Na sessão desta quarta-feira (09), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram, em parte, representação formulada contra o prefeito de Piripá, Flávio Oliveira Rocha (PTB), em razão de irregularidades na contratação da empresa “Consulte – Assessoria e Consultoria Empresarial de Conquista”, no exercício de 2021. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$ 1,5 mil. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a contratação – realizada por meio de inexigibilidade de licitação – tinha por objeto a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, compreendendo o acompanhamento jurídico de processos licitatórios e contratos administrativos, bem como o patrocínio de eventuais ações jurídicas, pelo valor total de R$120 mil. Na decisão, a relatoria concluiu que não restou efetivamente comprovado que a firma ou as profissionais que a integram detenham a necessária notória especialização nas áreas para as quais foram contratadas. O conselheiro José Alfredo destacou que a mera atuação em determinada área ou o mero ajuizamento de ações semelhantes não comprovam a expertise exigida na Lei de Licitações, que requer experiência e largo reconhecimento dos profissionais em seu ramo de atuação. Os atestados de capacidade técnica apresentados comprovam a aptidão para a realização do objeto, “mas não o traço distintivo que justificaria a escolha daquele prestador de serviço em detrimentos de quaisquer outros”, afirmou o relator. Desta forma, a defesa do prefeito de Piripá não conseguiu comprovar adequadamente a regularidade da utilização da inexigibilidade para a celebração do contrato analisado, o que o tornar irregular. O Ministério Público de Contas, através de pronunciamento da procuradora Camila Vasquez, se manifestou pela procedência da denúncia, com a correspondente aplicação de multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

O Ministério da Defesa informou que vai encaminhar na quarta-feira (9) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação elaborado por técnicos das Forças Armadas. Os militares fazem parte da comissão de transparência criada pelo próprio TSE para fiscalizar as eleições, que foram encerradas no dia 30 de outubro. Com fim do pleito, outras entidades também entregaram à Justiça Eleitoral suas conclusões sobre o processo eleitoral. Na semana passada, a missão internacional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) concluiu que as eleições brasileiras ocorreram de forma segura e confiável. De acordo com a entidade, a votação por meio da urna eletrônica é “confiável e credível” e permitiu a contagem célere dos votos. Segundo a CPLP, não há reclamações suscetíveis para colocar em dúvida a transparência do processo de votação. A missão da Organização dos Estados Americanos (OEA), que também participou de eleições anteriores como observadora, afirmou que não houve irregularidades em 100% dos testes e auditorias acompanhadas pela OEA.

Na última quinta-feira (03), o vereador e presidente da Câmara Municipal de Guanambi, Zaqueu Rodrigues da Silva (União Brasil), foi reeleito para um novo mandato no legislativo (veja aqui). No entanto, a Justiça suspendeu a convocação da Mesa Diretora, eleita para o biênio 2023/2024, tendo em vista ação proposta pela vereadora Maria Silvia Barros Neves de Souza (União Brasil), a Lilia. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, a requerente relata que ocorreram sucessivas reconduções, sendo pleiteada reeleição para o biênio 2023-2024, pelo vereador Zaqueu Rodrigues, para o exercício de um terceiro mandato consecutivo como Presidente da Casa Legislativa, após cumprido mandato nos biênios 2019-2020 e 2021/2022, o que atenta contra os princípios republicano, democrático e da igualdade, bem como contra a regra constante do art. 57, § 4º, da Constituição Federal, a qual entende aplicável, vedando a recondução para o mesmo cargo da Mesa Diretora na eleição subsequente. Diante do exposto, a juíza Adriana Silveira Bastos deferiu a medida cautelar, suspendendo os efeitos da eleição marcada para 03 de novembro de 2022, relativa ao biênio 2023-2024 e determinar a efetivação de novo pleito. Na sentença, a magistrada destacou que reconduções sucessivas e ilimitadas dos dirigentes de Poder aos mesmos cargos abrem campo ao monopólio do acesso aos mandatos legislativos e à patrimonialização do poder governamental, o que compromete a legitimidade do processo eleitoral.

