A pré-candidatura à Presidência da República do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, pelo PSD, foi oficializada nesta segunda-feira (30). O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa na sede do partido, em São Paulo, com a participação de diferentes lideranças políticas. Caiado agradeceu ao apoio dado pela legenda, a qual se filiou neste mês, falou sobre o combate à violência e destacou feitos à frente do estado de Goiás.

“Quero agradecer à maneira com que fui recebido no PSD, partido que tem uma estrutura sólida no país e me formulou o convite para que pudesse estar aqui, participando desse momento histórico na política brasileira. Onde colegas meus, muito bem avaliados e preparados, como Ratinho Jr. e Eduardo Leite, tivemos uma convivência sob o comando do Kassab e o colegiado interno do partido para que definir a candidatura”, falou o pré-candidato.

Caiado também falou sobre assuntos que serão debatidos durante as eleições deste ano, como o foco na segurança pública. “Não existe Estado Democrático de Direito em um país onde o narcotráfico tem, sob sua tutela, quase 60 milhões de brasileiros e que comanda grande parte do território brasileiro. Em qual país, que seja referência, existem áreas comandadas pelo crime?”, questionou Caiado, que criticou a condução do combate ao crime pelo Governo Federal.

“A complacência não pode ser admitida quando está em jogo a soberania de um país. Como governador de Estado, usei as prerrogativas como governador. Em Goiás, como vocês todos sabem, bandido não se cria. Nós temos a inteligência das nossas polícias, integração das nossas forças e temos um controle 100% dos nossos presídios” destacou.

A segunda edição do projeto Março Mulher, promovida pela Prefeitura de Brumado para celebrar o Dia Internacional da Mulher, será marcada por uma programação diversificada voltada à promoção de direitos, cidadania e bem-estar.

A abertura oficial das atividades acontece no próximo sábado (7), a partir de 18h, na Praça Coronel Zeca Leite. O evento contará com apresentações culturais e atividades lúdicas, reunindo a comunidade em um momento de celebração e reflexão.

No local, também serão instalados estandes para oferta de serviços de saúde, orientações sobre programas socioassistenciais e educacionais, além de aconselhamento jurídico e informações sobre os direitos das mulheres.

Segundo a secretária municipal de desenvolvimento social e cidadania, Magali do Carmo, o projeto representa um compromisso com a defesa dos direitos das mulheres, especialmente em temas como prevenção e combate à violência doméstica e outras formas de discriminação e vulnerabilidade.

Como parte da programação, o Março Mulher também promoverá uma caravana na zona rural de Brumado, ampliando o acesso às atividades e garantindo que mulheres das comunidades mais distantes também possam participar das ações ao longo do mês.

Confira a programação nos distritos rurais:

08/03 – Vila Presidente Vargas, 07h30 às 12h

14/03 – Umburanas - às 14h

15/03 – Ubiraçaba - às 07h30

21/03 – Itaquaraí - às 13h30

22/03 – Arrecife - às 07h30

28/03 – Lagoa Funda - às 07h30

Neste mês de março, a Secretaria de Políticas Para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM-BA) irá realizar um conjunto de ações estratégicas em alusão ao Dia da Mulher.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Neia Bastos, Chefe de Gabinete da SPM/BA, destacou que o Março Mulher será promovido de forma transversal em todo estado, ou seja, em parceria com outras secretarias, com os Municípios e com os movimentos em defesa das mulheres.

Segundo ela, o mês de março é um convite para repensar todas as lutas para garantia dos direitos das mulheres. Entre as ações, o combate à violência contra a mulher será destaque. “Precisamos da comoção e da indignação de mulheres e homens para darmos um basta às violências e toda e qualquer forma de privação de direitos das mulheres”, completou.

Bastos informou que a SPM dispõe de todo material para mobilização do Março Mulher, bastando os municípios entrarem em contato para divulgação das políticas públicas para as mulheres em seus territórios. “A ideia é que a gente possa chegar ao maior número de mulheres a fim de nossa mensagem seja espalhada”, apontou.

A programação conta com diversos eventos e ações voltadas pelo fim da violência contra as mulheres, entre as quais audiência pública, fórum, caminhada, corrida, palestras e seminários.

Nesta quarta-feira (25), por volta das 17h40, em Palmas de Monte Alto, após informação sobre a ocorrência de violência doméstica no Povoado do Agrestino, o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) deslocou-se ao local, onde encontrou os envolvidos.

O autor, de 18 anos, foi localizado em estado de embriaguez. A vítima, também de 18 anos, relatou que foi agredida pelo companheiro depois de se recusar a acompanhá-lo em uma motocicleta.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao autor, que foi encaminhado inicialmente ao hospital e, posteriormente, juntamente com a vítima, à Delegacia de Polícia Civil para adoção das medidas legais cabíveis.

Ações para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio por despesas com pensões por morte concedidas pelo INSS estão na mira da Advocacia-Geral da União (AGU).

Os processos com essa finalidade ajuizados pelo órgão federal cresceram oito vezes nos últimos três anos: passaram de 12, em 2023, para 54 em 2024 e, no ano passado, chegaram a 100. São as chamadas ações regressivas por feminicídio.

No início deste mês, por exemplo, a 2ª Vara Federal de Marília, em São Paulo, condenou um homem a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores pagos com a pensão por morte em favor da dependente da ex-companheira, falecida em decorrência de crime qualificado como feminicídio praticado por ele.

A filha do casal tinha apenas dois anos de idade na época. O homem foi condenado pelo Tribunal do Júri à pena de 26 anos de reclusão.

Em razão do óbito, o INSS concedeu pensão à criança a partir de setembro de 2021, no valor mensal de R$ 1.518, com estimativa de manutenção até março de 2040. Com a ação regressiva, o homem terá de ressarcir a União pelos valores pagos e os futuros, assumindo o ônus financeiro da concessão do benefício, por ter sido o causador real do dano.

Desenvolvida pela AGU, a tese quer alcançar todos os benefícios previdenciários que forem pagos em decorrência de um feminicídio.

Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o objetivo é cruzar dados nacionais de condenações com as informações do INSS, como explica Adriana Venturini, procuradora-geral Federal da AGU.

“A ideia é que agora a gente consiga fazer parcerias com todas as 27 unidades da federação através do CNJ. E, com o cruzamento dos dados, a gente possibilite que nenhum pagamento previdenciário decorrente de violência doméstica fique sem uma resposta da AGU no sentido de cobrar do agressor o ressarcimento. Porque não deve ficar a responsabilidade para a sociedade”.

A iniciativa busca ainda evitar que o próprio réu figure como beneficiário da pensão por morte, ressalta a representante da AGU.

“Assim que há condenação por feminicídio, o INSS é comunicado e ele evita que o pagamento seja feito se for em benefício do próprio réu. Se for em benefício do filho menor, o pagamento da pensão acontece automaticamente, porque ele não pode ser revitimizado, mas a gente cobra do causador da morte”.

Atualmente, a experiência está presente em 13 unidades da federação. Somente no ano passado, os processos cobraram 113 pensões por morte, com expectativa de recuperação de R$ 25 milhões aos cofres públicos.

Para Adriana Venturini, essa Política não se restringe ao ressarcimento financeiro aos cofres públicos, mas dialoga com iniciativas consolidadas de combate à violência de gênero.

“A ideia é que tenha um impacto preventivo e pedagógico, pensando na perspectiva da cultura de responsabilização integral”.

A AGU prepara o ajuizamento de dezenas de novas ações regressivas por feminicídio para o próximo mês, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher.