Eures Ribeiro decreta calamidade financeira na prefeitura de Bom Jesus da Lapa

O prefeito Eures Ribeiro (PSD) decretou situação de calamidade financeira no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. O decreto assinado em 2 de janeiro de 2025, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na última quinta-feira (09). De acordo com o decreto 32/2025, considerando a falta de acervo documental atualizados, depreciação dos equipamentos eletrônicos (computadores, impressoras e scanner e etc), além de desinstalações de softwares e sistemas operacionais dos equipamentos pertencentes à administração pública e a administração se depara com situação que exige uma ação urgente e imediata necessária para evitar prejuízos e comprometimento da segurança de pessoas, obras, serviços ou equipamentos, e outros bens públicos ou particulares exigindo rápida providências da administração para deliberar ou minorar suas consequências lesivas à coletividade, a incerteza de informação acerca da falta de conhecimento da real situação da estrutura administrativa em geral fizeram o gestor municipal decretar a calamidade financeira. “A situação de calamidade financeira de que trata caput deste artigo vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado em caso de necessidade devidamente justificada”. Durante o período de vigência da situação de calamidade financeira são vedados, salvo expressa autorização do Prefeito Municipal: realização de jornada extraordinária de trabalho, despesas com hospedagem e despesas com transporte intermunicipal e/ou interestadual.