Na última sexta-feira (26), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação ao Município de Iuiu dispondo uma série de medidas para garantir a regularidade e a economicidade dos festejos de São Pedro na cidade.

O documento, de autoria da Promotora de Justiça Michely Queiroz de Oliveira, reúne medidas para assegurar que o evento ocorra com organização, segurança e respeito aos direitos da população. Na área de contratações artísticas, o MP-BA recomendou que os valores devem ser compatíveis com os preços de mercado e respeitar o princípio da economicidade.

O órgão acolheu a redução do contrato do artista Eduardinho dos Teclados para R$ 160 mil, considerando o valor adequado. Também foi solicitado à prefeita que apresente o extrato do termo aditivo ao contrato, devidamente formalizado e publicado.

O Ministério Público solicitou ainda a fiscalização dos circuitos oficiais e alertou para a proibição de serpentinas metalizadas e de bebidas em recipientes de vidro. Também orientou o controle da poluição sonora e dos horários de funcionamento de som automotivo, com ações para coibir irregularidades.  

Incluiu ademais uma orientação acerca da exigência de regularização das estruturas junto ao Corpo de Bombeiros, oferta de banheiros em quantidade suficiente e em boas condições, garantia de acessibilidade e organização da coleta de resíduos sólidos. Além disso, o MP-BA recomendou que o Município atue em conjunto com o Conselho Tutelar para prevenir trabalho infantil, exploração sexual e a venda de bebidas alcoólicas a menores.

Uma denúncia de tentativa de exploração sexual contra um adolescente mobilizou as forças de segurança e terminou com a prisão de um homem na zona rural de Livramento de Nossa Senhora. O caso começou na madrugada da última quarta-feira (24), na Comunidade da Rocinha, quando familiares do menor flagraram a ação e acionaram a polícia. De acordo com os relatos repassados aos policiais, o suspeito teria oferecido dinheiro em espécie para que o jovem aceitasse praticar atos libidinosos.

Assim que recebeu o chamado, por volta de 1h30, uma guarnição da polícia deslocou-se imediatamente até a comunidade para averiguar a situação. Ao notar a aproximação das autoridades, o indivíduo conseguiu fugir do local antes de ser abordado. Diante da gravidade da denúncia, os policiais militares iniciaram uma intensa busca na região, realizando diligências contínuas ao longo de toda a madrugada e do dia seguinte para tentar localizar o paradeiro do agressor.

A caçada policial só teve fim no final da tarde, por volta das 17h20, graças ao recebimento de novas informações anônimas que apontavam o esconderijo do suspeito. A equipe se deslocou até o Povoado do Nado, onde conseguiu cercar, abordar e identificar o homem de forma definitiva. Com ele, os policiais apreenderam um aparelho celular e a quantia de R$ 55,00 em espécie, valor que teria ligação com a tentativa de aliciamento do adolescente.

Após receber voz de prisão, o homem foi conduzido à Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora, onde o caso foi registrado. Na unidade, a ocorrência ganhou um novo desdobramento: durante o processo de autuação e apresentação, o suspeito forneceu informações de identificação e qualificações diferentes daquelas que havia dito inicialmente aos policiais na rua. Essa tentativa de ocultar a verdadeira identidade e as circunstâncias da tentativa de exploração sexual contra o menor serão agora investigadas pela Polícia Civil.

A Polícia Civil cumpriu nesta sexta-feira (12) mandado de prisão preventiva contra uma mulher, de 21 anos, investigada pela prática de crime de exploração sexual ou submissão de adolescente à prostituição em Iguaí. Os fatos ocorreram em 2024, e na época, a vítima, pessoa com deficiência intelectual, possuía 16 anos.

A ação aconteceu no âmbito da Operação Malhas da Lei, sendo a medida decretada pelo Juízo da Comarca de Iguaí devido à gravidade concreta dos fatos e ao risco de reiteração no crime. A decisão judicial destacou a necessidade da detenção, apontando o risco concreto de interferência na coleta de provas e intimidação de testemunhas.

Durante a operação para cumprimento da ordem judicial, os policiais também realizaram buscas em diversos endereços vinculados a um segundo alvo da investigação. O suspeito, um homem de 76 anos, não foi localizado e é considerado foragido.

A investigada foi conduzida à unidade policial de Iguaí para as providências legais cabíveis, sendo acompanhada por advogado. Posteriormente, ela foi encaminhada para a sede da 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), permanecendo custodiada à disposição da Justiça.

A Polícia Civil da Bahia, por meio da 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), em Guanambi, do Gatti Semiárido e da Delegacia Territorial de Iuiu, deflagrou na manhã desta quinta-feira (21), por volta de 6h, a Operação Infância Livre no município de Iuiu com o objetivo de combater crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Durante a operação, segundo informou a 22ª Coorpin ao site Achei Sudoeste, foram cumpridos mandados de prisão preventiva em desfavor de duas pessoas, um homem e uma mulher, além de dois mandados de busca e apreensão domiciliar, expedidos pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Carinhanha, após representação da autoridade policial e manifestação favorável do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

As investigações foram iniciadas após denúncias e levantamentos realizados pela Delegacia Territorial de Iuiu indicando que uma adolescente de 14 anos estaria sendo submetida à exploração sexual mediante vantagem econômica. As denúncias também apontaram a prática de atividade mercantil relacionada à venda de drogas nos locais investigados.

