Na última quarta-feira (27), o Tribunal do Júri da comarca de Carinhanha condenou Adão Lima da Silva a 40 anos de prisão pelo feminicídio de Eliete Silva dos Santos. Segundo informou o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça Ariomar Figueiredo.

O crime ocorreu em 7 abril de 2024, na Praça Matriz do município de Iuiu. No local, Adão esfaqueou fatalmente a vítima. As investigações apontam que Eliete Santos teve envolvimento amoroso com o homem em 2019, ano em que ele tentou matá-la.

A tentativa de feminicídio levou Adão Silva a ser condenado à prisão, onde permaneceu até março de 2024. Em abril, quando estava em liberdade, mas proibido de se aproximar da vítima que tinha medida protetiva, ele cometeu o feminicídio.

O Tribunal do Júri da Comarca de Itabuna condenou, na última terça-feira (24), o policial militar Cleomário de Jesus Figueiredo a 14 anos e 3 meses de prisão pelo homicídio qualificado do delegado da Polícia Civil José Carlos Mastique de Castro Filho. A condenação atendeu à acusação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), sustentada pela promotora de Justiça Mariana Magalhães Toledo Barboza.

O julgamento teve duração de aproximadamente 16 horas e foi encerrado na madrugada do dia 25 de março. De acordo com a denúncia do MP-BA, o crime ocorreu em 28 de abril de 2019, após uma sequência de agressões iniciadas por uma discussão entre um casal nas proximidades de um edifício residencial. Durante a situação, houve a intervenção de policiais militares e, posteriormente, a chegada do delegado e de um investigador da Polícia Civil, que se identificaram e passaram a conduzir a ocorrência.

Segundo apurado pelo MP-BA, o réu Cleomário Figueiredo chegou ao local em uma viatura após receber a informação de que se tratava de um assalto, o que não se confirmou. Durante a abordagem, houve um confronto entre os policiais militares e civis que estavam presentes na ocorrência, onde um dos policiais solicitou que o delegado entregasse a arma, o que foi feito. Na sequência, ao se virar para entregar uma segunda arma, o policial Cleomário efetuou um disparo.

Conforme a investigação, no momento do disparo, a vítima estava com os braços erguidos e não representava ameaça iminente, quando foi atingida por um tiro de submetralhadora no peito, vindo a óbito.

Com base na decisão do júri, foi fixada a pena em 14 anos e 3 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Além da pena privativa de liberdade, a sentença determinou a perda do cargo público exercido pelo réu, em razão da gravidade da conduta e da incompatibilidade com a função policial.

Homem acusado de atear fogo e matar a esposa queimada vai a Júri Popular em Brumado 18 anos depois.

A Justiça designou para esta quinta-feira (26), às 8h30, o novo julgamento de Márcio dos Santos Silveira, acusado de assassinar a própria esposa, Genilza de Aguiar Morais, em um ataque motivado por ciúmes.

O crime ocorreu em junho de 2008, na residência do casal, situada na Rua Valdique Pinto, no Bairro Dr. Juracy, em Brumado. Na época, o caso ganhou muita repercussão e chocou a população pela brutalidade.

Segundo a denúncia, o réu utilizou álcool para atear fogo à vítima, provocando queimaduras em mais de 50% do corpo, incluindo face, região abdominal e membros superiores. Genilza chegou a ser transferida para um hospital em Salvador, mas não resistiu aos ferimentos.

O caso é marcado por uma longa e complexa tramitação jurídica que já dura quase vinte anos. Márcio foi submetido a um primeiro julgamento pelo Tribunal do Júri em 8 de novembro de 2021. Na ocasião, os jurados decidiram pela absolvição, mas o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recorreu sob o argumento de que a decisão era manifestamente contrária à prova dos autos.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) proveu o recurso e anulou o julgamento, determinando a realização de uma nova sessão. Sustentam a tese da acusação os relatos de vizinhos que ouviram a vítima suplicar por misericórdia e o fato de a perícia no local ter sido prejudicada porque a cena foi limpa, provavelmente pela irmã do acusado.

