O presidente do Sindicato dos Comerciários, Joilson Pereira, informa que amanhã, dia 06 de agosto, é feriado municipal - Dia do Padroeiro da cidade. Segundo ele, em razão da data comemorativa, fica proibida a abertura do comércio com base na Convenção Coletiva de Trabalho vigente. Os trabalhadores devem ser liberados sem prejuízo nas suas remunerações. De acordo com o presidente, não há a obrigatoriedade de compensação ou pagamento de diária. A dispensa em feriados está regulamentada na cláusula 12 da Convenção Coletiva de Trabalho, que diz que “fica vedado o funcionamento do comércio nos feriados de 25 de dezembro, 1º de janeiro, 1º de maio, 24 de junho, 07 de setembro, emancipação da cidade, e o do padroeiro municipal, sob pena de multa”.

O Sindicato dos Comerciários de Brumado informa aos empregados do comércio que já foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015. Segundo o presidente do órgão, Joilson Pereira, fica garantido em convenção um piso salarial para toda a categoria no valor de R$ 750. Para os empregados que recebam acima deste piso, ficou garantido um acréscimo de 7% em cima do salário que o trabalhador recebe; a título de triênio para os empregados com mais de três anos na mesma empresa ficou garantido ainda um aumento de 3% mensal sobre o salário do funcionário. Já para os funcionários que trabalham no Caixa ficou garantido um acréscimo de 10% caso o empregador desconte as faltas. O Sindicato informa que a partir do dia 1º de agosto receberá os empregados que se oporem ao desconto da taxa assistencial em sua sede, que fica localizada na Rua Coronel Tibério Meira, 189-A - 1º andar. O telefone é (77) 3441-3270.

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Brumado e região informa que a classe trabalhadora obteve a regulamentação da fiscalização no funcionamento dos estabelecimentos comerciais. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promulgou portaria que dá mais poderes aos sindicatos de trabalhadores. A mesma visa impedir que as empresas funcionem de forma irregular nos dias de feriados civis e religiosos, assim como aos domingos. Segundo o sindicato, as empresas terão de comprovar, por meio de laudo técnico, a necessidade de trabalhar nesses períodos. Para o órgão, a medida é positiva e democrática. “As empresas devem passar por maior fiscalização. Serão intensificadas as fiscalizações de questões como segurança, saúde e jornada de trabalho dos empregados”, destacou o sindicato, que ainda ressaltou que a medida deve ter impacto sobre as empresas que não possuem acordo coletivo, pois o instrumento de regulamentação de direitos e deveres dos empregados e empregadores deve estar devidamente formalizado.

O Sindicato dos Comerciários de Brumado e região convoca a todas as empresas de sua base para negociação de acordo coletivo de trabalho. Segundo o sindicato, por falta de uma convenção coletiva atual, todos, empregados e empresários, são prejudicados. De acordo com a Lei federal nº 12.790, nenhum feriado, trabalho aos domingos ou horários de funcionamento diferenciado podem ser estabelecidos sem prévio acordo com o sindicato. A legislação diz ainda que os estabelecimentos comerciais não podem funcionar sob pena de estarem incorrendo em confronto com as normas legais.