O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Brumado, instaurou dois procedimentos administrativos para acompanhar, fiscalizar e adotar medidas necessárias no âmbito da educação inclusiva no município. De acordo com documentos publicados nesta quarta-feira (14) e obtidos pelo site Achei Sudoeste, as ações têm como objetivo assegurar a disponibilização contínua e efetiva de profissionais de apoio escolar individualizados a alunos matriculados no Colégio Estadual de Tempo Integral de Brumado (Cetib).

Os procedimentos têm foco no atendimento das necessidades pedagógicas, comportamentais e de integração dos estudantes que demandam acompanhamento especializado na rede pública. O acompanhamento busca garantir o cumprimento dos direitos fundamentais dos adolescentes ao pleno exercício da educação inclusiva e de qualidade na unidade de ensino.

As portarias de instauração fundamentam a atuação do órgão ministerial frente ao dever do poder público em oferecer monitores capacitados nas salas de aula. Com as medidas, a Promotoria de Justiça passa a requisitar informações e adotar as providências administrativas e legais cabíveis junto aos órgãos responsáveis pela gestão da educação na região.

Na última sexta-feira (09), o campus do Ifba em Brumado completa 13 anos de história. A trajetória da unidade teve início em 22 de maio de 2009, com a implantação do primeiro Núcleo Avançado do Campus Vitória da Conquista na cidade de Brumado. Em 8 de outubro de 2013, o núcleo foi elevado à categoria de campus, ampliando a atuação do Ifba na região.

Com a inauguração da atual estrutura física, em 2016, o campus consolidou seu papel na oferta de educação profissional, científica e tecnológica, contribuindo para a formação de estudantes e para o desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.

Por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, a unidade promove a formação de estudantes, a produção de conhecimento e a criação de oportunidades que contribuem para o desenvolvimento regional.

Em Brumado, cuja trajetória econômica está fortemente relacionada à atividade mineral, o campus contribui para qualificar profissionais e fortalecer o desenvolvimento social, científico e tecnológico do território. A presença do Ifba amplia as possibilidades de acesso à educação pública, gratuita e de qualidade para estudantes do município e de toda região.

As obras da Creche Municipal Professor Joaquim Alves Brito, localizada no Bairro Alto Caiçara, em Guanambi, entraram em fase adiantada e devem receber a cobertura da estrutura nos próximos dias. O projeto conta com um investimento de R$ 3,56 milhões, fruto de uma parceria entre a Prefeitura Municipal e o Governo Federal, e tem previsão de conclusão para os próximos 90 dias.

A nova unidade segue o padrão Tipo 1 do Ministério da Educação (MEC), ocupando uma área construída de 1.514 m² em um terreno total de 2.400 m². A estrutura é composta por dois blocos interligados por pátio e áreas de circulação cobertas, abrigando 10 salas de aula com capacidade para atender até 188 crianças de até quatro anos em tempo integral.

A instituição homenageia o educador Joaquim Alves Brito, profissional com mais de 54 anos de dedicação ao ensino no município, dos quais quase quatro décadas foram cumpridas como secretário escolar no Colégio Estadual Governador Luiz Viana Filho.

O Ministério Público do Estado da Bahia converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a política pública de educação no município de Caraíbas. Segundo documento publicado nesta quinta-feira (24) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a medida visa averiguar a regularidade na formação, na qualificação e nas modalidades de contratação dos docentes que atuam na rede pública de ensino local.

A apuração terá como ponto de partida a situação dos professores da Escola Municipal Francisco Melvino da Silva. O procedimento terá duração inicial de um ano, prazo que poderá ser prorrogado caso haja necessidade de novos desdobramentos nas investigações conduzidas pelo órgão.

Instaurado sob o registro IDEA 003.9.474703/2025, o edital de conversão foi assinado em 21 de setembro de 2026 pela promotora de Justiça designada Samira Jorge, formalizado por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Anagé.

O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e apurar o cumprimento de metas voltadas à educação pública de qualidade nos municípios de Barra da Estiva, Ibicoara e Iramaia, ambos na Chapada Diamantina. Segundo documento publicado nesta quinta-feira (24) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a medida busca garantir a efetividade do direito fundamental à educação conforme os parâmetros previstos na legislação estadual.