A nova sessão, será presidida pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães, contará com medidas rígidas para garantir a sua realização e evitar novos adiamentos. Em decisão nesta terça-feira (24), o magistrado indeferiu pedidos da defesa para suspender a sessão e autorizou que uma testemunha, que é médica e possui compromissos em Salvador, preste depoimento por videoconferência.

Para assegurar o cumprimento, o juiz fixou uma multa de R$ 150 mil caso a testemunha não compareça ou não utilize o link para transmissão, além de requisitar reforço policial ao 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) para o dia da sessão.

Márcio dos Santos Silveira, que responde ao processo em liberdade, será julgado por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de fogo e recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima.

O Tribunal do Júri da Comarca de Itabela, no sul da Bahia, condenou, no último dia 25 de fevereiro, Robson Sales Monfardini a 21 anos de prisão pelo crime de feminicídio de sua ex-companheira. A condenação acatou a acusação sustentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), com autoria do promotor de Justiça Igor Saulo Ferreira Rocha Assunção.

De acordo com a denúncia, o crime ocorreu  no dia 1º de dezembro de 2024, no bairro Bandeirante, em Itabela, quando o réu desferiu golpes de facas contra a vítima. Segundo o promotor de Justiça, ela já havia denunciado episódios anteriores de violência doméstica, e testemunhas relataram que o relacionamento era marcado por agressões físicas e ameaças, caracterizando violência de gênero e motivação baseada na condição de sexo feminino.

Durante o julgamento, os jurados reconheceram a materialidade e a autoria do crime praticado pelo réu. Ele cumprirá a pena inicialmente em regime fechado.

Após uma sessão que se estendeu por 15 horas, o Tribunal do Júri da Comarca de Guanambi proferiu, na madrugada deste sábado (28), a sentença de Edimar Gonçalves da Silva. O réu foi condenado a 10 anos e 8 meses de reclusão pelo assassinato do comerciante Adevaldo Pereira da Silva, crime ocorrido no ano de 2012.

De acordo com a jornalista Neide Lú, do Fala Você Notícais, da 96 FM, o julgamento, presidido pelo juiz Edson Nascimento Campos, encerra um capítulo jurídico que tramitava há mais de uma década na Vara Criminal local.

Embora a denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) tenha sido por homicídio qualificado (motivo torpe), o Conselho de Sentença decidiu afastar a qualificadora durante a votação. Os jurados também rejeitaram a tese de “homicídio privilegiado” apresentada pela defesa.

Ao final, por maioria de votos, o corpo de jurados reconheceu a autoria e materialidade do crime, mas enquadrou a conduta como homicídio simples (Art. 121, caput, do Código Penal).

Na definição da pena, o magistrado levou em conta fatores como os antecedentes criminais do réu, sua conduta social e as graves consequências do crime para a família da vítima. A pena-base foi fixada em 10 anos e 8 meses, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. O juiz também decretou a prisão preventiva imediata de Edimar.

Na tarde desta sexta-feira (27), por volta das 14h, um homem com mandado de prisão em aberto foi localizado e preso nas proximidades da feira livre de Caetité, após alerta emitido pelo sistema de reconhecimento facial.

De acordo com informações do Centro Integrado de Comunicação (Cicom), em Guanambi, o sistema identificou a presença do indivíduo na área da feira e imediatamente repassou os dados à 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) foi acionada e iniciou diligências no local indicado.

Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, após buscas, o suspeito foi encontrado e abordado pelos policiais. Conforme consta, ele possui condenação pelo Tribunal do Júri pelo crime de homicídio, previsto no artigo 121 do Código Penal, e estava com mandado de prisão decorrente de condenação judicial.

O homem foi conduzido à Delegacia Territorial de Caetité, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

A ocorrência evidencia o papel do sistema de reconhecimento facial no apoio às forças de segurança, contribuindo para a identificação e captura de foragidos da Justiça por meio da integração tecnológica.