Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram parcialmente procedente, na sessão desta quinta-feira (24), termo de ocorrência apresentado contra o ex-prefeito de Belo Campo, José Henrique Silva Tigre, o Quinho, referente à aplicação de recursos dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) em despesas não relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino básico. Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, multou o gestor em R$ 1,5 mil e determinou ao atual prefeito que devolva à conta própria do Fundeb o montante de R$ 155 mil, com recursos do município.

O processo apontou despesas realizadas em 2017 com recursos vinculados à educação, entre elas gastos com peças e serviços mecânicos, contratação de atrações musicais e montagem de palco, iluminação, sonorização e outros serviços de infraestrutura para o projeto “Educação em Movimento”.

A relatoria considerou procedente a irregularidade relativa ao pagamento de R$155 mil, com recursos de precatórios do Fundef, para montagem de palco, iluminação, sonorização e infraestrutura destinada ao projeto. Segundo o relator, conselheiro Nelson Pellegrino, esse tipo de despesa não está abrangido pelas hipóteses legais de aplicação dos recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, razão pela qual foi determinada a sua devolução.

No caso das despesas com manutenção de veículos, foram identificados gastos de R$314.903,05, sendo R$291.145,95 provenientes de precatórios e R$23.757,10 de recursos do Fundeb. Segundo o relatório, a documentação dos pagamentos não descrevia de forma suficiente os serviços realizados e, em algumas notas fiscais, sequer havia a identificação dos veículos beneficiados. A irregularidade foi considerada procedente pela ausência de comprovação suficiente da efetiva prestação dos serviços.

Também foi analisada a contratação de atrações musicais, no valor de R$184 mil, para o projeto “Educação em Movimento”. O voto considerou que a realização de shows musicais não se enquadra entre as despesas previstas na legislação como ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Cabe recurso da decisão.

O reajuste dos servidores municipais e o pagamento do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram os temas centrais de uma reunião realizada no gabinete do prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, nesta terça-feira (22). O encontro reuniu lideranças municipais e representantes da categoria para alinhar o cumprimento dos compromissos com o funcionalismo público.

A agenda contou com a presença do presidente da Câmara de Vereadores, Rubens Araújo; do presidente da APLB-Sindicato, André Azevedo; do presidente do Sindsemb, Jerry Adriano Garcia Prates; além da secretária de Educação, Ana Cristina dos Santos Silva; do procurador-geral Clauber Rossi; do secretário da Fazenda, Guilherme Henrique Souza Santos; e do chefe de gabinete, Castilho Viana. Durante o encontro, ficou confirmado que o reajuste salarial de 9% e o abono do Fundeb, destinado aos profissionais efetivos da educação básica, serão pagos ainda neste mês.

Durante a reunião, o prefeito Fabrício Abrantes assinou o Decreto nº 139, que regulamenta a concessão do abono salarial aos servidores da rede municipal. O benefício é custeado com verbas do Fundeb e atende aos profissionais que cumprem os critérios legais. O valor repassado considerará o período trabalhado ao longo de 2026 e o limite mínimo de 70% dos recursos do fundo destinados à remuneração da educação básica.

Os representantes sindicais aproveitaram a oportunidade para apresentar demandas das categorias e discutir avanços para a educação e para o serviço público municipal. A reunião destacou o compromisso da administração local em manter um canal permanente de diálogo com as entidades representativas dos trabalhadores.

A medida consolida a política de valorização do magistério que vem sendo implementada no município. Em abril, entrou em vigor o reajuste de 7,40% no piso salarial dos professores municipais, índice superior ao percentual nacional de 5,4%. Com o ajuste, o piso para jornada de 20 horas semanais subiu para R$ 3.156,41, com pagamento retroativo a janeiro, repercutindo também nas progressões por tempo de serviço e titulação, dando sequência ao ganho real já concedido em 2025.

O Ministério Público Federal (MPF) converteu, nesta terça-feira (15), um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar a aplicação de verbas federais no município de Seabra, na Chapada Diamantina. Segundo documento publicado nesta sexta-feira (18) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a apuração mira supostas irregularidades na destinação de recursos oriundos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) durante a gestão do ex-prefeito Fábio Miranda de Oliveira.

A portaria que oficializou a abertura do inquérito foi assinada pelo procurador da República André Luiz Batista Neves. O objetivo central do procedimento é apurar a eventual prática de atos de improbidade administrativa associados ao repasse e ao emprego do montante milionário destinado à educação básica do município.

A decisão toma como base as prerrogativas constitucionais do Ministério Público de zelar pela ordem jurídica, pelo patrimônio público e social e pela aplicação correta de recursos federais. O órgão tem o dever legal de apurar qualquer conduta suspeita enquadrada na Lei de Improbidade Administrativa, seja por iniciativa própria, seja por provocação de autoridades administrativas ou representações da sociedade.

