O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa, recomendou, na sexta-feira (11), à Prefeitura de Serra do Ramalho e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a interdição administrativa cautelar do “Bar Divino Rancho” (também atuante como “Casa de Show Divino Rancho”). O estabelecimento fica localizado na Rua N, na Agrovila 03, em zona rural. A medida estabelece prazo de até 10 dias para que o município promova a interdição e paralise as atividades de shows, música ao vivo, som mecânico amplificado ou uso de paredões.

Segundo documento obtido pelo site Achei Sudoeste, a ação decorre do Inquérito Civil n. 003.9.167069/2025, instaurado para apurar poluição sonora reiterada e perturbação do sossego público na comunidade. Segundo representações dos próprios moradores, eventos noturnos e madrugadas adentro geraram grave desconforto a idosos, pessoas enfermas e crianças autistas, ocasionando crises de saúde e alteração de pressão arterial na vizinhança. Registros policiais e vistorias também apontaram a presença de paredões de som automotivo e o descumprimento dos limites de ruído previstos em legislação local.

Durante inspeção da fiscalização municipal em 6 de junho de 2026, foram constatadas medições de ruído de até 85 dB, muito acima dos limites permitidos pela lei municipal para o período noturno (60 dB). O relatório apontou ainda a inexistência de isolamento e tratamento acústico, falta de estrutura contra incêndio e pânico e divergência entre a licença formal e o uso real: o local operava como casa de shows, mas possuía apenas alvará para bar.

A promotora de Justiça Raquel Souza dos Santos tentou composição extrajudicial, mas a proprietária notificada faltou à audiência e o outro responsável não foi localizado. O órgão reforça que o local deve permanecer fechado até que comprove projeto acústico assinado por profissional habilitado, laudos das autoridades e alvará condizente com as festas. Caso a prefeitura não cumpra a recomendação, o MPBA poderá ajuizar Ação Civil Pública com pedido de liminar para exigir o fechamento judicial. .

O 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) intensificou as ações de combate à poluição sonora no município de Brumado. Em operações distintas realizadas nesta sexta-feira (7), guarnições da corporação retiraram de circulação duas motocicletas que trafegavam irregularmente, provocando ruídos excessivos e perturbando o sossego da população.

A primeira ação foi registrada por volta das 17h, na Praça Dr. Lauro Farani. Durante rondas na região, a equipe de motopatrulhamento flagrou um homem pilotando uma Honda Start sem placa de identificação e com o escapamento adulterado. Na abordagem, os agentes constataram ainda que o condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Já no início da noite, por volta das 19h, a Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO) efetuou a segunda apreensão na Rua Aureliano de Carvalho, no centro da cidade. Os policiais interceptaram um veículo rodando com descarga livre — sistema que elimina o abafador de ruídos —, gerando barulho ensurdecedor. Assim como no caso anterior, o motociclista não tinha habilitação.

Ambos os veículos foram autuados pelas infrações de trânsito e guinchados ao pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para regularização. Segundo o 24º BPM, o policiamento ostensivo continuará firme na fiscalização de escapamentos adulterados para garantir a ordem pública e a segurança no trânsito local.

Durante rondas realizadas na última quarta-feira (10), em Aracatu, uma guarnição do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) identificou uma motocicleta causando excesso de ruído nas proximidades do Colégio de Tempo Integral.

Ao perceber a aproximação da viatura, o condutor tentou fugir, mas não conseguiu. Ele acabou caindo da motocicleta e foi imediatamente abordado pelos policiais.

Na verificação dos documentos, os militares constataram que o homem não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, a motocicleta apresentava diversas irregularidades, incluindo documentação atrasada, ausência de retrovisor, escapamento adulterado e um acumulado superior a R$ 16 mil em notificações de trânsito.

A identidade do condutor não foi divulgada pelas autoridades. Diante das infrações constatadas, o veículo foi apreendido e encaminhado ao pátio conveniado, ficando à disposição dos órgãos competentes para as medidas cabíveis.