O ministro Kassio Nunes Marques assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (12). O ministro André Mendonça assumiu a vice-presidência.

Marques estará no comando da Corte Eleitoral nas eleições de outubro, que vai eleger o novo presidente, senadores, deputados e governadores. Ele vai suceder a ministra Cármen Lúcia, que esteve à frente do tribunal nas eleições de 2024.

Em dicurso após assumir a presidência, Nunes Marques defendeu as urnas eletrônicas e afirmou que o sistema eletrônico de votação "constitui patrimônio institucional da democracia".

“O sistema eletrônico de votação brasileiro constitui um patrimônio institucional da nossa democracia. No Tocante à recepção, apuração e divulgação dos votos, nosso sistema é o mais avançado do mundo. Essa posição de destaque global não impede o constante aperfeiçoamento do nosso sistema”, disse Nunes Marques.

Nunes Marques foi eleito para a posição em abril deste ano. Nunes fica no comando do TSE até maio de 2027.

A cerimônia de posse contou com a presença de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

No último dia 6 de maio, quando se completaram 150 dias antes da data da eleição, encerrou-se o prazo para qualquer atualização e/ou regularização eleitoral.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Ígor Araújo, Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, informou que, no âmbito da 90ª Zona Eleitoral, composta pelos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, há cerca de 10 mil eleitores com inscrições canceladas. “Isso não significa que todos esses eleitores estariam aptos a votar porque, dentro desse número, temos, por exemplo, cidadãos que já faleceram, que não atenderam ao recadastramento biométrico e eleitores que ficaram sem votar por três ou mais eleições”, esclareceu.

Das 10 mil inscrições canceladas, Araújo destacou que haveria, potencialmente, em torno de 3 mil eleitores que poderiam ter se regularizado e não fizeram isso dentro do prazo devido.

Mesmo diante desse número significativo de títulos cancelados, a Justiça Eleitoral identifica um crescimento contínuo do eleitorado da 90ª Zona Eleitoral. Para se ter uma ideia, o município de Brumado, segundo o Chefe do Cartório Eleitoral, chegou a um número recorde de eleitores. “Pela primeira vez, a gente ultrapassa a casa dos 53 mil eleitores aptos a votar. Para ser preciso, são 53.544 eleitores aptos a votar em Brumado”, afirmou.

As cidades de Aracatu e Malhada de Pedras possuem, respectivamente, 12.603 e 9.719 eleitores aptos a votar no próximo pleito eleitoral. Com isso, a 90ª Zona Eleitoral se consolida com 74.066 eleitores, sendo considerada uma Zona Eleitoral de porte médio a grande. O dado revela que ela está entre as maiores zonas eleitorais do interior do estado da Bahia.

Os tribunais regionais eleitorais (TREs) estão com inscrições abertas para ampliar e renovar o banco de mesários voluntários que atuarão nas eleições gerais de 2026, em outubro.

O cadastro pode ser feito de forma permanente na justiça eleitoral. Cabe ao mesário fiscalizar o processo nas zonas eleitorais.

Desde março, uma campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convoca colaboradores para atuarem como mesários.

O conteúdo veiculado em emissoras de rádio e televisão foca no recrutamento de novos colaboradores e foi adaptado para as redes sociais (Instagram, TikTok e Linkedin) para atingir o público jovem.

Todo eleitor com mais de 18 anos pode se inscrever, desde que esteja em situação regular com a Justiça eleitoral.

Não pode ser mesário quem concorre a um cargo elegível nesta eleição, nem parentes de até segundo grau de candidatos, além de membros de diretórios de partidos políticos que exerçam função executiva.

Autoridades policiais também estão impedidas de serem convocadas, pois participam do processo eleitoral de outras formas, como na segurança dos locais de votação e no transporte de urnas. As informações são da Agência Brasil.

Nos dias 5 e 6 de maio, o Conjunto Penal de Brumado realizou, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por meio da 90ª Zona Eleitoral, um mutirão de regularização da situação eleitoral de internos provisórios aptos a votar nas Eleições 2026.