A apuração conduzida pelo órgão ministerial terá como foco prioritário ações de alfabetização na idade certa e a expansão das matrículas no ensino em tempo integral. Além disso, o procedimento vai avaliar as condições da infraestrutura tecnológica das unidades escolares da região e a situação atinente à composição e valorização do quadro do magistério público local.

Registrado sob o número IDEA 020.9.219061/2026, o procedimento foi oficializado pela promotora de Justiça em substituição, Maria Salete Jued Moysés. O documento é datado de 23 de setembro de 2026, com origem na comarca de Brumado e abrangência para o município de Barra da Estiva e circunvizinhanças.

Alisson Roberto Seles Sá, conhecido publicamente como Alisson da Educação, tomou posse oficialmente como vereador na Câmara Municipal de Vitória da Conquista na manhã desta quarta-feira (23). O primeiro suplente do União Brasil assume a cadeira do legislativo municipal que era ocupada até então por Diogo Azevedo.

A transição ocorreu após o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitar, por unanimidade, os embargos de declaração da defesa do parlamentar afastado, confirmando a perda do seu mandato por cassação. Com o comunicado oficial da Justiça Eleitoral recebido pela Mesa Diretora, a Casa deu andamento imediato aos trâmites de convocação do suplente.

Conduzido ao plenário pelos colegas de bancada Adinilson Pereira e Bibia, Alisson realizou o juramento regimental e assinou o termo de posse ao lado do presidente da Casa, vereador Ivan Cordeiro. Em julho deste ano, o parlamentar chegou a ser convocado para o cargo, mas uma liminar judicial havia suspendido temporariamente a posse.

Em seu pronunciamento na tribuna, o novo vereador enfatizou que pautará sua atuação na defesa de uma educação pública mais forte e humana, além de promover uma oposição responsável aos governos estadual e federal. Alisson destacou que manterá postura crítica para fiscalizar as ações públicas, porém com total abertura ao diálogo para aprovação de projetos que beneficiem o município.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Michely Queiroz de Oliveira, expediu uma recomendação, nesta segunda-feira (14), ao Município de Botuporã para que regularize pendências na gestão da educação pública. De acordo com documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a medida busca evitar que a prefeitura perca o repasse de recursos federais da complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), vinculada ao Fundeb, previstos para o exercício de 2026.

A ação decorre da constatação de que o município não atendeu à Condicionalidade III, que exige ações voltadas à redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais de aprendizagem. Segundo o órgão controlador, o descumprimento das regras e prazos pode gerar prejuízo financeiro direto ao orçamento da educação e causar sérios danos à comunidade escolar local.

O MPBA fixou um prazo de 10 dias para que o prefeito Edimilson Antônio Saraiva, o professor Edmilson, e o secretário municipal de Educação, Robson Joaquim de Souza, adotem providências administrativas e pedagógicas. Entre as exigências estão a realização de um diagnóstico com foco nos estudantes com menor nível socioeconômico e autodeclarados pretos, pardos e indígenas (PPI), além da criação de um plano de ação para mitigar essas disparidades.

A recomendação prevê ainda o incentivo à participação dos alunos nas avaliações do Saeb, a comprovação do envio de dados nos sistemas do Ministério da Educação e a notificação de órgãos de controle social local, como o CACS-Fundeb. Caso a gestão municipal não cumpra as orientações de forma justificada, a Promotoria de Justiça adverte que poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

A Promotoria de Justiça de Carinhanha instaurou o Procedimento Administrativo nº 064.9.475640/2026 para acompanhar e fiscalizar a gestão da educação pública no município de Feira da Mata, no oeste da Bahia. A medida, formalizada por meio da Portaria nº 091/2026 pela promotora de Justiça Michely Queiroz de Oliveira, busca garantir que a prefeitura adote as ações necessárias para assegurar o recebimento de recursos federais destinados ao ensino local.

Segundo publicação nesta sexta-feira (11) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o foco da atuação ministerial é acompanhar e incentivar as políticas públicas voltadas ao cumprimento da chamada Condicionalidade III (Equidade) do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), uma das modalidades de suplementação do Fundeb. Essa diretriz exige que os municípios comprovem a redução de desigualdades socioeconômicas e raciais no desempenho dos estudantes e na estrutura das escolas públicas.