O inquérito civil foi formalmente vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, colegiado responsável por temas ligados à combates à corrupção e à defesa do patrimônio público. A partir da publicação da portaria, a procuradoria dará continuidade à coleta de provas e requisição de documentos relativos às contas municipais do período investigado.

O prefeito de Anagé, Rogério Bonfim Soares, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) com multa de R$ 3 mil após o julgamento de uma denúncia formulada por servidoras públicas do município. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a decisão foi proferida nesta quarta-feira (16) pela 2ª Câmara de Julgamentos do órgão, sob a relatoria do conselheiro Plínio Carneiro Filho, referente ao exercício financeiro de 2022.

A representação apresentada pelas servidoras Edacicleide Salles de Jesus e Alinoelia dos Santos Oliveira apontou que a gestão municipal deixou de repassar o reajuste anual e o piso salarial do magistério. O não cumprimento da lei ocorreu mesmo diante de um aumento de 25% nas verbas repassadas ao município pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na ocasião, a categoria deveria receber R$ 3.845,63, mas o salário-base pago pela prefeitura era de R$ 3.180,00.

Em sua defesa, o gestor alegou que a falta de transmissão de dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) inviabilizou a habilitação para a concessão do reajuste. O argumento foi rejeitado pelo relator, que destacou a permanência do descumprimento da Lei nº 11.738/2008 nos anos seguintes. O tribunal determinou a correção imediata das remunerações da categoria, destacando que a decisão ainda cabe recurso.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotora de Justiça Michely Queiroz de Oliveira, expediu uma recomendação, nesta quarta-feira (02), ao prefeito de Malhada, Gimmy Everton Mouraria Ramos, e à Secretaria Municipal de Educação para combater os baixos índices de alfabetização infantil. O documento obtido pelo site Achei Sudoeste leva em consideração levantamentos do INEP indicando que a Bahia apresentou o pior desempenho do país no Indicador Criança Alfabetizada, com apenas 36% dos alunos do 2º ano alfabetizados.

Diante do cenário, o MPBA orientou que a gestão municipal faça a adesão formal ao Programa Bahia Alfabetizada e elabore o Plano Municipal de Ação pela Alfabetização, alinhado às diretrizes estaduais e federais. A prefeitura deverá apresentar, no prazo de 30 dias, um cronograma para a revisão e atualização do Plano Municipal de Educação (PME), caso sejam identificadas incompatibilidades.

Entre as determinações, destaca-se a implementação imediata de um Plano Emergencial de 10 semanas voltado à recomposição da aprendizagem em leitura, escrita e matemática. O município precisará enviar à Promotoria um relatório detalhado em até 30 dias contendo o calendário, a carga horária, as metodologias aplicadas e o número de estudantes atendidos pelo projeto.

A recomendação prevê ainda o cumprimento da carga horária mínima de 800 horas anuais, a garantia de inclusão e apoio pedagógico para alunos com deficiência, além da realização de formações continuadas para docentes. O descumprimento das orientações poderá evidenciar a consciência da ilicitude por parte dos gestores, sujeitando os responsáveis a ações judiciais e administrativas cabíveis.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar um possível desvio de finalidade na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pelo Município de Ilhéus, no sul da Bahia. A apuração é focada nas verbas repassadas pela União a título de complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) referente ao exercício de 2024, cujas irregularidades apontadas superam os R$ 8,9 milhões.

A decisão toma como base dados oficiais fornecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e registrados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). Segundo os registros, Ilhéus teria deixado de destinar R$ 6,9 milhões (47,23% da verba) para a educação infantil e cerca de R$ 1,9 milhão (13,38%) para despesas de capital, descumprindo os percentuais mínimos exigidos pela Constituição Federal para a estruturação da rede pública de ensino e expansão de vagas.

Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, neste domingo (23), além da abertura do inquérito, a procuradora da República Marcela Regis Fonseca expediu uma recomendação formal à gestão municipal de Ilhéus. O MPF estabeleceu um prazo de 30 dias para que os gestores apresentem uma manifestação técnica esclarecendo o descumprimento e elaborem um plano detalhado para a recomposição material dos recursos não aplicados adequadamente. O plano deve priorizar ações diretas, como a ampliação da oferta de creches, pré-escolas e a compra de equipamentos.

O órgão ministerial alertou que a simples adequação contábil não é suficiente, sendo exigida a efetiva demonstração de que os valores foram revertidos em benefício da educação básica local. Caso a prefeitura não atenda à recomendação ou recuse a recomposição dos fundos, o MPF poderá adotar medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública com pedido de liminar e a apuração de eventuais responsabilidades cíveis e criminais dos agentes envolvidos.

