Policiais da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) prenderam, na tarde deste domingo (20), o indivíduo suspeito de matar Manoel Brito da Silva após discussão durante uma partida de futebol na cidade de Anagé, a 80 km de Brumado (veja aqui). A polícia realizava ronda quando recebeu uma denúncia informando a localização do suspeito. Imediatamente, os policiais foram até o endereço, onde encontraram o indivíduo. Na ação, uma arma de fogo foi apreendida. O homem foi conduzido para a delegacia de Vitória da Conquista para adoção das medidas cabíveis. O homicídio ocorreu no Povoado de Capinado. No jogo, a vítima foi atingida com golpes de chave de fenda e não resistiu aos ferimentos.

Uma pessoa morreu neste sábado (19) após uma partida de futebol na cidade de Anagé, a 80 km de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o jogo acontecia no povoado de Capinado, quando um discussão na partida, deu sequência com uma briga. Um dos envolvidos, desferiu golpes de chave de fenda contra a vítima fatal, identificada como Manoel Brito da Silva. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e encaminhou a vítima para o Hospital Municipal Tavina Oliveira, em Anagé. Segundo informou a 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, ele não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade hospitalar. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado. O corpo de Manoel foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Vitória da Conquista. A Polícia Civil já instaurou um inquérito e investiga o caso. O autor do crime está foragido.

Uma jovem de 21 anos morreu após ser atacada com golpes de marreta. Natural de Anagé, a 80 km de Brumado, Daiane Santos Guimarães chegou a ficar internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC), mas não resistiu. A jovem teria sido atingida diversas vezes na cabeça pelo próprio namorado. O caso ocorreu na comunidade de Tremedal. Ela foi socorrida em estado grave. O suspeito está sendo procurado pela polícia. O crime brutal chocou a comunidade e causou muita comoção entre familiares e amigos. Nas redes sociais, uma campanha por justiça está sendo mobilizada.

No último sábado (05), por volta de 19h, um caminhão capotou na BA-262, entre as cidades de Aracatu e Anagé, na região sudoeste da Bahia. Em uma curva no trecho, o motorista, um homem de 54 anos, perdeu o controle da direção de um caminhão carregado com frutas e capotou. Apesar da dimensão do acidente, o condutor e o passageiro, um homem de 47 anos, não se feriram gravemente. Segundo informou a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) ao site Achei Sudoeste, as vítimas foram encaminhadas para o Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC).

No início da tarde desta segunda-feira (17), um acidente foi registrado na BA-262, entre Anagé e Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. Motoristas que passavam no local relataram que um caminhão carregado com batatas tombou em uma curva na rodovia. A carga pendeu na curva e o motorista não conseguiu controlar a direção, capotando na margem da pista. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, uma testemunha disse que duas pessoas ficaram feridas com o tombamento. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e as vítimas foram encaminhadas para o Hospital Municipal de Anagé.

Dois garimpeiros de 51 anos foram presos em flagrante por uso de material explosivo em uma mina de esmeraldas na cidade de Anagé, sudoeste da Bahia, na quinta-feira (15). Segundo a Polícia Civil, a área onde eles agiam não oferece permissão para utilização destes artefatos. De acordo com o G1, a polícia não divulgou nomes por causa da Lei de Abuso de Autoridade. As investigações da polícia apontaram que um deles agia como “blaster”: a pessoa encarregada de organizar e distribuir os explosivos usados para o desmonte de rochas, onde as esmeraldas eram encontradas. Foram apreendidos 64 cartuchos de emulsão explosiva, mais de 500 metros de cordel detonante e 30 metros de estopim, 221 espoletas e 100 quilos de nitrato de amônia – substância usada no preparo de explosivos. Eles vão responder por posse ilegal de arma de fogo, munições e explosivos. A dupla foi levada para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista, e está à disposição da Justiça. A polícia segue com as investigações para identificar a origem do material explosivo.

Na sessão da 1° Câmara, nesta quarta-feira (14), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votaram pela procedência em parte de termo de ocorrência lavrado contra a ex-prefeita de Anagé, Elen Zite Pereira dos Santos (PDT), em razão do pagamento irregular de multas e juros pelo atraso no recolhimento de contribuições devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no exercício de 2020. O conselheiro José Alfredo, relator do processo, imputou à gestora multa no valor de R$ 1 mil. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a 5ª Inspetoria Regional do TCM, sediada no município de Vitória da Conquista, apurou que, no período de janeiro, fevereiro, março, abril, outubro e novembro do exercício de 2020, a Prefeitura de Anagé realizou diversas despesas que totalizaram o valor de R$22.951,22, relativas a pagamentos de juros e multas por atraso nos pagamentos de contribuições previdenciárias. Tais despesas foram pagas por meio de descontos realizados pela Receita Federal do Brasil – diretamente – em cotas de Fundo de Participação dos municípios (FPM). Para o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, não sendo comprovada a má-fé, não há elementos jurídicos suficientes à possibilidade de condenar a gestora à obrigação de ressarcir o erário, com seus bens pessoais. Porém, comprovada a mora e o pagamento de juros e correção monetária, a imposição de sanção de multa é necessária, em observância à razoabilidade e proporcionalidade. Cabe recurso da decisão.