Com a instauração oficial do procedimento, embasada nas normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o MP-BA passa a atuar diretamente para evitar que o descumprimento dos critérios técnicos prive o município de Feira da Mata de receber a Complementação VAAR no exercício de 2026, verba fundamental para o financiamento da rede municipal de ensino.

A 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou parcialmente procedente, nesta quarta-feira (09), a representação movida contra o prefeito de Pindaí, João Evangelista Veiga Pereira. Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, a decisão ocorreu devido a irregularidades identificadas na contratação temporária de servidores ao longo do exercício de 2024. Sob relatoria do conselheiro Ronaldo Sant’Anna, o tribunal aplicou advertência ao gestor municipal.

A representação, apresentada por vereadores do município, questionou o grande volume de contratos temporários firmados pela prefeitura sem a utilização de critérios de seleção transparentes. Segundo a denúncia, o município preencheu vagas temporárias ignorando a existência de candidatos aprovados e com cadastro válido no Concurso Público Edital nº 001/2018, que ainda estava vigente no período das contratações.

Durante a análise documental, a relatoria constatou a realização de 505 contratações temporárias. Deste total, ao menos 99 vagas coincidiam diretamente com cargos previstos no concurso, a exemplo de motoristas, técnicos de enfermagem e auxiliares de serviços gerais. Em seu voto, o conselheiro relator destacou que a legislação municipal aplicada para fundamentar as admissões não previa critérios objetivos e impessoais, como processo seletivo simplificado ou análise de currículos.

Em sua defesa, a administração municipal alegou que o volume de contratações se justificava pelo aumento de matrículas na rede pública e pela criação de novas unidades de ensino. Contudo, o tribunal considerou que a expansão das demandas não exime a gestão da obrigação de manter a transparência nos processos de seleção pública.

Diante do cenário, o TCM-BA emitiu recomendações à Prefeitura de Pindaí para que revise a legislação local e elabore um plano de ação para substituir, gradualmente, os servidores temporários por aprovados em concursos. A decisão cabe recurso por parte do gestor.

A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) publicou, no sábado (5), o edital do Vestibular 2027 com a oferta de 5.497 vagas para cursos de graduação presenciais. As oportunidades estão distribuídas pelos 25 campi da instituição de ensino. As inscrições começam no dia 15 de setembro e seguem até 7 de outubro, exclusivamente pela internet, com taxa no valor de R$ 95, que pode ser paga até 8 de outubro.

O processo seletivo reserva 40% das oportunidades para candidatos negros (pretos e pardos). A ampla concorrência fica com 60% das vagas. O edital também prevê 5% de sobrevagas adicionais por turma para cinco públicos específicos: indígenas; quilombolas; ciganos; pessoas com deficiência, autistas ou com superdotação; e pessoas trans ou não binárias. Para concorrer às cotas ou sobrevagas, o estudante precisa ter cursado todo o ensino médio na rede pública e comprovar renda familiar mensal de até quatro salários mínimos.

Para se inscrever, o candidato deve acessar o site oficial do Vestibular da Uneb e preencher o formulário eletrônico. No cadastro, é necessário escolher duas opções de curso e turno, a opção de língua estrangeira (inglês, espanhol ou francês), o tipo de vaga concorrida e a cidade de realização do exame. Candidatos que optarem por fazer a prova em Salvador também devem selecionar a zona de aplicação desejada.

As provas acontecem em dois dias consecutivos de dezembro. No dia 13, os inscritos terão 4h30 para fazer a redação e responder a 45 questões divididas entre Língua Portuguesa e Literatura, Língua Estrangeira e Ciências Humanas. No dia 14, com duração de quatro horas, a avaliação terá 40 questões sobre Matemática e Ciências da Natureza (Física, Química e Biologia).

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e garantir a oferta de um profissional de apoio escolar a uma estudante diagnosticada com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). De acordo com documento publicado na sexta-feira (04) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a medida visa assegurar a assistência pedagógica necessária no Colégio Municipal Plauto Alves Brito, localizado na cidade de Presidente Jânio Quadros.

A ação teve início após a denúncia apresentada pela mãe da criança. A representação busca garantir que o município cumpra com os direitos previstos na legislação de inclusão educacional, oferecendo suporte especializado para o desenvolvimento escolar da aluna de 9 anos.