A venda de iPhones sem carregador no Brasil foi novamente suspensa na sexta-feira (4), segundo decisão da juíza federal substituta Liviane Kelly Soares Vasconcelos, da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. A magistrada negou o mandado de segurança impetrado pela Apple contra a suspensão da venda dos smartphones. Com isso, a empresa não poderá mais comercializar os aparelhos iPhone 12, o primeiro modelo a ser enviado sem o carregador. Essa não é a primeira vez que a Apple é autuada pela Justiça brasileira pela venda de aparelhos sem o carregador. Em setembro passado, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou a empresa em R$ 12.274.500,00 e cassou o registro de aparelhos da marca junto à Anatel a partir do iPhone 12. Segundo a Senacon, a prática de separar o carregador do conteúdo da caixa configuraria venda casada, e afirmou ainda que Apple não comprovou que a prática seria benéfica para a proteção ambiental em solo brasileiro, conforme alegado pela empresa. Na ocasião, a gigante de tecnologia disse que recorreria da decisão. Anteriormente, em agosto, a Apple já havia sido multada pelo Procon do Rio de Janeiro em R$ 12 milhões pelo mesmo motivo. No final de outubro, o Procon de Uberaba também multou lojas em até R$ 20 mil pelo descumprimento da ordem de suspensão. Procurada pela CNN Brasil, a empresa disse que irá recorrer da decisão.

O Centro Estadual de Educação Profissional Gestão e Meio Ambiente recebeu nos dias 26/10/2022, às 19h, e 03/11/2022, às 14h, o juiz da Comarca de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães. Na oportunidade, o magistrado proferiu palestras destinadas às famílias dos estudantes do CEEP e aos estudantes do 1º Ano dos cursos Técnico em Logística, Técnico em Administração e Técnico em Meio Ambiente. Os temas foram: “Família, Educação e Adolescentes”. Os familiares dos estudantes presentes avaliaram como de extrema importância palestras como estas para o fortalecimento dos vínculos familiares, sobretudo neste momento onde o processo de globalização interfere diretamente no estreitamento das relações familiares. Os estudantes também sinalizaram como importante a palestra, pois foram abordados de forma clara e objetiva pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente. 

A Assembleia Geral e o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) elegeram na sexta-feira (4) o brasileiro Leonardo Nemer Caldeira Brant para o posto de membro da Corte Internacional de Justiça (CIJ). De acordo com a Agência Brasil, Brant substituirá o compatriota Antônio Augusto Cançado Trindade, morto em maio deste ano. Brant fará parte da CIJ pelo restante do mandato de Trindade, até fevereiro de 2027. Em nota, o governo brasileiro celebrou a escolha. “Com 13 votos no Conselho e 121 na Assembleia, o resultado demonstra, além das qualidades do candidato, o reconhecimento da atuação internacional do Brasil em favor da solução pacífica de controvérsias e em defesa do Direito Internacional”. Leonardo Brant é professor titular e chefe do Departamento de Direito Público da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e fundador do Centro de Direito Internacional (Cedin) e do Anuário Brasileiro de Direito Internacional. Mestre pela UFMG e doutor pela Universidade Paris X Nanterre, atuou como professor convidado em diversas instituições de renome internacional. A Corte Internacional de Justiça é composta de 15 juízes, cada um de um país diferente, e é o principal órgão judicial da ONU. Foi fundada em 1945 e tem como função principal deliberar sobre questões jurídicas entre Estados e responder a consultas de órgãos ou agências especializadas da ONU. Os juízes eleitos cumprem mandatos de 9 anos.

O advogado criminalista e mestrando em Direito Penal Econômico pelo IDP - Brasília, brumadense João Rafael Amorim, foi entrevistado pela Rádio Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o tema lavagem de dinheiro. Segundo Rafael, para a configuração do crime, além da origem ilícita do dinheiro, o agente busca dar ao mesmo uma aparência de licitude. O crime de lavagem de dinheiro, de acordo com o advogado, possui três fases: colocação, ocultação e integração, e basta que apenas uma se concretize para que o crime seja configurado. 

Atuante na área de Direito Penal Econômico, o advogado Livelton Lopes também foi entrevistado no programa. Ele explicou que o crime de lavagem de dinheiro não está configurado de forma direta na Lei nº 9613/1998, mas é um conjunto de atos e condutas que configuram a prática ilícita. “Para o crime de lavagem de dinheiro existir tem que ter havido uma origem ilícita pra esse dinheiro”, afirmou. O crime prevê pena de reclusão de três a dez anos e multa. Clique aqui e ouça a entrevista.

