institucional, Elis Lopes, acompanhada pelo presidente da comissão, Normando Lima, e pela gerente de planejamento, Fernanda Sanches. O diálogo técnico também contou com a presença de Maísa Brandão e Gilzete Nascimento, integrantes da comissão de implantação, reforçando o caráter detalhista do planejamento que está sendo executado. Pelo lado do município, o secretário de Educação, João Luís, a diretora da APLB Sindicato, Maria Santos, além de membros da equipe jurídica e da coordenação técnico-pedagógica, participaram ativamente da construção coletiva.

Durante o encontro, o prefeito Aloísio Rebonato destacou que a chegada do IFBA representa um marco transformador não apenas para Macaúbas, mas para todo o território de identidade da Bacia do Paramirim. O projeto apresentado foca em criar oportunidades que conectem o ensino técnico e superior à realidade local, gerando novas perspectivas de vida para os jovens da região. A gestão reafirmou o compromisso de trabalhar com responsabilidade e transparência, colocando-se à disposição da equipe técnica para que o sonho da sede própria do instituto avance conforme o planejado, fortalecendo a rede de educação pública e profissionalizante no interior baiano.

A educação pública do município de Urandi ganhou um importante reforço nesta quarta-feira (11). O Governo da Bahia inaugurou a nova unidade do Colégio Estadual de Tempo Integral de Urandi, ampliando o acesso ao ensino integral e fortalecendo a rede estadual na região. A obra contou com investimento superior a R$ 26 milhões.

A nova estrutura foi planejada para oferecer melhores condições de ensino, aprendizagem e convivência para estudantes e profissionais da educação. Ao todo, o colégio dispõe de 13 salas de aula, setor administrativo, biblioteca e quatro laboratórios voltados às áreas de Química e Biologia, Física e Matemática, Informática e Linguagens.

O espaço também conta com sala de dança, teatro com capacidade para 200 pessoas, restaurante estudantil com 200 lugares, vestiário, campo de futebol society com pista de atletismo, guarita, subestação, 23 banheiros e usina solar fotovoltaica. A quadra coberta já existente na escola também passou por reforma.

Para a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, a entrega da unidade representa mais um avanço no fortalecimento da política de ensino integral na Bahia.

Segundo ela, a inauguração simboliza um compromisso coletivo com a educação pública e com o futuro dos estudantes. “Estamos aqui, em Urandi, para celebrar a educação e entregar oficialmente esta nova unidade escolar, que já está funcionando e acolhendo nossos estudantes”, destacou.

A comunidade escolar também comemorou a nova estrutura e os espaços ampliados. A estudante Maria Lara Guimarães Pereira, de 17 anos, que cursa a 2ª série do curso técnico em Meio Ambiente, destacou a importância do investimento.

“É muito gratificante ver esta nova escola sendo inaugurada e saber que podemos estudar em um espaço tão bem estruturado. Isso mostra que o governo está investindo na nossa educação e no nosso futuro”, afirmou.

Já a aluna Eliziane Silva Gonçalves, de 18 anos, da 2ª série do Ensino Médio regular, contou que ficou impressionada com os novos ambientes da escola.

“Eu gostei muito da estrutura da escola, que é bem grande e bonita, mas a biblioteca roubou meu coração. Tenho certeza de que vou usar muito. É uma experiência diferente ver tantas autoridades vindo aqui para inaugurar a escola da gente”, comentou.

A nova unidade reforça o investimento do Estado na ampliação da educação em tempo integral, oferecendo mais oportunidades de aprendizado, cultura, esporte e desenvolvimento para os jovens da região.

Desde a última semana, os profissionais da educação estão mobilizados na cidade de Caetité. Até uma carta de repúdio foi direcionada pelos professores à Secretaria Municipal de Educação diante da gravidade da situação.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a professora Cristiane Rodrigues, que atua na rede municipal há 20 anos, disse que a categoria tem sofrido uma série de descontos indevidos e não recebeu o repasse do mês de janeiro/2026, que havia sido acordado com a atual gestão. “Estamos muito indignados com a falta de diálogo e clareza quanto à execução dos recursos destinados à educação e à falta de recursos para melhoria da área”, declarou.

Além de não receber o percentual firmado, Rodrigues apontou que os professores ainda se depararam com descontos abusivos, de mais de R$ 1 mil nos seus salários. “Ao invés de nos acrescentar, nos tiraram, sem nenhuma justificativa ou resposta”, completou.

Cristiane destacou que os professores foram pegos de surpresa e estão preocupados em como vão honrar os seus compromissos diante de tamanha perda salarial. “Estamos muito angustiados e apreensivos. É muito dinheiro para ser descontado. Desde novembro estamos sendo descontados, mas o desconto maior foi agora em janeiro”, falou.

A classe chegou a realizar uma manifestação pacífica cobrando seus direitos, porém o prefeito sequer respondeu e o Legislativo alegou desconhecer o fato. Segundo a professora, até o momento, a categoria não obteve nenhum retorno concreto e satisfatório que justifique as perdas que os profissionais vêm sofrendo há alguns meses. “ Não temos transparência”, disparou.

O professor João Victor Magalhães denunciou que está sendo assediado e perseguido, individual e politicamente, no Colégio Estadual Velho Chico, em Carinhanha. Magalhães leciona na unidade desde 2023 após ser aprovado em processo seletivo no ano de 2022.

Em vídeo gravado para as redes sociais, ele acusou a nova gestão que assumiu a unidade de ensino de perseguição ao não conceder ao mesmo as cargas horárias já costumeiramente praticadas desde que foi aprovado no certame. “Sem motivo fundamentado, não deram a carga horária que era costume eu fazer na prática do noturno. O turno segue com aulas vagas e, por motivo pessoal, chefes imediatos não estão dando a minha carga horária”, disparou.

O professor informou que já lhe foram atribuídas três faltas e descontos indevidos, configurando assédio. “A educação pública do Estado da Bahia, que deve oferecer segurança aos alunos, está violentando professores. O Estado da Bahia, que deveria estar presente na vida dos alunos, está deixando os alunos sem aulas e sem acesso à educação”, completou.

João Victor registrou um boletim de ocorrência na delegacia contra o diretor do referido colégio alegando que está sendo vítima de abuso de poder e que o mesmo criou calendário próprio, desrespeitando o cronograma criado pelo Estado.

A direção da unidade alegou, segundo o professor, que a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) não precisa da área de exatas, visto que a sua formação é em matemática. Para o docente, o motivo não se justifica e representa uma violência aos seus direitos e aos dos alunos. “Quando um professor é violentado, toda a classe é prejudicada e todos precisam se mobilizar”, finalizou.

A direção do Colégio Estadual Velho Chico não se manifestou sobre as denúncias do professor.