O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a oferta e a disponibilidade de vagas em creches no município de Oliveira dos Brejinhos. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a medida busca garantir que a gestão municipal atenda às diretrizes de acesso à educação infantil e assegure o direito das crianças da região ao ensino básico.

A determinação foi oficializada pela promotora de Justiça Fernanda Augusta Silva Araújo, por meio da Promotoria de Justiça de Oliveira dos Brejinhos. O procedimento tem como foco verificar o cumprimento das normas estabelecidas na Recomendação nº 30/2015 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta a atuação dos promotores na garantia do direito a vagas em creches e pré-escolas.

Com a instauração do procedimento extrajudicial, o órgão ministerial deve realizar levantamentos técnicos, solicitar dados atualizados à prefeitura sobre a fila de espera na rede pública e promover as diligências necessárias para regularizar eventuais déficits de vagas no município.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação direcionada à prefeita de Iuiu, Nucivalda América da Silva, a Valdinha, e à Secretaria Municipal de Educação do município para que adotem providências urgentes diante do grave cenário da educação infantil no estado. Segundo documento publicado neste domingo (16) e recebido pelo site Achei Sudoeste, a medida do órgão fiscalizador toma como base dados oficiais do Ministério da Educação (MEC) e do Inep, divulgados pelo Indicador Criança Alfabetizada, que apontam a Bahia com o pior desempenho do país. No levantamento, o estado registrou apenas 36% das crianças do 2º ano do ensino fundamental alfabetizadas na idade certa, marca consideravelmente abaixo da média nacional de 59,2% e da meta federal de 60% estabelecida para o período.

A recomendação assinada pela promotora de Justiça Michely Queiroz de Oliveira, o órgão ressalta que o índice alarmante configura uma grave violação ao direito fundamental da criança à educação e evidencia uma omissão estatal na formulação e execução de políticas públicas eficazes. O Ministério Público lembra que a responsabilidade prioritária pela oferta dos anos iniciais do ensino fundamental cabe aos municípios, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), devendo o processo de alfabetização ser assegurado de forma plena e equitativa até o encerramento do 2º ano escolar.

Entre as exigências feitas pela Promotoria de Justiça no âmbito do Procedimento Administrativo nº 003.9.395903/2025, está a adesão formal e imediata da gestão municipal ao Programa Bahia Alfabetizada, iniciativa do governo estadual voltada para a prestação de cooperação técnica e financeira aos municípios. A prefeitura também deverá construir, em conjunto com a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA), um Plano Municipal de Ação pela Alfabetização e adequar o seu Plano Municipal de Educação às diretrizes nacionais do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, cuja meta é alcançar 80% de alfabetização infantil até 2030.

O órgão ministerial também determinou a implementação de um Plano Emergencial de 10 semanas voltado à recomposição da aprendizagem, focado intensivamente em habilidades essenciais de leitura, escrita e matemática. Para isso, a gestão municipal terá o prazo de 30 dias para apresentar um relatório detalhado contendo metodologia, escolas participantes, calendário, quantidade de alunos atendidos e métricas de avaliação. Além disso, o município foi cobrado a garantir o cumprimento da carga horária mínima de 800 horas em 200 dias letivos, readequando o calendário escolar e expandindo a jornada diária caso necessário.

A recomendação traz ainda determinações específicas para assegurar a inclusão de estudantes com deficiência por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE), profissionais de apoio e Planos Educacionais Individualizados (PEI), além da obrigatoriedade de promover a formação continuada dos professores alfabetizadores. O MP-BA advertiu a gestão de Iuiu de que a notificação possui caráter premonitório e preventivo, servindo para constituir os gestores em mora e evidenciar a ciência sobre a irregularidade, o que pode embasar futuras ações judiciais ou de improbidade administrativa em caso de descumprimento das medidas recomendadas.

Após o impasse envolvendo o horário de funcionamento de uma creche na rede pública de ensino, o prefeito de Urandi, Warlei Oliveira de Souza, se manifestou em entrevista ao site Achei Sudoeste atestando a qualidade da educação infantil no município.

O gestor garantiu que a sua gestão tem atuado no sentido de colher as sugestões e críticas, porém, em alguns casos, como o de agora, é preciso demonstrar o efetivo funcionamento da educação nas creches municipais.

Hoje, as unidades funcionam com carga horária de 9 horas diárias, tempo superior ao mínimo exigido na legislação nacional, que é de 7 horas. Além de cuidar das crianças, o prefeito destacou que os profissionais que atuam nas creches realizam diversas atividades educativas para promover o desenvolvimento dos assistidos.