Alvo de ameaças de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) em Santa Catarina, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em nota divulgada pelo seu gabinete que a “democracia comporta manifestações pacíficas de inconformismo, mas impõe a todos os cidadãos o respeito ao resultado das urnas”. O magistrado jantava com amigos em um restaurante em Porto Belo (SC) quando começou a ser alvo de ataques verbais de bolsonaristas que participavam dos bloqueios antidemocráticos de estradas e rodovias. “O desrespeito às instituições e às pessoas, assim como as ameaças de violência, não fazem bem a nenhuma causa e atrasam o país, que precisa de ordem e paz para progredir”, diz o texto divulgado pelo STF. “A democracia comporta manifestações pacíficas de inconformismo, mas impõe a todos os cidadãos o respeito ao resultado das urnas”, prossegue. Segundo a nota, Barroso se retirou do restaurante assim que começaram os xingamentos, mas foi seguido até a casa em que se hospedava pelo grupo de bolsonaristas. Os seguranças do ministro identificaram que os manifestantes passaram a convocar outras pessoas para se juntar ao movimento “fazendo ruído perturbador para toda a vizinhança e paralisando a circulação nas ruas adjacentes”. Ainda segundo as informações do STF, a manifestação ameaçou “fugir ao controle e tornar-se violenta”. A equipe de segurança do ministro cogitou acionar a Polícia Militar de Santa Catarina, mas o ministro preferiu se retirar do local para evitar o incômodo aos vizinhos. Segundo o STF, Barroso sequer chegou a encontrar os manifestantes e não houve registros de ataques ou danos ao patrimônio. Barroso é um dos principais alvos da militância bolsonarista por ter confrontado os arroubos autoritários de Bolsonaro no período em que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre 2020 e início deste ano. Ele foi o responsável pela criação da Comissão de Transparência do TSE, que conta com a presença de militares e se tornou um dos principais argumentos de Bolsonaro para tentar interferir nas eleições deste ano. O ministro já chegou a ser xingado e acusado de criminoso pelo presidente.

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ao Município de Macaúbas, a 199 km de Brumado, que altere os nomes dos bens públicos da cidade que homenageiam pessoas vivas. A prefeitura tem até 120 dias para atender a recomendação. Autor da mesma, o promotor de Justiça Victor Teixeira, disse que ainda há duas ruas no município, Rua Divaldo Pereira Franco e Rua Ildefonso José Pereira, que possuem nomes de pessoas vivas. A Lei nº 6.454/77 proíbe a atribuição de nome de pessoa viva a bem público, bem como a inscrição de nomes de autoridades ou administradores em placas indicadoras de obras ou veículos de propriedade ou a serviço da Administração Pública. Segundo o documento, o Município de Macaúbas deverá providenciar novo nome para as ruas, bem como retirar eventuais placas, pinturas e faixas que identifiquem o bem público com nome de pessoa viva. O MP expediu ainda recomendação à presidência da Câmara de Vereadores para que não dê encaminhamento a projetos de lei que tenham como objeto a atribuição de nome de pessoas vivas a bens públicos.

A morte de Valmir da Silva, 50 anos, está sendo investigada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que vai apurar as responsabilidades trabalhistas e eventuais falhas no cumprimento de normas de saúde e segurança. O acidente aconteceu na sexta-feira da (28), quando a vítima trabalhava em um pomar na comunidade de Várzea de Dentro, município de Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado. Relatos preliminares de testemunhas ouvidas pela imprensa local apontam que o homem teria sido estrangulado pela camisa que se prendeu a uma engrenagem do trator. Assim que tomou conhecimento do caso, o MPT instaurou inquérito civil que vai buscar informações sobre quem era o responsável pelo trabalho da vítima, qual era a relação com a vítima e um eventual empregador, e se havia o respeito às Normas Regulamentadores de Saúde e Segurança do Trabalho, conjunto de regras mínimas a serem adotadas por cada tio de atividade produtiva. Nos próximos dias, serão solicitadas informações dos órgãos públicos que atuam no caso, como a Polícia Civil e a inspeção do Ministério do Trabalho e Previdência.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse hoje (3) que o presidente da República eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice, Geraldo Alckmin, serão diplomados até 19 de dezembro. “As eleições acabaram. O segundo turno acabou democraticamente no último domingo [30], e o TSE proclamou os vencedores, que serão diplomados até 19 de dezembro e tomarão posse em 1º de janeiro de 2023”, afirmou Moraes perto do fim da sessão plenária que a Corte realizou nesta quinta-feira. Durante a cerimônia de diplomação, o TSE atesta que os candidatos à Presidência da República e à Vice-Presidência foram efetivamente eleitos e estão aptos a tomar posse nos cargos. A entrega dos diplomas só é concretizada após o término do prazo de questionamento legal do resultado e de processamento final do resultado das eleições.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), manteve, no 2º turno, mais que o dobro da votação na cidade de Brumado. O petista repetiu o feito no 1º turno na capital do minério (veja aqui). Neste domingo (30), Lula conquistou 28.845 votos, contra 12.589 do atual presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). Brumado teve 41434 sufrágios válidos, 512 brancos, 1818 nulos e 7325 abstenções.