Conforme apurado no curso do inquérito policial, a vítima teria sido aliciada pelos investigados para realização de programas sexuais mediante pagamento, havendo indícios de agenciamento e exploração econômica da adolescente. Testemunhas relataram intensa movimentação de pessoas nos imóveis investigados, além de indícios de utilização dos locais para práticas criminosas relacionadas à exploração sexual de vulneráveis.

As investigações também apontaram relatos de intimidação de testemunhas e ameaças dirigidas a moradores da localidade, circunstâncias que fundamentaram a decretação das prisões preventivas para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

No cumprimento dos mandados de busca e apreensão, as equipes policiais localizaram aproximadamente 30 sacos contendo substância análoga à cocaína, além de aparelhos celulares e outros materiais de interesse investigativo, que serão submetidos à perícia técnica.

Em razão da apreensão da substância entorpecente, foi lavrado Auto de Prisão em Flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A Polícia Civil apura eventual vínculo entre os crimes investigados e o tráfico de drogas na região, diante dos elementos reunidos durante a operação.

A Operação Infância Livre reforça o compromisso da Polícia Civil da Bahia na proteção integral de crianças e adolescentes e no enfrentamento qualificado aos crimes contra a dignidade sexual.

Nesta segunda-feira (18), a Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), em Jequié, cumpriu mandado de prisão preventiva em desfavor de um jovem, de 19 anos, investigado pelo crime de estupro de vulnerável, no município de Jequié.

O crime ocorreu em 2025. A vítima, de 13 anos, convivia com o investigado. Segundo as investigações, os abusos aconteciam em momentos em que ele permanecia sozinho com a adolescente.

A delegada titular da Deam, Grazziele Quaresma Pereira, destacou que a ação integra um conjunto de atividades desenvolvidas durante o mês de maio, período marcado por campanhas de conscientização e enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes. “Reforçando o compromisso da Polícia Civil da Bahia no combate aos crimes contra a dignidade sexual e na proteção de vítimas vulneráveis”, afirmou.

O mandado foi expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Jequié e cumprido após o comparecimento do investigado à unidade policial, ocasião em que ele foi cientificado da ordem judicial e de seus direitos constitucionais. As providências legais cabíveis foram adotadas, e o suspeito permanece custodiado à disposição da Justiça.

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (27), a Operação Rapina, com o objetivo de combater crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes na internet, especialmente a produção, o armazenamento e o compartilhamento de material de abuso sexual infantojuvenil.

Na ação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, sendo um nas cidades de Ibipitanga e Barreiras, além do cumprimento de dois mandados de prisão em aberto em desfavor do investigado, expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em razão de condenações por crimes de estupro de vulnerável e por armazenamento e compartilhamento de imagens de abuso sexual infantojuvenil.

A diligência foi impulsionada a partir de relatórios encaminhados por organismo internacional de proteção à infância, os quais indicaram a atuação reiterada de usuário brasileiro em redes sociais na prática de crimes envolvendo múltiplas vítimas menores de idade. As apurações demonstraram que o investigado utilizava diversos perfis falsos para se aproximar de crianças e de adolescentes, muitas vezes se passando por outras pessoas, inclusive menores do sexo feminino, com o objetivo de obter imagens íntimas das vítimas.

Após estabelecer contato, o investigado induzia as vítimas ao envio de conteúdo de cunho sexual e, posteriormente, passava a chantageá-las, ameaçando divulgar o material para familiares, para amigos ou em perfis públicos, caso não recebesse novas imagens ou vídeos. Em diversos casos, o investigado efetivamente divulgava o material obtido, ampliando o dano às vítimas e potencializando a circulação do conteúdo ilícito

O investigado possui dois mandados de prisão em aberto cumpridos na presente operação, além de condenação a 11 anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de estupro, e condenação a 3 anos de reclusão por crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e responde a outras ações penais relacionadas à divulgação de imagens íntimas de adolescentes, evidenciando reiteração delitiva.

Até o momento, foram identificadas ao menos 12 vítimas, todas menores de idade à época dos fatos, havendo indícios de que o número real de vítimas seja superior.

O investigado poderá responder pelos crimes de estupro de vulnerável, de produção, de armazenamento e de compartilhamento de material de abuso sexual infantojuvenil, bem como aliciamento de crianças e adolescentes. As medidas de busca e apreensão têm por finalidade a coleta de dispositivos eletrônicos e demais elementos de prova, visando aprofundar as investigações, identificar outras vítimas e eventuais novos fatos delituosos.