Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (21), consideraram parcialmente procedente a auditoria de conformidade realizada na gestão de pessoal da Prefeitura de Jequié, relativa ao exercício de 2024. Segundo informou o órgão ao site Achei Sudoeste, a decisão, relatada pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna, resultou na aplicação de advertência ao ex-prefeito Zenildo Brandão Santana, o Zé Cocá, e na expedição de recomendações para o aprimoramento dos controles internos da administração municipal.

A auditoria, realizada pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), teve como objetivo avaliar a legalidade e a conformidade da gestão de pessoal do município, com base nas folhas de pagamento do primeiro quadrimestre de 2024. Os trabalhos analisaram aspectos relacionados às admissões, contratações, ocupação de cargos e remuneração de servidores, abrangendo recursos da ordem de R$ 81,3 milhões.

Durante a fiscalização, a equipe técnica apontou três possíveis irregularidades: a ausência de segregação de funções na área de recursos humanos, a falta de inserção no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) dos dados referentes aos concursos públicos realizados pelo município desde 1988 e a ausência de registro das contratações temporárias realizadas entre 2021 e 2024, além do não encaminhamento dos respectivos processos ao TCM para análise.

Ao analisar o processo, o relator afastou o achado relacionado à suposta ausência de segregação de funções. Segundo o voto, a auditoria não reuniu elementos suficientes para comprovar que as atividades de gestão de pessoal, admissões e elaboração da folha de pagamento estavam concentradas em uma única servidora, sendo insuficiente, por si só, o fato de ela ter respondido aos questionários utilizados durante a fiscalização. Ainda assim, recomendou o fortalecimento dos controles internos e a formalização das atribuições dos servidores do setor de recursos humanos.

Por outro lado, os conselheiros reconheceram como procedentes irregularidades relativas à falta de alimentação do Sistema SIGA e ao envio intempestivo ao Tribunal dos processos de concursos públicos e de contratações temporárias. Embora a administração municipal tenha regularizado a situação após ser notificada, o relator destacou que a providência não afasta o descumprimento das obrigações previstas nas resoluções do TCM-BA, que exigem o encaminhamento tempestivo das informações para viabilizar o exercício do controle externo.

Além da advertência ao gestor, a decisão determina a adoção de medidas para aperfeiçoar os mecanismos de segregação de funções na área de pessoal, promover a capacitação permanente dos servidores responsáveis pela gestão de recursos humanos e fortalecer a atuação da Controladoria Geral do Município no acompanhamento do cumprimento das obrigações legais, especialmente quanto ao envio de dados e processos ao TCM-BA. A Diretoria de Controle Externo também deverá monitorar, nos exercícios seguintes, a regularidade dessas informações.

A Polícia Federal marcou um novo depoimento do senador Jaques Wagner (PT), no âmbito da investigação da Operação Compliance Zero, no inquérito que apura supostas irregularidades envolvendo o Banco Master. A informação foi divulgada nesta terça-feira (21), pelo Metrópoles.

Segundo apurou a coluna da jornalista Milena Teixeira, o parlamentar será ouvido no dia 7 de agosto e a orientação da defesa é que Wagner exerça o direito ao silêncio durante o depoimento.

O senador foi alvo de uma operação da Polícia Federal em 18 de junho. A investigação da PF apontou inicialmente que Jaques Wagner teria recebido favorecimento indevido do empresário Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro. Entre os benefícios, teria um pedido para que Lima comprasse um apartamento de R$2,5 milhões, em Salvador.

Wagner afirma que procurou o empresário para adquirir o imóvel temporariamente, com o compromisso de recomprá-lo posteriormente para sua filha. Além disso, a empresa da esposa do enteado de Jaques Wagner, o secretário de Meio Ambiente da Bahia (SEMA), Eduardo Sodré, também firmou um contrato de R$12 milhões com uma instituição financeira controlada por Daniel Vorcaro.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) gravou um vídeo para redes sociais, na noite desta terça-feira (24), no qual afirma que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), enteado dela, a maltratou e humilhou durante uma conversa telefônica. O relato da esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro ocorre em meio a divergências internas no PL sobre alianças eleitorais no Ceará e uma suposta disputa entre a ex-primeira-dama e os filhos do ex-presidente.

No vídeo, que foi publicado em duas partes, Michelle Bolsonaro diz que o episódio aconteceu em novembro de 2025, após um discurso no qual ela criticou a possível aliança do PL cearense com o pré-candidato ao governo do estado Ciro Gomes (PSDB). O partido no Ceará, comandado pelo deputado estadual André Fernandes, tem articulado a aproximação com o grupo do ex-governador, o que contraria o posicionamento de Michelle, que apoia a pré-candidatura de Eduardo Girão (Novo).

“Sinceramente, para falar o que ele me falou, seria melhor se ele não tivesse ligado. Ele foi muito ríspido, me desrespeitou e me maltratou ao telefone. E eu não tinha feito nada contra ele”, afirmou a ex-primeira-dama. “Ele disse que seria melhor eu ficar fora das decisões do partido. Disse que eu havia chegado ontem e não entendia nada de política. Diante dessa humilhação, eu disse a ele que estava tudo bem. Entendi que ele não queria o meu apoio ou que este era insignificante. E então eu me recolhi. Fiquei na minha e assim permaneço”.

