O Tribunal do Júri de Caculé condenou, na última sexta-feira (10), Caio de Souza Correia, de 24 anos, a uma pena de aproximadamente 33 anos e 6 meses de prisão em regime inicialmente fechado. Ele foi considerado culpado pela morte do adolescente Danilo Caio Ribeiro de Oliveira, de 16 anos, e por outros três crimes. O julgamento, realizado no Fórum Nalmar Alcântara, foi unânime e mobilizou a população local ao longo de todo o dia.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o crime ocorreu em 16 de dezembro de 2025. Na ocasião, Caio invadiu uma residência usando capuz e roupas escuras enquanto os moradores dormiam. Ao notar a movimentação suspeita, Danilo levantou-se para verificar o que estava acontecendo e entrou em luta corporal com o invasor. Durante o confronto, o adolescente foi atingido por um tiro no abdômen e não resistiu aos ferimentos.

Após balear o jovem, o criminoso foi até o quarto da namorada da vítima, onde roubou um aparelho celular e disparou mais uma vez, atingindo o colchão. Ele fugiu logo em seguida. As investigações da Polícia Civil apontaram que o crime teve motivação passional. A namorada de Danilo já possuía uma medida protetiva de urgência em vigor e vinha sofrendo ameaças constantes de seu ex-companheiro, o próprio agressor.

A identificação do acusado foi realizada pelo serviço de inteligência da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Os agentes utilizaram imagens de câmeras de monitoramento da região para rastrear os passos do suspeito. Diante das provas, a Justiça condenou o réu por quatro crimes: homicídio qualificado consumado (com duas qualificadoras), tentativa de feminicídio contra a ex-namorada, furto qualificado e invasão de domicílio.

O Tribunal do Júri da comarca de Serrinha condenou Vasni da Rocha Lopes a 14 anos e quatro meses de prisão pelo duplo homicídio qualificado dos irmãos Jacson Santos de Jesus e Geilton Santos de Jesus em 2018, em Barrocas. De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a sustentação foi feita no júri, que ocorreu no último dia 1º, pela promotora de Justiça Suelen Lima Casé.

Conforme a denúncia, o crime ocorreu por volta das 20h do dia 24 de junho de 2018, durante uma festa popular realizada no povoado do Rosário, zona rural do município de Barrocas. A motivação do crime teria sido um desentendimento entre o réu e as vítimas ocorrido dias antes durante outro festejo realizado no povoado de Lagoa da Cruz. Ainda conforme a acusação, Vasni foi ao local com uma arma de fogo com a intenção de matar. Durante a festa, ele iniciou uma discussão com os irmãos e, em seguida, efetuou disparos contra Jacson, que morreu no local. Na sequência, o acusado também atirou contra Geilton Santos de Jesus, que foi encaminhado ao Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu.

Quatro homens envolvidos nos homicídios de Robson Oliveira Santos e Carlos Henrique Nascimento Oliveira foram condenados a mais de 24 anos de prisão pelo Tribunal do Júri da comarca de Vitória da Conquista. Acusados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça José Junseira Almeida de Oliveira, de cometer o crime por motivo torpe e sem possibilidade de defesa das vítimas, Micael Souza Queiroz, Matusalém dos Santos Gonçalves e Rodrigo Porto Oliveira Silva, devem cumprir 28 anos de prisão, e Anderson de Jesus Silva, 24 anos.

De acordo com a denúncia do MPBA, o crime ocorreu no dia 17 de setembro de 2019, no bairro Vila Elisa, em Vitória da Conquista. Naquele dia, Matusalém Gonçalves e Rodrigo Silva desembarcaram de um veículo conduzido por Micael Queiroz e desferiram, com a clara intenção de matar, tiros de arma de fogo contra as duas vítimas, que se encontravam desarmadas e distraídas. Ainda segundo as investigações, Anderson Silva também estava no veículo para participar do crime, que foi motivado pela disputa pelo tráfico de drogas.

Um homem de 44 anos, investigado por homicídio qualificado, foi preso pela Polícia Civil da Bahia, na tarde desta quinta-feira (25), em Poções, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido em seu desfavor, decorrente de crime ocorrido em 2003, em Belém, no estado do Pará. De acordo com as investigações, o suspeito, considerado foragido da Justiça, estaria fugindo para a Bahia.

