O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça de Riachão do Jacuípe, expediu uma recomendação ministerial ao município de Candeal para que garanta transporte escolar adequado aos estudantes da zona rural da cidade. Segundo documento publicado nesta quarta-feira (12) e recebido pelo site Achei Sudoeste, a medida atende a uma representação feita por pais de alunos sobre falhas no serviço prestado pela prefeitura.

O procedimento foi instaurado a partir da denúncia de moradores da Fazenda Alto do Alecrim, que relataram dificuldades no deslocamento de uma criança de apenas 3 anos de idade para a unidade de ensino. O caso acendeu o alerta do órgão sobre a necessidade de adequação das rotas para evitar deslocamentos excessivos e longos períodos de espera por parte das crianças.

Na recomendação assinada pela promotora de Justiça Analízia Freitas Cézar Júnior, o MPBA destaca que o transporte escolar é um meio indispensável para assegurar o acesso e a permanência na escola, direito fundamental garantido pela Constituição Federal. A Secretaria Municipal de Educação informou ao órgão que a localização exata das residências deve ser levada em conta na organização das linhas.

O documento orienta que a Prefeitura de Candeal adeque o planejamento das rotas e horários para o próximo ano letivo, considerando a realidade dos estudantes da zona rural, especialmente da criança citada na representação. O município tem o prazo de 10 dias para informar ao Ministério Público quais providências serão adotadas para cumprir a determinação.

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo 2027 do Ifba. As inscrições tiveram início na segunda-feira (10) e o prazo será encerrado no dia 10 de setembro.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Selton Ribeiro, diretor do Ifba/Brumado, informou que para a modalidade integrada há 140 vagas disponíveis para Edificações (35 vagas no período matutino e 35 vagas no período vespertino) e Informática (35 vagas no período matutino e 35 vagas no período vespertino).

Já para a modalidade subsequente, cujas aulas ocorrem no período noturno, há vagas para os cursos de Edificações e Mineração. Ambos têm 40 vagas disponíveis, totalizando 80 vagas.   

Segundo a técnica administrativa Patrícia Amorim, as inscrições poderão ser realizadas no site da Fundação CefetMinas no link https://fundacao.cefetmg.br/IFBA. No endereço, os candidatos poderão escolher a modalidade de inscrição: ensino médio integrado ou subsequente.

A taxa custa R$ 75 para as duas modalidades. No caso do ensino médio, as provas serão aplicadas no dia 18 de outubro. Já para a modalidade subsequente, será realizado um sorteio no dia 20 de outubro.

Amorim detalhou que pessoas inscritas no CadÚnico e que cumprem os requisitos com relação à documentação exigida no edital podem solicitar a isenção total da taxa até o dia 21/08.

No ano passado, cerca de 700 candidatos se inscreveram para participação no processo seletivo na modalidade integrada.

Segundo Patrícia, há um grande diferencial em estudar em um Instituto Federal. “Além de ter um ensino base e um ensino médio muito bem estruturados, com professores altamente qualificados, o aluno vai sair daqui com uma profissão na área”, destacou.

O prefeito da cidade de Guanambi, Nal Azevedo, esteve recentemente, em Salvador, para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MPBA) envolvendo o programa Alfabetização na Idade Certa.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o gestor destacou que Guanambi está entre os 25 maiores municípios baianos a aderirem à iniciativa. “Os resultados vêm aparecendo e espero que Deus possa continuar nos dando oportunidades para fazer o melhor pela educação no nosso município”, declarou.

Secretária de educação no município, Lajucy Donato apontou que a alfabetização era um grande gargalo na educação de Guanambi e investir no segmento, que é a base da educação, foi essencial para obtenção de resultados expressivos na área.

Nesse ponto, Donato comemorou o índice de 72% de crianças alfabetizadas na idade certa no município. “Ao investir na educação, tivemos um avanço de 26 pontos em apenas 1 ano. Nós conseguimos um índice de 72% de crianças alfabetizadas na idade certa. É um grande avanço. Estamos investindo na base para que possamos colher os frutos”, afirmou.

Ela assegurou que, agora, o Município está trabalhando para alcançar os 28% de crianças que ainda não atingirem esse patamar. “É um trabalho de muito empenho e responsabilidade”, definiu.

Após o impasse envolvendo o horário de funcionamento de uma creche na rede pública de ensino, o prefeito de Urandi, Warlei Oliveira de Souza, se manifestou em entrevista ao site Achei Sudoeste atestando a qualidade da educação infantil no município.

O gestor garantiu que a sua gestão tem atuado no sentido de colher as sugestões e críticas, porém, em alguns casos, como o de agora, é preciso demonstrar o efetivo funcionamento da educação nas creches municipais.

Hoje, as unidades funcionam com carga horária de 9 horas diárias, tempo superior ao mínimo exigido na legislação nacional, que é de 7 horas. Além de cuidar das crianças, o prefeito destacou que os profissionais que atuam nas creches realizam diversas atividades educativas para promover o desenvolvimento dos assistidos.