A portaria que oficializa a abertura do processo foi assinada pelo promotor de justiça Gustavo Pereira Silva. A partir da instauração, o órgão acompanhará a conduta das autoridades municipais de educação para a efetiva contratação ou disponibilização do acompanhante.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento administrativo, nesta quinta-feira (02), para acompanhar e fiscalizar as adequações necessárias na infraestrutura e no funcionamento do Centro Educacional de Maetinga. A medida foi formalizada pela Portaria IDEA 003.9.144916/2026 e tem como objetivo garantir que o município adote as providências cabíveis para sanar falhas identificadas na unidade escolar.

De acordo com documento obtido pelo site Achei Sudoeste, a apuração é fruto do Projeto Saúde + Educação, iniciativa do órgão que realiza diagnósticos na rede pública de ensino para verificar se as unidades cumprem requisitos básicos de segurança, vigilância sanitária e estrutura pedagógica. Durante as inspeções do projeto, foram apontadas inconformidades no centro educacional que agora exigem correções por parte do Poder Público municipal.

O procedimento administrativo tem como alvos diretos o Município de Maetinga, a Secretaria Municipal de Educação e a própria direção do Centro Educacional de Maetinga. A partir da abertura da portaria, as autoridades locais deverão apresentar relatórios e comprovações das reformas ou adequações operacionais exigidas para regularizar a situação da escola.

A determinação foi assinada pelo promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva. O Ministério Público continuará monitorando o cumprimento dos prazos e das medidas estabelecidas até que todas as irregularidades do estabelecimento de ensino sejam sanadas.

A Câmara de Vereadores de Brumado foi palco de uma audiência pública marcada para discutir a instalação do primeiro Fórum Municipal de Educação (FME). O evento contou com grande participação popular na noite desta quarta-feira (02).

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente do legislativo, Rubens Araújo, definiu o momento de criação do FME como histórico para Brumado. “É um momento histórico. Era um anseio da comunidade educacional do município. Trata-se de um fórum democrático com participantes de diversos segmentos”, afirmou.

Como presidente da Câmara Municipal, ele relatou que fica muito feliz em participar da criação do primeiro FME em Brumado, dada a sua importância para o avanço da educação. “Estamos avançando a passos largos. Um povo só prospera através da educação. Sem educação não existe prosperidade e desenvolvimento. É fundamental esse olhar visionário do prefeito no que tange à educação”, avaliou.

Presente na audiência representando o Poder Executivo, o vice-prefeito Marlucinho Abreu endossou que a instalação do 1º FME consiste em um marco para Brumado. Ele também fez questão de enaltecer o trabalho da secretária municipal de educação, Ana Cristina, à frente da pasta. “Em pouco tempo, a educação de Brumado mudou bastante. Sou um entusiasta da educação e, pra mim, educação tem que ser feita com planejamento, compromisso e participação. Isso que essa gestão tem feito para melhorar cada dia mais a educação em nosso município”, finalizou.   .

A Prefeitura de Macaúbas, através da Secretaria de Educação, está convocando a população para integrar o Conselho Municipal de Educação.

Ao site Achei Sudoeste, João Luís Oliveira Figueiredo, o Rei, secretário municipal de educação, destacou que a escolha dos conselheiros que farão parte do órgão pelos próximos anos é um momento de muita relevância para Macaúbas. “É um ato muito importante pra nós da gestão, uma vez que, ao se falar em gestão democrática, é exigida a participação social. A própria constituição diz que é dever do Estado e da sociedade educar”, afirmou.

Segundo o secretário, o conselho é um dos órgãos que irá ajudar a gestão a conduzir o processo educacional no município. Dentre as suas atribuições, o órgão será responsável por fiscalizar, gerir, acompanhar, sugerir a edição de leis e trazer luz aos debates envolvendo a educação pública.

Os interessados devem acessar o Diário Oficial para conhecer todo o regramento que disciplina essa participação no Conselho Municipal de Educação. O principal inclui ser maior de idade e residir no município.

Após essa convocação inicial, será realizada uma eleição caso haja mais de um interessado para o mesmo segmento social. Esta acontecerá no dia 31/08, às 8h, na Câmara de Vereadores.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Guanambi, instaurou um Procedimento Administrativo, publicado nesta quinta-feira (20), para apurar denúncias de possíveis irregularidades no processo de ingresso em colégios da rede pública estadual de ensino. De acordo com documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a investigação foca na suposta restrição impostas a estudantes vindos de instituições de ensino privadas.

