O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acionou os municípios de Tremedal e Belo Campo e os respectivos prefeitos, José Carlos Vieira Bahia e Fidélis Pereira Reis, em razão de contratações irregulares de servidores públicos. Procedimentos instaurados pelo promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos identificaram um elevado número de contratações temporárias, em desacordo com a legislação, o que levou ao ajuizamento de ações na Justiça para realização de concurso público e por improbidade administrativa contra os gestores.

Em Tremedal, o último concurso público ocorreu em 2016, restrito ao cargo de agente comunitário de saúde. Atualmente, o município possui 618 cargos, dos quais 435 são ocupados por servidores efetivos, além de 75 cargos comissionados e 108 contratos temporários em vigor sem respaldo legal, todos considerados irregulares. Já em Belo Campo, o último concurso foi realizado em 2005. O município conta com 934 cargos, sendo apenas 359 ocupados por efetivos, além de 124 cargos comissionados e 471 contratos temporários sem lei autorizativa, portanto com vínculos ilegais.

Nas ações, o MP-BA requereu, em caráter liminar, que a Justiça determine a realização de concurso para suprir integralmente as necessidades das administrações municipais, especialmente nas áreas de educação, saúde e administração. O objetivo é substituir os contratos considerados irregulares por servidores efetivos aprovados em certame, garantindo a regularidade no provimento dos cargos públicos. O promotor de Justiça também solicitou ao Judiciário que determine a exoneração dos servidores temporários contratados em desacordo com o que dispõe a legislação. Para assegurar a continuidade dos serviços essenciais, foi solicitado que esses profissionais permaneçam provisoriamente até a posse dos concursados. Nas ações de improbidade, o MP-BA requer que os gestores sejam condenados nas sanções do artigo 12, inciso III, da Lei 8429, bem como a pagar indenização por danos morais coletivos, já que houve claro prejuízo para a população das cidades com a burla ao princípio constitucional do concurso público.

De acordo com as apurações do MP-BA, os municípios vêm promovendo contratações de pessoal sem concurso público, inclusive para cargos que deveriam ser ocupados por servidores efetivos. A Promotoria de Justiça realizou reuniões com os municípios para avaliar a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e expediu recomendações aos municípios para que rescindissem os contratos irregulares e promovessem concurso público, mas não houve avanços.

Nesta segunda-feira (6) uma mulher, armada com facas e uma barra de ferro, promoveu uma série de ataques na região da feira livre, no Mercado Central, da cidade de Tremedal, deixando uma pessoa ferida e comerciantes assustados. A suspeita foi detida em flagrante pela 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) após uma sequência de crimes que incluiu roubo e tentativa de homicídio.

Segundo informou a unidade policial ao site Achei Sudoeste, a confusão começou por volta das 11h30, quando a autora invadiu um estabelecimento comercial. De acordo com o relato da proprietária, a mulher utilizou uma barra de ferro para proferir ameaças e roubou duas camisas do local. Enquanto a guarnição se deslocava para atender o chamado, a situação se agravou com novos relatos de violência nas proximidades.

Testemunhas informaram aos policiais que a mesma mulher, de posse de uma faca, desferiu um golpe no pescoço de um homem que estava perto de outro ponto comercial. Não satisfeita, ela seguiu para a área da feira livre, onde passou a ameaçar outras pessoas que circulavam pelo mercado. A motivação dos ataques ainda não foi esclarecida pelas autoridades.

A Polícia Militar conseguiu localizar e abordar a suspeita ainda no Centro da cidade. Com ela, foram apreendidas duas facas utilizadas nas agressões, além de uma das camisas subtraídas da loja minutos antes. O objeto metálico usado no primeiro assalto também foi identificado pelos agentes durante a diligência.

Após a captura, a autora foi conduzida à Delegacia Territorial, juntamente com as vítimas e o material apreendido. Ela permanece custodiada e à disposição da Justiça, onde deve responder pelos crimes de roubo, ameaça e lesão corporal. O estado de saúde do homem atingido no pescoço não foi divulgado.

