O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer no último dia 10 de junho pela cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos do prefeito reeleito de Pindaí, João Evangelista Veiga Pereira, e de sua vice, Maria das Graças Amaral da Silva Pinheiro. A manifestação, assinada pela promotora Gabrielly Coutinho Santos, e recebida pelo site Achei Sudoeste, aponta a existência de um esquema altamente estruturado, sistemático e até com “tabela de preços” fixa para a compra de votos durante as eleições municipais de 2024. A disputa no município foi acirrada, decidida por uma diferença de apenas 378 votos.

A investigação detalha que o grupo político utilizava três modalidades para aliciar os eleitores: transferências bancárias via Pix, distribuição de dinheiro em espécie e entrega de materiais de construção, como caixas d'água e sacos de cimento. Áudios de WhatsApp interceptados revelaram que o valor de R$ 400,00 era padronizado pelos intermediários para garantir o voto na chapa majoritária e em vereadores aliados. Em um dos diálogos, um interlocutor negocia com naturalidade a inclusão da mãe de um eleitor no esquema pelo mesmo valor.

Um dos episódios mais explícitos envolveu uma eleitora que, após receber R$ 5.000,00 em espécie das mãos de um cabo eleitoral na véspera do pleito, publicou uma fotografia em suas redes sociais exibindo o montante com a legenda “Valeu tio dão”, em referência ao apelido do prefeito. Outra testemunha relatou à Justiça Eleitoral que prepostos do candidato invadiram sua casa à noite, entregaram R$ 1.500,00 em dinheiro e exigiram uma foto dela segurando o adesivo do partido “por segurança”. Além dos operadores, o próprio prefeito João Veiga foi acusado de abordar pessoalmente cidadãos para prometer blocos de construção e caixas d'água em troca de apoio nas urnas.

A defesa dos investigados tentou desqualificar as provas digitais, alegando que os comprovantes de Pix e os relatórios de WhatsApp careciam de autenticidade por serem unilaterais. No entanto, o MPE rechaçou o argumento, destacando que as mensagens foram validadas por certificados em blockchain e que as transações bancárias são carimbadas pelas próprias instituições financeiras. O comportamento processual dos réus também pesou contra eles: na audiência de instrução, a defesa abriu mão de ouvir todas as suas testemunhas, o que o órgão ministerial classificou como uma “postura meramente procrastinatória” e uma renúncia voluntária à produção de contraprovas. Agora, o caso aguarda o julgamento final da juíza Lázara Cristina Gonçalves Travares de Souza, da 117ª Zona Eleitoral de Urandi.

Dois vereadores de Juazeiro, no norte da Bahia, foram afastados das funções durante uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada na manhã desta terça-feira (7).

Intitulada de Promitente, a operação tem como objetivo cumprir mandados relacionados a uma investigação de compra de votos e fraude eleitoral no município.

Segundo a PF, além do afastamento dos legisladores, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, além da suspensão das atividades partidárias do presidente de uma legenda envolvida no caso.

As investigações apontam que os dois vereadores de Juazeiro, Anderson da Iluminação e  Hitallo Marcelino, ambos do União Brasil, em conjunto com um presidente de partido político, teriam fraudado o sistema de cota de gênero. O esquema consistia no pagamento de valores a mulheres recrutadas para figurarem formalmente como candidatas, sem participação efetiva em campanha, inclusive com o recebimento de recursos da cota eleitoral.

Ainda de acordo com a apuração, após a realização da fraude, os investigados, junto com o advogado do partido, teriam solicitado a uma das mulheres envolvidas que reconhecesse a irregularidade em cartório. A medida teria como objetivo beneficiar um suplente, resultando na perda do mandato de um candidato eleito legitimamente.

Por determinação da Justiça Eleitoral, além dos afastamentos, os vereadores investigados estão proibidos de frequentar a Câmara Municipal e de manter contato com servidores do Legislativo e do Executivo local.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos aparelhos eletrônicos, documentos e valores em espécie. O material será submetido à perícia para apuração detalhada dos fatos e possível identificação de outros crimes relacionados ao caso.