A Prefeitura Municipal de Brumado deu início, nesta quarta-feira (9), à segunda etapa do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) para os moradores da Fazenda Santa Inês. A ação preventiva e técnica segue em andamento até a próxima sexta-feira (11).

Nesta nova fase, o foco das equipes está na execução dos serviços técnicos e no mapeamento para a identificação exata da localização de cada imóvel. O atendimento é direcionado às famílias que já concluíram a primeira etapa do projeto, na qual foram realizados os cadastramentos e as análises socioeconômicas.

Os atendimentos ocorrem no auditório da antiga sede da Prefeitura, divididos em dois turnos: das 8h às 12h e das 14h às 19h. A gestão municipal reforça que a presença dos moradores já cadastrados é fundamental para assegurar a continuidade do processo e a posterior entrega das escrituras dos imóveis.

O prefeito de Macaúbas, Aloisio Miguel Rebonato, protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 254/2026, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2027. O montante previsto chega a R$ 253,99 milhões, representando um crescimento nominal de 6,8% em comparação aos R$ 237,64 milhões fixados para 2026. Descontada a projeção da inflação para o período, o ganho real estimado no orçamento municipal fica em torno de 1,78%. Segundo o Executivo, a proposta foi elaborada em conformidade com as diretrizes e regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A distribuição dos recursos municipais mantém a Educação e a Saúde como as áreas prioritárias da gestão. A pasta da Educação receberá a maior parcela do orçamento, totalizando R$ 97,2 milhões — valor superior aos R$ 93,9 milhões destinados no ano anterior. Já a área da Saúde terá um incremento expressivo, passando de R$ 57,6 milhões em 2026 para R$ 69,4 milhões em 2027. Somadas, as duas secretarias concentram a maior parte dos investimentos da prefeitura.

Outras secretarias também contam com dotações significativas na proposta orçamentária enviada ao Legislativo. A pasta de Administração deve receber R$ 17,89 milhões, enquanto a de Urbanismo terá à disposição R$ 16,32 milhões, ultrapassando juntas a marca de R$ 34 milhões. Para o setor de Saneamento, a previsão é de pouco mais de R$ 10 milhões, e o setor de Transportes deve contar com R$ 9,5 milhões no próximo ano.

Com a consolidação das metas financeiras, a Secretaria de Educação desponta como o centro orçamentário da administração municipal, gerindo recursos que superam, isoladamente, os orçamentos globais de municípios vizinhos da região, como Caturama e Érico Cardoso. A aplicação efetiva das verbas agora depende do trâmite na Câmara de Vereadores, que analisará o texto, poderá propor emendas e julgará a solicitação do Poder Executivo para autorização prévia de até 80% de remanejamento flexível dos recursos ao longo do exercício.

O prazo para os proprietários de terrenos particulares em Brumado realizarem a limpeza e manutenção de seus imóveis termina no dia 3 de agosto. Após esse prazo, os terrenos que permanecerem em situação irregular serão alvo de fiscalização da prefeitura.

Caso os proprietários não cumpram o determinado, eles serão notificados, multados e estarão sujeitos a outras sanções previstas na legislação municipal. Terão ainda um prazo adicional de trinta dias para executar a limpeza. Se persistirem em descumprir a determinação, o Município poderá realizar os serviços de forma direta, cobrando posteriormente todos os custos do responsável pelo imóvel. O trabalho será registrado por meio de fotografias, vídeos e geolocalização. As despesas serão calculadas conforme a metragem do terreno e os serviços realizados.

O não pagamento poderá resultar na inscrição do débito em dívida ativa e na adoção das medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo da aplicação das multas administrativas previstas na legislação. Quando o proprietário não for localizado, os custos da limpeza poderão ser lançados no carnê do IPTU do exercício seguinte. Já nos casos de abandono comprovado, o imóvel poderá ser submetido às medidas legais previstas, podendo, em última instância, ser incorporado ao patrimônio público.

A medida foi estabelecida pela Prefeitura Municipal, através de decreto, para manter a cidade organizada e limpa. O decreto regulamenta os procedimentos para a aplicação da Lei Municipal nº 1.586/2009, que trata da obrigatoriedade da limpeza e manutenção de lotes vagos. Também observa as disposições do Código de Obras e Urbanismo, instituído pela Lei Complementar nº 04/2013 e atualizado pela Lei Complementar nº 18/2026.