Na tarde deste domingo (05), a 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada para averiguar uma ocorrência de afogamento no Povoado Fazenda Neblina, zona rural de Tremedal.

No local, familiares relataram que a vítima havia saído no dia anterior para tomar banho no rio, não retornando à residência. Na manhã do dia seguinte, segundo informou a 80ª CIPM ao site Achei Sudoeste, o corpo foi localizado no rio Gavião, a cerca de 5 metros da margem.

A guarnição realizou o isolamento e a preservação do local, sendo constatada a veracidade do fato. O Corpo de Bombeiros esteve presente na ocorrência, prestando o devido apoio.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Vitória da Conquista. A Polícia Civil investiga o caso.

Um homem que estava foragido da Justiça foi capturado nesta sexta-feira (27), no município de Tremedal. A prisão foi efetuada por uma guarnição da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), durante o patrulhamento ostensivo de rotina na zona urbana da cidade. A ação ocorreu por volta das 17h50, quando os policiais notaram a atitude suspeita do indivíduo, que demonstrou nervosismo ao perceber a aproximação da viatura e não portava documentos de identificação pessoal no momento da abordagem.

Diante da ausência de documentação, os militares realizaram uma consulta detalhada aos sistemas de segurança e ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). Durante a verificação, foi constatado que existia uma ordem judicial de prisão em aberto contra o abordado pelo crime de roubo, tipificado no Artigo 157 do Código Penal Brasileiro. O mandado ratificou que o suspeito era procurado pelas autoridades judiciárias, o que levou à sua detenção imediata pelas equipes que atuavam na região.

Após a confirmação da pendência judicial, o homem foi conduzido e apresentado à autoridade policial competente na Delegacia Territorial de Tremedal. O suspeito permanece custodiado e à disposição do Poder Judiciário para o cumprimento das medidas cabíveis previstas em lei.

Na noite deste domingo (15), a 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em operação integrada com diversos órgãos de segurança, cumpriu mandado de prisão em desfavor de um indivíduo condenado pelo crime de estupro de vulnerável em Tremedal.

Uma operação integrada foi realizada em parceria com a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), o Grupo de Capturas da Polícia Federal (GCAP/DPF) e a Rondesp Sudoeste.

Segundo informou a 80ª CIPM ao site Achei Sudoeste, o indivíduo estaria em deslocamento em um ônibus de transporte intermunicipal com destino ao município de Condeúba. De imediato, as guarnições das cidades de Condeúba e Cordeiros iniciaram diligências ao longo do itinerário informado, obtendo êxito em localizar o veículo entre Piripá e Tremedal.

O ônibus foi abordado nas proximidades de um bar na circunscrição de Tremedal, momento em que o indivíduo foi identificado e detido em cumprimento ao mandado de prisão. O custodiado foi conduzido e apresentado às autoridades competentes para adoção das medidas cabíveis.

No último sábado (07), a 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em serviço na Operação Aeges, realizava rondas ostensivas nas imediações da Praça da Matriz, no município de Tremedal, quando visualizou dois indivíduos em duas motocicletas.

Ao perceberem a presença da viatura policial, os suspeitos tentaram empreender fuga, sendo interceptados logo em seguida. As motocicletas apresentavam sistema de descarga em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), emitindo ruído excessivo.

Diante da fundada suspeita, foi realizada a abordagem policial. Com um dos suspeitos, foi encontrada substância análoga à cocaína, além de dinheiro em espécie. Com o outro suspeito, foi encontrada a quantia de R$ 50,00, valor que, segundo ele, seria utilizado para a aquisição de entorpecente junto ao primeiro abordado.

Os dois veículos foram removidos ao pátio e os envolvidos foram apresentados ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), onde foram autuados em flagrante, permanecendo custodiados e à disposição da autoridade policial competente para adoção das medidas legais cabíveis.

As regiões de saúde de Brumado e Vitória da Conquista são as próximas contempladas com o Programa Estadual de Rastreamento do Câncer de Mama, iniciativa da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).

