O 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) mantém a diretriz de tolerância zero contra irregularidades no trânsito e poluição sonora em Brumado. As ações ostensivas visam tirar de circulação veículos com modificações proibidas e sem equipamentos obrigatórios, garantindo a segurança viária e a tranquilidade dos moradores.

Durante patrulhamento de rotina no Bairro Malhada Branca, a guarnição de motopatrulhamento flagrou uma motocicleta transitando em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O veículo circulava pela Rua Princesa Isabel sem os espelhos retrovisores e sem o filtro do motor, alteração que eleva drasticamente o ruído e compromete a segurança.

Diante das infrações administrativas detectadas, os militares abordaram o condutor e adotaram as medidas cabíveis. A Polícia Militar reafirmou o compromisso de manter fiscalizações contínuas para preservar a ordem pública e conter os abusos no trânsito da região.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro, expediu uma recomendação, na sexta-feira (17), para conter o excesso de barulho e a poluição sonora causados por grandes eventos na paradisíaca vila de Caraíva. A medida mira diretamente a Prefeitura e a empresa Mates-Promoção de Eventos Ltda, após denúncias de moradores e turistas incomodados com o barulho excessivo das festas na região. Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, o promotor Antônio Maurício Soares Magnavita, estipulou um prazo de 15 dias para que os envolvidos apresentem um cronograma detalhado de todos os próximos eventos que usarão equipamentos de som na localidade.

A iniciativa do Ministério Público baseia-se em relatórios da própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que já havia emitido notificações e autos de advertência à produtora de eventos por extrapolar os limites de ruído permitidos por lei. Os flagrantes de som alto ocorreram principalmente na área histórica da Velha Caraíva. Por se tratar de uma região com elevada sensibilidade socioambiental, ecológica e turística, o órgão reforçou que a emissão descontrolada de ruídos afeta gravemente a fauna silvestre, a saúde dos moradores e o sossego público, podendo inclusive configurar crime ambiental.

Com a recomendação, o município de Porto Seguro deve endurecer a fiscalização, exigindo licenças prévias completas e realizando medições constantes com equipamentos adequados. Caso as normas sejam descumpridas, a prefeitura foi orientada a aplicar multas e até mesmo cassar as autorizações e suspender os eventos. Já a empresa Mates terá que readequar a potência e o posicionamento de suas caixas acústicas para evitar que o som invada pousadas e residências, além de manter um responsável técnico monitorando o volume durante toda a realização dos shows.

O cronograma exigido pelo promotor em duas semanas deve trazer informações minuciosas como o local exato do evento, as coordenadas geográficas, os horários exatos de início e término, a potência estimada do som e quais medidas serão tomadas para mitigar o barulho. O descumprimento dos pedidos poderá resultar em ações na Justiça, pedidos liminares para suspensão imediata das festas e responsabilização civil e criminal dos organizadores. Cópias do documento também foram enviadas para órgãos como o ICMBio, o Inema e a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) para acompanhar o caso.

A Polícia Militar registrou uma série de ocorrências de perturbação do sossego entre a manhã de sábado (18) e a madrugada deste domingo (19), nas cidades de Guanambi e Candiba. Os casos, motivados por som residencial e automotivo em volume abusivo, mobilizaram os policiais do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) após denúncias de moradores incomodados com o barulho.

O primeiro registro ocorreu por volta das 10h37 de sábado, na Rua G do bairro Residencial das Árvores, em Guanambi. Acionados pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom), os militares constataram o som em alto volume vindo de uma residência. O proprietário, de 35 anos, foi orientado sobre a legislação vigente e desligou o aparelho por conta própria, sem resistir à abordagem.

Mais tarde, às 15h30, a PM se deslocou até a Rua Antônio Baliza, no bairro Vasconcelos, também em Guanambi, onde encontrou uma caixa de som ligada sobre o teto de um carro. O responsável pelo veículo de som automotivo, de 35 anos, acatou a ordem policial e desligou o equipamento de imediato. Já na noite de sábado, por volta das 20h45, a guarnição esteve na Travessa Manoel Cotrim, no bairro Ipiranga. No local, o dono do som, de 33 anos, explicou que o volume oscilava porque ele fazia testes no aparelho. Ele foi orientado a desligar o equipamento e atendeu ao pedido.

