Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Na noite desta segunda-feira (15), um pacote de projetos de lei oriundos do Executivo Municipal foi aprovado na Câmara de Vereadores de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o vereador João Vasconcelos disse que as propostas irão transformar a vida da população brumadense. A Câmara de Vereadores passou por uma verdadeira revolução porque isso vai impactar diretamente na vida dos munícipes, transformando-a para o bem. Esses projetos visam impulsionar a nossa cidade para o crescimento e o desenvolvimento, destacou.
Entre as propostas, está a criação do Sistema Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos de Brumado e da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS). Vasconcelos comentou que há diversas comunidades rurais e bairros novos na sede que ainda não são atendidos pela coleta de lixo e essa taxa possibilitará que o Município melhore o serviço. A cidade vive uma expansão urbanística e essas localidades têm no pedido a ampliação do serviço de coleta do lixo. Sem esse projeto ser aprovado a gente não conseguia, justificou. Com a taxa instituída em Brumado, o parlamentar apontou que o serviço poderá ser ampliado e oferecido com mais qualidade, inclusive com o tratamento dos resíduos sólidos mediante a instalação de um aterro sanitário. É um ponto muito positivo, avaliou.
Na oportunidade, também foi aprovado um projeto que propõe alterações nas regras para pagamento do IPTU. Vasconcelos relatou que, hoje, a maior mineradora do município não paga o imposto e o projeto visa corrigir esse tipo de distorção. Brumado deixa de arrecadar por mês quase R$ 2 milhões por conta dessa não inserção urbanística da Magnesita. Aprovamos de maneira ordeira e pacífica esse projeto e Brumado vai ganhar com isso, pontuou. Ele acrescentou que, com as mudanças, o Município aumentará significativamente a sua arrecadação tributária.
No que diz respeito à criação da Taxa de Iluminação Pública, o parlamentar explicou que Brumado já possui uma taxa dessa natureza, criada na gestão do então prefeito Edmundo Pereira Santos. Ele esclareceu que a gestão atual propôs apenas a readequação da taxação, tornando o custeio da iluminação pública mais justo, transparente e sustentável. Os pontos principais do projeto traduzem-se no alinhamento da contribuição aos custos reais do serviço, assegurando recursos para manutenção e expansão da rede, ao mesmo tempo que amplia a proteção social das famílias de baixa renda e corrige diversas distorções tributárias. Nesse aspecto, o vereador frisou que a Câmara aprovou uma isenção fiscal em benefício das pessoas de baixa renda. Quase 17 mil residências não irão pagar a taxa. A população que consome até 100 watts por mês não pagará nada, enfatizou. Além disso, o edil afirmou ainda que a taxa só será cobrada dos contribuintes quando 100% da cidade estiver iluminada com sistema Led.
Por fim, João comentou a respeito da autorização do empréstimo de até R$ 89 milhões para que a prefeitura possa contratar junto à Caixa Econômica Federal. O recurso, segundo Vasconcelos, é plausível para uma série de investimentos no município, como a interligação da Vila Presidente Vargas ao centro da cidade, com a duplicação e alargamento das avenidas, a construção de uma pista de caminhada/ciclismo, melhorias na iluminação, entre outras ações. Para o parlamentar, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) dispõe de confiança e credibilidade junto às instituições financeiras e ao legislativo para contratar o referido empréstimo. É um pacotaço de benefícios para população de Brumado. Iremos sentir toda essa diferença a partir do dia 1º de janeiro de 2026, quando a casa estará em ordem, finalizou.
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