Warlei disse ainda que os horários de funcionamento são discutidos previamente com os pais ao término de cada ano letivo. Assim, no ato da matrícula, os pais estão cientes do horário acordado para funcionamento das unidades. Apesar disso, ele assegurou que, para o próximo ano, será possível adequar esse horário para atender as demandas das famílias, se assim for do interesse da maioria.

Ademais, quando assumiu o mandato, o gestor informou que as creches municipais funcionavam em período parcial. “Implantamos o tempo integral justamente pensando na comodidade que deveríamos oferecer às famílias que trabalham fora”, apontou.

Warlei também detalhou a evolução na estrutura das creches, que contam com diversos serviços, entre os quais o fornecimento de alimentação, fraldas e leite, inclusive leite especial para crianças intolerantes à lactose. Em termos de assistência, ele assegurou que o serviço é de excelência. Prova disso é que o próprio filho do prefeito frequenta o local. “Estou falando de uma creche que o meu filho está lá frequentando. Meu filho tá matriculado na creche, frequenta essa mesma unidade porque acredito na equipe que a gente tem, confio no trabalho que desenvolvemos no município”, declarou.

A cidade de Macaúbas está passando por um amplo processo de transformação, tendo a educação como um de seus pilares.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar nesta segunda-feira (10), o prefeito Aloísio Miguel Rebonado disse que o objetivo é transformar o município em um grande centro educacional. A implantação de um campus do Instituto Federal da Bahia (Ifba) em Macaúbas faz parte desse plano de ação.

O gestor disse que o Ifba ainda não foi instalado em Macaúbas por questões partidárias. “Já era pra estar acontecendo há muito tempo. Por questões partidárias e pessoais, tanto do Governo do Estado quanto do Governo Federal, estamos sendo perseguidos. Estão tentando nos persuadir a apoiar a bandeira política deles e isso não me convence. Por isso estamos tendo esse atraso”, apontou.

Rebonato desmentiu o governador Jerônimo Rodrigues sobre a alegação de que o Município teria negado a concessão de um terreno para instalação do campus. “É uma mentira. Até agora ele não pediu desculpas à comunidade de Macaúbas e nem a mim. Continua sendo um mentiroso. Nunca pensei na minha vida que chamaria um governador de mentiroso por ele vir aqui fazer calúnias”, disparou.

Por fim, o prefeito espera que o Governo do Estado assuma o seu papel para que Macaúbas possa crescer diante da instalação do Ifba. “É uma escola importante porque traz cursos técnicos profissionalizantes. O bem público não pertence ao governo e nem ao governador, pertence ao povo”, finalizou.

Moradora da cidade de Urandi, Roseane Ferreira acionou o Ministério Público da Bahia (MPBA) para ajustar o horário de funcionamento de uma creche municipal.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ela relatou que trabalha de segunda a sexta, de 8h às 17h, porém a creche onde deixa a sua filha só funciona até às 16h. Além disso, em datas comemorativas, como Dia dos Pais e Dia dos Avós, a unidade não tem expediente, deixando os pais completamente desassistidos. “Ficamos de mãos atadas sem saber o que fazer com a criança pra poder trabalhar. Não tenho rede de apoio e tenho que me desdobrar, às vezes, até trazer minha filha para o trabalho porque não tenho onde deixar”, relatou.

Roseane buscou diálogo com a Secretaria Municipal de Educação para rever a questão do horário de funcionamento da creche, porém sem êxito até o momento. A secretária da creche chegou a mobilizar o Conselho Tutelar, tendo em vista que a mãe estava deixando a filha até às 17h na unidade, ou seja, após o horário de funcionamento do local. A situação pode ser considerada abandono de incapaz. No entanto, Roseane alega que não tem condições de deixar o trabalho para buscar a filha na unidade. “Esse é o único horário que eu posso buscar a minha filha. Por que nas outras cidades as creches funcionam até às 17h? Outras cidades da região, todos dão esse apoio para nós, mães, que precisamos trabalhar”, argumentou.

O caso já foi levado ao conhecimento do Ministério Público. Na próxima quarta-feira (12), Roseane terá uma audiência com a promotora pública para falar sobre o assunto.

Em nota, a prefeitura informou que os horários de funcionamento das creches são decididos em comum acordo em reunião coletiva com os pais. Em uma escala mínima de 7 horas e máxima de 10 horas diárias de funcionamento, o Município destacou que atende a carga horária de nove horas, determinada pela legislação de tempo integral.

A prefeitura explicou ainda que, antes da atual gestão, o município possuía filas de espera para atendimento nas creches e o funcionamento das unidades ocorria somente em tempo parcial. Hoje, não há fila para matrícula e a jornada para o tempo integral foi ampliada em todas as unidades de educação infantil. “Isso demonstra o quanto estamos investindo na educação para dar maior conforto, segurança e qualidade no cuidado com a educação municipal”, garantiu, na nota.

