É vedado o funcionamento do comércio no aniversário da cidade, sob pena de multa. No próximo dia 11 de junho, terça-feira, será aniversário da cidade de Brumado e, portanto, feriado municipal. De acordo com o Sindicato dos Comerciários de Brumado e região, “é vedado o trabalho em feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria”. A proibição se dá em razão do Artigo 70, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que versa sobre os direitos e deveres do trabalhador. Além disso, a Convenção Coletiva de Trabalho, em sua cláusula 12, parágrafo único, prevê que é vedado o funcionamento do comércio no aniversário da cidade, sob pena de multa. As empresas que não respeitarem a legislação estarão sujeitas as medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de reparações e indenização aos direitos lesados na Justiça do Trabalho. O Sindicato dos Comerciários de Brumado e região está à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.
1 Comentário
Edson Meirelles Filho comentou em 09/06/2013 / 19:56
Parabéns, Brumado pelos seus 136 anos de prosperidade. Que esta data sirva para refletirmos sobre a sociedade que queremos formar e viver. Que seja esta de paz, união e generosidade.
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