A sessão foi aberta pelo presidente Alessandro Lôbo e Silva (PSL), que cumprimentou a todos os presentes solicitando em seguida que o secretário da mesa diretora fizesse a leitura da ata da sessão anterior que foi aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento a sessão o presidente solicitou a leitura do material do pequeno e grande expediente, quando constaram:

Um projeto de autoria da vereadora Liu Vasconcelos (PCdoB) propôs a mudança de nome do anexo da Câmara de Vereadores de Brumado para "Anexo do Legislativo Brumadense Vereador Nilton Lima Vasconcelos". Os demais parlamentares aprovaram a proposta e as providências para mudança do nome já estão sendo tomadas. Em sua justificativa, a vereadora falou sobre a importância de Nilton Vasconcelos, que foi eleito vereador na primeira eleição que ocorreu no município. “Foi um exemplo de cidadão respeitoso, chefe de família e de político”, salientou a parlamentar. Nilton faleceu em Salvador, vítima de um infarto fulminante, no último dia 23 de julho de 2014. No projeto anterior, o nome proposto para denominação do anexo foi o de Marlito Lacerda. Porém, o Ministério Público proíbe a utilização de nomes de pessoas vivas para nomenclatura de bem público e, por isso, o projeto foi alterado.

Os vereadores de Brumado aprovaram na noite da última segunda-feira (11) o projeto de lei nº 021/2014, de autoria do vereador Alessandro Lôbo (PSL), que declara de utilidade pública o instituto Filhos e Filhas da Misericórdia. O grupo, que é uma ramificação da Igreja Católica, presta relevantes serviços e assistência social, principalmente nas comunidades periféricas da cidade, tentando oferecer aos assistidos o resgate da cidadania. “Só temos que agradecer ao parlamento local por ter reconhecido os nossos esforços dentro da nossa proposta de atuação em ajudar os menos favorecidos, pois a dignidade do ser humano é reforçada quando ele é assistido no meio onde vive”, disse o grupo ao site Brumado Notícias.  

Após os debates e votação dos projetos na noite desta segunda-feira (11), a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado se transformará em uma sessão especial, pois os parlamentares vão homenagear o ex-deputado estadual João Bonfim, que atualmente exerce o cargo de Conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A sessão em homenagem ao ex-parlamentar se deve ao trabalho e dedicação dispensados à cidade de Brumado como representante do município junto ao Legislativo Estadual Baiano ao longo dos seus cinco mandatos como deputado estadual.

Debatendo a fragilidade na segurança pública em Brumado durante a sessão da Câmara de Vereadores na noite da última segunda-feira (14), o presidente da Casa Legislativa, Alessandro Lôbo (PSL), fez uma declaração polêmica. Segundo ele, a violência tem crescido tanto no município que os marginais estão atuando livremente, espalhando pânico e deixando as vítimas traumatizadas. O parlamentar declarou que o efetivo reduzido na companhia da polícia militar tem contribuído para que os bandidos se sintam soberanos. Lôbo apontou ainda que a cidade está desguarnecida por falta do braço do estado. “Brumado só não virou faroeste porque está faltando policiais para trocar tiro com os bandidos. Em contrapartida, os bandidos estão atirando na população”, reiterou o vereador.

Com o objetivo de reconhecer o importante trabalho prestado por Antônio Novais Torres à comunidade brumadense, o vereador José Ribeiro Neves (PT) dará entrada nesta segunda-feira (07) no Projeto de Decreto Legislativo a fim de conceder o Título de Cidadão Brumadense a ele. Em sua justificativa, o parlamentar afirmou que Antônio Torres desenvolveu muitas atividades no município. Ribeiro disse ainda que o brumadense continua esse trabalho com a preocupação de conservação da história e da cultura da cidade. Ele fundou a ALAB - Academia Brumadense de Letras e como membro conselheiro do Jornal do Sudoeste realiza um trabalho muito importante com a realização de crônicas e biografias de pessoas que fizeram parte da história de Brumado. “Temos como objetivo principal homenagear essa pessoa ilustre que é o Sr. Antônio Torres e também reconhecer o importante trabalho que realiza na preservação de nossa história. Tenho certeza de que nossos companheiros votarão conosco na aprovação desse projeto”, pontuou José Ribeiro.      

Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Secretaria Municipal da Fazenda realizou na última sexta feira (30), no Salão Nobre da Câmara de Vereadores de Brumado, uma Audiência Pública. O secretário João Ribeiro dos Santos presidiu a audiência, através da qual expôs a situação econômica e financeira do município neste primeiro quadrimestre do ano. Os documentos apresentados durante o evento demonstram o equilíbrio nas contas. Estiveram presentes na oportunidade o prefeito Aguiberto Lima Dias (SDD), secretários, vereadores, empresários, organizações governamentais e não governamentais, além de diversos segmentos da sociedade civil. Após a sua explanação, o secretário respondeu a alguns questionamentos e esclareceu os aspectos legais da audiência.

O programa Bolsa Família voltou a ser tema de discussão entre os vereadores de Brumado na sessão da última segunda-feira (26). De um lado, o presidente Alessandro Lôbo (PSL) voltou a dizer que o programa deveria funcionar em caráter emergencial, temporário, no intuito de não provocar a dependência do beneficiado. Para Lôbo, os assistidos pelo programa deveriam ser qualificados através do mesmo a buscar o próprio sustento. O vereador Castilho Viana (PSB) acrescentou na oportunidade que o programa se tornou uma grande ferramenta de campanha nos períodos de eleições. “É pão na mesa e voto na urna”, disparou Viana. Por outro lado, em defesa do programa, o comunista Agno Meira (PCdoB) destacou que o Bolsa Família tem beneficiado 14 milhões de famílias no país. O petista José Carlos Meira, o Catoze, também defendeu o programa e fez um questionamento. “A presidente do Brasil está acabando com a fome e tem gente contra. Como podem ser contra o Bolsa Família, que tem colocado o pão na boca de tantas famílias carentes? Acho que deveriam pensar melhor antes de condenarem um projeto tão importante para as nossas famílias carentes”, argumentou o parlamentar.

O juiz da Vara Crime de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães, discursou na Câmara de Vereadores durante a sessão da última segunda-feira (26), ocasião em que falou sobre a aplicação de penas privativas de liberdade e locais de cumprimento. Antes de entrar no tema, o magistrado contou apenas quinze pessoas na assistência e cobrou a presença popular na Casa Legislativa. “Percebo que a plateia tem centenas de cadeiras, mas com poucas pessoas. A população de Brumado deveria comparecer mais à Casa do povo e participar mais, sendo esse um período eleitoral. A população deveria estar mais próxima dos assuntos que são de seu interesse”, apontou o juiz. Em seguida, Guimarães destacou a necessidade de um centro de detenção para o município. 

Ele informou que havia encaminhado um ofício à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SAPR) a fim de obter mais informações quanto à construção do Centro de Detenção Provisória (CDP) na cidade e que, antes de chegar ao local, recebeu um telefonema do subsecretário da SAPR, Carlos Sodré, e o mesmo garantiu que em breve será iniciada a construção de um presídio, com capacidade para 529 vagas, e que o estado já destinou R$ 20 milhões para a execução da obra na cidade. A construção deverá começar o quanto antes em um terreno doado pelo município. “Há tempos Brumado vem sofrendo com as constantes fugas de presos e outros problemas relativos aos presos provisórios. Torço para que tudo isso seja verdade, pois tenho interesse direto em uma unidade prisional para o município, já que como juiz da Vara Criminal eu tenho que dar destino aos presos, sejam os provisórios ou condenados”, afirmou o juiz. Após seu pronunciamento, ele foi sabatinado pelos vereadores e, antes de deixar a plenária, recebeu a informação de que o executivo local enviará o projeto de doação do terreno para ser debatido e votado na Câmara.

Os vereadores Édio Pereira (PCdoB) e Weliton Lopes (SDD) foram premiados com a medalha Tiradentes pelos importantes serviços que vem sendo prestados à comunidade brumadense, tanto da zona urbana quanto rural. O trabalho dos parlamentares à frente do legislativo municipal tem sido inclusive elogiado pela população. O envolvimento em causas que garantem direitos, assim como a conquista de obras de grande relevância fazem parte do currículo dos dois parlamentares.

