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Brumado
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AO VIVO: 25ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado

Você é o nosso convidado para acompanhar a transmissão da 25ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado de 2026. A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3, nesta segunda-feira (10), às 18h30h.

Basta se inscrever no canal para assistir a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal. No conforto de sua casa, você consegue acompanhar, sem cortes e sem edição, todas as discussões e debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal, incluindo as audiências públicas e as votações no plenário da Casa.

Fique por dentro do processo legislativo e dos debates sobre temas que influenciam o seu dia a dia, como saúde, educação, infraestrutura, iluminação pública, meio ambiente, direitos humanos, política e economia. Assista, participe e conheça mais de perto o trabalho dos vereadores, que é fundamental para o progresso da cidade.

A Câmara Municipal valoriza a sua participação e está sempre aberta para contribuição ativa da população. A participação dos cidadãos nas sessões é uma oportunidade de opinar, sugerir e contribuir com as discussões de maior relevância na cidade.

Ituaçu
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Homem invade trabalho da ex, faz ameaças e acaba preso em Ituaçu Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Um homem de 41 anos foi preso em flagrante no final da manhã do último sábado (8), no município de Ituaçu, na Chapada Diamantina, após descumprir uma medida protetiva de urgência e ameaçar sua ex-companheira, de 43 anos. A prisão foi efetuada por uma guarnição do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), acionada por meio do telefone funcional da unidade.

Ao chegarem ao endereço informado, os policiais flagraram o suspeito no próprio local de trabalho da vítima. O homem violava abertamente a ordem judicial que o impedia de se aproximar da mulher e continuava a proferir ameaças contra ela no instante da abordagem.

Diante do flagrante e do descumprimento da determinação da Justiça, o homem foi contido e preso. A equipe policial conduziu o autor e a vítima à 20ª Delegacia Territorial de Brumado, onde o caso foi apresentado ao delegado plantonista para o registro da ocorrência e a adoção das medidas penais cabíveis.

Paramirim
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Convivência centenária com jacarés vira atrativo e atrai curiosos em lagoa de Paramirim Foto: Reprodução/Focado em Você

A presença de jacarés na lagoa de Paramirim reforça uma convivência centenária e pacífica entre a população local e a fauna silvestre. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito da cidade, João Ricardo, destacou que a presença dos répteis é monitorada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e já está integrada à rotina da comunidade. “Esses jacarés existem em nossa lagoa, até porque a lagoa está muito próxima ao rio, e aí os dois ecossistemas se interligam. Mas é algo que convive pacificamente com a população”, afirmou.

O gestor explicou que a interligação natural com o rio Paramirim permite que os animais transitem livremente, o que ajuda a manter a população de répteis equilibrada. “Eles ficam na lagoa e, principalmente em tempos de chuvas, vão para o rio e descem o rio Paramirim. A gente vê que está em um ecossistema equilibrado”, pontuou. Para reforçar os cuidados, a gestão municipal instalou placas de sinalização no entorno do local. “Instalamos placas avisando aos veículos para terem cuidado com a locomoção. Existe por parte da população uma consciência de preservação”, acrescentou João Ricardo.

O prefeito assegurou que nunca houve registros de ataques a humanos ou episódios recentes de caça no município. “Nunca tivemos nenhum caso de ataque a humanos. É uma convivência harmônica, pacífica e centenária, uma peculiaridade do município”, garantiu. Além de ressaltar que os animais não afetam o balneário local, que fica localizado quilômetros acima da área de trânsito dos répteis, o gestor revelou que os bichos viraram atração. “Na época da seca, eles gostam de tomar sol e saem da água. As pessoas observam, fazem vídeos e postam em redes sociais, sempre notando essa presença”, concluiu.

Brumado
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AO VIVO: 24ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado

Você é o nosso convidado para acompanhar a transmissão da 24ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado de 2026. A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3, nesta segunda-feira (3), às 18h30h.

Basta se inscrever no canal para assistir a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal. No conforto de sua casa, você consegue acompanhar, sem cortes e sem edição, todas as discussões e debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal, incluindo as audiências públicas e as votações no plenário da Casa.

Fique por dentro do processo legislativo e dos debates sobre temas que influenciam o seu dia a dia, como saúde, educação, infraestrutura, iluminação pública, meio ambiente, direitos humanos, política e economia. Assista, participe e conheça mais de perto o trabalho dos vereadores, que é fundamental para o progresso da cidade.