Para o próximo ano, a prefeitura adiantou que discutirá a pauta com os pais e mães de alunos das creches municipais. Para que a creche funcione 10 horas diárias será necessária a recomposição da equipe, uma vez que a carga horária de trabalho dos funcionários públicos municipais é de 08 horas por dia.

Com relação à mãe que acionou o MP, a prefeitura disse que a mesma tem histórico de abandono de criança em outra escola do município, cujo horário de funcionamento era até às 17h. Conforme salientou, a mãe só procurou se manifestar nos meios de comunicação a partir das notificações da direção da creche e da Secretaria Municipal de Educação.

Você é o nosso convidado para acompanhar a transmissão da 25ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado de 2026. A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3, nesta segunda-feira (10), às 18h30h.

Basta se inscrever no canal para assistir a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal. No conforto de sua casa, você consegue acompanhar, sem cortes e sem edição, todas as discussões e debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal, incluindo as audiências públicas e as votações no plenário da Casa.

Fique por dentro do processo legislativo e dos debates sobre temas que influenciam o seu dia a dia, como saúde, educação, infraestrutura, iluminação pública, meio ambiente, direitos humanos, política e economia. Assista, participe e conheça mais de perto o trabalho dos vereadores, que é fundamental para o progresso da cidade.

A Câmara Municipal valoriza a sua participação e está sempre aberta para contribuição ativa da população. A participação dos cidadãos nas sessões é uma oportunidade de opinar, sugerir e contribuir com as discussões de maior relevância na cidade.

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou nesta segunda-feira (03) um procedimento preparatório que apurava uma suposta fraude no processo seletivo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano) – Campus Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, nesta terça-feira (04), a apuração tratava do ingresso de alunos no ano letivo de 2025 nos cursos técnicos da instituição, realizado por meio da análise do histórico escolar dos candidatos.

A investigação teve início após uma representação anônima alegar que o critério adotado pelo edital era frágil por comparar notas de escolas com padrões avaliativos distintos. A denúncia também levantava suspeitas de que o Município de Serra do Ramalho estaria adulterando as notas de seus estudantes para elevar a aprovação na instituição de ensino, apontando que o número expressivo de aprovados da cidade não condizia com seus índices gerais de educação.

Ao analisar o caso, o procurador da República Anselmo Santos Cunha destacou que não foram identificados indícios de ilegalidade ou manipulação de resultados. O procurador ressaltou que a escolha de seleção por histórico escolar está amparada na autonomia administrativa e didático-pedagógica assegurada aos institutos federais pela Lei nº 11.892/2008, e que os critérios previstos no edital foram objetivos, impessoais e aplicados de forma uniforme a todos os inscritos.

A decisão também afastou as suspeitas levantadas contra os estudantes de Serra do Ramalho. Segundo o MPF, os históricos escolares apresentados são documentos oficiais dotados de presunção de veracidade, e a denúncia não indicou qualquer documento rasurado, divergência de registro ou falsificação concreta. O órgão enfatizou que a mera quantidade de alunos aprovados de um município próximo não comprova irregularidades, podendo decorrer simplesmente da maior demanda local pelos cursos.

Com a ausência de provas e o cumprimento de todas as regras do certame, o MPF concluiu que a continuidade da investigação seria meramente especulativa e determinou o arquivamento do caso, com base nas resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os autos do processo serão encaminhados à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão para os procedimentos de praxe.

Você é o nosso convidado para acompanhar a transmissão da 24ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado de 2026. A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3, nesta segunda-feira (3), às 18h30h.

Basta se inscrever no canal para assistir a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal. No conforto de sua casa, você consegue acompanhar, sem cortes e sem edição, todas as discussões e debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal, incluindo as audiências públicas e as votações no plenário da Casa.

Fique por dentro do processo legislativo e dos debates sobre temas que influenciam o seu dia a dia, como saúde, educação, infraestrutura, iluminação pública, meio ambiente, direitos humanos, política e economia. Assista, participe e conheça mais de perto o trabalho dos vereadores, que é fundamental para o progresso da cidade.

A Câmara Municipal valoriza a sua participação e está sempre aberta para contribuição ativa da população. A participação dos cidadãos nas sessões é uma oportunidade de opinar, sugerir e contribuir com as discussões de maior relevância na cidade.

Na sexta-feira (31), a Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria de Educação, realizou mais uma edição do curso de formação dos coordenadores para atuação na Escola das Adolescências. As capacitações têm acontecido de forma reiterada desde o ano passado.  

O Escola das Adolescências é um programa de fortalecimento para os anos finais do ensino fundamental. Ele tem como objetivo construir uma proposta de ensino que se conecte com as diversas formas de viver a adolescência, promova um espaço acolhedor e impulsione a qualidade social da educação, melhorando o acesso, o progresso e o desenvolvimento integral dos estudantes.  

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a professora Ana Gama, coordenadora do Ensino Fundamental II, disse que a iniciativa faz parte de uma política pública federal. “Nós pegamos os alunos do 6º ao 9º ano para ouvi-los e saibamos o que os incomoda e quais são seus anseios e desejos. Queremos uma escola mais inclusiva”, destacou.

