O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ingressou com uma ação civil pública pedindo a suspensão imediata das atividades da empresa Moagem El Shaday Ltda., localizada no Distrito Industrial de Guanambi. A medida liminar solicita que o funcionamento seja interrompido até que todas as irregularidades ambientais sejam corrigidas. O órgão também requer que a Justiça determine a apresentação de um Plano de Trabalho e Adequação Ambiental no prazo de 60 dias.

Segundo informou o MPBA ao site Achei Sudoeste, a ação foi apresentada pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar após denúncias de moradores do Bairro Industrial, encaminhadas via abaixo-assinado, apontando transtornos provocados por poluição sonora e descarte inadequado de efluentes. Em aferições técnicas, a Superintendência Municipal de Trânsito registrou ruídos de até 74 decibéis em área residencial e 106,2 decibéis no interior da empresa, superando os limites permitidos por lei, estipulados em 50 dB para áreas residenciais e 70 dB no ambiente interno.

Vistorias da Secretaria Municipal de Meio Ambiente também identificaram o descarte de efluentes industriais diretamente no solo, vazando para fora da propriedade e gerando mau cheiro com risco de degradação ambiental. Mesmo após notificações administrativas para a implantação de sistemas de tratamento e mitigação de ruído, a empresa não comprovou a adequação. Entre 2023 e 2026, os moradores mantiveram o envio de vídeos e registros dos impactos, motivando a atuação judicial do MPBA.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para investigar denúncias de poluição sonora e perturbação da tranquilidade na zona rural de Guanambi. De acordo com documento publicado nesta quarta-feira (14) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a apuração é conduzida pelo promotor de justiça Alex Bezerra Bacelar e tem como foco as atividades realizadas na comunidade de Malhada das Cabaças.

A intervenção do órgão ministerial decorre de queixas apresentadas por moradores locais em relação à realização de eventos no sítio “Cantinho dos Sonhos”. Segundo os relatos colhidos, os barulhos excessivos decorrentes das festas promovidas no imóvel vêm afetando o sossego e a convivência da população que habita a localidade rural.

Com a abertura do procedimento, a Promotoria de Justiça adotará as medidas cabíveis para averiguar a regularidade do espaço e o cumprimento dos limites de emissão sonora estabelecidos por lei. O órgão poderá solicitar fiscalizações dos órgãos ambientais e de postura do município, além de requerer informações dos responsáveis pela propriedade para buscar a adequação das atividades e resguardar o bem-estar dos moradores afetados.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa, recomendou, na sexta-feira (11), à Prefeitura de Serra do Ramalho e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a interdição administrativa cautelar do “Bar Divino Rancho” (também atuante como “Casa de Show Divino Rancho”). O estabelecimento fica localizado na Rua N, na Agrovila 03, em zona rural. A medida estabelece prazo de até 10 dias para que o município promova a interdição e paralise as atividades de shows, música ao vivo, som mecânico amplificado ou uso de paredões.

Segundo documento obtido pelo site Achei Sudoeste, a ação decorre do Inquérito Civil n. 003.9.167069/2025, instaurado para apurar poluição sonora reiterada e perturbação do sossego público na comunidade. Segundo representações dos próprios moradores, eventos noturnos e madrugadas adentro geraram grave desconforto a idosos, pessoas enfermas e crianças autistas, ocasionando crises de saúde e alteração de pressão arterial na vizinhança. Registros policiais e vistorias também apontaram a presença de paredões de som automotivo e o descumprimento dos limites de ruído previstos em legislação local.

Durante inspeção da fiscalização municipal em 6 de junho de 2026, foram constatadas medições de ruído de até 85 dB, muito acima dos limites permitidos pela lei municipal para o período noturno (60 dB). O relatório apontou ainda a inexistência de isolamento e tratamento acústico, falta de estrutura contra incêndio e pânico e divergência entre a licença formal e o uso real: o local operava como casa de shows, mas possuía apenas alvará para bar.

A promotora de Justiça Raquel Souza dos Santos tentou composição extrajudicial, mas a proprietária notificada faltou à audiência e o outro responsável não foi localizado. O órgão reforça que o local deve permanecer fechado até que comprove projeto acústico assinado por profissional habilitado, laudos das autoridades e alvará condizente com as festas. Caso a prefeitura não cumpra a recomendação, o MPBA poderá ajuizar Ação Civil Pública com pedido de liminar para exigir o fechamento judicial. .

O 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) intensificou as ações de combate à poluição sonora no município de Brumado. Em operações distintas realizadas nesta sexta-feira (7), guarnições da corporação retiraram de circulação duas motocicletas que trafegavam irregularmente, provocando ruídos excessivos e perturbando o sossego da população.

A primeira ação foi registrada por volta das 17h, na Praça Dr. Lauro Farani. Durante rondas na região, a equipe de motopatrulhamento flagrou um homem pilotando uma Honda Start sem placa de identificação e com o escapamento adulterado. Na abordagem, os agentes constataram ainda que o condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Já no início da noite, por volta das 19h, a Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO) efetuou a segunda apreensão na Rua Aureliano de Carvalho, no centro da cidade. Os policiais interceptaram um veículo rodando com descarga livre — sistema que elimina o abafador de ruídos —, gerando barulho ensurdecedor. Assim como no caso anterior, o motociclista não tinha habilitação.

Ambos os veículos foram autuados pelas infrações de trânsito e guinchados ao pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para regularização. Segundo o 24º BPM, o policiamento ostensivo continuará firme na fiscalização de escapamentos adulterados para garantir a ordem pública e a segurança no trânsito local.

Durante rondas realizadas na última quarta-feira (10), em Aracatu, uma guarnição do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) identificou uma motocicleta causando excesso de ruído nas proximidades do Colégio de Tempo Integral.

Ao perceber a aproximação da viatura, o condutor tentou fugir, mas não conseguiu. Ele acabou caindo da motocicleta e foi imediatamente abordado pelos policiais.

Na verificação dos documentos, os militares constataram que o homem não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, a motocicleta apresentava diversas irregularidades, incluindo documentação atrasada, ausência de retrovisor, escapamento adulterado e um acumulado superior a R$ 16 mil em notificações de trânsito.

A identidade do condutor não foi divulgada pelas autoridades. Diante das infrações constatadas, o veículo foi apreendido e encaminhado ao pátio conveniado, ficando à disposição dos órgãos competentes para as medidas cabíveis.