A experiência da produção de mudas de umbu gigante, de agricultores da comunidade de Gameleira, no município de Anagé, a 80 km de Brumado, que é referência no Nordeste brasileiro, está sendo replicada pelo estado da Bahia. Resistente, altamente produtiva, as mudas de umbu gigante resultam em uma boa qualidade de frutos e bom retorno financeiro para os produtores. A produção exitosa foi conferida, nesta semana, por uma equipe técnica da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), que estuda a possibilidade de ampliar o cultivo para outros agricultores e agricultoras familiares. Na propriedade de Abmario Ribas, conhecido como José de Lé, são cerca de 400 pés e, neste ano a expectativa é produzir 1.300 quilos da fruta e sete mil mudas. Ele explica como começou a cultivar em uma área experimental. “O umbu gigante veio através de um pesquisador, fui pesquisando mais, tomando gosto pela planta e comecei a multiplicar as mudas. Era pedreiro em São Paulo, mas depois do plantio de umbu gigante resolvi ficar na minha terra e, hoje, forneço frutos para alguns mercados de Vitória de Conquista, mas já realizei a venda para diversos estados do Nordeste, e envolvi meus dois filhos também na produção”.

Seu filho, Jonas Ribas, também é produtor de umbu gigante. Formado em uma Escola Família Agrícola (EFA), ele aprendeu como a agricultura familiar é rica, diversa e traz oportunidades para os jovens. “Foi ao longo da minha passagem pela EFA que meu pai começou a atividade da produção de umbu. Percebi que dá para ganhar um dinheirinho com o umbu e desenvolver atividades na própria propriedade, para ter uma renda e se manter na roça”. A CAR, em parceria com a Embrapa Semiárido, implantou um Campos de Aprendizados Tecnológicos (CAT) de umbu gigante, no município de Anagé, capacitando os agricultores, e formando um jardim clonal para a multiplicação do umbu gigante na região. Por meio do projeto Pró-Gavião estimulou os agricultores a produzir, comercialmente, o umbu, para além da produção extrativista.

O drama da população após a centralização da regulação para transferência ou vaga em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) continua na região sudoeste da Bahia. Desta vez, uma garota de 5 anos, identificada como Raissa Silva Bonfim, da cidade de Anagé, a 80 km de Brumado. Segundo informado ao site Achei Sudoeste, Bonfim está intubada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em Vitória da Conquista, aguardando uma vaga em uma UTI. Silva está diagnosticada com pneumonia bacteriana, segue sedada e de acordo com boletim médico, os rins pararam de funcionar. Ainda de acordo com boletim divulgado nas redes sociais, os pulmões de Raissa estão precisando de drenagem, o que faz necessário acompanhamento em UTI. Até a publicação desta reportagem, a vaga ainda não havia sido liberada pelo Governo da Bahia ou pela Secretaria de Saúde (Sesab). Em Brumado, o jovem Ronilson Santos Silva, 24 anos, está internado no Hospital Professor Magalhães Neto (HMPMN), aguardando vaga em uma UTI com neurocirurgia. A família de Silva já ganhou uma liminar na justiça, mas o Estado da Bahia não cumpre a decisão (veja aqui).

Um homem de 33 anos foi morto a tiros na noite desta terça-feira (02), em uma fazenda no povoado da Carne Assada, zona rural de Anagé, a 80 km de Brumado. Segundo informou a polícia ao site Achei Sudoeste, Maikon Almeida Pereira foi executado por dois homens que chegaram na localidade procurando por ele. Informações preliminares apontam que Maikon teria envolvimento com a ex-namorada de um presidiário que cumpre pena no Presídio Nilton Gonçalves. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) fez o levantamento cadavérico no local. O corpo de Pereira foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Vitória da Conquista para ser necropsiado. A Polícia Civil já instaurou um inquérito e investiga o caso. Até o momento, nenhum suspeito foi preso.