Segundo Gama, a proposta é escutar os estudantes e implementar clubes de letramento para que eles se sintam protagonistas da própria história. “Se ele não se sentir pertencente à escola e ao mundo em que faz parte, ele vai perder o sentido da vida”, completou.

Compartilhando conhecimento com os coordenadores pedagógicos, a formação permite a multiplicação dos saberes e a devolução para a Secretaria de Educação dos avanços obtidos no Fundamental II.

Ao todo, 13 escolas da modalidade foram contempladas com o programa. .

Na sexta-feira (24), o Comando de Policiamento da Região Sudoeste (CPR-SO) realizou em Vitória da Conquista a solenidade de formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), marcando a conclusão das atividades desenvolvidas no primeiro semestre de 2026.

No total, 5.512 estudantes de 24 escolas estaduais, municipais e particulares fizeram parte do programa. Durante a cerimônia, realizada na Igreja Batista Nacional Candeias, 1.321 alunos do 5º ano, representando 13 unidades de ensino, participaram da formatura em nome de todos os concluintes do semestre.

A solenidade foi marcada pela realização do juramento, pela execução da canção do programa, entoada pelos alunos, instrutores do Proerd e policiais militares, e pela entrega de medalhas, certificados e brindes aos estudantes que se destacaram na produção de redações.

O evento foi abrilhantado pela apresentação da Banda de Música Maestro Subtenente Walter Santa Rosa, contando com a presença de diversas autoridades, entre as quais o comandante do CPR-SO, Coronel Paulo Henrique Guimarães, e o secretário municipal de educação, Edgard Soares.

Na oportunidade, o comandante do CPR-SO falou sobre a importância do programa para a formação cidadã das novas gerações. “Iniciativas como o Proerd promovem, na vida de nossas crianças e adolescentes, uma verdadeira cultura de paz, garantindo-lhes um futuro promissor. A Polícia Militar agradece a todos os segmentos da sociedade que contribuíram para o êxito do programa e reafirma seu compromisso inabalável com a construção de uma sociedade cada vez mais segura e harmoniosa”.

A juíza Janine Soares de Matos Ferraz está à frente da Vara do Júri de Vitória da Conquista, sendo a responsável pelo julgamento dos casos de feminicídio no município e na região.

Na cidade, a Polícia Militar já passou por quatro capacitações para saber atuar diante desse tipo de ocorrência que envolve a violência contra a mulher. Além da capacitação da tropa, a juíza idealizou o Programa Coração de Tinta, cujo objetivo é a construção da paz comunitária.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ela explicou que, com base no tripé educação, diálogo e cooperação, o programa tem disponibilizado capacitações para os policiais militares para formar facilitadores da justiça restaurativa.

O intuito, conforme salientou, é criar núcleos de justiça restaurativa. “A partir desses núcleos, os policiais vão poder aplicar práticas de justiça restaurativa para as mais diversas formas de violência”, destacou.

Para a magistrada, a chave para o combate à violência contra as mulheres é a mudança cultural e a prevenção.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Paramirim, expediu, nesta segunda-feira (27), uma recomendação ao prefeito do município, João Ricardo Brasil Matos, e à secretária municipal da Educação, Madalena de Oliveira Correia, para a adoção de medidas imediatas voltadas à alfabetização de crianças até o 2º ano do ensino fundamental. A iniciativa foi motivada pelos dados do Indicador Criança Alfabetizada, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) e conduzido pelo Inep, que apontaram a Bahia com o pior desempenho do país no setor, registrando apenas 36% das crianças alfabetizadas na idade certa — índice muito abaixo da média nacional de 59,2% e da meta federal de 60%.  

Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste e assinado pela promotora Paola Maria Gallina, diante do cenário de grave violação do direito fundamental à educação, o MP-BA orientou que a administração municipal faça a adesão formal ao Programa Bahia Alfabetizada e elabore, em parceria com a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA), o Plano Municipal de Ação pela Alfabetização. Entre as exigências apresentadas, a Prefeitura de Paramirim deverá adequar o Plano Municipal de Educação (PME) às diretrizes estaduais e federais, apresentando um cronograma de revisão e atualização no prazo de 30 dias.

O órgão ministerial também determinou a implementação do Plano Emergencial de 10 semanas, focado na recomposição da aprendizagem em leitura, escrita e resolução de problemas matemáticos, além do cumprimento da carga horária mínima de 800 horas anuais distribuídas em 200 dias letivos. A gestão municipal terá 30 dias para enviar à Promotoria um relatório detalhado das ações planejadas e executadas no âmbito desse plano emergencial, incluindo calendário, metodologia, materiais utilizados e instrumentos de avaliação.

A recomendação abrange ainda diretrizes para a inclusão de estudantes com deficiência por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE), a capacitação continuada de professores alfabetizadores e coordenadores pedagógicos, e o fortalecimento do Conselho Municipal de Educação. A Promotoria de Justiça destacou que o descumprimento das orientações poderá caracterizar dolo específico e má-fé da gestão pública, servindo de base para futuras ações judiciais e responsabilização por ato de improbidade administrativa.  

A modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) tem alcançado resultados expressivos no município de Brumado.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Juliana Nascimento, articuladora do EJA, destacou que, no início da atual gestão, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) aderiu ao pacto para superação do analfabetismo, cuja proposta prevê a expansão da oferta de matrículas.

Segundo Nascimento, como o município tem uma demanda muito grande de pessoas que não concluíram o processo de escolarização na idade certa, a Semed, por meio do programa Brasil Alfabetizado, conseguiu abrir 9 turmas do EJA na zona rural.

Na sede do município, a oferta na modalidade também foi ampliada: em 2024, uma escola que tinha 170 alunos de EJA, passou a quase 300 alunos na faixa etária de idosos. Hoje, inclusive, a maior parte dos alunos do EJA é composta por idosos, gerando pertencimento, resistência, vínculo e autoestima.

Neste ano, duas turmas EJA foram inauguradas na rede: na Escola Municipal Élcio Trigueiro, que busca priorizar a demanda do Bairro Santa Tereza, e na Escola Municipal Santa Rita de Cássia.

A articuladora adiantou que, ainda nesta semana, será publicado mais um edital com foco na expansão da oferta de matrículas na modalidade. “A ideia da Secretaria de Educação é que todas as escolas que contemplam vários bairros do município tenham a oferta de EJA. Idosos, adultos e jovens que não tiveram a oportunidade de estudar no tempo certo vão ter essa chance, observando as peculiaridades da EJA”, destacou.  

Como incentivo à permanência no programa, os alunos são contemplados com uma bolsa de R$ 1 mil - o valor é pago em três parcelas durante o ano. O benefício, instituído por lei municipal própria, está condicionado à frequência e ao bom desempenho do aluno nas aulas.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), expediu, nesta terça-feira (21), uma recomendação emergencial ao prefeito do município de Maracás, Nelson Portela, e à secretária municipal de Educação, Regivânia Fonseca, para o aperfeiçoamento da política pública de alfabetização infantil. A medida traz como fundamentação os dados do Indicador Criança Alfabetizada, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Inep, que apontaram que a Bahia registrou o pior índice do país, com apenas 36% das crianças do 2º ano do ensino fundamental alfabetizadas. O resultado do Estado ficou significativamente abaixo da média nacional, de 59,2%, e da meta federal de 60% estabelecida para o período.

Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, diante do cenário classificado pela Promotoria como uma grave violação ao direito fundamental à educação, o promotor de Justiça Artur José Santos Rios recomendou que a gestão municipal faça a adesão formal ao Programa Bahia Alfabetizada. A prefeitura também deverá elaborar o Plano Municipal de Ação pela Alfabetização e adequar o seu Plano Municipal de Educação (PME) às diretrizes estaduais e federais no prazo de 30 dias. A execução prioritária deve incluir um Plano Emergencial de 10 semanas voltado para a recomposição de aprendizagem em leitura, escrita e resolução de problemas matemáticos.

A recomendação ministerial fixa ainda que o município garanta o cumprimento da carga horária mínima anual de 800 horas em 200 dias letivos, reordenando o calendário escolar ou ampliando a jornada diária, se necessário. O documento cobra a inclusão efetiva de estudantes com deficiência por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a disponibilização de profissionais de apoio. Em relação aos professores, a gestão deverá estruturar formações continuadas com foco em metodologias de alfabetização e avaliações diagnósticas.

O órgão ressaltou o caráter premonitório da medida, que visa prevenir responsabilidades civis e administrativas das autoridades locais. O descumprimento das diretrizes apontadas pela Promotoria de Justiça poderá fundamentar futuras ações judiciais, além de caracterizar dolo e má-fé para eventual responsabilização dos gestores públicos por atos de improbidade administrativa. Cópias do procedimento foram encaminhadas à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CEDUC).

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Simões Filho, recomendou, nesta terça-feira (21), ao prefeito Devaldo Soares de Souza e à secretária municipal de Educação a anulação do Pregão Eletrônico nº 023/2025 e de todos os atos decorrentes do certame. A licitação visava o registro de preços para contratação de empresa especializada na execução do projeto “Educação Tecnológica”, voltado a alunos do ensino fundamental da rede municipal. O documento recebido pelo site Achei Sudoeste foi assinado pela promotora de Justiça Paola Roberta de Souza Estefam.

A medida tomou como base uma análise feita pela Central de Apoio Técnico do MPBA, que apontou sérias incompatibilidades na utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP) para este tipo de objeto. De acordo com a Orientação Técnica CEAT nº 13/2026, soluções educacionais completas — que envolvem material pedagógico, suporte técnico, capacitação continuada e metodologias integradas — exigem um planejamento individualizado e prévio diagnóstico da realidade local, o que impede que sejam tratadas como meros serviços comuns ou demandas indeterminadas.