A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vai inaugurar, nos próximos dias, um centro de alfabetização na cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a secretária Ana Cristina disse que o objetivo da unidade é qualificar e fortalecer a educação básica.

O centro funcionará na antiga Escola Santa Rita de Cássia para atendimento a alunos do 2º ano, que estão em processo de alfabetização. Também serão atendidos alunos do 3º ao 5º ano para recomposição das aprendizagens.

O Município atua em consonância com o Governo do Estado e com o Governo Federal para avançar com qualidade na educação.

Além do centro, a prefeitura está trabalhando em um projeto para implantar a primeira escola modelo na rede municipal. Segundo Cristina, a melhoria da infraestrutura das escolas faz parte desse processo de qualificação da educação em Brumado. “Nossas escolas parecem prisões. Infelizmente, tenho 35 unidades e não posso jogá-las todas no chão. Tenho que melhorar e avançar e é isso que temos feito”, apontou.

A escola modelo promete ser um marco na cidade, impulsionando a área da educação em diversos aspectos. O projeto está em fase final.

O município de Malhada de Pedras alcançou o primeiro lugar na Bahia no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do ensino nas escolas públicas.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito Beto de Preto Neto destacou que o indicador revela o trabalho feito em cooperação pela atual gestão frente à educação. “Estou muito satisfeito! É resultado do trabalho de toda a equipe da educação e de toda gestão. É o conjunto da obra. Estamos muito felizes”, declarou.

O município também conquistou o primeiro lugar com o projeto “Escola Empreendedora” e o segundo lugar na modalidade “Alfabetização na idade certa”.

Segundo o prefeito, a cidade está avançando a cada dia em diversas áreas e, especialmente, na educação, que é a prioridade de sua gestão. “É preciso acreditar na educação e colocar como prioridade porque tudo começa pela educação. Também devemos em investir em capacitação e na parte didática”, afirmou.

O município de Guanambi atingiu um bom percentual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do ensino nas escolas públicas.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo, o Nal, disse que o objetivo é alavancar ainda mais o Ideb e colocar Guanambi em um lugar de destaque na Bahia, de onde nunca deveria ter saído. Ele ressaltou que os números são resultado de muito trabalho e esforço coletivo. “Muito feliz com o índice Ideb, é fruto de muito trabalho, da prefeitura, da secretaria de educação e dos profissionais da educação em nosso município, que lutam diariamente para conseguir êxito no Ideb”, afirmou.

O gestor disse que a administração tem investido na formação de professores, na reestruturação das escolas, na reconstrução e modernização das unidades de ensino, sempre priorizando a educação. “Vamos continuar fortalecendo a educação dos professores e investindo na parte física das escolas para que possamos atingir o que pretendemos, que é manter e elevar o Ideb na cidade”, enfatizou.  

Como secretária de educação no município, Lajucy Donato considera que o município tem potencial para alcançar um índice ainda melhor no Ideb. Com uma rede de profissionais comprometidos e bem formados, ela assegurou que Guanambi pode avançar nesse indicador. “Ainda não atingimos o que gostaríamos e isso é bom porque estamos caminhando pra isso, muito motivados inclusive”, apontou.

A receita, conforme salientou, é compromisso, empenho e entender que a educação é a base para o desenvolvimento de um povo. Para a secretária, o maior desafio é envolver as famílias no processo educacional, visto que, sem o apoio das famílias, não é possível concluir essa etapa com êxito.

A rede pública municipal de ensino de Livramento de Nossa Senhora registrou crescimento nos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) referentes ao ciclo de 2025. Os indicadores demonstram avanços no desempenho do Ensino Fundamental, contemplando tanto as séries iniciais quanto os anos finais da etapa escolar.

Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, o município saltou da nota 5,4, obtida no levantamento de 2023, para 5,8 no indicador de 2025, o que representa um acréscimo de 0,4 ponto. Já nos anos finais, a média passou de 4,7 para 4,8 no mesmo período comparativo. A gestão municipal atribuiu a evolução ao esforço integrado entre a Secretaria Municipal de Educação (Semed), equipes gestoras, professores, colaboradores das unidades escolares, estudantes e núcleos familiares.

O secretário municipal de Educação, Probo Meira, comemorou os novos índices e ressaltou a continuidade das ações pedagógicas e do acompanhamento escolar para manter a trajetória de crescimento. O gestor destacou que a meta do município é prosseguir no fortalecimento da rede pública em direção à excelência no ensino.

A Secretaria de Educação reafirmou que o desempenho obtido reflete as intervenções diárias voltadas à aprendizagem e ao desenvolvimento dos alunos nas salas de aula. A pasta ponderou, contudo, que os índices alcançados renovam os desafios de consolidar as melhorias no ambiente escolar e ampliar a articulação com a comunidade para atingir marcas ainda mais expressivas nos próximos ciclos de avaliação.