As apurações apontam que o homem embarcou, na manhã desta quinta-feira, em um ônibus em Feira de Santana com destino a Vitória da Conquista. Após o compartilhamento de informações entre as equipes policiais, ele foi interceptado e preso no terminal rodoviário de Poções, durante diligência realizada pelo Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI).

Após o cumprimento do mandado, expedido pela 3ª Vara do Tribunal do Júri de Belém (TJPA), no estado do Pará, o investigado foi conduzido ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), em Vitória da Conquista, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis, permanecendo custodiado à disposição da Justiça.

O Tribunal do Júri da Comarca de Jacobina condenou, nesta quinta-feira (18), Célio Ferreira da Cruz a 30 anos de reclusão, em regime fechado, pelo homicídio qualificado de sua companheira e mãe de seus três filhos, J.C.J.G. O crime ocorreu em 1º de abril de 2008, no povoado de Canabrava, município de Mirangaba. O réu também teve negado o direito de recorrer da sentença em liberdade.

De acordo com testemunhas e provas apresentadas durante o processo, o crime aconteceu por volta das 19 horas, na residência do casal. A ação foi presenciada pelos três filhos da vítima, que na época tinham 4, 8 e 9 anos de idade.

Depoimentos prestados pelas testemunhas apontaram que o acusado mantinha comportamento agressivo, controlador e autoritário, marcado por episódios recorrentes de violência doméstica, ameaças e agressões físicas. Segundo a mãe da vítima, o acusado a proibiu até de frequentar aulas em um curso de alfabetização de jovens e adultos para o qual ela havia se matriculado, por ciúmes.

A sentença destaca que a tentativa do réu de justificar o crime alegando ter flagrado a companheira com um vizinho revela “desrespeito absoluto à memória” da vítima. “A deturpação vil e a perversidade defensiva adotada no único intuito de eximir-se de suas responsabilidades indicam personalidade deformada, desprovida de qualquer freio ético ou empatia”, ressalta o documento.

Os impactos psicológicos sofridos pelos três filhos do casal, privados precocemente da convivência materna e submetidos ao trauma decorrente da violência presenciada, também foram levados em consideração na sentença. O julgamento integra a 3ª edição do Mais Júri, um dos projetos estruturantes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) na gestão do Desembargador José Rotondano. A iniciativa tem como objetivos ampliar as sessões de Júri no estado e garantir celeridade na tramitação dos processos, sobretudo nos que envolvem crimes intencionais contra a vida.

O Tribunal do Júri da Comarca de Amargosa, condenou, no último dia 9, o policial militar André Luiz da Silva Rodrigues Filho a 16 anos, 7 meses e 15 dias de prisão pelo homicídio qualificado de Joel Santos de Paula. A decisão acolheu a tese sustentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), representado pela promotora de Justiça Luana Colontonio Triches

De acordo com a investigação, o crime ocorreu em 23 de junho de 2021, no município de Amargosa. O Conselho de Sentença reconheceu, por maioria de votos, a materialidade e a autoria do homicídio, bem como as qualificadoras de crime praticado mediante promessa de recompensa e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Conforme apontado no julgamento, o homicídio foi previamente planejado e executado em forma de emboscada.

A partir da apuração, foi constatado que o réu agiu com alto grau de reprovação, já que o crime foi planejado previamente, com acompanhamento da rotina da vítima e tentativa de criar versões para encobrir sua participação. Também foi considerada a condição de policial militar da ativa, circunstância que agravou a pena. Além da prisão, foi decretada ainda a perda do cargo de soldado da Polícia Militar da Bahia e o pagamento de R$ 200 mil a título de reparação mínima por danos morais aos herdeiros e sucessores da vítima.

Na última segunda-feira (15), o Tribunal do Júri da Comarca de Guanambi condenou Jairo Pereira Santos pela prática de homicídio qualificado contra Julimar Carlos Rodrigues de Brito, crime ocorrido no ano de 2015 em Pindaí.