Derrotado na Bahia, o candidato ACM Neto (União Brasil) venceu na cidade de Brumado, o ex-secretário de educação estado, Jerônimo Rodrigues (PT), na disputa para o governo estadual. Com 100% das urnas apuradas, às 19h45, Neto conquistou 50,51% - 20.947 votos contra 49,49% - 20.528 de Jerônimo. A justiça eleitoral contabilizou 41.475 válidos na capital do minério, 538 brancos, 1751 nulos e 7325 abstenções. No 1º turno, Neto também venceu Jerônimo na capital do minério (veja aqui).

Placas e postes, além de bens públicos e privados, do município de Brumado, foram usados como propaganda eleitoral de candidatos que estão disputando o 2º turno das eleições na Bahia e no Brasil. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, simpatizantes do Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Liberal (PL) e União Brasil (UB) fixaram diversos adesivos com os números de seus candidatos por toda cidade. Desta vez, o lixo eleitoral com santinhos espalhados pelas ruas foi menor do que na disputa no 1º turno das eleições no último dia 2 de outubro. Cada simpatizante, fez combinações, de acordo com a sua preferência eleitoral.

Mais de 51.226 mil brumadenses estão aptos a votar neste 2º turno das eleições 2022. Neste domingo (30), a população poderá escolher o novo governador da Bahia e o próximo presidente do Brasil. Dois nomes disputam o Palácio de Ondina, ACM Neto (União Brasil) e Jerônimo Rodrigues (PT). Já para o Palácio do Planalto, a disputa está entre o atual presidente e candidato à reeleição Jair Messias Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em Brumado, Daniel Rodrigues, foi um dos primeiros a votar e convocou a população para votar neste 2º turno. “Foi tudo muito tranquilo. Todos precisam comparecer para exercer a sua cidadania. Aqui está o futuro da Bahia e do Brasil”, garantiu ao site Achei Sudoeste. João Brito votou no CEEP, antigo Colégio Modelo e levou a sua esposa para votar no Centro Municipal de Educação Agamenon Santana (CMEAS). “Que vença o melhor para a Bahia e o Brasil”, afirmou.

O início da votação para o 2º turno das eleições 2022, neste domingo (30), foi marcado por grandes filas nos principais colégios da cidade de Brumado. O site Achei Sudoeste está acompanhando todo o processo de votação na capital do minério. No CEEP, antigo Colégio Modelo, o eleitor Délio da Silva Leite, chegou por volta das 06h30 e já encontrou muita gente da fila. Ele repudiou a quantidade de material de campanha que foi jogado nas ruas do município. “Todo o dinheiro para isso aqui está saindo do nosso bolso. Se fosse nota de R$ 1 dava para enriquecer qualquer pobre”, disparou. Já Valdevino de Jesus, espera que o melhor para a Bahia e para o Brasil vençam o pleito deste domingo. “A gente vai deixar as eleições ocorrem naturalmente. Cada brasileiro tem o direito de escolha”, disse.

A 90ª Zona Eleitoral, em Brumado, vai disponibilizar transporte para eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida neste domingo (30) para o 2º turno das eleições 2022. De acordo com a justiça eleitoral, neste sentido, os eleitores que se enquadrem em tal condição, e que não disponham de transporte próprio para deslocamento até a sua seção eleitoral, poderão contatar o Cartório Eleitoral através dos telefones (77) 3441-5027 e 99174-0131, das 8 às 16 horas e solicitar o apoio. Ainda de acordo com a justiça eleitoral, os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida possuem prioridade para votar, nos termos da Resolução TSE n° 23.669/2021, de modo que este serviço busca dar efetividade aos direitos de cidadania e participação.