Ao todo, 76 custodiados tiveram a situação eleitoral regularizada durante a ação, realizada de forma organizada e sem alterações.

A iniciativa reforça o compromisso da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), por meio da Polícia Penal, com a garantia de direitos, a promoção da cidadania e o fortalecimento das ações de ressocialização no sistema prisional baiano.

Nesta quarta-feira (06), quando se completam 150 dias antes da data da eleição, encerra-se o prazo para regularizações perante à Justiça Eleitoral e para a retirada do título de eleitor no Brasil.

O eleitor Anderson Gomes, 20 anos, esteve no Cartório Eleitoral de Brumado hoje para fazer a transferência do seu título de eleitor. Mesmo deixando para última hora, ele faz questão de participar do processo eleitoral deste ano.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Gomes disse que tentou realizar o procedimento on-line, mas como precisava atualizar a biometria teve de se dirigir pessoalmente ao cartório. “Deu tudo certo no final”, afirmou.

Aos 16 anos, Rafaela Damasceno esteve na unidade para tirar a primeira via do título de eleitor. Mesmo enfrentando filas no penúltimo dia do prazo, a adolescente comemorou o fato de poder exercer o seu direito ao voto pela primeira vez no pleito de outubro. “Quero participar. Acho muito importante”, falou.

Maria Eduarda, 16 anos, também buscou o cartório com a mesma finalidade. Ela relatou que a sua motivação é contribuir com boas escolhas para alavancar o crescimento do país. “Quero escolher alguém que possa fazer a diferença para o crescimento do Brasil. Faltam políticas sociais para auxiliar a sociedade brasileira”, opinou.

Na fila, o eleitor Jorge Costa tinha por objetivo trocar o seu local de votação. Em sua visão, participar do processo eleitoral e exercer a sua cidadania é uma grande responsabilidade. “É importante votar consciente”, finalizou.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 12 de maio a posse do ministro Nunes Marques no cargo de presidente da corte eleitoral.

Nunes Marques vai assumir o comando do TSE após o fim do mandato da atual presidente, ministra Cármen Lúcia, que completará período de dois anos à frente do tribunal.

A escolha do presidente do tribunal ocorre por antiguidade entre os ministros que também compõem o Supremo Tribunal Federal (STF). O vice-presidente será o ministro André Mendonça.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo presidente da República, além dos respectivos substitutos.

A exemplo do que ocorreu em Aracatu, o Fórum Eleitoral de Brumado realizará nos próximos três dias, entre 15 e 17 de abril, uma ação de atendimento itinerante na cidade de Malhada de Pedras.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Igor Araújo, Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, disse que o projeto busca aproximar a Justiça Eleitoral do cidadão e minimizar os impactos do período de fechamento do cadastro eleitoral. Por se tratar de ano de eleição, qualquer tipo de atualização do título só pode ser feita até o dia 6 de maio, quando se completam 150 dias antes da data da eleição.

O mutirão de atendimentos acontece em Malhada de Pedras de 8h às 16h, em uma sala anexa à sede da Prefeitura Municipal. Entre os serviços oferecidos no local estão a retirada do primeiro título de eleitor, a mudança de domicílio eleitoral, a emissão da segunda via do título, a retificação de dados eleitorais, o recadastramento biométrico e a troca de local de votação dentro da mesma cidade.

A estimativa é de que, ao longo dos três dias, haja uma grande procura pelos serviços no município, que faz parte da 90ª Zona Eleitoral. Em média, são esperados mais de 300 atendimentos durante a ação.

Vale salientar que os atendimentos serão feitos por ordem de chegada.

O desembargador Maurício Kertzman Szporer tomou posse como presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na quinta-feira (9). Com a presença de autoridades dos poderes legislativo, executivo e do próprio judiciário, representantes de instituições públicas e membros da Justiça Eleitoral, o ato marcou o início do novo biênio (2026-2028) da administração, em um contexto de preparação para as Eleições Gerais de 2026.