Um homem de 33 anos ficou ferido após colidir sua motocicleta contra um carro, na BA-262, na altura do KM 364, na cidade de Anagé, a 80 km de Brumado. O acidente aconteceu na noite de sexta-feira (22), por volta das 21h10. Segundo informou a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) ao site Achei Sudoeste, a guarnição encontrou o condutor do carro, que trafegava sentido a cidade Vitória da Conquista, quando colidiu frontalmente com a motocicleta, que trafegava no sentido aposto. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e conduziu a vítima com ferimentos para o Hospital Municipal de Anagé. A unidade não informou sobre o estado de saúde do paciente.

Dezesseis cidades do sudoeste da Bahia decretaram situação de emergência por causa da seca que atinge a região. O decreto é válido por 180 dias. De acordo com o G1, dezesseis cidades decretaram situação de emergência por causa da seca que atinge a região. Confira municípios que decretaram situação de emergência no sudoeste do estado: Anagé; Aracatu; Belo Campo; Boa Nova; Caetanos; Dom Basílio; Jequié; Lajedo do Tabocal; Livramento de Nossa Senhora; Maetinga; Maracás; Mirante; Piripá; Planalto; Poções; Rio do Antônio; Tremedal.

Após autorização do governador Rui Costa (PT), a obra de restauração que facilitará o acesso da região sudoeste da Bahia à Chapada Diamantina pela BA-142 teve início. O novo trecho concluirá a melhoria da estrada entre os municípios de Anagé e Tanhaçu, em um total de 53,982 km. De acordo com Vinny Publicidade, os recursos são da ordem de R$ 39 milhões. A obra vai melhorar a trafegabilidade da rodovia, impactando positivamente nas duas regiões. A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos em junho de 2023.

Um motociclista ficou ferido após a moto em que ele estava bater na lateral de um veículo, no domingo (3), no km 352, da BA-262. O acidente aconteceu no trecho da Serra dos Pombos, na cidade de Anagé, a 80 km de Brumado. De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), informações iniciais são de que o motorista da moto perdeu o controle da direção e bateu na lateral do carro. O motociclista foi encaminhado para o Hospital Geral de Vitória da Conquista, com ferimentos, mas não há detalhes do estado de saúde dele. Não há informações de quantas pessoas estavam no carro, nem se alguma delas ficou ferida. Também não há detalhes sobre o que teria causado a perda do controle da direção por parte do homem que diria a moto.

Um ônibus da banda de Forró Painel de Controle se envolveu em um acidente na BA-142, entre os municípios de Tanhaçu e Anagé, na região sudoeste da Bahia, nesta sexta-feira (24). Um casal em uma motocicleta foi atropelado pelo ônibus. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o veículo do grupo musical regressava de Barra da Estiva, município pelo qual fez uma apresentação no São João nesta quinta-feira (23). A banda também se apresentou em Mucugê, na Chapada Diamantina. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) está no local prestando socorro às vítimas. O estado de saúde do casal e dos ocupantes do ônibus, ainda não foram divulgados. A ocorrência está sendo atendida pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE).

Dois radares instalados na BA-262, na cidade de Anagé, a 80 km de Brumado, voltaram a entrar em operação nesta quarta-feira (22). Conforme flagrado pelo site Achei Sudoeste, o operário de uma empresa terceirizada do Governo da Bahia estava no local realizando a manutenção dos equipamentos. Os motoristas que trafegam pela rodovia precisam ficar atentos para o limite de velocidade de 50 km/h no trecho. A partir desta quinta-feira (23), o fluxo de veículos nas BA’s 262 e 263 tendem a aumentar consideravelmente por conta dos festejos juninos em municípios das regiões sudoeste e sul da Bahia. Dentre os principais destinos estão: Itapetinga, Ibicuí, Jequié e Porto Seguro. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) já iniciou a Operação São João nas principais localidades da região de Brumado e Vitória da Conquista.

Em agenda no município de Anagé durante este sábado (11), o governador da Bahia, Rui Costa (PT), anunciou duas obras importantes de infraestrutura esportiva: a principal delas é a qualificação do Estádio Municipal Augusto Vieira, que ganhará novo gramado sintético e iluminação em LED. O investimento do Governo do Estado é da ordem de R$ 1,2 milhão. Ainda em Anagé, o governador também autorizou à Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, a licitação para construção de uma quadra poliesportiva coberta com arquibancada, com valor estimado em R$ 630 mil. Além dessas duas obras esportivas, estão previstas outras reformas e construções em infraestrutura, abastecimento e educação no município de Anagé, que juntos somam investimento superior a R$ 40 milhões.