A Câmara Municipal valoriza a sua participação e está sempre aberta para contribuição ativa da população. A participação dos cidadãos nas sessões é uma oportunidade de opinar, sugerir e contribuir com as discussões de maior relevância na cidade.

Paramirim
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Agricultores de Caturama e Paramirim realizam intercâmbio focado em agroecologia Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na quinta-feira (30), um intercâmbio intermunicipal foi promovido pela Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater Biomas) na cidade de Paramirim.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Luciane Martins, coordenadora de comunicação da Divina Providência, destacou que o intercâmbio é uma atividade que faz parte do projeto Ater Biomas, cuja finalidade é proporcionar aos agricultores participantes um momento de troca sobre experiências inovadoras no meio rural.

Na programação do intercâmbio, 24 agricultores do município de Caturama visitaram as instalações da Escola Família Agrícola (EFA). Segundo Martins, professores e monitores da unidade transmitiram aos agricultores algumas experiências agroecológicas praticadas na EFA, como canteiros econômicos, enxertia de mudas e viveiros. A ideia é que os agricultores possam levar essas práticas para suas comunidades.

O projeto Ater Biomas trabalha na perspectiva da transição agroecológica com o objetivo de conscientizar os agricultores para que deixem de utilizar agrotóxicos em suas lavouras, passando a cultivar de forma natural e sustentável ecologicamente.

A coordenadora explicou que a proposta da iniciativa é prestar a assistência técnica necessária para que os agricultores mudem gradativamente a maneira de plantar, usando produtos naturais ao invés de defensivos químicos agrícolas. “Essa alternativa, além de contribuir com o meio ambiente, impacta na questão da saúde porque os produtos agroecológicos são muito mais saudáveis. Se o agricultor usa veneno em sua propriedade prejudica a sua saúde e a de quem consome esses alimentos”, salientou.

Na região, diversos agricultores já passaram a produzir agroecologicamente com o apoio da Ater Biomas. A mudança representa um grande avanço para a agricultura e para o meio ambiente.

Brumado
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Operação Biomas: Polícia Ambiental resgata aves silvestres e destrói gaiolas em Brumado Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Uma ação da Companhia Independente de Polícia Proteção Ambiental (Cippa) realizada no âmbito da Operação Biomas, resultou no resgate de aves silvestres mantidas em cativeiro e na destruição de equipamentos de aprisionamento no município de Brumado, na sexta-feira (31).

A intervenção ocorreu após o setor de inteligência do 24º Batalhão da Polícia Militar (BPM) identificar a presença de gaiolas em um imóvel residencial. Ao chegarem ao endereço, os policiais foram atendidos pelo morador que, de forma espontânea, manifestou o desejo de não mais manter os animais presos e realizou a entrega voluntária de todo o material aos agentes.

Ao todo, foram recolhidos três papa-capins, um coleira, dois periquitos, um azulão e um estevão, além de dez gaiolas e três armadilhas. O responsável pela residência recebeu orientações sobre a legislação ambiental vigente e teve seus dados cadastrados pela equipe policial para registro da ocorrência.

A maioria dos animais apresentava boas condições de saúde e foi reintroduzida diretamente na natureza na região de Brumado. Apenas os dois periquitos foram encaminhados ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), no município de Seabra, onde passarão por avaliação técnica especializada. As gaiolas e armadilhas apreendidas foram destruídas pelos policiais.

Carinhanha
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Incêndio de grandes proporções consome mais de 300 hectares em Carinhanha Foto: Uendell Fábio

Um incêndio de grandes proporções consome a zona rural do município de Carinhanha e já mobiliza moradores e forças de segurança. As chamas tiveram início nesta quarta-feira (29), às margens da BR-030. A vegetação seca combinada aos ventos fortes da região acelerou o avanço do fogo.

Diante da gravidade da situação, moradores organizaram uma força-tarefa comunitária para conter as chamas antes que atingissem residências. O reforço especializado chegou na tarde de quinta-feira (30), com a entrada em ação do 6º Grupamento de Bombeiros Militar (GBM). A corporação foi acionada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente para assumir o controle do combate direto.

Relatos de moradores locais apontam que o estrago é expressivo: mais de 300 hectares de vegetação nativa e áreas rurais já foram consumidos. Embora a causa exata do incidente ainda dependa de perícia e investigação dos órgãos competentes, a principal suspeita da comunidade local é de que o incêndio tenha sido provocado de forma criminosa.