A última ocorrência aconteceu já na madrugada de domingo (19/7), por volta de 0h15, na Fazenda Dourado, localizada na zona rural de Candiba. Um homem de 53 anos acionou a polícia relatando que o vizinho estava com o som excessivamente alto desde o início da noite. Quando os policiais chegaram, o ruído já estava baixo, mas o responsável, um jovem de 21 anos, foi advertido sobre o incômodo causado. Ele desligou o equipamento e o retirou do local, comprometendo-se a não ligá-lo novamente durante a madrugada. Em nenhum dos casos houve necessidade de apreensão de materiais ou prisões.

Na última sexta-feira (26), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação ao Município de Iuiu dispondo uma série de medidas para garantir a regularidade e a economicidade dos festejos de São Pedro na cidade.

O documento, de autoria da Promotora de Justiça Michely Queiroz de Oliveira, reúne medidas para assegurar que o evento ocorra com organização, segurança e respeito aos direitos da população. Na área de contratações artísticas, o MP-BA recomendou que os valores devem ser compatíveis com os preços de mercado e respeitar o princípio da economicidade.

O órgão acolheu a redução do contrato do artista Eduardinho dos Teclados para R$ 160 mil, considerando o valor adequado. Também foi solicitado à prefeita que apresente o extrato do termo aditivo ao contrato, devidamente formalizado e publicado.

O Ministério Público solicitou ainda a fiscalização dos circuitos oficiais e alertou para a proibição de serpentinas metalizadas e de bebidas em recipientes de vidro. Também orientou o controle da poluição sonora e dos horários de funcionamento de som automotivo, com ações para coibir irregularidades.  

Incluiu ademais uma orientação acerca da exigência de regularização das estruturas junto ao Corpo de Bombeiros, oferta de banheiros em quantidade suficiente e em boas condições, garantia de acessibilidade e organização da coleta de resíduos sólidos. Além disso, o MP-BA recomendou que o Município atue em conjunto com o Conselho Tutelar para prevenir trabalho infantil, exploração sexual e a venda de bebidas alcoólicas a menores.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotora de Justiça Michely Queiroz de Oliveira, emitiu uma recomendação expressa para combater e reprimir a poluição sonora nos municípios de Iuiu, Feira da Mata, Malhada e Carinhanha. A medida, fundamentada no Procedimento Administrativo nº 064.9.310763/2026, visa frear os abusos causados por estabelecimentos comerciais, residências e, principalmente, por sons automotivos conhecidos como “paredões”, que têm afetado a saúde e o sossego dos moradores da região.

No documento recebido pelo site Achei Sudoeste nesta segunda-feira (22), o Ministério Público enfatiza que o barulho excessivo vai além do mero incômodo, configurando-se como um grave problema de saúde pública capaz de provocar estresse, insônia, perda de concentração e até aumentar os riscos de infarto e derrame. O órgão também desmistificou o entendimento popular de que o som alto é permitido antes das 22h, lembrando que a perturbação do sossego e o crime ambiental de poluição sonora podem ser configurados a qualquer hora do dia ou da noite.

A recomendação direciona ações específicas para diversos setores da administração pública e forças de segurança. Proprietários e condutores de veículos devem se abster de utilizar equipamentos que produzam som audível pelo lado externo nas vias públicas. Para garantir o cumprimento, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Guarda Municipal e o Serviço Municipal de Trânsito foram orientados a intensificar blitze, lavrar autos de infração, reter e apreender veículos irregulares, além de encaminhar os infratores às delegacias locais. O descumprimento pode resultar em prisão em flagrante e enquadramento na Lei de Crimes Ambientais, com penas de reclusão de até quatro anos.

