Foto: Lula Marques/Agência Brasil A Câmara dos Deputados rejeitou a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos a favor da perda do mandato e 110 contra, com 10 abstenções.
Para aprovar a perda de mandato, seriam necessários 257 votos. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra a deputada será arquivada.
Carla Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por participar de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália depois de fugir do Brasil em decorrência do trânsito em julgado do processo no STF. O Supremo aguarda a extradição.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nessa quarta-feira (10) parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) que recomendava a perda do mandato da parlamentar pela incompatibilidade fática absoluta do encarceramento em regime fechado com o exercício do mandato. "Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao plenário e participar das comissões, disse.
Cajado citou jurisprudência do STF, baseada no julgamento de ação penal contra o então deputado Nelson Meurer em 2018.
A representação contra Carla Zambelli foi apresentada pela Mesa Diretora em razão de comunicado do Supremo, cuja interpretação da Constituição pela 1ª Turma definia a declaração de perda do mandato pela Mesa.
No entanto, a jurisprudência da interpretação da Câmara sobre processos envolvendo parlamentares condenados em definitivo amparam a análise pela comissão.
Comentários
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!
Comentar notícia