Warlei disse ainda que os horários de funcionamento são discutidos previamente com os pais ao término de cada ano letivo. Assim, no ato da matrícula, os pais estão cientes do horário acordado para funcionamento das unidades. Apesar disso, ele assegurou que, para o próximo ano, será possível adequar esse horário para atender as demandas das famílias, se assim for do interesse da maioria.

Ademais, quando assumiu o mandato, o gestor informou que as creches municipais funcionavam em período parcial. “Implantamos o tempo integral justamente pensando na comodidade que deveríamos oferecer às famílias que trabalham fora”, apontou.

Warlei também detalhou a evolução na estrutura das creches, que contam com diversos serviços, entre os quais o fornecimento de alimentação, fraldas e leite, inclusive leite especial para crianças intolerantes à lactose. Em termos de assistência, ele assegurou que o serviço é de excelência. Prova disso é que o próprio filho do prefeito frequenta o local. “Estou falando de uma creche que o meu filho está lá frequentando. Meu filho tá matriculado na creche, frequenta essa mesma unidade porque acredito na equipe que a gente tem, confio no trabalho que desenvolvemos no município”, declarou.

O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação, nesta quinta-feira (30), à Prefeitura de Canavieiras, no litoral sul da Bahia, para que recomponha cerca de R$ 2,2 milhões repassados pela União via Fundeb. O montante, referente à complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) nos exercícios de 2022, 2023 e 2024, deveria ter sido aplicado em despesas de capital e na educação infantil, mas dados oficiais indicam descumprimento das regras constitucionais e possível desvio de finalidade.

A apuração do órgão ministerial teve início após o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) enviar uma planilha nacional à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. O documento, extraído do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), apontou indícios de que o município baiano não cumpriu as exigências de investimentos mínimos estipuladas pelo artigo 212-A da Constituição Federal para a primeira infância e para obras ou equipamentos educacionais.

No documento publicado nesta sexta-feira (31) e recebido pelo site Achei Sudoeste, o procurador da República Bruno Olivo de Sales, o MPF adverte que esses valores federais possuem vinculação estrita à educação básica pública e não podem integrar livremente o caixa geral da prefeitura. O órgão destacou ainda que a simples regularidade formal nas contas não anula a obrigação do município de comprovar materialmente que o dinheiro de fato chegou às creches, pré-escolas e investimentos em infraestrutura escolar.

O MPF concedeu um prazo de 30 dias para que o prefeito de Canavieiras e o secretário municipal de Educação se manifestem formalmente e apresentem um plano detalhado de recomposição material dos recursos. O plano deve prever metas físicas, cronograma de execução, indicação das unidades escolares beneficiadas e mecanismos de transparência ativa. A recomendação deixa claro que o município não pode usar essa devolução para custear despesas ordinárias sem relação com a finalidade constitucional que foi descumprida.

Caso os gestores municipais não atendam à recomendação ou não apresentem justificativas idôneas, o MPF alertou que poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. Entre as ações previstas estão o ajuizamento de ação civil pública, pedidos de tutela de urgência para o bloqueio de bens, além do acionamento dos órgãos de controle para a apuração de responsabilidade civil, administrativa e criminal dos envolvidos.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Paramirim, expediu, nesta segunda-feira (27), uma recomendação ao prefeito do município, João Ricardo Brasil Matos, e à secretária municipal da Educação, Madalena de Oliveira Correia, para a adoção de medidas imediatas voltadas à alfabetização de crianças até o 2º ano do ensino fundamental. A iniciativa foi motivada pelos dados do Indicador Criança Alfabetizada, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) e conduzido pelo Inep, que apontaram a Bahia com o pior desempenho do país no setor, registrando apenas 36% das crianças alfabetizadas na idade certa — índice muito abaixo da média nacional de 59,2% e da meta federal de 60%.  

Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste e assinado pela promotora Paola Maria Gallina, diante do cenário de grave violação do direito fundamental à educação, o MP-BA orientou que a administração municipal faça a adesão formal ao Programa Bahia Alfabetizada e elabore, em parceria com a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA), o Plano Municipal de Ação pela Alfabetização. Entre as exigências apresentadas, a Prefeitura de Paramirim deverá adequar o Plano Municipal de Educação (PME) às diretrizes estaduais e federais, apresentando um cronograma de revisão e atualização no prazo de 30 dias.

O órgão ministerial também determinou a implementação do Plano Emergencial de 10 semanas, focado na recomposição da aprendizagem em leitura, escrita e resolução de problemas matemáticos, além do cumprimento da carga horária mínima de 800 horas anuais distribuídas em 200 dias letivos. A gestão municipal terá 30 dias para enviar à Promotoria um relatório detalhado das ações planejadas e executadas no âmbito desse plano emergencial, incluindo calendário, metodologia, materiais utilizados e instrumentos de avaliação.