O padrasto suspeito de matar o enteado de dois anos em Bom Jesus da Lapa, no oeste do estado, foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) nesta sexta-feira (28). Identificado como, de 21 anos, o homem foi preso em flagrante no último domingo (23), após confessar o crime. Na segunda-feira (24) ele teve a prisão convertida para preventiva. Na denúncia, o promotor de Justiça José Franclin Andrade de Souza alegou que o homicídio foi agravado por motivo torpe, quando a vítima não tem como se defender. Na ocasião, o menino Cauã Lorenzo Silva Santos estava sob cuidados do padrasto, que o asfixiou. Segundo investigações da polícia, o crime teria sido motivado pelo ciúme que o homem sentia da mãe do garoto. No documento feito pelo Ministério Público, o promotor ainda pede que a prisão preventiva do suspeito seja mantida.

Há dois dias das eleições, o Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo, destacou que, neste segundo turno, em razão da menor quantidade de candidatos disponíveis para votação, o processo eleitoral ocorra de forma mais tranquila, sem menos filas. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Araújo pediu que o eleitor compareça às urnas pacificamente para exercer o seu direito ao voto. “Organize a sua documentação com antecedência, verifica o local em que vota e, no domingo, a gente pode comparecer de 8h às 17h para exercer a nossa cidadania”, orientou. O Chefe do Cartório lembrou que, no cômputo final, apenas os votos válidos são considerados para eleição dos candidatos, ou seja, as abstenções não são registradas. No primeiro turno, o número de abstenções foi alto e Araújo frisou a importância da participação do eleitor nesse processo. “Compareça às urnas e manifeste a sua vontade e preferência. Vai ser muito mais simples nesse segundo turno. Não deixe de votar”, incentivou. Vale lembrar que, no dia da votação, não se pode distribuir material de campanha, se manifestar em redes sociais, pedir explicitamente voto, derramar santinhos nas vias públicas e transportar eleitores com o objetivo de arregimentar voto.

Um jovem de 21 anos que havia sido preso em flagrante no domingo (22) por suspeita de estupro de vulnerável (veja aqui) foi solto após audiência de custódia realizada na tarde de terça-feira (25), no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado. Ele estava com uma menor de 12 anos dada como desaparecida em sua residência no Bairro São Jorge. A Polícia Civil representou pelo mandado de prisão do acusado. Ele teve alvará de soltura concedido mediante a aplicação de medidas cautelares. O acusado não poderá se aproximar da adolescente, sob pena de ter a medida convertida em prisão. O delegado Cláudio Marques é o responsável pela investigação, que segue em segredo de justiça.

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Assistência Militar, promoveu nos dias 25 e 26 deste mês, um treinamento de reciclagem anual de brigada de incêndio na sede da Promotoria de Justiça Regional de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. O treinamento foi ministrado para 15 entre membros, servidores e convidados de instituições parceiras. Na instrução foram abordados temas como combate a incêndio, atendimento pré-hospitalar e evacuação de edificações, assuntos exigidos pela legislação vigente que preconizam a formação e reciclagem anual das brigadas de incêndio, conforme instrução técnica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). Na quarta-feira, dia 26, o treinamento contou um simulado de evacuação que contou com a participação de integrantes do CBMBA, Polícia Militar, Sistema Municipal de Trânsito de Vitória da Conquista (Simtrans) e Samu. O treinamento contou com o apoio logístico do 7° Grupamento de Bombeiros Militar (GBM) e da gerência da Procuradoria de Justiça Regional de Vitória da Conquista, que forneceu os recursos materiais e profissionais para o necessário aproveitamento do curso. “O curso foi formado por conteúdos teóricos e práticos, aprimorando os conhecimentos já adquiridos anteriormente em forma de exercícios práticos, aumentando o conhecimento dos participantes, da vivência e outros fatores psicoemocionais que serão importantes numa possível tomada de decisão nos casos em que a brigada de incêndio tiver que intervir”, destacou o Tenente Coronel Gilberto Morbeck de Oliveira.

Na sessão realizada nesta quarta-feira (26), os conselheiros da 1° Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer recomendando a aprovação com ressalvas, do Consórcio Interfederativo de Saúde da região de Brumado, referentes ao exercício de 2021. Observando que as falhas remanescentes não repercutem no mérito destas contas, o conselheiro relator Nelson Pellegrino decidiu não imputar multa, mas apenas advertir os gestores Cristiano Cardoso de Azevedo (PSB), de Rio de Contas, e Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), de Brumado, para evitar reincidência. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o consórcio da região do centro-sul baiano teve, em 2021, uma receita arrecadada de R$ 3.877.189,57, correspondente a 73,43% do valor previsto, enquanto as despesas foram de R$ 3.587.569,52, equivalente a 67,95% das autorizações orçamentárias, declarando um superávit de R$ 289.620,05. As obrigações institucionais foram atendidas, sendo apresentado o relatório anual de controle interno com um resumo das atividades do exercício, dando ênfase aos principais resultados e atendida a Portaria STN n. 274/16, com a publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e dos Resumidos de Execução Orçamentária (RREO). Além disso, o Sistema de Informações sobre Multas e Ressarcimentos do Tribunal não registrou pendências em nome dos gestores. A 1ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias e composta pelos conselheiros Francisco Netto e Nelson Pellegrino, e pelos auditores Alex Aleluia e Ronaldo Sant’Anna.

Em entrevista ao JP Urgente, da TV Jovem Pan, nesta quarta-feira (26), o radialista Washington Rodrigues, diretor da Rádio Clube de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, explicou o que aconteceu com as inserções eleitorais na rádio. Para ele, que é defensor do presidente, o erro nas inserções de spots publicitários de Jair Bolsonaro (PL) nas rádios brasileiras “foi induzido pela campanha do Lula”. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. “Semana passada teve a decisão do TSE, dando direito de resposta a campanha do Lula, em seguida veio uma decisão da ministra, suspendendo esse direito de resposta. O que aconteceu conosco, especificamente, e em outras rádios porque como expliquei o PT tem um e-mail que eles enviam para as rádios. Ele mandou um e-mail para as rádios dizendo que o direito de resposta tinha que ser veiculado, nós questionamos aqui que havia uma suspensão, e eles disseram que não, que essa suspensão só valia para TV e não para rádio. Nós continuamos insistindo na suspensão. Quando chegou na sexta-feira eles mandaram todo material de direito de resposta, o mapa, tudo certinho, e o pessoal da operação, que estava na dúvida se colocava ou não, acabou sendo induzido ao erro porque o material do Bolsonaro demorou a chegar. E o que que o pessoal do operacional entendeu: Quando não vem o material do Bolsonaro, lá do site do TSE, é porque é para colocar o direito de resposta”, disse. Washington, na ocasião, informou que buscou o Ministério Público, onde prestou depoimento e apresentou a documentação reunida por ele para comprovar que o erro foi induzido pela campanha do ex-presidente Lula. Ainda na entrevista, o diretor da rádio pontuou que ao notar o erro, pediu para que as propagandas do liberal fossem colocadas na programação. “Na sexta à tarde e à noite, aqui na rádio, só rodou Lula e o direito de resposta, quando cheguei sábado de manhã eu detectei isso, mandei suspender e recolocar as inserções do presidente Bolsonaro, agora tudo isso foi induzido pela campanha do Lula”, completou. A emissora não apareceu no relatório produzido por campanha de Bolsonaro e anexo inicialmente ao processo no Tribunal Superior Eleitoral.

O processo de recadastramento biométrico foi realizado na 90ª Zona Eleitoral, que engloba os municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, nos anos de 2017 e 2018. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo, explicou que o processo funciona também como revisão do eleitorado. “Como nosso procedimento foi concluído em 2018, naquele momento, todos os eleitores que não compareceram ao recadastramento tiveram o seu título cancelado. Significa que, já naquela eleição de 2018, esses eleitores não puderam votar”, afirmou. Segundo Araújo, esses eleitores deveriam ter buscado a Justiça Eleitoral para regularização do título, haja vista que tiveram todo ano de 2019, parte de 2020, 2021 e 2022 para fazê-lo. Quem não procurou se regularizar até maio deste ano, permanece com o título cancelado. “Aquele eleitor que teve o título cancelado desde 2018 permaneceu cancelado. Quem não procurou a justiça nesse período permanece cancelado. A gente lamenta porque temos interesse que o máximo de pessoas participe da festa da democracia”, completou. Vale salientar que o jovem eleitor que tirou o primeiro título em 2021 e 2022 não tem dados biométricos, porém não está impedido de votar. A biometria poderá ser coletada em 2023, nesse caso, segundo Araújo.

