Medidas provisórias que mudam benefícios trabalhistas e previdenciários serão discutidas

Uma comissão composta pelo governo federal, as centrais sindicais e o Congresso Nacional vai discutir as medidas provisórias (MP) 664 e 665, que alteram a concessão de direitos trabalhistas e previdenciários como pensão, auxílio-doença e seguro-desemprego. O acordo foi divulgado ontem (3) por representantes das centrais e por Miguel Rossetto, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência. Representantes das centrais sindicais manifestaram que aceitariam o processo de negociação do conteúdo das medidas porque encontraram resistência por parte do governo federal para revogá-las. A proposta das centrais é que haja taxação das grandes fortunas e das remessas de lucros para o exterior. As MPs estão sendo questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Força Sindical e Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, a fim de que o Tribunal possa discutir a constitucionalidade das medidas. As entidades alegam que o princípio da urgência, requisito para edição de MPs, não existiu. Há ainda a alegação de que as MPs interferem nas conquistas já alcançadas pelo cidadão, tornando os requisitos para concessão mais rigorosos ou diminuindo a abrangência de beneficiários, de acordo com a ação.