Neste sábado (11), o Governo do Estado autorizou um pacote de obras para o município de Anagé, a 80 km de Brumado, para melhorar a qualidade de vida da população. Na área de infraestrutura, a cidade contará com a pavimentação de mais de 53,9 quilômetros da BA-142, no trecho entre o entroncamento da BA-262 e a ponte sobre o Rio de Contas. A obra terá um investimento de R$ 39 milhões. Com o objetivo de levar água de qualidade para cerca de mil pessoas, foi assinada ordem de serviço no valor de R$ 17 milhões para a construção do Sistema Integrado de Abastecimento de Água que atenderá as localidades de Porcos, Pé de Morro, Três Lagoas, Martin, Paiol, Lagoa do Peixe, Caçote, Santo Antônio, Lagoa do Maracujá, Salinas, Ribeirão da Toca, Poço da Vaca 1, Poço da Vaca 2, Condonga, Prainha, Pombos e Lagoa da Torta. Também foi autorizado o início do processo licitatório para a primeira etapa dos serviços de ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Anagé, Caraíbas, Maetinga, Presidente Jânio Quadros e localidades rurais na área de influência desses municípios. A obra irá contar com mais R$ 96 milhões.

Para reforçar a educação no município, será realizada uma obra de construção de uma nova unidade para sediar o Colégio Estadual Renato Viana, com 17 salas, biblioteca, laboratórios, auditórios e estrutura poliesportiva completa. Também serão feitas obras de modernização do Colégio Estadual Sisínio Ribeiro Silva, no distrito de Lindo Horizonte, com a implantação de refeitório, vestiário, reforma e cobertura de quadra poliesportiva, beneficiando os 166 alunos matriculados na unidade. Mais de R$ 5,7 milhões em convênios entre o Governo do Estado e município de Anagé serão aplicados para a construção das praças São João Batista e do Estádio; de uma escola municipal com seis salas, no distrito de Capinado, e ainda para a reforma do Estádio Municipal Augusto Viera. Outros convênios viabilizarão a cessão de uso de 15 barracas de feira, a construção de uma Unidade de Saúde da Família, de uma unidade de beneficiamento de frutas e de uma unidade de beneficiamento de leite. Ainda no município e com licitação já autorizada, será construída uma unidade conjugada para a Polícia Civil e o Pelotão da Polícia Militar de Anagé.

Nesta quarta-feira (08), em publicação no Diário Oficial da União (DOU), o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu a situação de emergência nos municípios de Anagé e Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia, por conta da seca. Na Bahia, a situação também foi reconhecida em Juazeiro. Os municípios poderão solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (18), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) condenou o ex-prefeito de Anagé, Élbisson Dias Soares (PSD), o Bibi, a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 50.773,33. O valor será acrescido de correção monetária e juros de mora e corresponde  ao total repassado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) para execução do convênio 019/2011, firmado com a Prefeitura de Anagé com o objetivo de implementação da quarta etapa do programa Todos pela Alfabetização (Topa). De acordo com o TCE, a sanção e a desaprovação das contas tiveram como causa a omissão quanto ao cumprimento do dever constitucional de prestar contas, o que levou o relator do processo, conselheiro Gildásio Penedo Filho, a propor a aplicação de multa de R$ 3 mil ao ex-prefeito.

Na sessão desta quinta-feira (05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio recomendando a rejeição das contas da Prefeitura de Anagé, da responsabilidade de Elen Zite Pereira dos Santos (PDT). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as contas são relativas ao exercício de 2020. Essas contas foram reprovadas em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato da gestora, em descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Após a aprovação do voto, com o parecer sugerindo a rejeição pela câmara de vereadores das contas, o conselheiro relator José Alfredo, apresentou a Deliberação de Imputação de Débito (DID), propondo multa de R$ 1,5 mil à ex-prefeita, pelas demais irregularidades apuradas durante a análise do relatório técnico. Pelo descumprimento do artigo 42 da LRF, os conselheiros do TCM também determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal. O município de Anagé teve – em 2020 – uma receita arrecadada de R$53.003.447,81, enquanto as despesas foram de R$52.160.655,23, o que causou um superávit de 842.792,58. Em relação aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa não foram suficientes para cobrir despesas de curto prazo, o que resultou em um saldo a descoberto de R$7.049.705,20. Em relação às obrigações constitucionais, a gestora aplicou 26,30% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 16,54% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 79,98% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%. Cabe recurso da decisão.