O Ministério Público Estadual (MPE) fez recomendações ao Prefeito de Itapetinga, na última segunda-feira (24), a fim de combater a baixa cobertura vacinal infantil registrada no Município. Em 2021, a cidade vacinou apenas 19% das crianças e adolescentes com a BCG e 55,4% contra a poliomielite. A meta estabelecida pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) é de 90%. Conforme a recomendação, o prefeito deverá, nos próximos 60, determinar que agentes de saúde realizem uma busca ativa de crianças e adolescentes no município, especialmente na zona rural, para conferir se a caderneta de vacinação desse público está em dia. Em caso de falta de algum imunizante, que seja comunicado aos pais, às autoridades sanitárias e ao Conselho Tutelar para a devida regularização. Foi recomendado, também, que a Secretaria de Educação determine às escolas da rede municipal, creches, berçários e centros de educação, que, no momento da matrícula ou de sua renovação, verifiquem a situação da caderneta de vacinação do estudante e informem os responsáveis, as autoridades sanitárias e ao Conselho Tutelar em caso de ausências. No último ano, a cidade também apresentou taxas “muito inferiores ao parâmetro do PNI” das vacinas contra o rotavírus humano (56,4%), febre amarela (47,4%) e Hepatite A (47,9%). Ao Secretário de Saúde, o documento sugere a implantação de grupos de divulgação e conscientização da importância da vacinação, com realização de palestras, cursos, seminários e divulgação domiciliar, por meio dos agentes comunitários de saúde, para atingir o público-alvo das vacinas preconizadas pelo Ministério da Saúde. Segundo o promotor de Justiça Millen Castro, um procedimento administrativo foi instaurado para acompanhar as ações da Prefeitura voltadas a cumprir o PNI. A recomendação levou em consideração o art. 14, parágrafo 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que considera obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitária. Também foi considerada a “queda histórica na cobertura vacinal” da Bahia, a qual, segundo dados do DataSus, chegou a 50,47% no ano passado, em média total, tendo por base os imunizantes indicados no referido sistema.

O advogado brumadense Cleio Diniz questionou o alto número de títulos eleitorais cancelados na Bahia em razão da falta da biometria. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele colocou em xeque a produtividade do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) no processo de recadastramento biométrico. “No próprio site do Tribunal Superior Eleitoral mostra que 242 municípios não terminaram a biometria. Se não terminaram como tenho 100% de títulos recadastrados na biometria? Se o TSE fala que pode ser votado sem biometria o porquê do cancelamento?”, argumentou. Na Bahia, foram mais de R$ 1.600.000 títulos cancelados. Em Brumado, foram cancelados 5 mil títulos justamente por conta da ausência da biometria. O advogado ainda questionou se os eleitores que não fizeram a biometria no prazo devido foram notificados pela Justiça Eleitoral para fazê-lo. Diniz ainda foi além afirmando que esses títulos cancelados poderiam alterar o resultado das eleições. “Esses 5 mil títulos cancelados poderiam ter alterado as últimas eleições municipais em 2020. Na esfera estadual, isso poderia ter dado outra definição nas eleições no primeiro turno, tanto para um lado quanto para outro. O cancelamento não é obrigatório, por que ele foi feito de forma unilateral pelo TRE? Por que desse cancelamento se o próprio TSE reconhece que não é necessário ter a biometria para votar? Existe algo que deve ser apurado”, reiterou. O advogado irá provocar o Ministério Público acerca do fato.