O município de Macaúbas alcançou um feito histórico na área da educação ao registrar a sua maior nota na série histórica do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculada desde 2005. O desempenho histórico abrange avanços expressivos tanto nos anos iniciais (1º ao 5º ano) quanto nos anos finais (6º ao 9º ano) do Ensino Fundamental. Com os novos dados, a cidade assumiu a liderança na Bacia do Paramirim no segmento do 6º ao 9º ano e conquistou a segunda posição na etapa do 1º ao 5º ano. Além disso, no recorte estadual entre os municípios baianos com mais de 40 mil habitantes, Macaúbas obteve a primeira colocação em ambas as fases do Ensino Fundamental.

O secretário municipal de Educação, João Luiz de Oliveira Figueiredo, conhecido como Rei, e o prefeito da cidade, Aloísio Miguel Rebonato, celebraram o indicador com entusiasmo. “Hoje o sol nasceu brilhando no município de Macaúbas. Conseguimos um grande fato histórico para a educação do nosso município”, afirmou João Luiz. Com 27 anos de atuação no setor educacional, o gestor destacou o trabalho conjunto que viabilizou o avanço. “É um avanço que a gente só tem gratidão com as famílias dos nossos estudantes. O resultado do IDEB representa uma evolução na rede e isso é muito importante. Prova que nós estamos no trilho certo. Macaúbas hoje se alegra e merece soltar foguete por ter tido o melhor resultado da história no IDEB”, celebrou o secretário, ressaltando o orgulho pelo feito.

Em posicionamento oficial nas redes sociais, a Prefeitura de Macaúbas reforçou a importância do trabalho coletivo construído por professores, gestores, servidores, estudantes e famílias. Segundo a gestão municipal, “cada índice representa muito mais do que números; representa investimento, compromisso e a certeza de que estamos oferecendo mais oportunidades para nossas crianças e jovens”. A prefeitura parabenizou toda a rede de ensino e garantiu que seguirá trabalhando com responsabilidade para que a educação da cidade continue avançando e garantindo um futuro melhor para os estudantes.

As escolas da rede municipal de ensino de Brumado, no interior da Bahia, alcançaram resultados expressivos nas últimas avaliações do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). Os dados mostram que diversas unidades do município não apenas atingiram, mas ultrapassaram as metas projetadas para o fluxo escolar e para o desempenho dos estudantes em avaliações do ensino fundamental.

Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, o destaque ficou por conta de cinco unidades escolares que superaram a meta nacional de 6,0. A Escola Armida Maria Azevedo liderou a pontuação do grupo ao registrar a nota 7,1, seguida pelas escolas Santa Rita de Cássia (6,5), Américo Zizico Nascimento (6,4), Zilda Lima Neves (6,3) e Manoel Fernandes dos Santos (6,2), consolidando a evolução do aprendizado nos primeiros anos de escolarização.

A evolução do ensino público municipal também se refletiu nos Anos Finais do Ensino Fundamental, etapa em que oito instituições alcançaram ou superaram a meta de 5,5 pontos. A maior pontuação nessa categoria foi obtida pela Escola Clarice Morais dos Santos, com média 6,2, acompanhada por Maria das Graças Assis Correia (6,1), Américo Zizico Nascimento (6,0), Miguel Mirante (5,9), Nice Públio da Silva Leite (5,8), Idalina Azevedo Lobo (5,7), Manoel Fernandes dos Santos (5,6) e Agamenon Santana (5,5).

Além do avanço nas notas do Ideb, Brumado também obteve crescimento no Indicador Criança Alfabetizada, mensurado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O índice de alunos alfabetizados na idade certa no município deu um salto expressivo, subindo de 42,15% para 69,01%, o que evidencia o impacto direto das ações pedagógicas voltadas à leitura e à escrita na infância.

Para manter a trajetória de crescimento nos indicadores educacionais, a Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Educação, segue direcionando investimentos para a infraestrutura escolar, capacitação continuada de docentes e reforço na estrutura de apoio. Entre as medidas em andamento, destaca-se a criação do Centro Municipal de Alfabetização, projeto planejado para fortalecer as habilidades de leitura e escrita nos primeiros anos escolares e dar suporte ao trabalho desempenhado por gestores, professores, servidores e famílias.

O município de Macaúbas alcançou resultados históricos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2025. Sob a liderança do prefeito Aloísio Miguel Rebonato, a Rede Municipal de Ensino conquistou o 1º lugar da Bacia do Paramirim nos anos finais e garantiu o topo do ranking baiano entre as cidades com mais de 40 mil habitantes, tanto nos anos iniciais quanto nos anos finais do ensino fundamental.