O órgão ministerial alertou ainda sobre os riscos da liberação de “caronas”, isto é, a adesão à Ata de Registro de Preços por órgãos e prefeituras de outros municípios. Segundo o MPBA, essa expansão indevida sem o devido estudo técnico compromete os princípios da competitividade e do planejamento. Além disso, os próprios documentos do certame já previam de forma exata a quantidade de alunos e a frequência de aulas, o que invalida a tese de contratação futura ou incerta indispensável para o uso do registro de preços.

Com a expedição da recomendação, o MP-BA orientou que a administração municipal se abstenha de utilizar o registro de preços e de permitir adesões externas para futuros projetos dessa natureza. Caso ainda exista o interesse em contratar serviços de educação tecnológica, a prefeitura deverá instaurar um novo processo administrativo munido de estudos técnicos preliminares, pesquisa de mercado idônea e justificativa da solução escolhida. A Procuradoria-Geral do Município foi oficiada e tem o prazo de 10 dias úteis para responder sobre o acatamento da recomendação, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.

Durante a sessão desta terça-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, pela Câmara de Vereadores, das contas da Prefeitura de Sebastião Laranjeiras, da responsabilidade de Pedro Antônio Pereira Malheiros, relativas ao exercício de 2024. Pelas ressalvas, a conselheira Camila Vasquez – relatora do parecer – imputou multa de R$1,5 mil ao gestor.

Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, ntre as ressalvas, a relatoria destacou a elaboração do orçamento sem observar critérios adequados de planejamento; baixa arrecadação da dívida ativa e inconsistências no relatório anual de controle interno.

No exercício, a Prefeitura de Sebastião Laranjeiras teve uma receita de R$52.363.376,31 e uma despesa executada de R$53.227.347,52, o que gerou um déficit de R$863.971,21. Já os recursos deixados em caixa (R$4.417.058,66) foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar” no encerramento do mandato, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 105,17% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério (sendo o mínimo 70%), e aplicou 20,02% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 27,22% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Capim Grosso, expediu recomendação, nesta segunda-feira (20), para cobrar melhorias no atendimento a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências do neurodesenvolvimento. O documento aponta falhas graves na educação inclusiva e na saúde pública do município baiano.

Entre os problemas identificados pelo órgão estão a falta de uma equipe multidisciplinar de inclusão na rede de ensino, falhas no fornecimento de remédios e a ausência de cuidadores e mediadores nas escolas. Na área da saúde, foi constatada lentidão para conseguir terapias especializadas no Centro de Atendimento Educacional Especializado e Psicopedagógico (CEAEPI) e uma fila de espera para consultas com neuropediatra que chega a passar de um ano.

Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, diante do cenário, a promotora Alana Dias Rosendo Vasconcelos recomendou ao prefeito e aos secretários municipais de Educação e de Saúde a criação de uma equipe com, pelo menos, um psicólogo, um pedagogo e um assistente social para apoiar os professores. O Executivo também deve reduzir a espera pelas terapias do CEAEPI — ampliando a oferta de psicólogos na abordagem ABA, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e psicomotricistas —, garantir as consultas de neuropediatria em tempo razoável, disponibilizar cuidadores escolares e manter o estoque regular de remédios.

A prefeitura de Capim Grosso tem o prazo de 30 dias para responder ao Ministério Público sobre quais medidas foram tomadas. Por ter caráter preventivo, o descumprimento dos pedidos pode abrir caminho para ações judiciais e responsabilização dos gestores por improbidade administrativa.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, apresentou na última semana, um balanço detalhado dos investimentos aplicados na renovação e ampliação da frota de veículos do município. Ao longo de um ano e meio de gestão, a administração municipal destinou mais de R$ 6 milhões, além de parcerias com os governos do Estado e Federal, para a compra de novos carros, vans, ônibus e máquinas pesadas, com o objetivo de reforçar os serviços prestados aos cidadãos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e administração.

Entre as novas aquisições que passam a integrar o patrimônio público estão ambulâncias, ônibus escolares, vans e veículos de passeio para serviços administrativos. Para reforçar as obras e a manutenção de estradas, a prefeitura também comprou maquinários de grande porte, como motoniveladora e escavadeira hidráulica. A chegada dos veículos promete dar mais agilidade aos atendimentos de saúde e garantir transporte adequado e seguro para os estudantes da rede municipal.

Além de comprar novos carros, a prefeitura adotou uma medida de economia e sustentabilidade ao recuperar veículos antigos que estavam fora de operação. Entre as unidades restauradas e devolvidas ao serviço público, há carros que permaneciam abandonados e sem condições de uso há mais de 15 anos. A iniciativa de reforma ajuda a reduzir os custos operacionais da prefeitura e otimiza a utilização dos recursos disponíveis.

Ao comentar os resultados da ação, o prefeito Fabrício Abrantes destacou que o montante investido e o trabalho de recuperação da frota demonstram o compromisso do governo em modernizar a estrutura pública de Brumado. Segundo o gestor, o ritmo de trabalho segue acelerado para garantir melhores condições de trabalho aos servidores e, principalmente, um atendimento de maior qualidade para a população nas diversas áreas da administração.