O empresário do setor do agronegócio Adelar Eloi Lutz, que mandou funcionárias colocarem “o celular no sutiã” para filmarem o voto na urna eletrônica durante as eleições, assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), que apura o caso. O objetivo do ruralista, que atua no oeste da Bahia, era que elas comprovassem que votaram conforme imposição dele. O acordo, assinado na terça-feira (25), prevê que o homem faça uma retratação pública, reforçando o direito de liberdade de voto, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil. O dinheiro deverá ser depositado em até 30 dias na conta do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad). Conforme o órgão, os recursos serão destinados para projetos que fortalecem o trabalho digno na própria região onde Adelar Eloi tem diversas propriedades de grande porte. Ele é do município de Formosa do Rio Preto. O empresário recebeu prazo de 48 horas, a contar da assinatura do termo, para publicar nas redes sociais um vídeo em que esclarece que assediar trabalhadores é uma prática ilegal. Além disso, ele deverá orientar todo trabalhador que se sentir constrangido pelo patrão a denunciar o caso ao MPT. No TAC, o ruralista se compromete a atender dez obrigações, entre as quais a de não incitar o assédio eleitoral, não ameaçar empregados que não votem em determinado candidato e não orientar o voto deles. Em caso de descumprimento, ficou estabelecida multa de R$ 50 mil por cada item descumprido. O G1 entrou em contato com o ruralista para pedir um posicionamento, mas ele não quis se manifestar sobre o caso.

Após a ação que resultou na prisão do ex-presidente do PTB Roberto Jefferson no domingo, a Polícia Federal apreendeu um verdadeiro arsenal de guerra em sua residência em Comendador Levy Gasparian (RJ): mais de 7 mil cartuchos de munição compatíveis com armas como pistolas e fuzis. As informações são do Jornal O Globo. A documentação foi registrada em um auto de busca e apreensão produzido pela PF, que também identificou a apreensão de um fuzil calibre 556 usado por Jefferson para atirar nos policiais e de uma pistola 9mm. Junto ao fuzil, a PF encontrou dois carregadores com 59 cartuchos. Na ação, também foram apreendidos itens como o passaporte e o aparelho celular de Roberto Jefferson. Dentro da residência, foram encontradas diversas caixas de cartuchos para armas dos mais diversos calibres. A PF também encontrou duas armas de brinquedo, sendo elas uma pistola e um fuzil, e dois coletes à prova de bala. Do lado de fora da residência, a PF ainda apreendeu 24 fragmentos de granada que estavam espalhados na rua em frente à residência dele. O auto de apreensão indica que os fragmentos de granada encontrados na rua são provenientes dos dois artefatos arremessados por Jefferson contra os policiais. Também foram apreendidos fragmentos das munições utilizadas por Jefferson contra os policiais.

O site jornalístico da rádio baiana Nordeste FM, de Feira de Santana, cidade a 100 km de Salvador, publicou que foi alvo de um ataque hacker que o manteve fora do ar nesta terça-feira (25). Na publicação, os hackers colocaram em dúvida o resultado das eleições no primeiro turno, acusaram a emissora de fazer campanha para o candidato à Presidência da República, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e declaram apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Outro alvo foi o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que é também residente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Alexandre de Moraes? Não está bem claro que o Bolsonaro ganhou no primeiro turno? E sim, aqui na rádio tem mais programações eleitorais do Lula. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos. Ditadura aqui não”, disseram os hackers na publicação. Segundo o locutor e membro da direção da Nordeste FM, de Feira de Santana, Lucival Lopes, a imagem ficou disponível no site por menos de uma hora. Após a mensagem ser apagada, o portal continuou fora do ar. Ao G1, Lucival Lopes informou que a emissora ainda não registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil, porque a equipe de tecnologia da empresa tenta entender o que aconteceu. “A programação da rádio não sofreu alterações, apenas o site, que ficou pouco tempo com aquela imagem. Estamos tentando entender o que aconteceu para poder registrar o caso na polícia”, disse o locutor e membro da direção da Nordeste FM.

Uma mulher surtou após receber o resultado de um exame de DNA no Centro de Resolução Consensual de Conflitos, em Brumado, nesta terça-feira (25). Com uma criança de apenas 3 meses no colo, ela saiu correndo desesperada e entregou o bebê a uma pessoa que passava pelo local. Esta, por sua vez, acionou a polícia militar, que compareceu ao endereço informado juntamente com o Conselho Tutelar. A criança ficou com os conselheiros, que irão localizar a família e avaliar a capacidade da mãe para receber a filha de volta. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o caso foi registrado na delegacia territorial de Brumado.