O desempenho no indicador é fruto de uma política de forte valorização e investimentos direcionados pelo Governo Municipal. A Prefeitura de Macaúbas promoveu a modernização da infraestrutura das escolas, garantiu a valorização contínua dos profissionais da rede e aplicou recursos em materiais didáticos atualizados e tecnologias voltadas para a sala de aula, reestruturando o ambiente de aprendizagem no município.

Além dos aportes financeiros, a gestão municipal implementou uma metodologia pedagogicamente inovadora, focada no acompanhamento individualizado do rendimento escolar, na formação continuada de professores e em programas intensivos de recomposição de aprendizagem. Esse planejamento estratégico permitiu um salto histórico nos indicadores: nos anos iniciais, a nota subiu de 2,7, em 2005, para 6,6 em 2025; nos anos finais, a pontuação avançou de 3,0 para 5,9 no mesmo período.

Os números do Ideb 2025 consolidam o trabalho da administração de Aloísio Rebonato na construção de uma educação pública de excelência. A atuação integrada entre os investimentos da prefeitura, a metodologia aplicada, os professores, gestores e estudantes projeta Macaúbas como o principal modelo e referência educacional na Bahia.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, na edição deste sábado (25) do Diário Oficial do Estado, a convocação de mais 180 profissionais aprovados no Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital SEC/SUDEPE nº 03/2025. Do total, 144 são professores da Educação Básica e 36 da Educação Profissional, que irão reforçar o quadro de docentes da rede estadual por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Os convocados terão entre os dias 27 de julho e 7 de agosto para apresentar a documentação exigida para a contratação. Inicialmente, os candidatos deverão enviar os documentos digitalizados para o e-mail [email protected], onde passarão por uma análise preliminar conduzida pela Coordenação de Provimento e Movimentação (CPM).

Entre os documentos solicitados estão diploma de formação compatível com a função, carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, declaração de inexistência de acúmulo de cargos públicos e certidões negativas, entre outros requisitos previstos no edital.

Após a etapa virtual, será necessário realizar a entrega presencial da documentação original acompanhada de cópias para conferência. Em Salvador, os convocados deverão comparecer à sede da SEC, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), nos horários das 8h30 às 11h e das 14h às 17h. Já os aprovados para atuar em municípios do interior deverão se dirigir aos respectivos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs).

A secretaria alerta que o descumprimento dos prazos ou a apresentação incompleta da documentação resultará na perda do direito à contratação temporária.

Os profissionais selecionados para atuar na Educação Básica e na Educação Profissional terão contrato com duração inicial de 36 meses, com possibilidade de renovação por igual período. A jornada de trabalho será de 20 horas semanais, e a remuneração seguirá os critérios de classe e nível estabelecidos para cada cargo, desde que atendidos os requisitos previstos no processo seletivo.

Com base na Lei nº 10.639/2013, que tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, a Prefeitura de Brumado está realizando o movimento Julho das Pretas na rede municipal de ensino.   

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a coordenadora do Ensino Fundamental II, professora Ana Lúcia Gama, explicou que as atividades desenvolvidas nas escolas nesse período representam um momento de celebração da história da mulher preta. “É um momento de olharmos para a nossa história e vermos o legado, a luta e a resistência que as mulheres negras deixaram, principalmente na construção econômica do nosso país”, declarou.

O movimento nasceu no ano de 2013, no Nordeste, mais precisamente em Salvador, criado pelo Instituto da Mulher Negra. Segundo a coordenadora, o movimento é uma oportunidade de valorização da mulher negra latino-americana e caribenha, reforçando o combate às desigualdades de gênero e raça por meio da educação. “Nos permite olhar para o horizonte na perspectiva de que temos muito a celebrar, temos que dar visibilidade e fortalecer a luta histórica das mulheres negras, bem como levar pautas para o poder público para que elas sejam regulamentadas e atendidas”, afirmou.

Embora a mulher negra tenha muitos direitos conquistados, a professora destacou que ainda há muito por ser conquistado e a inserção desse tipo de atividade no calendário das escolas é fundamental para valorização da cultura afro-brasileira e formação cidadã dos estudantes.

Os alunos têm recebido as ações com alegria e muitos debates no ambiente escolar. O foco é conscientizar os estudantes e todos os atores envolvidos sobre o verdadeiro sentido do movimento. “Queremos colocar o negro em evidência e mostrar a sua importância na construção da sociedade”, apontou Gama.

Em comunicado, o Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Meio Ambiente (CEEP), em Brumado, informou que estão abertas as matrículas para os cursos do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), ofertados pela rede estadual de ensino.

O prazo de inscrição segue até o dia 22 de julho. Os interessados em concluir a Educação Básica e obter uma formação técnica devem ter 18 anos ou mais.