Com a nova regulamentação, os fiscais da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf) e da Vigilância Sanitária irão atuar para garantir a limpeza, capina, retirada de entulhos, eliminação de águas paradas e, quando necessário, a construção de muradas. A iniciativa busca fortalecer a prevenção de doenças, combater a proliferação de animais peçonhentos e promover maior organização urbana.

Nos casos considerados de risco sanitário ou endêmico, o prazo para regularização poderá ser reduzido para 15 dias, permitindo, inclusive, que o poder público execute imediatamente os serviços necessários para eliminar riscos à saúde da população.

A Prefeitura Municipal de Brumado oficializou nesta sexta-feira (5) a ampliação das áreas abrangidas pelo Sistema de Estacionamento Rotativo, conhecido como Zona Azul. O Decreto nº 082, assinado pelo prefeito Fabrício Abrantes, altera a regulamentação anterior para incluir novas ruas e espaços públicos no sistema pago. A medida foi motivada pelo crescimento da atividade econômica local e pelo avanço de importantes intervenções urbanas na região central da cidade.

Entre as principais justificativas apresentadas pelo poder executivo municipal está a execução das obras do novo Mercado Municipal de Brumado. O empreendimento, considerado de relevante interesse público para a modernização da infraestrutura comercial da cidade, acabou gerando impactos no sistema viário e a consequente supressão de vagas de estacionamento que existiam no local. Dessa forma, a expansão do rotativo surge como uma compensação necessária para manter a oferta de vagas e garantir a mobilidade urbana no entorno.

De acordo com o novo decreto, quatro localidades foram integradas ao sistema da Zona Azul. Passam a contar com o estacionamento rotativo a Rua Monteiro Lobato, a Rua Maria Lobo, a Praça Teófilo Alves de Lima e também o estacionamento interno do Complexo Carmém Risério. O documento destaca ainda que a inclusão dessas áreas visa reorganizar o fluxo de veículos e assegurar a continuidade do acesso ao comércio e à Feira Municipal, otimizando inclusive o uso do estacionamento do Restaurante Popular Municipal Professora Rita Alves Ataíde.

A partir da publicação, a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) fica responsável por adotar todas as medidas administrativas e operacionais para a execução da nova regra. Os novos logradouros deverão receber sinalização horizontal e vertical de forma imediata, em conformidade com as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As demais regras e tarifas do sistema Zona Azul vigentes desde 2017 permanecem inalteradas, e o decreto entrou em vigor na data de sua publicação oficial.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Nº 024 de 5 de junho de 2026. Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a proposta solicita autorização do Legislativo para permutar imóveis urbanos com o objetivo de expandir o logradouro público e viabilizar obras de infraestrutura na cidade. A intenção principal da administração é promover o alargamento e a duplicação da Avenida Duarte Muniz, considerada um eixo viário fundamental para a mobilidade urbana e a fluidez do trânsito local.  

Pelo acordo desenhado no texto do projeto, o Executivo Municipal pretende repassar dois terrenos de propriedade pública para o espólio de Ana de Castro Silva, representado por seus herdeiros. Em troca, o município receberá uma fração de 1.049 m² de uma área particular que fica no traçado planejado para a ampliação da via. Os imóveis públicos ofertados somam duas áreas verdes: uma de 740 m² localizada na Rua Angélica, no bairro Baraúnas, e outra área triangular de 312 m² situada na própria Avenida Duarte Muniz, no Centro.

Na justificativa anexada ao projeto, a prefeitura defende que a permuta é a alternativa jurídica e administrativa mais vantajosa e menos onerosa para os cofres públicos em comparação com um processo tradicional de desapropriação. O mecanismo dispensa o desembolso financeiro imediato de indenizações pelo erário. Amparada pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021), a gestão municipal apresentou um balanço financeiro positivo para os interesses do município com base nos laudos emitidos por sua comissão de avaliação imobiliária.

Segundo os dados oficiais anexados à proposta, a área de 740 m² na Rua Angélica foi avaliada em R$ 162 mil, enquanto o terreno de 312 m² na Avenida Duarte Muniz recebeu a avaliação de R$ 171 mil. Somadas, as duas propriedades do município totalizam R$ 333 mil. Por outro lado, a fração de terra do espólio de Ana de Castro Silva que será incorporada ao patrimônio público para a abertura das pistas foi avaliada em R$ 402 mil, gerando um saldo patrimonial favorável à prefeitura de Brumado. O andamento dos trâmites de escrituração cartorária ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Administração e Infraestrutura assim que a lei for aprovada e publicada.  