Aos prefeitos de Iuiu, Feira da Mata, Malhada e Carinhanha, o MPBA recomendou uma fiscalização rigorosa, especialmente nas proximidades de hospitais, postos de saúde e escolas. O documento destaca que a eventual concessão de licenças municipais para eventos de som automotivo deve, obrigatoriamente, ocorrer longe de zonas residenciais. Além disso, o órgão adverte que as autoridades locais têm um prazo de 10 dias úteis para informar sobre as providências adotadas, e que a negligência a partir desta notificação oficial passará a ser considerada conduta dolosa, sujeitando os envolvidos a severas punições judiciais.

Uma denúncia de som alto terminou com a apreensão de arma de fogo, drogas, dinheiro em espécie e diversos equipamentos sonoros, em Eunápolis, no extremo sul da Bahia.

De acordo com a Polícia Militar, agentes do 28º Batalhão realizavam patrulhamento no bairro Parque da Renovação quando foram acionados para averiguar uma ocorrência de perturbação do sossego, na sexta-feira (3).

No local, os policiais constataram o uso de equipamento sonoro em volume elevado, caracterizando poluição sonora em desacordo com a legislação ambiental.

Durante a abordagem, os militares encontraram uma pistola com 13 munições. Também foram apreendidos cerca de 47 gramas de maconha, mais de R$ 300 em dinheiro, além de dois aparelhos celulares.

Os policiais ainda recolheram diversos equipamentos sonoros considerados irregulares, como alto-falantes, módulos, cornetas, tweeters, processador de áudio e uma fonte automotiva.

Um veículo que estava no local também foi removido após ser identificada alteração em suas características originais. Segundo a PM, havia sido concedido um prazo para regularização, mas a medida não foi cumprida.

Os envolvidos e todo o material apreendido foram encaminhados para a delegacia da Polícia Civil da região, onde a ocorrência foi registrada e adotadas as medidas cabíveis.

A 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) realizou, na noite de sexta-feira (20), mais uma etapa da Operação Paredão, com foco no combate à poluição sonora e na manutenção da ordem pública em Macaúbas.

Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, a ação foi marcada pelo aumento no número de abordagens e fiscalizações, especialmente direcionadas a condutores e proprietários de veículos que utilizam equipamentos de som em desacordo com a legislação.

Durante a operação, os policiais também promoveram orientações educativas, alertando sobre os limites legais e as consequências do descumprimento das normas.

De acordo com a PM, a operação foi concentrada em pontos estratégicos previamente mapeados, com o objetivo de prevenir ocorrências, reduzir perturbações ao sossego público e ampliar a sensação de segurança entre os moradores.

A 4ª CIPM destacou que ações como essa fazem parte de um conjunto de estratégias permanentes para coibir práticas que impactam diretamente a qualidade de vida da população.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, a órgãos públicos, privados e a cidadãos do município de Seabra, na Chapada Diamantina, que adotem medidas para prevenir e combater a poluição sonora causada por sons automotivos, “paredões”, descargas irregulares e amplificadores de som em áreas residenciais e vias públicas. A recomendação, de autoria do promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, foi motivada por reiteradas denúncias de perturbação ao sossego público.

Entre as medidas estão orientações para que proprietários e condutores de veículos não utilizem equipamentos sonoros que perturbem o sossego nas vias públicas e que os estabelecimentos comerciais evitem o uso de aparelhos sonoros antes das 8h e a partir das 22h, além do uso de sons automotivos em suas dependências informando a proibição.

O MP também recomendou aos agentes de trânsito, o registro do descumprimento das normas legais, à Prefeitura e aos órgãos municipais competentes a exigência de proteção acústica para concessão de alvarás a estabelecimentos que não atendam às legislações, além da intensificação de ações educativas; fiscalizações pela Polícia Militar e reforço das investigações pela Polícia Civil, com apreensão de equipamentos irregulares. À Câmara de Vereadores, o documento indica a elaboração de legislação específica sobre o uso do som e reafirma que o controle da poluição sonora integra o direito constitucional ao meio ambiente equilibrado.