Os moradores do Bairro Cidade das Esmeraldas, em Brumado, estão cobrando da prefeitura a conclusão da praça central na localidade. As obras ganharam ritmo até o final do ano de 2012 quando o então prefeito Eduardo Vasconcelos, que tinha intenção de inaugurá-la antes do final do seu mandado, pediu pressa nas obras, mas a mesma não foi concluída em tempo hábil. Desde então, os moradores convivem com a praça abandonada, sem iluminação e sofrendo o desgaste do tempo, já que os postes de iluminação começam a apresentar ferrugem em suas bases. O assunto já foi discutido na Câmara de Vereadores, onde foi apresentada uma solicitação ao poder executivo para conclusão e iluminação da referida praça, porém o apelo parlamentar ainda não foi atendido. Foram coletadas assinaturas dos moradores em um abaixo assinado e o documento foi encaminhado ao prefeito para que o mesmo tome as providências cabíveis. “São apenas três postes que precisam de fiação elétrica e seis lâmpadas para termos iluminação. Com essa segurança e uma área de lazer poderemos passear no local à noite com nossas famílias. Apelamos ao senhor prefeito para que nos dê atenção nesse sentido”, pediu o taxista Sebastião Oliveira.

Comprar e receber o troco completo é um desafio para os consumidores, principalmente quando alguns produtos apresentam valores em que o referido troco é apenas de R$ 0, 01 (um centavo) - moeda que não se vê mais em circulação. Os valores acabam sendo arredondados e os consumidores sempre pagam a mais pelos produtos que retiram das prateleiras. Em outras ocasiões, o troco é pago com balas. “Se eu pegar aquela mesma bala para completar o valor de uma compra eles não vão aceitar, então porque eu tenho de aceitar a bala de troco?”, indagou a estudante Greice Alves. No intuito de acabar com o impasse, a Câmara de Vereadores de Brumado aprovou na noite da última segunda-feira (28) o Projeto de Lei de nº 009/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no município procederem à devolução integral e em espécie do troco. O projeto, de autoria do vereador Weliton Lopes (SDD), foi aprovado por unanimidade.

Na sessão desta segunda-feira (14), o vereador Weliton Lopes (SDD) apresentará projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de Brumado quanto à devolução integral e em espécie do troco. Lopes destacou que o comércio precisa estar ciente de que o troco em espécie é um direito do consumidor. “Por várias vezes podemos observar que os trocos são realizados com balas ou outros produtos sem que o cliente tenha a chance de recusar”, disse. A lei prevê que o seu descumprimento acarretará em advertência, sendo posteriormente passível a aplicação de multa no valor de R$ 500 a R$ 1.000,00. O estabelecimento também poderá ser suspenso pelo prazo de 15 dias. “A efetivação da Lei dependerá também da colaboração de todos para que não tenham receios de denunciar. Estamos sempre buscando oferecer o melhor para nossa população”, concluiu o parlamentar.

Vereadores do legislativo brumadense discutiram bastante o Projeto de Lei nº 07/2014, de autoria da mesa diretora da Câmara, que dispõe sobre a atualização dos vencimentos de cargo comissionado de controlador interno. Para os espectadores, a sessão da última segunda-feira (07) foi classificada como uma das melhores no que tange ao exercício da democracia. Após consulta ao regimento interno, o documento foi aprovado em primeira votação por 10 a 03. O vereador Castilho Viana (PSB) disse ao site Brumado Notícias por que votou pela reprovação do projeto. “Independente de quem sejam as pessoas, sou contra esse aumento. Alguns até indagaram o porquê desse tratamento diferenciado para apenas uma servidora. Votei contra, votei de acordo com minha consciência”, explicou o parlamentar. Defensor do projeto, o presidente Alessandro Lôbo (PSL) esclareceu seu ponto de vista. “Enquanto eu for presidente da Câmara de Brumado nenhum servidor receberá um centavo a menos do que os servidores no mesmo cargo na prefeitura. Essa é a nossa posição. A discussão hoje é por um servidor, mas se houver dez amanhã haverá projeto de lei em defesa dos mesmos. Equiparamos os demais e agora foi a vez de corrigirmos esse erro e equipararmos também o salário da servidora em questão”, concluiu Lôbo.