A recomendação abrange ainda diretrizes para a inclusão de estudantes com deficiência por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE), a capacitação continuada de professores alfabetizadores e coordenadores pedagógicos, e o fortalecimento do Conselho Municipal de Educação. A Promotoria de Justiça destacou que o descumprimento das orientações poderá caracterizar dolo específico e má-fé da gestão pública, servindo de base para futuras ações judiciais e responsabilização por ato de improbidade administrativa.  

O Ministério Público Federal (MPF) converteu uma notícia de fato em procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a retomada das obras da Escola de Educação Infantil Tipo C, localizada em Ibiajara, no município de Rio do Pires. A portaria, publicada na segunda-feira (13), visa garantir a aplicação correta dos recursos federais destinados à conclusão da estrutura, que estava paralisada ou inacabada.

A iniciativa atende a uma determinação da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, enviada por meio de ofício-circular às procuradorias regionais. O órgão superior orientou a abertura de investigações ou procedimentos específicos para cada município beneficiado pelo Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante. Criado pela Lei nº 14.719/23, o programa federal liberou novos aportes financeiros para destravar construções no setor educacional em todo o país.

A fiscalização em Rio do Pires utilizará o procedimento administrativo como ferramenta para monitorar continuamente a execução da política pública. Com a instauração formal, o procurador da República responsável pelo caso determinou o cumprimento de diligências iniciais para mapear a situação atual do canteiro de obras e o cronograma de execução da prefeitura.

Em um complexo escolar no município de Livramento de Nossa Senhora também está sendo construída uma nova creche com acesso à colégio infantil. As obras foram viabilizadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a prefeita Joanina Sampaio salientou que a unidade busca reduzir o déficit por vagas de educação infantil no município. “Nosso déficit é enorme. São muitos pais cobrando por creches para colocar os seus filhos. Essa creche será uma grande oportunidade para o povo de Livramento”, afirmou.

Segundo Sampaio, a unidade será fundamental para permitir que as mães e pais trabalhem com a segurança de que os filhos estão sendo bem cuidados. “O pai que coloca a criança na creche tem o dia todo para trabalhar e colocar o sustento dentro de casa. Essa é nossa preocupação: ver as famílias bem”, completou.

A atual gestão trabalha ainda na construção de mais três creches na cidade a fim de atender toda demanda na área. “Trabalhamos com amor e pensando no povo. Livramento vai continuar se desenvolvendo”, garantiu.

A creche está orçada em mais de R$ 4 milhões.

A Prefeitura de Riacho de Santana encerra nesta quinta-feira (30) o prazo de inscrições para o processo seletivo destinado à contratação temporária de professores. O certame, realizado via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), oferece 184 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, para atuação na zona urbana e rural do município. A seleção chega à reta final após ter sido retomada no último dia 21 de abril, após uma suspensão judicial e retificação do edital.

As oportunidades contemplam a Educação Infantil, Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental. Na zona rural, o edital disponibiliza 51 vagas para Educação Infantil, 53 para Anos Iniciais e 34 para Anos Finais. Já na sede do município, são 19 postos para Educação Infantil, 19 para Anos Iniciais e 8 para Anos Finais. Vale destacar que o processo reserva cotas para pessoas pretas ou pardas e pessoas com deficiência (PcD). A remuneração fixada é de R$ 2.151,81 para uma jornada de 20 horas semanais.

Para concorrer às vagas de Educação Infantil e Anos Iniciais, os candidatos devem possuir licenciatura em Pedagogia. Para os Anos Finais, é exigida licenciatura plena na área específica de atuação, que inclui disciplinas como Português, Matemática, Ciências/Biologia, História, Geografia, Inglês, Educação Física ou Artes. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site da banca organizadora, a Passaporte PDH, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 70. O boleto bancário pode ser quitado até o dia 4 de maio.

O processo de seleção será composto por provas objetiva e discursiva (estudo de caso), ambas com caráter eliminatório e classificatório. O exame objetivo contará com 30 questões divididas entre Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos. Para avançar na disputa, o candidato precisa alcançar um aproveitamento mínimo de 50% em cada etapa. A aplicação das provas está agendada para o dia 17 de maio, com a divulgação dos locais de exame prevista para o dia 12 do mesmo mês.