Michelle também afirmou que, desde a conversa, o senador não a procurou novamente, e ela optou por não buscá-lo, respeitando o que foi dito. “Para ele [Flávio] e alguns que o cercam, eu não entendo de política. Tudo bem, eu me recolhi. E desde esse dia, ele não me procurou mais. Eu também não procurei, porque estou respeitando o que ele falou e é só isso”.

A ex-primeira-dama voltou a se manifestar publicamente para rebater notícias que circulam na imprensa e nas redes sociais. “Agora, vou desmentir as narrativas e notícias que circulam na imprensa. Eu sei quem as planta. Eu sei quem são as fontes. Eles me tratam como se eu fosse idiota, como se eu fosse alguém que chegou ontem, mas eu não sou. Eu sei mais do que eles pensam”, disse.

Pessoas próximas a Michelle Bolsonaro informaram ao UOL que a ex-primeira-dama estaria revoltada com notícias de que ela estaria exigindo desculpas públicas de três filhos de Jair Bolsonaro: Flávio, Eduardo (PL-SP) e Carlos (PL-RJ). As informações sobre essa suposta exigência vêm ganhando espaço em redes sociais e veículos de imprensa.

O atrito público entre Michelle e os filhos de Bolsonaro se intensificou depois que ela criticou a articulação com Ciro Gomes. Na ocasião, Flávio afirmou que Michelle teria atropelado o ex-presidente ao se manifestar sobre o caso, sendo endossado pelos irmãos Carlos e Jair Renan (PL-SC). Eduardo Bolsonaro também classificou a madrasta como “desrespeitosa”. Flávio chegou a anunciar uma “pausa” nas conversas com o grupo de Ciro.

No vídeo, Michelle reafirma que não pretende exigir o desfazimento da aliança no Ceará, mas defende que a parceria com o grupo de Ciro Gomes seja adiada para um eventual segundo turno, por questões de coerência ideológica. “Não poderia ficar calada diante de uma aliança com Ciro Gomes no primeiro turno enquanto temos um candidato verdadeiramente de direita”, afirmou, em referência a Eduardo Girão.

A ex-primeira-dama também criticou a pré-candidatura do deputado estadual Alcides Fernandes (PL) ao Senado pelo Ceará. Alcides é pai de André Fernandes, que comanda o partido no estado. Michelle disse que a vereadora Priscila Costa (PL), de Fortaleza, foi o nome inicialmente acordado por Jair Bolsonaro para a vaga. “Não honrar essa determinação do meu marido será um ato de traição contra Jair Messias Bolsonaro. Já que a aliança com Ciro é tão boa, por que o André não disponibiliza a vaga de seu próprio pai? Por que só a mulher tem que ceder?”, questionou.

iO prefeito da cidade de Urandi, Warlei Oliveira, recepcionou o governador Jerônimo Rodrigues durante a sua passagem pelo município de Guanambi neste final de semana.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Oliveira destacou que os municípios do Território do Alto Sertão têm sido contemplados com importantes ações do Governo do Estado. Os investimentos foram aplicados em diversas áreas, com destaque para a infraestrutura, a saúde e a educação. “Com certeza, isso tudo chega na ponta para beneficiar as pessoas que mais precisam”, afirmou.

Enquanto presidente do Consórcio do Alto Sertão e em nome dos municípios consorciados, o gestor falou da alegria de realizar um trabalho em conjunto com o governador Jerônimo Rodrigues. “O anseio é que esse trabalho possa continuar. Essa parceria entre o Estado e os Municípios é o caminho certo”, apontou.

Warlei salientou que os prefeitos da região têm discutido as demandas locais e regionais com o Governo do Estado para fortalecimento dos municípios, a exemplo da segunda etapa da Adutora do Algodão e da ampliação da Adutora de Pindaí, que irá beneficiar a cidade de Urandi. Para ele, o governador está empenhado em fazer essas obras estruturantes aconteceram.

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta e começou a cumprir, na sexta-feira (27), a prisão domiciliar provisória. As informações são do Jornal Nacional, da TV Globo.

O ex-presidente deixou o Hospital DF Star por volta das 10h em um comboio da Polícia Militar direto para o condomínio onde a família mora. Jair Bolsonaro estava internado desde o dia 13 de março, tratando uma pneumonia provocada por broncoaspiração. Ele chegou em casa e foi filmado no quintal.

A prisão domiciliar foi autorizada pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, a pedido dos advogados do ex-presidente e depois de um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.

A prisão domiciliar humanitária é temporária, vale por 90 dias a partir da alta na sexta-feira (27). O ministro Alexandre de Moraes determinou que, ao fim desse período, o ex-presidente passe por uma nova avaliação médica.

Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Em janeiro, ele passou a cumprir a pena no batalhão da Polícia Militar em Brasília, conhecido como Papudinha.

Na sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ocorrida na manhã desta quarta-feira (18), os conselheiros julgaram regulares – sem qualquer ressalva – as contas da Câmara de Caetanos, na gestão de Edas Justino dos Santos, referentes ao ano de 2024.

Foi repassado ao órgão, a título de duodécimos, R$2.411.701,57 e, conforme o Demonstrativo de Despesa da Câmara, foram efetuadas despesas no total de R$1.859.764,09, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.

As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$1.562.947,36, que correspondeu ao percentual de 2,56% da receita corrente líquida de R$62.269.523,25, não ultrapassando o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.