No discurso de posse, o desembargador Maurício Kertzman Szporer destacou as diretrizes que nortearão sua administração à frente do Tribunal. “Pautarei minha gestão na construção de pontes, diálogo institucional, respeito aos compromissos, sempre identificando e investindo nas convergências para a evolução da Justiça Eleitoral. Também investirei em tecnologia, transformação digital e capacitação de magistrados (as) e servidores (as), com foco no cidadão (ã) eleitor (a) e na realização de eleições transparentes, seguras e céleres”, afirmou.

Ao assumir a palavra, o ex-presidente do Regional baiano, Abelardo Paulo da Matta Neto fez um breve discurso de despedida do cargo. “Encerrar este ciclo não é uma tarefa simples. Há uma emoção contida ao perceber que um período tão intenso e significativo chega ao fim. Com serenidade e sentimento de dever cumprido, concluo esta etapa à frente da Presidência do TRE-BA, que marcou profundamente a minha trajetória pessoal e institucional. Levo comigo a convicção de que a grandeza da gestão pública está na capacidade de servir — e, ao servir, compreendi que são as pessoas o verdadeiro sentido de tudo o que fazemos”, declarou.

Se preparando para o período de fechamento do cadastro eleitoral, o Fórum Eleitoral de Brumado convoca os eleitores da 90ª Zona, composta pelos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, para atualização do título de eleitor.

 Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Igor Araújo, Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, destacou que a Justiça Eleitoral trabalha com a perspectiva de que “cada voto importa” dentro do processo de eleição. “No último pleito, tivemos eleições decididas por margem muito estreita, não apenas em Brumado, mas em outras localidades da Bahia também”, afirmou.

Pensando nisso, Araújo orientou que aqueles eleitores que ainda têm pendências eleitorais, como a coleta da biometria, precisam procurar o Fórum Eleitoral até o dia 6 de maio para se regularizar. O objetivo é garantir que o eleitor possa exercer a sua cidadania participando ativamente da “festa da democracia”.

Os atendimentos seguem acontecendo no Cartório Eleitoral de Brumado normalmente, inclusive, com desdobramento de forças em dois espaços para atender o maior número de pessoas.

Hoje, segundo Araújo, mais de 6 mil eleitores das três cidades da 90ª Zona Eleitoral possuem pendências e necessitam de atualização perante à Justiça Eleitoral.

Dois vereadores de Juazeiro, no norte da Bahia, foram afastados das funções durante uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada na manhã desta terça-feira (7).

Intitulada de Promitente, a operação tem como objetivo cumprir mandados relacionados a uma investigação de compra de votos e fraude eleitoral no município.

Segundo a PF, além do afastamento dos legisladores, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, além da suspensão das atividades partidárias do presidente de uma legenda envolvida no caso.

As investigações apontam que os dois vereadores de Juazeiro, Anderson da Iluminação e  Hitallo Marcelino, ambos do União Brasil, em conjunto com um presidente de partido político, teriam fraudado o sistema de cota de gênero. O esquema consistia no pagamento de valores a mulheres recrutadas para figurarem formalmente como candidatas, sem participação efetiva em campanha, inclusive com o recebimento de recursos da cota eleitoral.

Ainda de acordo com a apuração, após a realização da fraude, os investigados, junto com o advogado do partido, teriam solicitado a uma das mulheres envolvidas que reconhecesse a irregularidade em cartório. A medida teria como objetivo beneficiar um suplente, resultando na perda do mandato de um candidato eleito legitimamente.

Por determinação da Justiça Eleitoral, além dos afastamentos, os vereadores investigados estão proibidos de frequentar a Câmara Municipal e de manter contato com servidores do Legislativo e do Executivo local.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos aparelhos eletrônicos, documentos e valores em espécie. O material será submetido à perícia para apuração detalhada dos fatos e possível identificação de outros crimes relacionados ao caso.