Candidatos que se inscreveram antes da retificação do edital podem solicitar alterações em seus dados, como mudança de área ou opção por vagas reservadas, através do e-mail da organizadora. Em caso de desistência motivada pelas novas regras, é possível solicitar a devolução da taxa de inscrição dentro do período de reabertura. O cronograma oficial prevê a divulgação do gabarito preliminar em 18 de maio e a homologação do resultado final para o dia 2 de junho.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão imediata da greve dos cuidadores de creche do município de Brumado, iniciada nesta quarta-feira (25). Em decisão liminar recebida pelo site Achei Sudoeste, o desembargador Almir Pereira de Jesus declarou o movimento ilegal e abusivo, estabelecendo uma multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento, limitada ao teto de R$ 400 mil. O magistrado também autorizou a prefeitura a realizar o desconto dos dias não trabalhados na folha de pagamento dos servidores.

A paralisação havia sido convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brumado (Sindsemb), com base no suposto descumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece professores da educação infantil como profissionais do magistério.

A decisão judicial destacou que a própria lei federal condiciona sua aplicação à regulamentação por parte do Poder Executivo local, o que ainda está em fase de estudos técnicos. Além disso, o Ministério da Educação já havia reforçado que a norma não possui aplicação imediata e automática.

Para fundamentar a ilegalidade, o desembargador apontou que o sindicato desrespeitou o prazo legal de 72 horas de antecedência para comunicar greves em serviços essenciais, já que o aviso foi enviado em 23 de março para uma paralisação que começaria apenas dois dias depois. A Justiça também considerou que não houve o esgotamento das tentativas de negociação, mencionando que apenas uma reunião havia sido realizada antes da deflagração do movimento.

Outro ponto determinante foi a falta de um plano concreto para manutenção dos serviços mínimos. Segundo o magistrado, embora o sindicato tenha mencionado genericamente a manutenção de 30% do efetivo, não detalhou escalas ou unidades que permaneceriam em funcionamento. A decisão enfatizou que a educação infantil é um serviço essencial e que a interrupção das creches causa prejuízos incalculáveis às famílias e ao desenvolvimento das crianças no início do ano letivo.

A Prefeitura de Brumado e o Governo do Estado assinaram na segunda-feira (02) um convênio para construção de uma creche escola no Bairro São José. O investimento previsto ultrapassa R$ 3 milhões e tem como objetivo ampliar a oferta de vagas na educação infantil do município.

Atualmente, Brumado conta com oito creches em tempo integral. No entanto, a crescente demanda por vagas, especialmente nas áreas urbanas, tem gerado dificuldades para muitas famílias. A implantação da nova unidade surge como resposta a essa necessidade, garantindo mais acesso à educação infantil de qualidade.

A iniciativa também leva em consideração a realidade das mães trabalhadoras, que muitas vezes encontram obstáculos para ingressar ou permanecer no mercado de trabalho por falta de vagas em creches. A ampliação da rede municipal contribui diretamente para a promoção da autonomia econômica das mulheres, além de colaborar para a redução das desigualdades de gênero.

A medida está alinhada às políticas públicas voltadas à educação infantil e às diretrizes do Plano Nacional de Educação, que estabelece metas para garantir o acesso universal à educação de qualidade para crianças de 0 a 5 anos.

As creches e escolas de Educação Infantil de Brumado passaram a contar com parquinhos e brinquedotecas, garantindo mais estrutura e qualidade no atendimento às crianças da sede e da zona rural do município.

Ao todo, mais de 2.500 alunos são beneficiados com os novos equipamentos instalados nas unidades de ensino. O investimento contempla 9 creches, 19 escolas em tempo integral e 1 núcleo de atendimento especializado, fortalecendo a rede municipal e ampliando as oportunidades de desenvolvimento das crianças desde os primeiros anos de vida.

Esta é a primeira vez que todas as creches e escolas de Educação Infantil do município estão equipadas com brinquedos e espaços adequados para atividades lúdicas.

Para a secretária municipal de Educação, Ana Cristina dos Santos, o brincar é parte fundamental do processo de aprendizagem. “Brincar é um direito universal da criança. A brincadeira é essencial para a aprendizagem; quando a criança está brincando, ela interage com outras crianças e aprende coisas novas”, destacou.

A Prefeitura de Brumado prorrogou o prazo de validade das chamadas referentes ao Concurso Público nº 001/2023, especificamente para o cargo de cuidador de creche, ampliando até 2027 a possibilidade de convocação dos profissionais aprovados.

O certame foi publicado em 2023 e, inicialmente, teria validade de 2 (dois) anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, por conveniência administrativa.

Portanto, a medida adotada pela gestão municipal segue previsão expressa no edital, garantindo legalidade e segurança jurídica ao processo.

Ao longo do último ano, a atual gestão realizou 67 chamadas para o cargo de cuidador de creche, reforçando o compromisso com a ampliação da rede de apoio nas unidades de ensino infantil e permitindo a continuidade da recomposição do quadro de servidores municipais.