Em 2026, a estratégia de rastreamento foi iniciada nesta segunda-feira (12), no município de Cândido Sales, e prossegue até o próximo mês de maio, nos seguintes municípios: Vitória da Conquista, Maetinga, Anagé, Caraíbas, Planalto, Belo Campo, Ribeirão do Largo, Barra do Choça, Caetanos, Bom Jesus da Serra, Poções, Condeúba, Cordeiros, Piripá, Tremedal, Encruzilhada, Presidente Jânio Quadros, Mirante, Brumado, Aracatu, Guajeru, Malhada de Pedras, Tanhaçu, Barra da Estiva, Ibicoara, Contendas do Sincorá, Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio, Rio de Contas, Jussiape, Paramirim, Érico Cardoso, Caturama, Rio do Pires, Macaúbas, Ibipitanga e Boquira.

O programa itinerante tem como público alvo mulheres de 50 a 74 anos, e visa a prevenção, detecção precoce e tratamento da doença em todo o estado da Bahia. Após a mamografia, em um segundo momento, são realizados os exames diagnósticos complementares para as pacientes que apresentarem imagens inconclusivas. As mulheres com diagnóstico positivo serão encaminhadas, através do programa, para tratamento em unidades de Alta Complexidade, referência em Oncologia.

Referência nacional, nos últimos 10 anos o programa chegou aos 417 municípios do estado, ultrapassando a marca de mais 3,3 milhões de mamografias. Somente nos últimos três anos, a estratégia contabilizou 459.185 atendimentos. Para ter acesso ao programa é necessário apresentar a seguinte documentação: RG ou outro documento de identificação e comprovante de endereço.

“Quando conseguimos fazer um diagnóstico precoce do câncer de mama, a gente chega a uma possibilidade de cura de até 95%, refletindo diretamente na taxa de sobrevivência. O crescimento da rede de assistência oncológica alinhada a uma boa cobertura da mamografia de rastreio de câncer de mama é muito importante para aumentar o sucesso no tratamento e reduzir a mortalidade pela doença”, avalia a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.

Na sessão desta quarta-feira (01), os conselheiros da 1ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovaram – ainda que com ressalvas – as contas do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Gavião, de Tremedal (CIVALERG), referentes ao ano de 2024, da responsabilidade de Frederico Vasconcellos Ferreira. Dentre as irregularidades apontadas pelo relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, destacam-se a ausência de comprovação do encaminhamento da segunda via de prestação de contas do Consórcio Público à Câmara de Vereadores; impropriedades identificadas nos repasses de contrato; e as ocorrências registradas no Relatório Anual.

O balanço orçamentário do Consórcio registra arrecadação no valor de R$7.515.460,04, enquanto as despesas efetivamente realizadas alcançaram o valor de R$7.091.105,35, resultando em um superávit orçamentário de R$424.354,69. O relatório técnico ainda apontou o cometimento de irregularidades na contratação de pessoas físicas ou na terceirização de mão de obra, mediante sociedades empresariais – o qual será apurado na prestação de contas anual da Prefeitura de Tremedal referente ao ano de 2024. Cabe recurso da decisão.

Por volta de 13h desta quinta-feira (04), uma guarnição da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) realizava rondas na área rural de Tremedal, quando se deparou com um indivíduo em atitude suspeita. Ao avistar a viatura, ele tentou fugir em posse de uma sacola. Diante das circunstâncias, foi feita a abordagem, tendo sido encontrado com o indivíduo vasta quantidade de material ilícito, configurando tráfico de drogas. Ao todo, havia na sacola 284 gramas de substância análoga à maconha; 96 gramas de substância análoga à cocaína; e R$ 27,00 em espécie. O acusado e todo material foram apresentados no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), em Vitória da Conquista.

