Empresa tem 2 anos para construir hospital particular em terreno doado pelo Município de Brumado

A empresa Medical Consult – Serviços Médicos Ltda terá prazo de dois anos para construção de um hospital particular em terreno doado pelo Município de Brumado. A informação foi descrita na Lei nº 1940, de 1º de abril de 2022, publicada no Diário Oficial. Segundo a legislação, o terreno doado consiste em uma área de 10.551,93 m², localizado na Avenida Duarte Muniz, no Bairro Santa Tereza, destinado exclusivamente à construção do hospital particular. A donatária perderá a doação por não cumprir o prazo estabelecido para conclusão do empreendimento, por desvio de finalidade ou pelo encerramento das atividades do hospital. No caso de perda da doação, o terreno será automaticamente revertido para o Município.