O município de Macaúbas está passando por uma verdadeira transformação visual e estrutural com o avanço do programa Infra 360°. O grande destaque desta nova etapa de trabalhos é o “Ilumina Macaúbas”, uma iniciativa projetada para modernizar completamente a iluminação pública local. O principal objetivo do programa é garantir mais segurança, mobilidade urbana e qualidade de vida para os moradores, substituindo sistemas antigos por tecnologias mais eficientes e econômicas.

Os impactos positivos do “Ilumina Macaúbas” já começaram a ser sentidos pela população. As equipes técnicas iniciaram os trabalhos pela via de acesso principal da cidade e também na comunidade do Pajeú, que agora contam com vias muito mais claras e seguras durante a noite. Segundo a gestão do prefeito Aloísio Rebonato, o planejamento prevê a extensão gradual dessa nova iluminação para praças, avenidas e demais bairros, otimizando o uso dos espaços públicos no período noturno.

Além da modernização luminosa, a prefeitura mantém equipes em campo operando em ritmo acelerado em outras frentes de infraestrutura diária. No Loteamento Bastos, as máquinas trabalham na manutenção e recuperação de vias, solucionando antigos problemas de tráfego e levando mais conforto para quem reside na região. Simultaneamente, os moradores do Alto da Santa Cruz acompanham a abertura e implantação de uma nova via de trânsito, um projeto focado na ampliação da mobilidade humana e na valorização da área.

A porta de entrada da cidade também exibe melhorias significativas. A Avenida Via de Acesso segue recebendo intervenções em trechos estratégicos, com foco na revitalização asfáltica e na sinalização, o que garante uma nova e organizada aparência para quem chega a Macaúbas. No coração do município, a tradicional Praça Matriz é outro ponto que passa por revitalização completa, com reformas estruturais que visam fortalecer o local como o principal ponto de convivência, lazer e cultura para as famílias macaubenses.

A Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora deu um passo decisivo para a viabilização de um dos maiores pacotes de investimento da história recente do município. Em sessão realizada nesta segunda-feira (27), o Legislativo aprovou, em primeira votação, o projeto que autoriza a prefeitura a contratar um empréstimo de até R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF). O recurso, que será viabilizado por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), promete redesenhar a realidade urbana e rural da cidade baiana.

Com um placar folgado de 11 votos favoráveis contra apenas dois, a proposta foca prioritariamente em gargalos históricos de infraestrutura. O plano de aplicação dos recursos da gestão Joanina Sampaio prevê uma ofensiva de obras de pavimentação, drenagem e saneamento básico, itens considerados vitais para a valorização imobiliária e a qualidade de vida da população. Além do asfalto, o montante será destinado à construção, ampliação e reforma de equipamentos públicos, modernizando não apenas a sede, mas também a zona rural e a estrutura administrativa municipal.

O arquiteto e urbanista Patrick Pereira, natural de Malhada de Pedras, conquistou reconhecimento nacional ao alcançar o 2º lugar na categoria Planejamento do Setor Privado durante o Prêmio Bicicleta Brasil, promovido pelo Ministério das Cidades, em Brasília, no último dia 24 de março.

A premiação, considerada a principal iniciativa do país voltada à sustentabilidade e ao desenvolvimento urbano, reuniu especialistas, gestores públicos e autoridades nacionais, como o ministro das Cidades, Jader Filho; o secretário Nacional de Mobilidade, Dênis Andia; e a vereadora de São Paulo, Renata Falzoni, referência na defesa da mobilidade urbana sustentável.

O reconhecimento destaca o trabalho do arquiteto na área da mobilidade urbana, com foco em soluções aplicadas a cidades do interior, promovendo melhorias na qualidade de vida, saúde pública e convivência social.

Patrick já vinha se destacando desde a graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Unijorge em 2021, quando apresentou o mesmo projeto na Câmara de Vereadores de Malhada de Pedras, marcando o início de sua atuação voltada ao planejamento urbano.

A conquista projeta o nome do profissional e de sua cidade no cenário nacional, evidenciando o potencial de iniciativas técnicas oriundas do interior do país.