De certidão de nascimento até registros de imóveis, os cartórios são responsáveis por atos do cotidiano de milhares de baianos todos os dias. Apesar de realizarem serviços essenciais, mais de 60% dos cartórios na Bahia são deficitários e precisam de repasses do Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom) para manter suas atividades. Agora, um projeto de lei do governo do estado, já aprovado pelos deputados, coloca em risco o funcionamento de cartórios em 224 cidades.  Por lei, 12,2% da receita de cada cartório na Bahia deve ser destinada ao Fundo de Compensação. Esse fundo é responsável por repassar uma espécie de ‘renda mínima’ às unidades deficitárias - ou seja, aquelas em que as taxas cobradas da população não cobrem os custos operacionais. Os repasses podem chegar a R$ 31,8 mil mensais e são fundamentais para manter o funcionamento desses cartórios. O Projeto de Lei nº 25.851 propõe diminuir esse percentual para 9%, o que representa redução de um quarto dos recursos. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no dia 17 de junho, um dia após ser apresentada à Casa pelo governo da Bahia. A medida, que ainda deve ser sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), surpreendeu a direção do fundo e a Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg/BA), que sequer foram informados. O problema, segundo as entidades, é que o Fundo Especial de Compensação da Bahia já opera no vermelho, com déficit anual de R$ 40,4 milhões por ano. Uma estimativa prevê o fim do fundo em seis anos e sete meses, se o projeto de lei for sancionado. Sem os recursos provenientes do Fecom, 461 cartórios baianos podem fechar as portas - o que representa 61,3% do total em atividade no estado, que é de 752.  Os cartórios se tornam deficitários quando o valor arrecadado com as taxas pelos serviços não são suficientes para pagar os custos com funcionários e manutenção. A lei também garante gratuidade nos registros de nascimento e óbito, incluindo a primeira via da respectiva certidão, além da primeira via da certidão de casamento. O Fecom também é responsável por garantir o pagamento aos ofícios relativos aos serviços que não são cobrados à população. As cidades da região que podem perder cartórios são: Boquira, Belo Campo, Tanque Novo, Cândido Sales, Iguaí, Pindaí, Tremedal, Boa Nova, Milagres, Igaporã, Condeúba, Presidente Jânio Quadros, Iramaia, Anagé, Rio do Antônio, Tanhaçu, Paramirim, Urandi, Jacaraci, Itapetinga, Caetité, Jequié, Brumado, Poções, Caculé, Bom Jesus da Lapa, Carinhanha, Palmas de Monte Alto, Piatã, Livramento de Nossa Senhora, Guanambi, Macaúbas, Jaguaquara, Botuporã, Rio de Contas, Licínio de Almeida e Malhada. As informações são do Correio 24h.

Na tarde desta quarta-feira (28), uma operação da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) sobre indivíduos que estariam realizando manobras perigosas na comunidade da Lagoa Preta, zona rural de Tremedal. No local, um PM visualizou três motocicletas abandonadas. Da identificação veicular, constatou-se sinais de adulteração nos chassis e nos motores. Além de configurar crime, a conduta apresenta acusações de produto provenientes de furto ou roubo. Os veículos foram removidos para apresentação na Delegacia Territorial de Tremedal.

Por volta de 11h30 desta quarta-feira (23), uma guarnição da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), com informações obtidas de diligência anterior, identificou e desarticulou um depósito que funcionava como oficina de produção de armas de fogo artesanais. No local, na zona rural de Tremedal, foram apreendidas 6 espingardas artesanais, 6 canos de arma de fogo em produção e 1 motocicleta com Chassi adulterado. Na fábrica também era feita a manutenção de motocicletas. Todo material e o acusado de possuí-lo foram apresentados na Delegacia de Tremedal.

Na tarde desta terça-feira (22), a 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi informada sobre a existência de uma arma de fogo na Fazenda Volta 01, zona rural de Tremedal. Após deslocar-se ao local e averiguar a situação ouvindo os moradores, a PM identificou um indivíduo que estaria com uma arma de fogo de fabricação artesanal, calibre 12. Da diligência, constatou-se que, além da arma, ele plantava e armazenava quantidade considerável de maconha na região. Pela quantidade, forma de estocar e outros objetos apreendidos, configurou-se o crime de tráfico de drogas. O acusado e todo material apreendido foram apresentados no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) em Vitória da Conquista.