A medida foi formalizada pelo promotor de Justiça Leandro Mansine Meira Cardoso de Castro, por meio da Portaria nº 125/2026. O procedimento sob o nº IDEA 003.9.19970/2026 visa averiguar, de forma detalhada, se alunos oriundos de escolas particulares estão enfrentando barreiras ou impedimentos no ato da matrícula em unidades estaduais do município.

Na cidade beija-flor, um dos principais alvos da apuração do órgão controlador é o Centro Estadual de Educação Profissional (Ceep). A Promotoria busca garantir que o acesso à educação pública siga os princípios constitucionais de igualdade e gratuidade, sem critérios segregadores ou restritivos não previstos na legislação nacional.

A apuração administrativa servirá para colher documentos, ouvir partes envolvidas e determinar eventuais recomendações ou medidas judiciais caso fique comprovada a conduta discriminatória na oferta de vagas pela rede estadual de ensino na região.

O município de Malhada de Pedras alcançou o primeiro lugar na Bahia no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do ensino nas escolas públicas.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito Beto de Preto Neto destacou que o indicador revela o trabalho feito em cooperação pela atual gestão frente à educação. “Estou muito satisfeito! É resultado do trabalho de toda a equipe da educação e de toda gestão. É o conjunto da obra. Estamos muito felizes”, declarou.

O município também conquistou o primeiro lugar com o projeto “Escola Empreendedora” e o segundo lugar na modalidade “Alfabetização na idade certa”.

Segundo o prefeito, a cidade está avançando a cada dia em diversas áreas e, especialmente, na educação, que é a prioridade de sua gestão. “É preciso acreditar na educação e colocar como prioridade porque tudo começa pela educação. Também devemos em investir em capacitação e na parte didática”, afirmou.

Implementando um novo padrão de qualidade da educação em Macaúbas, a Escola Orlando Domingues Neves foi inaugurada na tarde desta sexta-feira (14) sob clima de grande expectativa da comunidade acadêmica e da população.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Romilse Figueiredo, diretora da unidade de ensino, destacou que a inauguração desse empreendimento é um sonho realizado e um ganho enorme para a educação no município. “Nós estamos muito felizes. Essa inauguração representa a concretização de um sonho. Os jovens macaubenses ganharam um grande projeto educacional”, declarou.

Com a nova escola, Figueiredo apontou que os alunos terão acesso a salas amplas e climatizadas, áreas de lazer para socialização, quadras esportivas, bibliotecas e todo suporte necessário ao aprimoramento da aprendizagem. “Estamos vislumbrados e confiantes de que, de agora em diante, iremos conseguir desenvolver todos os nossos projetos porque é um espaço amplo”, comemorou.

Superados os desafios, a diretora garantiu que o empreendimento educacional impactará na melhoria do processo de ensino e aprendizagem para professores e alunos, que terão mais conforto e condições para desempenhar suas tarefas com êxito. “Aqui vai ser bem melhor”, resumiu.

O município de Guanambi atingiu um bom percentual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do ensino nas escolas públicas.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo, o Nal, disse que o objetivo é alavancar ainda mais o Ideb e colocar Guanambi em um lugar de destaque na Bahia, de onde nunca deveria ter saído. Ele ressaltou que os números são resultado de muito trabalho e esforço coletivo. “Muito feliz com o índice Ideb, é fruto de muito trabalho, da prefeitura, da secretaria de educação e dos profissionais da educação em nosso município, que lutam diariamente para conseguir êxito no Ideb”, afirmou.

O gestor disse que a administração tem investido na formação de professores, na reestruturação das escolas, na reconstrução e modernização das unidades de ensino, sempre priorizando a educação. “Vamos continuar fortalecendo a educação dos professores e investindo na parte física das escolas para que possamos atingir o que pretendemos, que é manter e elevar o Ideb na cidade”, enfatizou.  

Como secretária de educação no município, Lajucy Donato considera que o município tem potencial para alcançar um índice ainda melhor no Ideb. Com uma rede de profissionais comprometidos e bem formados, ela assegurou que Guanambi pode avançar nesse indicador. “Ainda não atingimos o que gostaríamos e isso é bom porque estamos caminhando pra isso, muito motivados inclusive”, apontou.