A preocupação das autoridades agora é a rota de expansão do fogo. A Secretaria de Meio Ambiente de Carinhanha confirmou que o incêndio avança em direção ao município vizinho de Feira da Mata. As chamas já atingiram terras da propriedade de uma fazenda e ameaçam alcançar os povoados de Ferinha de Santa Luzia e Lagoa Nova, situados na divisa entre as duas cidades.

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Uendell Fábio Nascimento Silva, os bombeiros mapearam diversos focos ativos espalhados pela região. Um relatório técnico foi enviado ao comando militar para solicitar reforços urgentes de brigadistas e equipamentos pesados. As equipes continuam no local em esforço contínuo para evitar que o rastro de destruição cause prejuízos ainda maiores e coloque a população local em risco.

Caturama
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Sedur apoia Consórcio da Bacia do Paramirim na estruturação de PPP de resíduos sólidos Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur) deu um passo importante para modernizar a gestão de resíduos sólidos. A pasta firmou um Termo de Cooperação Técnica com o Consórcio da Bacia do Paramirim, sediado com Caturama, grupo que reúne prefeituras da Chapada Diamantina, Sudoeste e Oeste do estado, para dar suporte na análise de estudos voltados à criação de uma parceria público-privada (PPP).

A parceria tem como foco a avaliação detalhada dos estudos apresentados durante o edital de chamamento público do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). O objetivo principal do projeto é estruturar uma PPP capaz de garantir a modernização, expansão, operação e manutenção de toda a cadeia do lixo urbano na região — englobando desde os serviços de coleta, transporte e transbordo até a triagem, tratamento e destinação final adequada dos resíduos.

Assinado no último dia 22 de julho, o acordo terá validade inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O documento estabelece que a cooperação entre o governo baiano e os municípios será exclusivamente técnica para a fase de análise dos estudos, sem envolver qualquer transferência de recursos financeiros entre as partes.

O Consórcio Intermunicipal da Bacia do Paramirim é composto por 18 municípios: Boquira, Botuporã, Brumado, Caturama, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Érico Cardoso, Ibipitanga, Ibitiara, Ituaçu, Jussiape, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Oliveira dos Brejinhos, Paramirim, Rio de Contas, Rio do Pires e Tanhaçu.

Bom Jesus da Lapa
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Bom Jesus da Lapa: Romaria terá fiscalização contra trabalho infantil e maus-tratos a animais Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa, expediu recomendações urgentes, nesta quarta-feira (29), à prefeitura local, órgãos municipais, rede hoteleira, comerciantes e charreteiros para a organização da tradicional Romaria de Bom Jesus da Lapa de 2026. As medidas têm como foco principal a proteção integral de crianças e adolescentes e o combate a maus-tratos contra animais durante o evento de massa.

Segundo os documentos recebidos pelo site Achei Sudoeste, no âmbito da infância e juventude, a Promotora de Justiça Raquel Souza dos Santos estipulou o prazo de 24 horas para que o município estruture e divulgue um fluxo integrado de atendimento emergencial. Ficou estabelecido o plantão presencial e ininterrupto do Conselho Tutelar em pontos de grande concentração de fiéis, como o entorno do Santuário, praças e áreas de barracas. Além disso, os estabelecimentos de hospedagem — incluindo hotéis, pousadas, ranchos e alojamentos — estão proibidos de aceitar menores desacompanhados dos pais ou responsáveis sem autorização legal, devendo manter cadastro rigoroso dos hóspedes. A recomendação também proíbe categoricamente a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de idade, exigindo fiscalização preventiva contra o trabalho infantil e a exploração econômica durante a festa religiosa.

Na esfera ambiental e de bem-estar animal, o órgão ministerial ordenou a padronização e o cadastramento obrigatório dos condutores de veículos de tração animal. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a prefeitura devem apresentar a lista nominal dos charreteiros autorizados e garantir que todas as charretes ostentem numeração visível e que os condutores utilizem identificação ostensiva. A fiscalização deverá impedir a circulação de animais feridos, exaustos, desnutridos ou sobrecarregados, assegurando locais adequados para descanso, sombra e água. A presença de crianças e adolescentes na condução ou no manejo econômico das charretes foi vetada, e o acesso dos veículos de tração animal às áreas centrais de maior aglomeração será restringido para garantir a segurança dos pedestres e o livre trânsito de veículos de emergência. O descumprimento de qualquer uma das diretrizes poderá acarretar sanções administrativas, cíveis e criminais aos responsáveis.