A doença de Chagas continua a ser um grave problema de saúde pública na Bahia e no mundo, afetando milhares de pessoas. Para combater essa realidade, o Projeto Oxente Chagas Bahia traz uma solução inovadora: testes rápidos para detectar a doença de forma precoce e eficiente na Atenção Primária, buscando reduzir significativamente o impacto da doença na vida das pessoas e de suas famílias. Coordenado pelo pesquisador Fred Santos, da Fiocruz Bahia, o projeto retomará as testagens para doença de Chagas entre os dias 24 e 28 de março, na comunidade de São João dos Britos, em Tremedal. O objetivo principal do projeto é validar o uso do teste rápido TR Chagas BioManguinhos em campo e auxiliar na sua incorporação no Sistema Único de Saúde (SUS). É um teste de triagem de uso único, para detectar anticorpos produzidos contra o protozoário Trypanosoma cruzi em sangue total venoso, de punção digital, soro ou plasma humano. O teste se baseia na tecnologia de imunocromatografia e utiliza plataforma de fluxo lateral. É uma tecnologia 100% brasileira produzida por Bio-Manguinhos para o Brasil. Essa ferramenta permitirá identificar casos de Chagas de forma mais rápida e simples, facilitando o acesso ao tratamento e evitando complicações da doença.

Na noite desta sexta-feira (14), por volta das 20, a guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), foi acionada para atender uma ocorrência de um incêndio residencial na zona urbana da cidade de Tremedal. De acordo com informações passadas ao site Achei Sudoeste pela unidade policial, uma residência inacabada, porém, habitada, foi atingida por chamas de causas desconhecidas, destruindo alguns móveis e uma parte do telhado. A vítima estava na parte externa da residência, sem ferimentos provenientes do acidente ígneo. Os policiais, com o objetivo de resguardar vidas, bem como minimizar os danos, ingressaram no imóvel e retiraram o botijão de gás, impossibilitando a incidência de novo foco incendiário e eventual explosão, e controlaram todos os pontos de fogo do interior da residência, utilizando da água disponível. O morador foi orientado a se resguardar na casa de um familiar, para que não pudesse sofrer nenhum tipo de contratempo, já que a estrutura da habitação foi comprometida.

Aconteceu na manhã desta quinta-feira (23), na Câmara de Vereadores de Belo Campo, a 1ª Jornada de Segurança Pública da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). O evento, promovido pelo comando da 80ª CIPM, teve como objetivo alinhar ações integradas entre a Polícia Militar e os nove municípios integrantes da área. São eles: Cândido Sales, Encruzilhada, Ribeirão do Largo, Belo Campo, Tremedal, Piripá, Cordeiros, Condeúba e Mortugaba. Prefeitos municipais e secretários participaram da jornada, que possibilitou apresentar projetos e ações policiais desenvolvidas, além de delimitar demandas e anseios da região. 

“Integrar órgãos públicos com objetivos similares é estratégia fundamental para gestão pública, em especial para segurança. Agradeço aos gestores municipais que acolheram nosso convite e demonstraram total engajamento na atuação integrada”, afirmou o Major Orlins, comandante da unidade. Entre as pautas apresentadas no evento estão a possibilidade da criação de uma outra Companhia Independente na região, a atuação das guardas municipais e o policiamento na zona rural.

