Município de Macaúbas pretender criar cargo de Agente Municipal de Trânsito

O Projeto de Lei nº 237/2025, de autoria da Prefeitura de Macaúbas, foi enviado à Câmara de Vereadores para criação do cargo de Agente Municipal de Trânsito, de provimento efetivo. A proposta prevê a abertura de dez vagas para o novo cargo, com jornada de 40 horas semanais e vencimento base equivalente a um salário-mínimo. O prefeito Aloísio Miguel Rebonato (MDB) justificou a necessidade de estruturação e planejamento estratégico do trânsito no município. As atividades dos novos agentes consistem em fiscalização viária, lavratura de infrações, cooperação com a Polícia Militar e outras funções de natureza fiscalizatória. Para concorrer ao cargo, o interessado deverá preencher os seguintes requisitos: ter ensino médio completo, habilitação nas categorias A e B, aprovação em teste de esforço físico e comprovação de aptidão física e mental. O projeto aguarda apreciação e votação pela Câmara Municipal.