Na mesma sessão de julgamento, o segundo réu do processo, Anderson Guimarães Ribeiro, foi absolvido pelo Conselho de Sentença após os jurados negarem a autoria dos fatos e entenderem que não houve provas de que ele concorreu para a prática do crime. O veredito atendeu parcialmente ao pedido acusatório formulado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

A sentença proferida pelo juiz Igor Spock Silveira Santos e recebida pelo site Achei Sudoeste fixou a pena definitiva de Jairo em 23 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. O magistrado destacou a extrema gravidade da conduta do réu, que desferiu entre cinco e seis tiros contra Julimar, descarregando completamente o tambor do revólver. Além do excesso de dolo na ação inicial, ficou comprovado que, mesmo após a vítima já estar caída no chão, o acusado efetuou novos disparos a curta distância diretamente na cabeça do homem.

O crime foi qualificado por motivo torpe e por recurso que dificultou a defesa da vítima. Durante a dosimetria, o juiz também considerou desfavoráveis as circunstâncias do crime, uma vez que o homicídio foi praticado em um local com a presença de diversas pessoas, expondo terceiros a um risco concreto e grave. O impacto psicológico nas testemunhas e familiares também foi considerado; o depoimento de uma testemunha revelou que o abalo dos pais de Julimar permanece incomum mesmo após uma década do fato, lembrando que, na época, o casal entrou em choque e não teve condições estruturais de comparecer ao Instituto Médico Legal (IML) para reconhecer o corpo do filho.

A defesa do acusado chegou a alegar legítima defesa e pleiteou o reconhecimento de crime na forma privilegiada, teses que foram integralmente afastadas pelos jurados. Por ter confessado parcialmente que efetuou os disparos sob a justificativa de se defender, Jairo obteve uma redução sutil em uma das fases do cálculo da pena. Com base no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de repercussão geral, que autoriza a execução imediata de condenações impostas pelo Tribunal do Júri, o magistrado determinou a expedição imediata do mandado de prisão para que o réu dê início ao cumprimento da pena.

O Tribunal do Júri da Comarca de Camaçari condenou, no dia 1º deste mês, Cícero Justino de Souza a 18 anos e 9 meses de prisão pelo homicídio qualificado de José Nilton Oliveira Silva. A acusação foi sustentada no júri pelo promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues.

O crime foi cometido no dia 7 de maio de 1992, no Loteamento Santo Antônio, em Camaçari. Conforme a denúncia, o réu aplicou três golpes de faca contra a vítima enquanto ela estava dormindo e sob efeito de álcool, situação que impossibilitou qualquer reação da vítima. O julgamento integrou o programa ‘Mais Júri’, iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que realiza mutirões para acelerar o julgamento de processos de competência do Tribunal do Júri, contribuindo para a redução do acervo e garantindo maior efetividade à Justiça.

O réu participou da sessão por videoconferência e informou residir no povoado Lagoa de João Carlos, na zona rural do município de Frei Miguelinho, em Pernambuco. Ele foi preso naquele município logo após o encerramento da sessão.

A advogada criminalista Carolina Lima Amorim apresentou na OAB Subseção Brumado os resultados de sua pesquisa sobre a necessidade de representatividade social no Tribunal do Júri, com recorte empírico na Comarca de Brumado. A pesquisa, intitulada “A necessidade da representatividade social no Tribunal do Júri: uma análise da seleção de jurados na Comarca de Brumado/BA”, foi desenvolvida no curso de pós-graduação em Tribunal do Júri e conquistou o 1º lugar no concurso nacional de monografias do curso CEI.

O encontro contou com a presença do juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Brumado, Genivaldo, além de parte dos servidores do Cartório Criminal. Durante a apresentação, Amorim expôs os principais dados levantados no estudo, especialmente quanto à composição social, profissional e territorial da lista geral de jurados da comarca. A pesquisa analisou aspectos relacionados ao gênero, profissão/ocupação e domicílio dos jurados, buscando compreender em que medida a lista geral reflete a diversidade social do município de Brumado, incluindo bairros centrais, periféricos e localidades rurais.

Além da exposição dos resultados, o momento também foi marcado por diálogo institucional. Após a apresentação, a advogada teve a oportunidade de ouvir o juiz e os servidores acerca da realidade prática da organização da lista geral de jurados, das dificuldades enfrentadas pelo cartório e das possibilidades de aprimoramento do procedimento. Entre os pontos debatidos, a pesquisa destacou a importância da atualização periódica da lista, da ampliação das informações cadastrais dos jurados, da busca ativa por maior diversidade territorial e da participação efetiva das instituições responsáveis pela fiscalização legal do procedimento.