Nesta semana, um estudante da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na cidade de Aracatu denunciou que o benefício do programa não está sendo repassado integralmente pelo Município aos alunos. Ele disse que, ao invés do dinheiro, o Poder Público Municipal concede aos beneficiários um cartão com o valor de R$ 180 para ser gasto em estabelecimentos comerciais.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário municipal de educação, Deusdete Meira, ressaltou que houve um equívoco nas informações prestadas pelo estudante. Ele explicou que, hoje, o valor do benefício é de R$ 540, dividido em três parcelas e distribuídas aos alunos por unidade. "Dá um total de R$ 180 [por parcela]. No final de cada unidade, a gente repassa esse valor", afirmou.

O secretário confirmou que, de fato, houve um atraso no pagamento, porém os cartões já se encontram com os alunos para usufruto do benefício referente à primeira unidade. O cartão pode ser usado em mercados para aquisição de produtos alimentícios, farmácias e livrarias. "O programa está indo muito bem, com os alunos devidamente incentivados. Estamos em estágio bem avançado, funcionando satisfatoriamente", destacou.

Meira informou que o valor de R$ 540 foi aprovado pela Câmara Municipal após apreciação de projeto oriundo do Executivo. Ele esclareceu que se trata de um programa do Município e cada ente repassa o valor conforme aprovado em projeto enviado ao legislativo, não sendo passível a comparação com o benefício pago em outras cidades de maior ou menor porte.  

Atualmente, cerca de 2 mil alunos fazem parte do EJA em Aracatu, abrangendo a sede e a zona rural.

Na sessão desta quarta-feira (15), os conselheiros da 1ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) homologaram a medida cautelar concedida monocraticamente pelo conselheiro Nelson Pellegrino e mantiveram a determinação para que a Prefeitura de Ibipitanga suspenda a celebração de novos contratos temporários por prazo determinado sem a prévia realização de processo seletivo simplificado. A decisão permanecerá em vigor até o julgamento definitivo do processo.

Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, o processo teve origem em Termo de Ocorrência lavrado pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal, após a identificação, por meio de dados extraídos do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria, de 427 contratações temporárias realizadas pela prefeitura entre os meses de janeiro e março de 2026, sem a publicação de edital de processo seletivo simplificado ou de outro instrumento público de seleção. As admissões abrangeram cargos nas áreas de educação, saúde e administração municipal.

Segundo a decisão, a ausência de procedimento seletivo afronta o artigo 37 da Constituição Federal e os princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade e isonomia, além de contrariar normas do próprio Tribunal. O relator destacou que a jurisprudência consolidada do TCM estabelece que, mesmo nas hipóteses de contratação temporária para atender necessidade excepcional de interesse público, é indispensável a realização de processo seletivo com ampla divulgação.

Embora tenha reconhecido a existência de indícios suficientes para justificar a medida cautelar, o relator modulou seus efeitos para preservar os 427 contratos já em execução, considerando que muitos dos profissionais atuam em serviços essenciais, como saúde e educação. Dessa forma, a determinação alcança apenas novas contratações temporárias sem processo seletivo, evitando prejuízos à continuidade dos serviços públicos enquanto o mérito da denúncia é analisado.

Após a concessão da cautelar, o prefeito Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira apresentou defesa e informou a existência de legislação municipal disciplinando as contratações temporárias. No entanto, segundo o relator, a documentação apresentada não afastou a principal irregularidade apontada pela área técnica — a inexistência de processo seletivo simplificado para as admissões —, razão pela qual a 1ª Câmara do TCM-BA decidiu manter integralmente a medida cautelar até o julgamento definitivo do processo.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu, nesta terça-feira (14), recomendação ao prefeito de Itambé, José Cândido Rocha Araújo, e ao secretário municipal de Educação, Edmilson Nery Silva, cobrando medidas urgentes para reverter os baixos índices de alfabetização infantil na região. A iniciativa do promotor de Justiça substituto Rogério Bara Marinho, que foi recebida pelo site Achei Sudoeste, decorre do péssimo desempenho do estado da Bahia no cenário nacional. Segundo dados do Indicador Criança Alfabetizada do Ministério da Educação (MEC), divulgados em julho de 2025, o estado apresentou o pior índice do país, com apenas 36% das crianças do 2º ano do ensino fundamental alfabetizadas. O número é considerado alarmante por ficar muito abaixo da média nacional de 59,2% e da meta federal estabelecida em 60%.

Diante do diagnóstico de grave violação ao direito fundamental à educação e de omissão estatal na alfabetização na idade certa, o MPBA exige uma resposta imediata dos gestores municipais. A recomendação estabelece que a prefeitura realize a adesão formal ao "Programa Bahia Alfabetizada", uma iniciativa estadual voltada para prestar cooperação técnica e pedagógica aos municípios. Além disso, a gestão de Itambé tem o prazo de 30 dias para elaborar um Plano Municipal de Ação pela Alfabetização e apresentar um cronograma detalhado de adequação às metas federais e estaduais.