O Fórum Eleitoral de Brumado está realizando nesta semana uma ação de atendimento itinerante na cidade de Aracatu.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste, Igor Araújo, Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, destacou que faltam 30 dias de uma data importante no calendário eleitoral, que consiste na data de fechamento do cadastro eleitoral. “Por se tratar de ano de eleição, qualquer tipo de atualização do título só pode ser feita até o dia 6 de maio, quando se completam 150 dias antes da data da eleição”, explicou.

Se preparando para esse fechamento, a Justiça Eleitoral está promovendo esse mutirão de atendimentos em Aracatu. A ação itinerante teve início nesta segunda-feira (06), seguindo até a próxima quarta-feira (08). Os atendimentos aos eleitores acontecem no espaço da Secretaria Municipal de Educação, onde são feitas diversas atualizações, como transferência e coleta de biometria.

Araújo afirmou que o objetivo é minimizar os impactos do fechamento do período de cadastramento eleitoral, haja vista que nas últimas semanas costuma haver uma procura muito grande pelos serviços.

No primeiro dia de ação, a procura pelos serviços em Aracatu está sendo alta. Isso porque o Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado relatou que, ordinariamente, os eleitores locais são obrigados a se deslocar para o município vizinho a fim de promover esse tipo de atualização. Só no período da manhã, foram feitos mais de 50 atendimentos.

A estimativa é de que, ao longo dos três dias, cerca de 300 pessoas sejam atendidas na cidade.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração interpostos por Ueliton Valdir Palmeira Souza (Avante), o Didi, e Érica Brito de Oliveira (Avante), a Professora Érica, e manteve a decisão que cassou seus mandatos e os declarou inelegíveis. O TRE-BA manteve a decisão do juiz de primeiro grau, Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, da 58ª Zona Eleitoral de Ituaçu.

O processo é fruto de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) referente às eleições de 2024 no município de Contendas do Sincorá, que apurou práticas de captação ilícita de sufrágio. Segundo decisão publicada nesta segunda-feira (30) e obtida pelo site Achei Sudoeste, os embargantes buscavam reverter a condenação alegando omissões e contradições no julgado, especialmente quanto à licitude de provas bancárias e gravações ambientais.

A defesa questionou a validade de uma quebra de sigilo bancário e de um áudio gravado em ambiente público, alegando “contaminação psicológica” do julgador e manipulação por adversários políticos.

No entanto, o relator, Desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, reiterou que a quebra de sigilo foi convalidada em decisão anterior e que a gravação passou por perícia técnica, comprovando a sua autenticidade e o fato de ter ocorrido em local externo, o que afasta a tese de violação de privacidade. Para o tribunal, a intenção de quem gravou é irrelevante diante do interesse público na lisura do processo eleitoral.

Outro ponto central da decisão foi a análise de movimentações financeiras atípicas realizadas às vésperas do pleito. O acórdão destacou a circulação de R$ 11.050,00 em um único dia, distribuídos em valores redondos via Pix para diversos beneficiários, o que foi classificado como um “cronograma sistemático de pagamento” para aliciamento de eleitores. O tribunal refutou a justificativa da defesa de que os repasses seriam para gestão de dívidas de terceiros, considerando a tese um “subterfúgio” sem lastro contratual ou lógico.

Apesar da manutenção da cassação, o TRE-BA indeferiu o pedido da coligação adversária para aplicar multa por caráter protelatório aos embargantes. O entendimento da Corte foi de que a insurgência, embora rejeitada, não extrapolou os limites do exercício ético e regular do direito de recorrer garantido pela Constituição.

Do município de Aracatu, Jorge Nunes de Sousa foi condenado a 15 anos, 10 meses e 12 dias de reclusão por esfaquear a ex-esposa, Fabiana Maria de Jesus Souza, na presença das filhas pequenas. Jorge não aceitava o fim do casamento.

O crime ocorreu em novembro de 2019. O desfecho do caso só não foi fatal devido à rápida intervenção de testemunhas, que socorreram Fabiana e a levaram ao hospital, onde recebeu atendimento médico urgente e sobreviveu.