A receita, conforme salientou, é compromisso, empenho e entender que a educação é a base para o desenvolvimento de um povo. Para a secretária, o maior desafio é envolver as famílias no processo educacional, visto que, sem o apoio das famílias, não é possível concluir essa etapa com êxito.

A Prefeitura de Macaúbas se prepara para entregar à população, na próxima sexta-feira (14), a nova estrutura do Colégio Orlando Domingues Neves. A inauguração representa um dos maiores investimentos em infraestrutura escolar da história do município e chega para coroar o momento de maior destaque da educação pública local, consolidando o compromisso da gestão do prefeito Aloísio Miguel Rebonato com o futuro, a inovação e o bem-estar da comunidade escolar.

O novo prédio do Colégio Orlando Domingues Neves foi planejado em detalhes para transformar a dinâmica de aprendizagem e convivência na cidade. A unidade conta com salas de aula modernas, espaços amplos, ventilados e acessíveis, além de uma estrutura adaptada às exigências da educação contemporânea. Mais do que um espaço físico, a obra entrega um ambiente pensado para estimular a concentração, o desenvolvimento integral dos estudantes e oferecer melhores condições de trabalho para professores e gestores.

A entrega da nova escola é o ponto alto de um ciclo de transformações que colocou Macaúbas no topo da educação na Bahia. O município alcançou resultados históricos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2025, garantindo o 1º lugar entre as cidades baianas com mais de 40 mil habitantes, tanto nos anos iniciais quanto nos anos finais do ensino fundamental, além de liderar a Bacia do Paramirim no segmento de 6º ao 9º ano.

Esse desempenho recorde no Ideb — que levou a nota dos anos iniciais de 2,7 (em 2005) para 6,6, e dos anos finais de 3,0 para 5,9 — é fruto direto dos aportes em modernização, valorização dos profissionais e metodologias pedagógicas inovadoras. Para o secretário de Educação, João Luiz de Oliveira Figueiredo, e para o prefeito Aloísio Rebonato, a inauguração do novo colégio simboliza a materialização desse avanço, comprovando que a combinação entre forte investimento estrutural e apoio pedagógico gera resultados concretos.

Com a entrega do Colégio Orlando Domingues Neves no dia 14, Macaúbas reforça sua posição como a principal referência e modelo de ensino público no estado. A inauguração celebra a união entre a gestão municipal, educadores, alunos e famílias, marcando o início de um novo tempo para gerações de estudantes que passam a contar com uma escola humanizada, inclusiva e preparada para o futuro.

O Universidade Para Todos (UPT) tem vagas disponíveis para Brumado. O programa é um curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares, destinado a estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio e egressos da rede pública de ensino da Bahia.

Em Brumado, as atividades são ofertadas nas modalidades presencial na sede da Uneb, na Rua Exupério Canguçu, em frente ao SAC.

Também há vagas nos municípios de Érico Cardoso, Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio e Caculé.

Os interessados podem obter mais informações por meio do WhatsApp (77) 99968-1831.

Cerca de 50 veículos que integram a frota do transporte escolar do Município de Ipiaú foram inspecionados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) na sexta-feira (19). A ação, realizada pela promotora de Justiça Caroline Longhi, teve como objetivo acompanhar e fiscalizar a regularidade e a segurança do serviço prestado aos estudantes da rede pública municipal.

O MP-BA checou as condições gerais de conservação, o estado dos assentos, a presença e funcionalidade dos cintos de segurança, entre outros equipamentos indispensáveis à segurança dos usuários dos ônibus, micro-ônibus e vans utilizados para o transporte. Segundo a promotora de Justiça, a atuação institucional visa “assegurar que os estudantes sejam transportados em condições adequadas de segurança e dignidade”. “O transporte escolar constitui importante instrumento de acesso à educação e deve observar rigorosamente as normas legais e técnicas que regem o serviço”, registrou ela.

A inspeção foi realizada após o MPBA receber informações sobre possíveis irregularidades nas condições dos veículos utilizados para o serviço. De acordo com Caroline Longhi, os elementos colhidos durante a inspeção serão analisados em conjunto com documentos e informações requisitados aos órgãos competentes. A partir dessa avaliação, o Ministério Público avaliará se há necessidade de adotar outras medidas para garantir a efetividade do direito à educação e a proteção dos estudantes.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, em face do Município de Brumado e do Estado da Bahia, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas ao transporte escolar dos estudantes da rede pública estadual na cidade.