Para Carolina, a apresentação representa uma forma de fazer com que a pesquisa acadêmica ultrapasse os limites da pós-graduação e produza efeitos concretos na realidade local. “Pesquisar o Tribunal do Júri no sertão é reconhecer que a nossa região também é campo fértil para produção de conhecimento técnico, crítico e socialmente relevante. A pesquisa não deve ficar restrita à academia; ela precisa dialogar com as instituições e contribuir para o aperfeiçoamento da justiça”, destacou.

O Tribunal do Júri condenou Henrique Alves Galvão a 24 anos e 9 meses de prisão pelo assassinato de sua companheira, Marineide dos Santos Fernandes, em setembro de 2024, em Itabuna, sul da Bahia. De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a acusação foi sustentada no júri pela promotora de Justiça Mariana Magalhães Toledo Barboza, que defendeu quo o crime de homicídio foi qualificado em razão do sexo feminino da vítima, configurando-se como violência doméstica e familiar contra a mulher. O réu cumprirá a pena em regime inicialmente fechado.

De acordo com a denúncia, no dia 18 de setembro de 2024, o casal teria discutido após a vítima manifestar o desejo de viajar para Brasília, o que teria desagradado o réu. Após se entregar à polícia, Henrique Alves Galvão admitiu ser o autor do crime, relatando que convivia com a vítima há cerca de um ano. Na noite do crime, o réu relatou que esperou a vítima dormir e a estrangulou por cerca de cinco minutos. Ainda conforme a denúncia, o réu relatou que após matar a vítima, tomou banho, saiu para comprar drogas em uma "boca" do bairro São Pedro, retornou para casa, usou a droga e ficou deitado ao lado do cadáver da vítima e, por fim, quando amanheceu, foi à delegacia e se entregou. Desde então, ele permanecia custodiado no Conjunto Penal de Itabuna.

Uma reviravolta marcou o julgamento de Otávio Iure Aragão Santana nesta terça-feira (2), no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado. Durante a sessão do Tribunal do Júri, que se estendeu por mais de 13 horas, uma jovem que prestava depoimento como testemunha acabou detida e conduzida à Delegacia Territorial. A suspeita é de que ela tenha cometido o crime de falso testemunho ao apresentar informações flagrantemente incompatíveis com os fatos discutidos no plenário.

A ordem de condução partiu diretamente do magistrado que presidia a sessão, após os debates inflamados entre a acusação e a defesa levantarem sérias contradições na fala da jovem. Diante dos indícios de que a depoente estava omitindo ou distorcendo a verdade para influenciar o resultado, o juiz interrompeu os trabalhos voltados a ela e determinou que a Polícia Militar a encaminhasse para que as medidas legais cabíveis fossem adotadas pelas autoridades competentes.

Enquanto o caso do falso testemunho era registrado na delegacia, o julgamento do réu principal seguiu o seu curso. Otávio Iure era acusado pelo Ministério Público de tentativa de homicídio qualificado e tráfico de drogas. Segundo a denúncia, o crime teria sido motivado por vingança e estaria diretamente ligado à atuação de uma facção criminosa que opera na região. A acusação sustentava a condenação com base nas investigações preliminares.

Por outro lado, a defesa do acusado travou uma batalha de teses que durou o dia inteiro, argumentando veementemente a fragilidade do inquérito policial. Os defensores apontaram que o processo era repleto de inconsistências e que não havia provas robustas o suficiente para ligar Otávio aos crimes imputados. A estratégia se mostrou eficiente diante do Conselho de Sentença.

Ao final das 13 horas de julgamento, os jurados acolheram a tese defensiva de falta de provas e decidiram pela absolvição de Otávio Iure Aragão Santana de todas as acusações daquela noite. Apesar de ter sido inocentado neste caso específico, o homem não está completamente livre das obrigações com a Justiça: ele continuará respondendo em liberdade a um processo distinto, que apura uma suposta tentativa de arremessar celulares e entorpecentes para dentro do Conjunto Penal de Brumado.

O Tribunal do Júri da Comarca de Irecê condenou na terça-feira (28) Lázaro Carvalho Machado a 30 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado, na modalidade feminicídio, que teve como vítima uma jovem de 22 anos. A decisão acolheu integralmente a denúncia conduzida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Bruno Caribé.