Os cursos, com duração de cinco semestres, têm início no semestre letivo 2026.2. Os mesmos destinam-se a pessoas que tenham concluído o Ensino Fundamental ou possuam o Ensino Médio incompleto.

A matrícula deve ser realizada presencialmente na unidade de ensino, mediante apresentação da documentação exigida, como histórico escolar, documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Candidatos com deficiência terão atendimento exclusivo e prioritário, conforme o calendário estabelecido pela portaria.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu, nesta terça-feira (14), recomendação ao prefeito de Itambé, José Cândido Rocha Araújo, e ao secretário municipal de Educação, Edmilson Nery Silva, cobrando medidas urgentes para reverter os baixos índices de alfabetização infantil na região. A iniciativa do promotor de Justiça substituto Rogério Bara Marinho, que foi recebida pelo site Achei Sudoeste, decorre do péssimo desempenho do estado da Bahia no cenário nacional. Segundo dados do Indicador Criança Alfabetizada do Ministério da Educação (MEC), divulgados em julho de 2025, o estado apresentou o pior índice do país, com apenas 36% das crianças do 2º ano do ensino fundamental alfabetizadas. O número é considerado alarmante por ficar muito abaixo da média nacional de 59,2% e da meta federal estabelecida em 60%.

Diante do diagnóstico de grave violação ao direito fundamental à educação e de omissão estatal na alfabetização na idade certa, o MPBA exige uma resposta imediata dos gestores municipais. A recomendação estabelece que a prefeitura realize a adesão formal ao "Programa Bahia Alfabetizada", uma iniciativa estadual voltada para prestar cooperação técnica e pedagógica aos municípios. Além disso, a gestão de Itambé tem o prazo de 30 dias para elaborar um Plano Municipal de Ação pela Alfabetização e apresentar um cronograma detalhado de adequação às metas federais e estaduais.

Entre as ações práticas exigidas pelo órgão de controle está a implementação imediata de um “Plano Emergencial de 10 semanas”, que foca na recomposição intensiva da aprendizagem em leitura, escrita e matemática. A Secretaria de Educação também deverá enviar à Promotoria de Justiça, em até 30 dias, um relatório completo detalhando o cronograma, a carga horária, as escolas participantes e o número de estudantes atendidos por essa força-tarefa pedagógica.

O documento do Ministério Público também determina que a prefeitura garanta o cumprimento da carga horária mínima anual de 800 horas distribuídas em 200 dias letivos, reajustando o calendário escolar se houver necessidade. Outra exigência fundamental é a inclusão de alunos com deficiência no ciclo de alfabetização, assegurando a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e de profissionais de apoio escolar conforme a necessidade pedagógica de cada estudante.

Por fim, o MP-BA adverte que a recomendação serve para prevenir responsabilidade civil e administrativa. Caso as exigências sejam descumpridas, o prefeito e o secretário de Educação poderão responder judicialmente por improbidade administrativa, uma vez que a notificação formaliza a ciência inequívoca da irregularidade e caracteriza dolo e má-fé em caso de omissão continuada.  

Os conselheiros da 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quarta-feira (08), acataram conclusões de um Termo de Ocorrência lavrado pela 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo contra o ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, Fábio Nunes Dias, em razão do pagamento irregular de abono, com recursos do Fundeb, a servidores que não integravam o quadro de profissionais da educação básica. Pela irregularidade, o relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, imputou multa de R$4 mil ao gestor.

Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a decisão também determinou que a atual gestão municipal restitua R$277.574,71, que goram gastos com o benefício, à conta específica do Fundeb, com recursos do tesouro municipal.

O processo teve origem em fiscalização que identificou o pagamento, em 2021, de abono com recursos do Fundeb a servidores cujas funções não se enquadravam entre aquelas autorizadas pela Lei Federal nº 14.113/2020. Entre os beneficiários estavam motoristas, guardas municipais, garis, carpinteiro, auxiliar operacional da saúde e magarefe, caracterizando desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos.

No voto, o conselheiro Plínio Carneiro Filho destacou que a utilização dos recursos do Fundeb para pagamento de profissionais desvinculados da educação básica afronta a finalidade legal do fundo e exige a recomposição dos valores à conta específica. Segundo o relator, a legislação determina que cada fonte de recursos seja aplicada exclusivamente nas finalidades previstas em lei, de modo que sua utilização para outras despesas configura desvio de finalidade.

O Ministério Público de Contas também se manifestou, por meio do procurador Danilo Diamantino, pela procedência parcial do termo com imputação de multa e determinação de recomposição do Fundeb.

Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público Federal (MPF) converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar uma suspeita de fraude na obtenção de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no município de Botuporã. A portaria, assinada pelo procurador da República Fernando Zelada, foi publicada nesta quarta-feira (08) e apura a inserção de dados falsos no sistema Educacenso.

