Pacientes de todo o país terão acesso a protocolos mais ampliados de prevenção e controle do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). As informações são da Agência Brasil.

A Lei nº 15.385, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (13), institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.

O objetivo é modernizar o sistema e garantir acesso a inovações como terapias avançadas, vacinas e novos testes diagnósticos.

A norma foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na sexta-feira (10), quando inauguraram o Centro de Ensino, Simulação e Inovação (Cesin) do Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

A lei elenca também os procedimentos relacionadas à garantia do acesso universal e igualitário a vacinas, medicamentos e produtos de terapia avançada, no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.

Entre os principais pontos estão a gratuidade, a promoção de estratégias de educação em saúde, os critérios para verificação do potencial de resposta terapêutica, além da ampliação do acesso a tratamentos inovadores.

A lei prevê ainda o fortalecimento de parcerias com universidades e centros de pesquisa e o estímulo à criação de startups de biotecnologia voltadas a vacinas e medicamentos oncológicos, além do apoio à aplicação de inteligência artificial em atividades de pesquisa e incentivo à adoção do sequenciamento genético.

Pesquisas sobre vacinas contra o câncer avançaram ao ponto de já terem candidatos prontos para testes em humanos —e o Brasil pode entrar nesse circuito nos próximos anos. A avaliação é de cientistas da Universidade de Oxford que estiveram no país nesta semana para discutir parcerias com instituições brasileiras.

As falas ocorreram durante um workshop promovido pelo A.C. Camargo Cancer Center, que reuniu pesquisadores, hospitais e representantes do Ministério da Saúde para estruturar colaborações em imunoterapia, inteligência artificial e ensaios clínicos.

Entre os projetos mais próximos de chegar a pacientes está uma vacina voltada a tumores associados ao vírus Epstein-Barr (EBV), presente em mais de 90% da população mundial e ligado a cerca de 200 mil casos de câncer por ano.

Segundo a pesquisadora Carol Leung, especialista em vacinas terapêuticas contra o câncer em Oxford, o imunizante já concluiu a fase pré-clínica —etapa em que é testado em laboratório e em modelos animais— e deve avançar para estudos em humanos.

A proposta agora é ampliar esses testes em colaboração com países onde certos tipos de câncer são mais frequentes, como o linfoma de Burkitt, comum em regiões da África e também observado no Norte do Brasil.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) as regras sobre utilização de inteligência artificial (IA) durante as eleições gerais de outubro deste ano. As normas valem para candidatos e partidos.

Por unanimidade, o tribunal decidiu proibir postagens nas redes sociais de conteúdos modificados no período de 72 horas antes do pleito e 24 horas após a votação.

A restrição vale para modificações com imagem e voz de candidatos ou pessoas públicas. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.

As regras foram definidas com a aprovação de diversas resoluções que vão nortear o pleito, no qual serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Os ministros também proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.

Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia.

A Corte eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.