Comércio de Caculé terá funcionamento normal no feriado da Consciência Negra

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Caculé explicou, por meio de suas redes sociais, como o comércio local funcionará durante os feriados de 15 e 20 de novembro. No Dia da Proclamação da República (15/11), que cai em uma sexta-feira, o comércio estará fechado. Já no Dia da Consciência Negra (20/11), celebrado na quarta-feira da próxima semana, as lojas abrirão normalmente após acordo entre os comerciantes. A CDL reforçou a importância de um diálogo claro entre funcionários e empregados para garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados. Segundo a Lei nº 605/1949, que regula o descanso semanalmente remunerado e o trabalho em feriados, os funcionários que trabalharem no dia 20 de novembro deverão receber pagamentos em dobro, salvo se for determinado o pagamento equivalente por meio de um acordo coletivo. Além disso, caso sejam realizadas horas extras no feriado, essas deverão ser remuneradas com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal, conforme estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).