A investigação começou após o MPF receber um ofício da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão, apontando indícios de manipulação de dados escolares na região para inflar ilegalmente os repasses do fundo federal. Como o prazo do procedimento inicial venceu e a procuradoria identificou a necessidade de novas diligências para detalhar o esquema, o caso passou a tramitar oficialmente como inquérito civil.

O Educacenso é a base de dados utilizada pelo governo federal para calcular a distribuição das verbas do Fundeb aos municípios. A suspeita é de que a adulteração do número de alunos ou de modalidades de ensino tenha sido usada para desviar recursos públicos destinados à educação básica. O procurador já determinou o cumprimento de novas medidas de coleta de provas para identificar o tamanho do rombo e os responsáveis pela fraude.

O Ministério Público Federal (MPF) converteu uma notícia de fato em procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a retomada das obras de uma creche pré-escola no município de Érico Cardoso. A portaria, assinada pelo procurador da República Carlos Vitor de Oliveira Pires, publicada nesta quinta-feira (09), e recebida pelo site Achei Sudoeste, atende a uma diretriz nacional para garantir que os novos recursos federais liberados para a educação básica não sejam desperdiçados.

A fiscalização faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante, instituído por lei federal. O MPF recebeu uma orientação da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão para abrir um procedimento específico para cada município beneficiado pelo pacto, com o objetivo de monitorar de perto a conclusão de estruturas que estavam paralisadas ou inacabadas.

No caso de Érico Cardoso, o alvo do acompanhamento é a construção da unidade do tipo “Creche Pré-Escola - Tipo 1”. O procedimento administrativo é o instrumento jurídico utilizado pelo MPF para fiscalizar de forma continuada a execução de políticas públicas. O procurador já determinou o início das diligências para vistoriar o andamento dos trabalhos e assegurar que o cronograma de entrega seja cumprido pela gestão local.

Escolher uma profissão, muitas vezes, parece um passo distante para quem ainda está no Ensino Médio. No Colégio Polivalente de Itapetinga, essa decisão começou a ganhar forma com a Feira de Profissões, realizada nesta terça-feira (26) com os estudantes da 3ª série do curso de Administração. A iniciativa transformou salas de aula em espaços de pesquisa, descoberta e construção de projetos de vida, aproximando os jovens das possibilidades do mundo do trabalho e do Ensino Superior.

A ação mobilizou os alunos em uma investigação sobre diferentes carreiras, como Medicina, Engenharia, Gastronomia, Ciências Contábeis e Perícia Criminal. Divididos em equipes, os estudantes pesquisaram a história das profissões, áreas de atuação, média salarial e desafios de cada segmento. O trabalho também terá continuidade no segundo semestre, com rodas de conversa envolvendo profissionais convidados para compartilhar experiências e orientar os jovens sobre suas escolhas futuras.

A professora de Prática Profissional Orientada e Supervisionada, Flávia Ferreira Viana, destacou que a feira permitiu aos estudantes desenvolverem autonomia e confiança. “Eles pesquisam, organizam, criam, explicam e dão vida a cada detalhe do processo. Isso fortalece a responsabilidade, a comunicação e o trabalho em equipe”. A educadora ressaltou, ainda, que a experiência ajuda os jovens a enxergarem caminhos que antes pareciam distantes. “Por trás de cada apresentação existem estudantes descobrindo talentos e entendendo que são capazes de protagonizar a própria história”, completou.

A professora de Administração Aplicada, Pietra Galvão, enfatizou que o projeto amplia a compreensão dos alunos sobre as oportunidades profissionais existentes após a conclusão da Educação Básica. “As apresentações aproximam os estudantes da realidade do mercado de trabalho e auxiliam na definição dos seus caminhos”, explicou. Segundo ela, a feira também fortalece o vínculo entre aprendizagem, planejamento e construção de sonhos possíveis.

Para o estudante Hércules Oliveira Bispo, da 3ª série, a experiência foi decisiva para ampliar horizontes e despertar novos interesses. “A exposição apresentou diversas oportunidades para os alunos do Ensino Médio e ajudou muitos colegas a refletirem sobre o futuro profissional”, relatou. Ele destacou que áreas como Perícia Criminal, Confeitaria, Gastronomia, Psicologia e Administração Financeira despertaram a curiosidade dos participantes, mostrando que cada escolha pode abrir portas para trajetórias transformadoras.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, sancionou nesta quarta-feira (29) a Lei Municipal nº 2.103/2026, que oficializa a atualização da Tabela de Vencimentos dos servidores efetivos do magistério público municipal. O texto, aprovado pela Câmara de Vereadores, garante um reajuste de 7,40% sobre os vencimentos básicos da categoria, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026.