A instauração do feito ocorreu após o recebimento de relatos sobre graves deficiências na oferta do serviço, as quais inviabilizam a permanência de adolescentes no ambiente escolar, gerando um preocupante cenário de evasão e déficit de aprendizagem.

A Diretora do Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Meio Ambiente (CEEP), Emanoela de Souza Silva, e o Diretor do Núcleo Territorial de Educação (NTE-13), Sr. Ramon Dutra Lobo, confirmaram que o transporte escolar oferecido pelo Município é incompatível com a grade curricular da instituição estadual.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Promotor de Justiça, Dr. Gustavo Pereira, autor da Ação Civil Pública, explicou que, hoje, os horários de funcionamento do transporte escolar gerido pelo Município são incompatíveis com os horários das atividades escolares desenvolvidas no CEEP.

No turno matutino, as aulas encerram-se às 12h20, mas o transporte escolar municipal deixa a unidade às 11h30. Situação análoga ocorre no turno vespertino, onde as atividades letivas terminam às 18h20, enquanto os veículos partem entre 16h30 e 17h30.

Segundo o promotor, diante da incompatibilidade, os alunos estão sendo obrigados a “abandonar” a última aula para conseguir voltar para casa fazendo uso do transporte escolar. Cerca de 200 alunos estariam sendo impactados com o impasse.

Sem solução na via administração e diante do risco de evasão escolar, Pereira relatou que foi necessário judicializar a questão. “O prejuízo é imensurável e o Ministério Público não pode faltar com a população de Brumado. Tivemos que procurar a via judicial porque os estudantes não podem ser prejudicados”, afirmou.

Para o promotor, entre as soluções que se apresentam para o caso estão o aumento da frota ou o Governo do Estado assumir a gestão do serviço, oferecendo linhas de transporte escolar para os alunos da rede estadual em Brumado.

Em caso de descumprimento, o Governo do Estado pode ser penalizado com uma multa no valor de R$ 50 mil, corrigidos monetariamente, por cada dia letivo não cumprido ou aula não reposta.

Os professores da rede municipal de ensino de Riacho de Santana aprovaram uma paralisação das atividades para o próximo dia 3 de junho. A decisão foi tomada em assembleia liderada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserp), motivada por uma série de denúncias que envolvem o descumprimento do Piso Salarial Nacional, o desrespeito ao plano de carreira da categoria e o severo sucateamento das instituições de ensino da região.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente do Sinserp, Reginaldo Alves, manifestou profunda indignação com o cenário local. Segundo o líder sindical, Riacho de Santana se tornou uma triste exceção na região ao ignorar a legislação federal que assegura o piso dos docentes. “Nós temos a lei federal do Piso Nacional, e essa lei está sendo desrespeitada aqui no nosso município. Eu não conheço na região nossa hoje nenhum município que desrespeite o Piso Nacional, a não ser Riacho de Santana. Eu me envergonho de dizer que eu moro num município que não respeita o Piso Nacional do professor”, lamentou.

O desrespeito aos direitos da categoria se arrasta desde 2023, quando, em meio a negociações por reajuste, a gestão municipal aplicou um corte permanente de 15% nos salários, gerando forte impacto financeiro no orçamento das famílias e na economia do comércio local. “Imagine aí, 15% a menos no salário dos nossos professores. 15% também na vida de uma família inteira, no comércio local. Isso foi um prejuízo imenso aqui para Riacho de Santana. A gente teve um prejuízo imenso na qualidade de vida. Isso afetou demais o nosso professor”, pontuou Alves.

A transição política recente não trouxe alento aos trabalhadores. O atual prefeito, João Vitor Martins Laranjeira, que assumiu o cargo após exercer a função de vice-prefeito na administração passada — somando quase três anos no comando do Executivo —, tem evitado o diálogo direto. O presidente do sindicato revelou que a diretoria da entidade nunca foi recebida pelo chefe do município. “Já solicitei via ofício várias reuniões com ele, mas infelizmente ainda não tive a oportunidade de reunir com ele. Já reuni com representantes, mas o prefeito mesmo, o gestor, nunca tive a oportunidade. Isso dificulta muito, porque quando é representante, às vezes não tem condições de resolver, de decidir”, explicou.