Nesta quarta-feira (04), a 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) recebeu informações de populares de que os prováveis suspeitos de terem cometido um homicídio, com ocultação de cadáver, na região de Caraíbas teriam desembarcado na cidade de Barra da Estiva, a 123 km de Brumado, onde estariam se escondendo em fazendas de café. Diligências foram iniciadas a fim de identificar a possível localização dos indivíduos, tendo estes sido encontrados na rodoviária de Barra da Estiva. Diante dos fatos, os indivíduos foram conduzidos para delegacia de Anagé para a adoção das medidas cabíveis. A ação contou com o apoio da Polícia Rodoviária Estadual (PRE).

Na sessão desta terça-feira (15), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram medida cautelar deferida contra a ex-prefeita e o atual prefeito de Anagé, Elen Zite dos Santos e Rogério Bonfim Soares, respectivamente, que determinou a suspensão imediata do contrato celebrado entre o Município de Anagé e o escritório Ramos e Barata Advogados Associados. A contratação – em valor superior a R$ 8 milhões – previa a execução de serviços de assessoria jurídica para a recuperação dos valores relativos ao Fundef/Fundeb que deixaram de ser repassados ao município contratante, em razão de base de cálculo equivocada praticada pela União. A denúncia, com pedido liminar, foi formulada pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, localizada no município de Vitória da Conquista. Os auditores do TCM questionaram a necessidade da contratação por um montante tão elevado – ao custo de R$ 8.087.081,24 – “para uma simples ação de execução dos valores residuais do Fundef”. Apontaram, ainda, a existência de contratos com outros escritórios de advocacia, cujos serviços contratados envolviam a impetração de ações judiciais e extrajudiciais. Desde 2015, através de uma decisão transitada em julgado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foi imposto à União a obrigação de pagar R$ 90 bilhões a título de precatórios para mais de 3,8 mil municípios brasileiros. E, mesmo em se tratando de decisão transitada em julgado, inúmeros municípios baianos contrataram (e ainda contratam) escritórios de advocacia para viabilizar o recebimento dos recursos. Os conselheiros do TCM entenderam que estavam presentes no pedido o “fumus boni juris” e o “periculum in mora”. Para o conselheiro Francisco Netto, relator da denúncia, o valor contratado para a execução da ação proposta pelo Ministério Público Federal agride frontalmente os princípios constitucionais da razoabilidade, economicidade e moralidade pública, “não tendo a responsável pela contratação, a ex-prefeita Elen Zite Pereira dos Santos, demonstrado zelo mínimo pelos recursos públicos sob sua responsabilidade”. Além disso, o pagamento dos serviços contratados estaria vinculado à fonte de recursos do Fundeb 40%, o que é vedado, de forma expressa, por resolução do TCM, que só permite a utilização de tais recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino básico.

Após denúncia veiculada no site Achei Sudoeste (veja aqui), a BA-142, entre as cidades de Anagé e Tanhaçu, será restaurada. O Governo da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) fará a manutenção do trecho de 53,9 km da rodovia. A obra diminuirá o tempo de viagem entre os municípios de 2h para cerca de 1h20. Nesta terça-feira (22), foi publicado o aviso de licitação para a realização da obra no Diário Oficial do Estado (DOE). A próxima etapa é a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em 26 de abril. O Governo da Bahia também iniciou o processo licitatório para a execução de mais oito obras em rodovias baianas. As ações serão realizadas pela Seinfra nas regiões do Semiárido Nordeste II, Bacia do Paramirim, Chapada Diamantina, Baixo Sul, Extremo Sul e Itaparica, junto com Sudoeste baiano.

Na sessão desta quarta-feira (16), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia votaram pela procedência parcial da denúncia formulada contra o prefeito de Anagé, Rogério Bonfim Soares (PSD), o Rogério de Zinho, em razão de irregularidades em processo licitatório realizado no exercício de 2021. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o certame tinha por objeto a elaboração para registro de preços para futura contratação de empresa para fornecimento de pneus e câmaras de ar. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, imputou ao gestor penalidade de advertência. De acordo com a denúncia, a licitação possui caráter restritivo, vez que faz delimitação abusiva do objeto/serviços dividido em Lotes, o que não pode, segundo o denunciante, prevalecer, em atenção ao disposto no art. 15, IV, e parágrafo 1º, e do art. 23, da Lei federal nº 8.666/93. O conselheiro Raimundo Moreira, em seu voto, ressaltou que, embora as justificativas para o procedimento não tenham sido apresentadas pelo gestor no processo administrativo ou no termo de referência, o edital do certame trata de apenas quatro itens – pneus, protetores, câmaras e alongadores –, que foram racionalmente reunidos em um único lote, levando-se em consideração a natureza dos produtos a serem adquiridos pelo Órgão, sendo absolutamente irracional proceder a subdivisão em mais de um lote. Cabe recurso da decisão.