A medida é fundamentada no Plano de Cargos e Salários do Magistério (Lei nº 1.780/2016) e tem como objetivo principal a recomposição salarial dos profissionais da educação. De acordo com o parágrafo único do dispositivo, o percentual foi definido com base nos medidores inflacionários nacionais, assegurando que o poder de compra dos professores seja mantido diante da variação de preços acumulada no último período.

Na prática, o índice de 7,40% será aplicado de forma individualizada, respeitando o nível e a letra referencial em que cada servidor está enquadrado na carreira. Isso significa que a progressão funcional e o tempo de serviço de cada profissional serão preservados no cálculo do novo salário. O impacto financeiro da atualização será suportado por dotações orçamentárias específicas já previstas na Lei Orçamentária do município para o exercício de 2026.

Com a publicação oficial, a prefeitura deve agora realizar o pagamento dos valores retroativos referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março. A decisão é vista como um passo importante para a valorização da educação básica no município baiano, atendendo a uma demanda central dos educadores por revisões anuais.

Em uma demonstração de articulação política e foco na valorização do ensino, a Câmara Municipal de Brumado aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 017/2026. A medida garante um reajuste salarial de 7,4% para os profissionais do magistério público municipal, com os 15 vereadores da Casa votando a favor da proposta enviada pela gestão do prefeito Fabrício Abrantes. O texto, votado em regime de urgência, atualiza a Tabela de Vencimento dos Servidores e reafirma o compromisso do Executivo com a categoria.

Diferente de reajustes que apenas acompanham os índices inflacionários, o projeto aprovado assegura o ganho real nos vencimentos dos professores. Segundo a gestão municipal, o objetivo é não apenas recompor perdas econômicas, mas fortalecer o poder aquisitivo dos servidores que atuam na base da formação social do município. A Administração Municipal reforça que, ao promover essa recomposição, reconhece o papel essencial desses profissionais na formação educacional e no desenvolvimento social de Brumado.

De acordo com o projeto aprovado, o percentual de 7,4% incide sobre os vencimentos básicos e possui efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026. Isso significa que os servidores receberão os valores acumulados referentes aos primeiros meses do ano. A aprovação unânime no Salão Nobre Esther Trindade Serra reflete o consenso entre os poderes Legislativo e Executivo sobre a importância de investimentos contínuos na educação básica e na manutenção do poder de compra do funcionalismo público diante do cenário inflacionário.

O município de Brumado tem motivos de sobra para celebrar os avanços na educação básica. Em 2025, a rede municipal de ensino registrou uma melhora significativa nos índices de alfabetização. O resultado desse esforço coletivo foi o reconhecimento nacional por meio do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização - o município evoluiu do Selo Bronze, conquistado em 2024, para o Selo Prata em 2025. A conquista evidencia o compromisso da gestão municipal com a qualidade do ensino e a aprendizagem dos estudantes.

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é um reconhecimento a esforços e iniciativas exitosos das secretarias de educação na formulação e implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças.

De acordo com relatório da Secretaria Municipal de Educação, os dados de 2024 apontavam um número expressivo de alunos com níveis insuficientes de aprendizagem. Diante desse cenário, 2025 foi marcado por um trabalho intensivo envolvendo gestores, professores e demais profissionais da educação, com foco na implementação de estratégias eficazes para apoiar os estudantes com maiores dificuldades.

As ações foram estruturadas com base nos quatro eixos do Compromisso Nacional com a Criança Alfabetizada: Gestão e Governança; Formação de Gestores e Professores; Infraestrutura e Recursos Pedagógicos; e Reconhecimento de Boas Práticas. As iniciativas seguiram as diretrizes do Plano de Ação do Território Estadual (PATE) e do Plano de Trabalho Anual (PTA).

Entre as principais medidas adotadas estão a participação em webinários formativos, a adesão ao Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil, a implementação da Estratégia de Recomposição das Aprendizagens, além da distribuição de 1.475 materiais didáticos complementares e investimentos em recursos pedagógicos.

Outro avanço importante foi a institucionalização da política pública de alfabetização no município, por meio da Lei nº 2.055/2025, que criou o Programa Alfabetiza Brumado. Também foi instituído o Comitê Gestor de Alfabetização, responsável pelo monitoramento e avaliação contínua das ações.

O Município ainda aderiu a iniciativas como o Programa Bahia Alfabetizada Criança e o Busca Ativa Escolar, fortalecendo estratégias de permanência dos alunos na escola e garantindo melhores condições para o aprendizado.

Como parte das ações futuras, está prevista a inauguração do Centro de Alfabetização, que irá atuar na recomposição das aprendizagens de estudantes do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental I, consolidando os avanços já alcançados e ampliando as oportunidades educacionais para as crianças de Brumado.