A licença ambiental concedida pelo Município de Tremedal à Mineração Raposa Ltda para exploração de minérios foi suspensa, em caráter liminar, pela Justiça. Atendendo aos pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos, a juíza Thalita Anselmo Pimentel também determinou à mineradora que não realize as atividades relacionadas à lavra de rocha ornamental (granito e xisto) e que retire toda e qualquer cultura, obra ou construção que tenha relação com a lavra do imóvel rural onde atua. Segundo o promotor de Justiça, a mineradora está realizando as suas atividades sem licenciamento ambiental válido e vem causando sérios danos ao ecossistema existente na região. Atenta à solicitação dele, a juíza também obrigou a empresa a recompor a cobertura florestal degradada na localidade. Nos próximos 60 dias, a empresa deverá apresentar Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ou Projeto Técnico de Recuperação Florestal (PTRF), com cronograma de execução com prazo máximo de um ano. Na ação, Vladimir Campos informa que relatório de fiscalização elaborado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) atestou a supressão de vegetação nativa do bioma caatinga e a existência de erosão na área de escavação, que pode afetar o açude vizinho ao empreendimento. “Além disso, há indícios de irregularidade no licenciamento ambiental concedido pelo Município de Tremedal, especialmente por conta da inadequação técnica e administrativa do Município para realizar o licenciamento de empreendimentos de médio e grande porte, o que compromete a legalidade da autorização concedida para a atividade mineradora”, ressalta ele.

Cerca de 300 estudantes da cidade de Tremedal participaram na última terça-feira (06) da solenidade de formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). O evento, que aconteceu na quadra esportiva do município, contou com a presença de várias autoridades locais. Desta vez, foram contempladas as Escolas Municipais Exupério Silva, da zona urbana, e as escolas Leonel Pereira II e Santa Teresa II, da zona rural. Na oportunidade, o Capitão Ribeiro, coordenador do programa na 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), destacou a importância da parceria para a concretização das ações. Já o secretário municipal Thomaz enfatizou que o programa ajuda a formar uma sociedade mais segura, responsável e consciente, além de representar um suporte na vida dos estudantes. O Proerd é uma parceria entre a PM, a escola e a comunidade, sendo um dos maiores programas de prevenção às drogas e à violência do governo.

Na comunidade de Pau Ferro e região, localizada em Tremedal, o associativismo se revela como uma poderosa ferramenta para o fortalecimento da agricultura familiar. A Associação de Agricultores Familiares de Pau Ferro e Região é um exemplo concreto dessa força, onde mais de 123 associados viram suas vidas transformadas com o apoio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). Agricultores e agricultoras familiares foram capacitados e incentivados pela CAR a investir na criação de galinhas caipiras. Com investimentos em equipamentos como galinheiros, forrageiras, chocadeiras, bebedouros e comedouros, além de assistência técnica e extensão rural (Ater), a associação viu sua produção de ovos e aves ganhar um novo horizonte. Fruto dos investimentos, a associação implantou uma loja, o Empório dos Agricultores Familiares de Pau de Ferro, localizado às margens da BA 262. Lá, são comercializados não só os ovos, mas diversos produtos cultivados pelos agricultores, como feijão, melancia, coco, abóbora e milho. Uma conquista graças ao associativismo. O agricultor Jesuíno José, um dos beneficiados, compartilha sua experiência: “Antes, eu mantinha cerca de 20 galinhas sem muita orientação. Com a chegada desses investimentos, expandi meu negócio e hoje tenho cerca de 350 galinhas e comercializo mais de 550 dúzias de ovos por mês em estabelecimentos da região. Minha renda melhorou e agora consigo investir em outras atividades. Já comprei até uns gadinhos”. O exemplo de Pau Ferro e Região evidencia como o associativismo pode ser uma ferramenta poderosa para o desenvolvimento rural, promovendo a união, a capacitação e o crescimento econômico dos agricultores familiares. O apoio da CAR, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), tem sido fundamental nesse processo, reforçando o compromisso do Governo do Estado da Bahia com o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais.

Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (16), homologaram a decisão do conselheiro Mário Negromonte de deferir a medida cautelar, que suspendeu, em caráter de urgência, o pregão presencial n° 006/2023, do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Gavião (Civalerg),  que tinha como data prevista de abertura 4 de Agosto. O Consórcio é presidido pelo prefeito de Licínio de Almeida, Frederico Vasconcellos Ferreira (PCdoB), o Dr. Fred. A decisão foi tomada em razão de denúncia apresentada por Fernando Symcha de Araújo Marçal Vieira. Ele afirmou que o pregão - que tinha como objetivo o “Registro de Preços, para futura e eventual aquisição de pneus para atender à frota de veículos oficiais do Civalerg” - não subdividiu o objeto de acordo com a sua natureza técnica. No caso de pneus, deveria, para ele, ser respeitado os diferentes segmentos, como pneus de carga, pneus de passeio, pneus agrícolas etc. O conselheiro relator Mário Negromonte considerou plausível a representação, levando em conta que a aglutinação de itens diversos em um lote único, além de afrontar preceitos legais que regem as contratações públicas, pode acarretar no cerceamento da ampla competitividade do certame e impossibilidade de obtenção da proposta mais vantajosa. O conselheiro determinou que fica facultado ao gestor a revogação e/ou sua republicação após retificação do edital e termo de referência. Cabe recurso da decisão. O Civalerg atende os municípios de Anagé, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Guajeru, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá, Presidente Jânio Quadros, Tremedal e Vitória da Conquista.

Uma idosa de 86 anos ficou ferida depois que o ônibus em que ela viajava descer uma rua sozinho e invadir uma loja em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, nesta segunda-feira (10). De acordo com o G1, o acidente foi registrado o por uma câmera de segurança.A mulher foi a única pessoa ferida na batida e ela estava dentro do coletivo. A vítima foi atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não há informações sobre o estado de saúde dela. O ônibus saiu da cidade de Tremedal, também no sudoeste do estado e a cerca de 1h20 de Vitória da Conquista. Segundo testemunhas, o motorista parou no ponto para desembarque dos passageiros e desceu do veículo para retirar as bagagens, quando o ônibus começou a andar sozinho. O veículo atingiu a loja de produtos rurais e, por pouco, não atropelou um ciclista que passava pelo local. Ainda não há detalhes se o veículo perdeu o freio ou se o motorista não puxou o freio de mão o suficiente. A parte frontal do veículo ficou destruída por causa do impacto. A TV Bahia entrou em contato com a empresa Novo Horizonte, responsável pelo ônibus, mas não teve retorno.

Mais produção, mais alimentos saudáveis na mesa e renda extra para as famílias agricultoras. Esses são alguns dos resultados dos investimentos do Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), para o desenvolvimento econômico a partir do rural no território do sudoeste baiano. Nos últimos dias, famílias agricultoras dos municípios de Tremedal, Presidente Jânio Quadros e Guajeru avançaram na produção e garantiram alimento e renda para as suas famílias. Na Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Riacho do Humaitá Lagoa do Bino e Capinal, no município de Guajeru, os recursos de R$ 66,1 mil elevaram a produção na horticultura e na produção de Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANC). A agricultora Elísia Teixeira ressalta a importância da chegada de 22 kits de irrigação. “Algumas famílias não produziam e hoje já possuem alimentos para o consumo familiar e também para a comercialização dentro da comunidade, no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e também em feiras da região de Guajeru e Caculé”, informou. Os esforços na Associação dos Agricultores Familiares do Povoado de Serra Escura, em Presidente Jânio Quadros, culminaram na reativação de uma feira na comunidade de Serra Escura.   O presidente da Associação, Gilvane Rocha, analisa os frutos do projeto que destinou R$ 76,1 mil na implantação de quintais produtivos. “Hoje, a gente produz vários tipos de hortaliças, alface, couve, cenoura, beterraba, chuchu, coentro e realizamos a comercialização na feira da comunidade todos os domingos. Os agricultores tiram o seu alimento para a subsistência e levam o excedente para essa feira livre no povoado. Estão todos felizes e animados com a produção, que é livre de agrotóxicos”, reforçou.