De acordo com a denúncia, o crime foi praticado no dia 10 de julho de 2022, mediante o uso de arma branca. A vítima foi morta no dia em que comemorava 22 anos, dentro de uma residência, na presença de crianças, uma delas seu filho. Durante o julgamento, os jurados reconheceram que o crime foi cometido por motivo fútil (ciúmes), praticado de forma cruel, eliminando qualquer possibilidade de defesa da vítima. Na sentença, o juiz fixou a pena em 30 anos de prisão, a ser cumprida em regime fechado.

Na última quarta-feira (27), o Tribunal do Júri da comarca de Carinhanha condenou Adão Lima da Silva a 40 anos de prisão pelo feminicídio de Eliete Silva dos Santos. Segundo informou o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça Ariomar Figueiredo.

O crime ocorreu em 7 abril de 2024, na Praça Matriz do município de Iuiu. No local, Adão esfaqueou fatalmente a vítima. As investigações apontam que Eliete Santos teve envolvimento amoroso com o homem em 2019, ano em que ele tentou matá-la.

A tentativa de feminicídio levou Adão Silva a ser condenado à prisão, onde permaneceu até março de 2024. Em abril, quando estava em liberdade, mas proibido de se aproximar da vítima que tinha medida protetiva, ele cometeu o feminicídio.

O Tribunal do Júri da Comarca de Itabuna condenou, na última terça-feira (24), o policial militar Cleomário de Jesus Figueiredo a 14 anos e 3 meses de prisão pelo homicídio qualificado do delegado da Polícia Civil José Carlos Mastique de Castro Filho. A condenação atendeu à acusação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), sustentada pela promotora de Justiça Mariana Magalhães Toledo Barboza.

O julgamento teve duração de aproximadamente 16 horas e foi encerrado na madrugada do dia 25 de março. De acordo com a denúncia do MP-BA, o crime ocorreu em 28 de abril de 2019, após uma sequência de agressões iniciadas por uma discussão entre um casal nas proximidades de um edifício residencial. Durante a situação, houve a intervenção de policiais militares e, posteriormente, a chegada do delegado e de um investigador da Polícia Civil, que se identificaram e passaram a conduzir a ocorrência.

Segundo apurado pelo MP-BA, o réu Cleomário Figueiredo chegou ao local em uma viatura após receber a informação de que se tratava de um assalto, o que não se confirmou. Durante a abordagem, houve um confronto entre os policiais militares e civis que estavam presentes na ocorrência, onde um dos policiais solicitou que o delegado entregasse a arma, o que foi feito. Na sequência, ao se virar para entregar uma segunda arma, o policial Cleomário efetuou um disparo.

Conforme a investigação, no momento do disparo, a vítima estava com os braços erguidos e não representava ameaça iminente, quando foi atingida por um tiro de submetralhadora no peito, vindo a óbito.

Com base na decisão do júri, foi fixada a pena em 14 anos e 3 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Além da pena privativa de liberdade, a sentença determinou a perda do cargo público exercido pelo réu, em razão da gravidade da conduta e da incompatibilidade com a função policial.

Homem acusado de atear fogo e matar a esposa queimada vai a Júri Popular em Brumado 18 anos depois.

A Justiça designou para esta quinta-feira (26), às 8h30, o novo julgamento de Márcio dos Santos Silveira, acusado de assassinar a própria esposa, Genilza de Aguiar Morais, em um ataque motivado por ciúmes.

O crime ocorreu em junho de 2008, na residência do casal, situada na Rua Valdique Pinto, no Bairro Dr. Juracy, em Brumado. Na época, o caso ganhou muita repercussão e chocou a população pela brutalidade.

Segundo a denúncia, o réu utilizou álcool para atear fogo à vítima, provocando queimaduras em mais de 50% do corpo, incluindo face, região abdominal e membros superiores. Genilza chegou a ser transferida para um hospital em Salvador, mas não resistiu aos ferimentos.

