O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, sancionou nesta quarta-feira (29) a Lei Municipal nº 2.103/2026, que oficializa a atualização da Tabela de Vencimentos dos servidores efetivos do magistério público municipal. O texto, aprovado pela Câmara de Vereadores, garante um reajuste de 7,40% sobre os vencimentos básicos da categoria, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026.

A medida é fundamentada no Plano de Cargos e Salários do Magistério (Lei nº 1.780/2016) e tem como objetivo principal a recomposição salarial dos profissionais da educação. De acordo com o parágrafo único do dispositivo, o percentual foi definido com base nos medidores inflacionários nacionais, assegurando que o poder de compra dos professores seja mantido diante da variação de preços acumulada no último período.

Na prática, o índice de 7,40% será aplicado de forma individualizada, respeitando o nível e a letra referencial em que cada servidor está enquadrado na carreira. Isso significa que a progressão funcional e o tempo de serviço de cada profissional serão preservados no cálculo do novo salário. O impacto financeiro da atualização será suportado por dotações orçamentárias específicas já previstas na Lei Orçamentária do município para o exercício de 2026.

Com a publicação oficial, a prefeitura deve agora realizar o pagamento dos valores retroativos referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março. A decisão é vista como um passo importante para a valorização da educação básica no município baiano, atendendo a uma demanda central dos educadores por revisões anuais.

Em uma demonstração de articulação política e foco na valorização do ensino, a Câmara Municipal de Brumado aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 017/2026. A medida garante um reajuste salarial de 7,4% para os profissionais do magistério público municipal, com os 15 vereadores da Casa votando a favor da proposta enviada pela gestão do prefeito Fabrício Abrantes. O texto, votado em regime de urgência, atualiza a Tabela de Vencimento dos Servidores e reafirma o compromisso do Executivo com a categoria.

Diferente de reajustes que apenas acompanham os índices inflacionários, o projeto aprovado assegura o ganho real nos vencimentos dos professores. Segundo a gestão municipal, o objetivo é não apenas recompor perdas econômicas, mas fortalecer o poder aquisitivo dos servidores que atuam na base da formação social do município. A Administração Municipal reforça que, ao promover essa recomposição, reconhece o papel essencial desses profissionais na formação educacional e no desenvolvimento social de Brumado.

De acordo com o projeto aprovado, o percentual de 7,4% incide sobre os vencimentos básicos e possui efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026. Isso significa que os servidores receberão os valores acumulados referentes aos primeiros meses do ano. A aprovação unânime no Salão Nobre Esther Trindade Serra reflete o consenso entre os poderes Legislativo e Executivo sobre a importância de investimentos contínuos na educação básica e na manutenção do poder de compra do funcionalismo público diante do cenário inflacionário.

O município de Brumado tem motivos de sobra para celebrar os avanços na educação básica. Em 2025, a rede municipal de ensino registrou uma melhora significativa nos índices de alfabetização. O resultado desse esforço coletivo foi o reconhecimento nacional por meio do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização - o município evoluiu do Selo Bronze, conquistado em 2024, para o Selo Prata em 2025. A conquista evidencia o compromisso da gestão municipal com a qualidade do ensino e a aprendizagem dos estudantes.

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é um reconhecimento a esforços e iniciativas exitosos das secretarias de educação na formulação e implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças.

De acordo com relatório da Secretaria Municipal de Educação, os dados de 2024 apontavam um número expressivo de alunos com níveis insuficientes de aprendizagem. Diante desse cenário, 2025 foi marcado por um trabalho intensivo envolvendo gestores, professores e demais profissionais da educação, com foco na implementação de estratégias eficazes para apoiar os estudantes com maiores dificuldades.

As ações foram estruturadas com base nos quatro eixos do Compromisso Nacional com a Criança Alfabetizada: Gestão e Governança; Formação de Gestores e Professores; Infraestrutura e Recursos Pedagógicos; e Reconhecimento de Boas Práticas. As iniciativas seguiram as diretrizes do Plano de Ação do Território Estadual (PATE) e do Plano de Trabalho Anual (PTA).

Entre as principais medidas adotadas estão a participação em webinários formativos, a adesão ao Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil, a implementação da Estratégia de Recomposição das Aprendizagens, além da distribuição de 1.475 materiais didáticos complementares e investimentos em recursos pedagógicos.

Outro avanço importante foi a institucionalização da política pública de alfabetização no município, por meio da Lei nº 2.055/2025, que criou o Programa Alfabetiza Brumado. Também foi instituído o Comitê Gestor de Alfabetização, responsável pelo monitoramento e avaliação contínua das ações.

O Município ainda aderiu a iniciativas como o Programa Bahia Alfabetizada Criança e o Busca Ativa Escolar, fortalecendo estratégias de permanência dos alunos na escola e garantindo melhores condições para o aprendizado.

Como parte das ações futuras, está prevista a inauguração do Centro de Alfabetização, que irá atuar na recomposição das aprendizagens de estudantes do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental I, consolidando os avanços já alcançados e ampliando as oportunidades educacionais para as crianças de Brumado.