A crise na educação do município, contudo, ultrapassa a barreira salarial e atinge a infraestrutura física das salas de aula. O presidente do sindicato classificou a situação como “decadente” e “falida”, relatando o abandono das instituições. “A nossa educação está falida aqui, e quando eu falo falida, eu não estou exagerando não. São as instituições que faltam tudo, que a estrutura está um caos, tem escola sem janela, tem escola que não tem cadeira para o aluno sentar. Fora materiais, temos transporte escolar que é problema constante”, denunciou.

Além disso, Alves destacou distorções no plano de carreira e abusos com outras funções, como o caso dos cuidadores escolares que cumprem jornada diária recebendo valores abaixo do salário mínimo. “Como é que um professor mestre, um professor que tem doutorado, um professor que tem pós-doutorado, ele não recebe nada por isso? O nosso plano de carreira não valoriza quem estuda. E aqui nós temos os cuidadores. Aqui um cuidador está recebendo meio salário para ir todos os dias na escola. Agora imagina aí, R$ 800 para poder fazer tudo isso, esses servidores têm uma carga horária a cumprir diariamente”, disparou. 

Diante do que classifica como uma postura autoritária da gestão e da omissão do Poder Legislativo local em fiscalizar as irregularidades, o sindicato informou que já acionou a Justiça. “Parece que a gente está vivendo em um município em que estamos na época do império ainda. Nós infelizmente temos um legislativo que não defende o respeito dessas leis. O sindicato está com diversas ações, além de mobilização, a gente tem uma ação na justiça, e a gente tem cobrado da justiça celeridade, porque o processo da justiça é muito lento”, concluiu o sindicalista, reforçando que a categoria promete intensificar os protestos nas ruas a partir de junho.

A cidade de Livramento de Nossa Senhora está passando por uma transformação estrutural em sua rede de ensino sob a gestão da prefeita Joanina Sampaio. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a gestora destacou a construção de uma nova unidade escolar de grande porte, descrita como uma “mega escola”, que contará com 16 salas de aula. O projeto é fruto de um investimento de R$ 11,5 milhões, realizados integralmente com recursos próprios do município, visando suprir a alta demanda por vagas e a implementação do regime de tempo integral no município.

A prefeita ressaltou que a iniciativa é um presente para a educação da cidade e uma resposta direta às necessidades dos estudantes. “Com certeza, é um prazer muito grande hoje eu ser prefeita de Livramento e poder presentear a educação com uma escola de 16 salas, com recursos próprios, no valor de R$ 11,5 milhões. É porque nós estamos precisando realmente, é tempo integral. Tem uma escola que não está tendo condição de atender nossos alunos”, afirmou Joanina. A obra chega em um momento estratégico para elevar o padrão do ensino público local. “Está sendo na hora certa, na hora exata, para que nós possamos dar mais conforto, mais qualidade de ensino para os nossos alunos. Eu digo que a educação é tudo e nós estamos ofertando isso para os nossos alunos”.

O projeto segue um padrão de qualidade já testado anteriormente no distrito de Iguatemi e que deve ser expandido para outras localidades. De acordo com Joanina Sampaio, o plano é levar essas “escolas padrão” para todo o município. “Teve Iguatemi, agora essa. Estamos com outras escolas e outros projetos. Acredito que esse ano ainda nós vamos começar mais duas escolas, que é na região de Lagoa Nova e Itaguaçu”, revelou a prefeita, indicando que o déficit de salas de aula está sendo combatido com vigor.

Atualmente, a rede municipal de Livramento de Nossa Senhora atende a mais de 9 mil alunos, e o crescimento populacional exige estruturas que suportem o modelo de permanência estendida. “Nós estamos com a escola Fernando Ledo, que nós temos a sede e temos um anexo com 16 salas. E é por isso que nós estamos trazendo essa escola para atender todos os nossos alunos e da maneira correta”, explicou a gestora, reforçando que o objetivo final é garantir que o ambiente escolar seja propício ao aprendizado real.

Para Joanina Sampaio, o montante investido não deve ser visto como uma despesa, mas como um pilar para o futuro da sociedade livramentense. “A gente não gasta com a educação, a gente investe”, defendeu. A previsão é que a nova unidade seja inaugurada em breve, com meta de entrega para o mês de agosto, permitindo que os alunos já utilizem o espaço no segundo semestre deste ano.