No julgamento, que aconteceu na última semana, no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado, os jurados reconheceram a autoria e a materialidade do crime e rejeitaram a tese de que o acusado agiu sob forte emoção provocada por ofensas da vítima. O júri determinou que o crime foi motivado por motivo torpe, caracterizando tentativa de homicídio qualificado e feminicídio.

A presença das filhas no momento do ataque aumentou a pena em 2/5, tornando-a definitiva em 15 anos, 10 meses e 12 dias. O regime inicial será fechado. A prisão preventiva do condenado foi mantida. Fugiu para outro estado após o crime e permaneceu foragido por longo período.

A sentença prevê que, após trânsito em julgado, a Justiça Eleitoral será comunicada para suspensão dos direitos políticos de Jorge. O nome será lançado no rol de condenados e os antecedentes criminais atualizados.

A Justiça Eleitoral autorizou a abertura de inquérito policial para investigar o prefeito de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, Célio Evangelista da Silva (PSD), o Vaqueiro, por suspeitas de falsidade ideológica eleitoral e possíveis irregularidades em contratos públicos. A decisão foi proferida pelo relator Mauricio Kertzman Szporer, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste nesta terça-feira (10), o pedido de investigação foi apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), apontando indícios de omissão de despesas na campanha eleitoral de 2024, além de possíveis irregularidades em contratações feitas posteriormente pela Prefeitura de Rio de Contas.

De acordo com a decisão judicial, há suspeita de que estruturas de palco, som, iluminação e painéis de LED utilizadas em eventos de pré-campanha, campanha eleitoral e na festa de vitória do então candidato tenham sido fornecidas sem a devida declaração nas contas eleitorais. Nos registros oficiais da prestação de contas consta pagamento de apenas R$ 11.180 à empresa responsável pela estrutura, valor considerado incompatível com a dimensão dos eventos.

A investigação também deve apurar se houve financiamento irregular de campanha, conhecido como “caixa dois”, seguido de possível favorecimento das empresas envolvidas em contratações públicas após a posse do prefeito.

Segundo os documentos apresentados ao TRE-BA, as empresas investigadas teriam sido contratadas pela prefeitura para serviços relacionados a eventos e festividades do município, incluindo o Carnaval de 2025. Em um dos contratos citados no processo, o valor para locação de estrutura de eventos chegou a R$ 62 mil, além de outros contratos que somariam valores mais elevados.

Outro ponto destacado na decisão é a suspeita de que uma das empresas envolvidas possa ter ligação com um ex-prefeito do município, que teria sido condenado por improbidade administrativa e estaria impedido de contratar com o poder público.

Para o relator do caso, os elementos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) indicam a necessidade de aprofundamento das investigações para esclarecer os fatos. Na decisão, ele destacou que a existência de indícios de irregularidades justifica a abertura do inquérito policial.

Com a autorização do tribunal, cópia integral do processo será encaminhada à Polícia Federal na Bahia, que ficará responsável pelas diligências investigatórias, incluindo a coleta de documentos, depoimentos de testemunhas e oitiva dos envolvidos.

A reportagem tentou contato com o prefeito Célio Evangelista, mas a ligação não foi atendida e a mensagem enviada pelo aplicativo WhatsApp não teve resposta até a publicação desta matéria.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 10 de março a retomada do julgamento do processo que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. As ifnormamões são da Agência Brasil.

Em novembro do ano passado, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do caso, votou pela cassação do governador, mas a análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio de Janeiro.

Segundo a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.

O presidente Michel Temer (PMDB) voltou a afirmar nesta quarta-feira (7), em meio a uma cerimônia no Palácio do Planalto, que conduzirá o governo federal até 31 de dezembro de 2018, data em que se encerra, oficialmente, seu mandato presidencial. No mesmo momento em que o peemedebista fez a afirmação, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) davam andamento ao julgamento que pode cassar o mandato de Temer. De acordo com o G1, na semana passada, em um evento com empresários em São Paulo, o presidente já havia tentado demonstrar otimismo afirmando que a trajetória de seu governo não será “interrompida” e que ele chegará ao final de 2018 com a “casa em ordem”.