Do município de Aracatu, Jorge Nunes de Sousa foi condenado a 15 anos, 10 meses e 12 dias de reclusão por esfaquear a ex-esposa, Fabiana Maria de Jesus Souza, na presença das filhas pequenas. Jorge não aceitava o fim do casamento.

O crime ocorreu em novembro de 2019. O desfecho do caso só não foi fatal devido à rápida intervenção de testemunhas, que socorreram Fabiana e a levaram ao hospital, onde recebeu atendimento médico urgente e sobreviveu.

No julgamento, que aconteceu na última semana, no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado, os jurados reconheceram a autoria e a materialidade do crime e rejeitaram a tese de que o acusado agiu sob forte emoção provocada por ofensas da vítima. O júri determinou que o crime foi motivado por motivo torpe, caracterizando tentativa de homicídio qualificado e feminicídio.

A presença das filhas no momento do ataque aumentou a pena em 2/5, tornando-a definitiva em 15 anos, 10 meses e 12 dias. O regime inicial será fechado. A prisão preventiva do condenado foi mantida. Fugiu para outro estado após o crime e permaneceu foragido por longo período.

A sentença prevê que, após trânsito em julgado, a Justiça Eleitoral será comunicada para suspensão dos direitos políticos de Jorge. O nome será lançado no rol de condenados e os antecedentes criminais atualizados.

A Justiça Eleitoral autorizou a abertura de inquérito policial para investigar o prefeito de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, Célio Evangelista da Silva (PSD), o Vaqueiro, por suspeitas de falsidade ideológica eleitoral e possíveis irregularidades em contratos públicos. A decisão foi proferida pelo relator Mauricio Kertzman Szporer, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste nesta terça-feira (10), o pedido de investigação foi apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), apontando indícios de omissão de despesas na campanha eleitoral de 2024, além de possíveis irregularidades em contratações feitas posteriormente pela Prefeitura de Rio de Contas.

De acordo com a decisão judicial, há suspeita de que estruturas de palco, som, iluminação e painéis de LED utilizadas em eventos de pré-campanha, campanha eleitoral e na festa de vitória do então candidato tenham sido fornecidas sem a devida declaração nas contas eleitorais. Nos registros oficiais da prestação de contas consta pagamento de apenas R$ 11.180 à empresa responsável pela estrutura, valor considerado incompatível com a dimensão dos eventos.

A investigação também deve apurar se houve financiamento irregular de campanha, conhecido como “caixa dois”, seguido de possível favorecimento das empresas envolvidas em contratações públicas após a posse do prefeito.

Segundo os documentos apresentados ao TRE-BA, as empresas investigadas teriam sido contratadas pela prefeitura para serviços relacionados a eventos e festividades do município, incluindo o Carnaval de 2025. Em um dos contratos citados no processo, o valor para locação de estrutura de eventos chegou a R$ 62 mil, além de outros contratos que somariam valores mais elevados.

Outro ponto destacado na decisão é a suspeita de que uma das empresas envolvidas possa ter ligação com um ex-prefeito do município, que teria sido condenado por improbidade administrativa e estaria impedido de contratar com o poder público.

Para o relator do caso, os elementos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) indicam a necessidade de aprofundamento das investigações para esclarecer os fatos. Na decisão, ele destacou que a existência de indícios de irregularidades justifica a abertura do inquérito policial.

Com a autorização do tribunal, cópia integral do processo será encaminhada à Polícia Federal na Bahia, que ficará responsável pelas diligências investigatórias, incluindo a coleta de documentos, depoimentos de testemunhas e oitiva dos envolvidos.

A reportagem tentou contato com o prefeito Célio Evangelista, mas a ligação não foi atendida e a mensagem enviada pelo aplicativo WhatsApp não teve resposta até a publicação desta matéria.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 10 de março a retomada do julgamento do processo que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. As ifnormamões são da Agência Brasil.

Em novembro do ano passado, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do caso, votou pela cassação do governador, mas a análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio de Janeiro.

Segundo a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.

O presidente Michel Temer (PMDB) voltou a afirmar nesta quarta-feira (7), em meio a uma cerimônia no Palácio do Planalto, que conduzirá o governo federal até 31 de dezembro de 2018, data em que se encerra, oficialmente, seu mandato presidencial. No mesmo momento em que o peemedebista fez a afirmação, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) davam andamento ao julgamento que pode cassar o mandato de Temer. De acordo com o G1, na semana passada, em um evento com empresários em São Paulo, o presidente já havia tentado demonstrar otimismo afirmando que a trajetória de seu governo não será “interrompida” e que ele chegará ao final de 2018 com a “casa em ordem”.