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que o proprietário da Fazenda São José, Lázaro Almeida, recomponha a área degradada apontada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente de dos Recursos Hídricos (Ibama) na Fazenda São José, no município de Tremedal, na região sudoeste da Bahia, no prazo de 90 dias. Conforme consta na ação ajuizada pelo MP, no dia 9 de setembro de 2013, fiscais do Ibama constataram o desmatamento de 48,10 hectares de vegetação nativa, floresta estacional decidual, integrante do Bioma Mata Atlântica, em estágio médio de regeneração, sem autorização do órgão ambiental competente. ‘A madeira nativa foi transformada em carvão vegetal, com a utilização de 22 fornos, igualmente sem autorização do órgão ambiental competente. No local, foram encontradas e apreendidas cinco motosserras’, destacou a promotora de Justiça Karina Cherubini, autora da ação. A Justiça determinou ainda que, no prazo de 60 dias, o proprietário da Fazenda, Lázaro Almeida, efetue a declaração de existência de passivo ambiental da Fazenda São José, no sistema do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), para fins de obtenção de termo de compromisso com o órgão ambiental, com discriminação das ações planejadas para reparação do dano ambiental. Além disso, deve realizar a averbação da reserva legal no Cadastro Ambiental Rural (CAR) no prazo de 60 dias; não pode transformar madeira nativa em carvão, bem como não pode realizar qualquer outra atividade efetiva ou potencialmente poluidora no imóvel rural, enquanto não possua as devidas licenças e autorizações emitidas pelos órgãos ambientais competentes; e deve apresentar em juízo, anualmente, relatório de comprovação do efetivo processo de restauração ecológica, firmado por profissional qualificado e com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), com fotografias da área antes e depois da intervenção.

Na Bahia, 107 municípios, sendo 18 na região sudoeste da Bahia, foram selecionados para receber entre R$ 25 mil e R$ 32 mil referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água e Esgotamento Sanitário. De acordo com o Brasil 61, a quantia leva em conta o custeio do capital disponibilizado para cada ente. As escolas que foram selecionadas em 2021 e ainda não aderiram ao programa têm até 31 de julho para envio da documentação solicitada. Maria do Socorro Silva, diretora de Políticas de Educação do Campo e Educação Escolar Indígena (Secadi-MEC), explica que o programa visa transferir recursos para escolas básicas do campo indígena e quilombola, porém há critérios que precisam ser atendidos para que as unidades sejam selecionadas. “Primeiro, a gente se baseia no censo escolar. Se a escola declarou a inexistência de água e esgotamento sanitário, se ela tem prédio próprio, pois para fazer a benfeitoria da instalação do esgotamento sanitário, do abastecimento de água, tem que ter prédio próprio — e se ela tem Unidade Executora Própria (UEX)”, completa. As cidades contempladas são: Brumado, Barra da Estiva, Boquira, Caraíbas, Carinhanha, Igaporã, Itambé, Itapetinga, Jequié, Livramento de Nossa Senhora, Malhada de Pedras, Macaúbas, Palmas de Monte Alto, Planalto, Riacho de Santana, Rio do Pires, Tremedal e Vitória da Conquista.

O Município de Tremedal, na região sudoeste da Bahia, tem 15 dias para disponibilizar linha telefônica e veículo com motorista para atendimento exclusivo do Conselho Tutelar. A decisão da Justiça atende a uma ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Beneval Santos Mutim e determina que o veículo esteja disponível de segunda a sexta-feira durante o horário normal de expediente do conselho. A ação, expedida em abril, tomou por base um inquérito civil que constatou inadequações do Conselho Tutelar, como a ausência de linha telefônica, de materiais de limpeza e de expediente (lápis, canetas, papéis), além da falta de motorista. Para o promotor, as irregularidades presentes no local dificultam o cumprimento de suas atividades, o que viola “as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os princípios da proteção integral e prioridade orçamentária das políticas infantojuvenis”. O inquérito civil apontou que existia apenas um carro disponível no conselho, recebido através do “kit de estruturação dos Conselhos Tutelares”. Mas como o motorista disponibilizado pelo Município só comparecia dois dias da semana, o carro ficava à disposição de outros setores da Prefeitura. Na ação, o promotor requereu, ainda, que a Prefeitura devolva e instale os dois computadores, impressora e bebedouro que estão em posse do Município, também disponibilizados pelo “kit de estruturação dos Conselhos Tutelares”. Antes de acionar a Justiça, o MP chegou a encaminhar uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta para a Prefeitura, a fim de solucionar as irregularidades, mas não obteve resposta.