O caso é marcado por uma longa e complexa tramitação jurídica que já dura quase vinte anos. Márcio foi submetido a um primeiro julgamento pelo Tribunal do Júri em 8 de novembro de 2021. Na ocasião, os jurados decidiram pela absolvição, mas o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recorreu sob o argumento de que a decisão era manifestamente contrária à prova dos autos.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) proveu o recurso e anulou o julgamento, determinando a realização de uma nova sessão. Sustentam a tese da acusação os relatos de vizinhos que ouviram a vítima suplicar por misericórdia e o fato de a perícia no local ter sido prejudicada porque a cena foi limpa, provavelmente pela irmã do acusado.

A nova sessão, será presidida pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães, contará com medidas rígidas para garantir a sua realização e evitar novos adiamentos. Em decisão nesta terça-feira (24), o magistrado indeferiu pedidos da defesa para suspender a sessão e autorizou que uma testemunha, que é médica e possui compromissos em Salvador, preste depoimento por videoconferência.

Para assegurar o cumprimento, o juiz fixou uma multa de R$ 150 mil caso a testemunha não compareça ou não utilize o link para transmissão, além de requisitar reforço policial ao 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) para o dia da sessão.

Márcio dos Santos Silveira, que responde ao processo em liberdade, será julgado por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de fogo e recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima.

O Tribunal do Júri da Comarca de Itabela, no sul da Bahia, condenou, no último dia 25 de fevereiro, Robson Sales Monfardini a 21 anos de prisão pelo crime de feminicídio de sua ex-companheira. A condenação acatou a acusação sustentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), com autoria do promotor de Justiça Igor Saulo Ferreira Rocha Assunção.

De acordo com a denúncia, o crime ocorreu  no dia 1º de dezembro de 2024, no bairro Bandeirante, em Itabela, quando o réu desferiu golpes de facas contra a vítima. Segundo o promotor de Justiça, ela já havia denunciado episódios anteriores de violência doméstica, e testemunhas relataram que o relacionamento era marcado por agressões físicas e ameaças, caracterizando violência de gênero e motivação baseada na condição de sexo feminino.

Durante o julgamento, os jurados reconheceram a materialidade e a autoria do crime praticado pelo réu. Ele cumprirá a pena inicialmente em regime fechado.

Após uma sessão que se estendeu por 15 horas, o Tribunal do Júri da Comarca de Guanambi proferiu, na madrugada deste sábado (28), a sentença de Edimar Gonçalves da Silva. O réu foi condenado a 10 anos e 8 meses de reclusão pelo assassinato do comerciante Adevaldo Pereira da Silva, crime ocorrido no ano de 2012.

De acordo com a jornalista Neide Lú, do Fala Você Notícais, da 96 FM, o julgamento, presidido pelo juiz Edson Nascimento Campos, encerra um capítulo jurídico que tramitava há mais de uma década na Vara Criminal local.

Embora a denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) tenha sido por homicídio qualificado (motivo torpe), o Conselho de Sentença decidiu afastar a qualificadora durante a votação. Os jurados também rejeitaram a tese de “homicídio privilegiado” apresentada pela defesa.

Ao final, por maioria de votos, o corpo de jurados reconheceu a autoria e materialidade do crime, mas enquadrou a conduta como homicídio simples (Art. 121, caput, do Código Penal).

Na definição da pena, o magistrado levou em conta fatores como os antecedentes criminais do réu, sua conduta social e as graves consequências do crime para a família da vítima. A pena-base foi fixada em 10 anos e 8 meses, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. O juiz também decretou a prisão preventiva imediata de Edimar.

Na tarde desta sexta-feira (27), por volta das 14h, um homem com mandado de prisão em aberto foi localizado e preso nas proximidades da feira livre de Caetité, após alerta emitido pelo sistema de reconhecimento facial.

De acordo com informações do Centro Integrado de Comunicação (Cicom), em Guanambi, o sistema identificou a presença do indivíduo na área da feira e imediatamente repassou os dados à 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) foi acionada e iniciou diligências no local indicado.

Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, após buscas, o suspeito foi encontrado e abordado pelos policiais. Conforme consta, ele possui condenação pelo Tribunal do Júri pelo crime de homicídio, previsto no artigo 121 do Código Penal, e estava com mandado de prisão decorrente de condenação judicial.

O homem foi conduzido à Delegacia Territorial de Caetité, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

A ocorrência evidencia o papel do sistema de reconhecimento facial no apoio às forças de segurança, contribuindo para a identificação e captura de foragidos da Justiça por meio da integração tecnológica.