Entre as ações práticas exigidas pelo órgão de controle está a implementação imediata de um “Plano Emergencial de 10 semanas”, que foca na recomposição intensiva da aprendizagem em leitura, escrita e matemática. A Secretaria de Educação também deverá enviar à Promotoria de Justiça, em até 30 dias, um relatório completo detalhando o cronograma, a carga horária, as escolas participantes e o número de estudantes atendidos por essa força-tarefa pedagógica.

O documento do Ministério Público também determina que a prefeitura garanta o cumprimento da carga horária mínima anual de 800 horas distribuídas em 200 dias letivos, reajustando o calendário escolar se houver necessidade. Outra exigência fundamental é a inclusão de alunos com deficiência no ciclo de alfabetização, assegurando a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e de profissionais de apoio escolar conforme a necessidade pedagógica de cada estudante.

Por fim, o MP-BA adverte que a recomendação serve para prevenir responsabilidade civil e administrativa. Caso as exigências sejam descumpridas, o prefeito e o secretário de Educação poderão responder judicialmente por improbidade administrativa, uma vez que a notificação formaliza a ciência inequívoca da irregularidade e caracteriza dolo e má-fé em caso de omissão continuada.  

No último sábado (11), a Prefeitura de Brumado realizou uma grande reunião com todos os colaboradores da educação do município. Na oportunidade, o prefeito Fabrício Abrantes promoveu um bate-papo com a categoria e agradeceu diretamente por todos os avanços obtidos na educação municipal.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Abrantes ressaltou o trabalho desempenhado em parceria com os professores e profissionais da educação. “Graças a eles, a nossa educação tem avançado. Agradeci pela confiança das famílias, dos alunos e dos usuários das nossas escolas. Cada dia que passa temos melhorado e os avanços são fruto de um trabalho em parceria”, declarou.

O gestor também enalteceu a atuação da secretária municipal de educação, Ana Cristina, e de toda sua equipe pedagógica. “Ela tem feito um grande trabalho com o corpo que coordena junto com ela. Estão todos de parabéns e eu não poderia deixar de iniciar o semestre sem agradecer pelos avanços, por toda dedicação e pelos cuidados com os nossos alunos. Foi uma reunião muito produtiva”, avaliou.

Durante a reunião, Fabrício também apresentou uma prestação de contas ao longo de 1 ano e meio de governo. “Falamos das emendas, das obras, dos convênios. Todo mundo saiu dali motivado e esperanço com o nosso futuro e tudo aquilo que está sendo construído no município, sobretudo na educação”, completou.

Para coroar o êxito de sua gestão, o prefeito adiantou que, ainda neste ano, o Executivo Municipal publicará uma licitação para iniciar a construção de uma nova escola na rede. A unidade seguirá um novo e moderno padrão de construção de equipamentos escolares.

O objetivo é tornar a unidade referência na área e revolucionar a educação em Brumado. A obra está orçada em mais de R$ 20 milhões, tamanha a magnitude do projeto.

Você é o nosso convidado para acompanhar a transmissão da 23ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado de 2026. A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3, nesta segunda-feira (13), às 18h30h.

Basta se inscrever no canal para assistir a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal. No conforto de sua casa, você consegue acompanhar, sem cortes e sem edição, todas as discussões e debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal, incluindo as audiências públicas e as votações no plenário da Casa.

Fique por dentro do processo legislativo e dos debates sobre temas que influenciam o seu dia a dia, como saúde, educação, infraestrutura, iluminação pública, meio ambiente, direitos humanos, política e economia. Assista, participe e conheça mais de perto o trabalho dos vereadores, que é fundamental para o progresso da cidade.

A Câmara Municipal valoriza a sua participação e está sempre aberta para contribuição ativa da população. A participação dos cidadãos nas sessões é uma oportunidade de opinar, sugerir e contribuir com as discussões de maior relevância na cidade.

O Ministério Público Federal (MPF) converteu uma notícia de fato em procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a retomada das obras de uma creche pré-escola no município de Érico Cardoso. A portaria, assinada pelo procurador da República Carlos Vitor de Oliveira Pires, publicada nesta quinta-feira (09), e recebida pelo site Achei Sudoeste, atende a uma diretriz nacional para garantir que os novos recursos federais liberados para a educação básica não sejam desperdiçados.

A fiscalização faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante, instituído por lei federal. O MPF recebeu uma orientação da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão para abrir um procedimento específico para cada município beneficiado pelo pacto, com o objetivo de monitorar de perto a conclusão de estruturas que estavam paralisadas ou inacabadas.

No caso de Érico Cardoso, o alvo do acompanhamento é a construção da unidade do tipo “Creche Pré-Escola - Tipo 1”. O procedimento administrativo é o instrumento jurídico utilizado pelo MPF para fiscalizar de forma continuada a execução de políticas públicas. O procurador já determinou o início das diligências para vistoriar o andamento dos trabalhos e assegurar que o cronograma de entrega seja cumprido pela gestão local.