Condeúba
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Justiça condena Condeúba por poluição em Rio Gavião e manda fechar matadouro Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Município de Condeúba foi condenado a interditar de maneira definitiva o matadouro municipal e a recuperar o leito do Rio Gavião, além de pagar indenização por danos morais difusos no valor de R$ 100 mil.

A sentença, proferida pelo Juiz Guilherme Athayde, que atua no Núcleo de Justiça 4.0 (unidade virtual com jurisdição em todo o estado), integra o programa TJBA Acelera, responsável por julgar processos antigos, distribuídos até 2015.  

O Município foi condenado porque o matadouro, que era de sua responsabilidade, poluía o rio local. O processo é de 2006 e foi sentenciado em junho de 2026, ante o esforço concentrado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para dar celeridade aos processos mais antigos. Cabe recurso de apelação.

A sentença dá procedência à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, com fundamento na responsabilidade civil objetiva do ente municipal em razão da degradação ambiental e da omissão do dever de zelar pela saúde pública.  

A sentença impôs ao Município de Condeúba as seguintes condenações: interdição definitiva do matadouro municipal, em razão do abandono do imóvel; obrigação de recuperar o leito do Rio Gavião na área degradada, com a apresentação de projeto técnico e cronograma em noventa dias e conclusão em um ano, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil; pagamento de indenização por danos morais difusos no valor de R$ 100 mil, com reversão do montante a um fundo previsto na Lei nº 7.347/85, sendo o recurso destinado à recuperação do rio; e pagamento do passivo ambiental relativo ao período de funcionamento irregular, com apuração do valor em liquidação de sentença e destinação ao Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Justiça
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Casa Nova: MP dá 15 dias para prefeitura investigar loteamento suspeito em área protegida Foto: Divulgação/PMCN

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Juazeiro, expediu uma recomendação, nesta quinta-feira (23), ao município de Casa Nova e à Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA). O órgão exige a apuração de irregularidades ambientais e urbanísticas no loteamento de chácaras “Paraíso das Dunas”, empreendimento de mais de 155 hectares pertencente a Alysson Cleriston Barbosa. O local está situado no Sítio São José, na zona rural da cidade.

De acordo com documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a apuração teve início após inspeções na região das Dunas do Velho Chico identificarem a presença de pórtico de acesso e placas publicitárias vendendo lotes de 50x100 metros sem a infraestrutura urbana básica necessária, como água canalizada, rede de energia elétrica regular, escola ou postos de saúde. Além de estar localizado em uma região sensível, o projeto sobrepõe-se à Área de Proteção Ambiental (APA) do Lago de Sobradinho, o que exige rígidas análises e autorizações de órgãos ambientais.  

Segundo o MP-BA, embora a AMMA tenha concedido uma Licença Ambiental Unificada ao projeto em 2019, o órgão municipal e o setor de tributos não apresentaram comprovação da aprovação do projeto de parcelamento do solo nem dos estudos de impacto. Além disso, o Cartório de Registro de Imóveis de Casa Nova confirmou que o loteamento não possui registro cartorial, o que descumpre a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979).

A promotora de Justiça Heline Esteves Alves fixou o prazo de 15 dias úteis para que a prefeitura instaure um procedimento administrativo completo. O município deve averiguar a legalidade da venda dos lotes, notificar os responsáveis e, caso confirmadas as irregularidades, aplicar sanções como o embargo das obras e a proibição de novas comercializações. A AMMA também terá 15 dias úteis para enviar a cópia integral do processo que concedeu a licença ambiental e dar início à sua revisão.

Por fim, o Ministério Público determinou que a Prefeitura de Casa Nova e a AMMA realizem uma vistoria técnica conjunta na área no prazo de 30 dias úteis, com mapeamento por imagens e levantamento dos danos ecológicos e da infraestrutura existente. O descumprimento da recomendação poderá resultar em ações judiciais e na responsabilização dos agentes públicos e privados envolvidos.

Chapada Diamantina
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Cidades da Chapada Diamantina participam do projeto de polinização alemão Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

A Associação do Semiárido da Microrregião de Livramento (Asamil), referência em processos de transformação social e ambiental com foco na convivência com o semiárido e na agroecologia, está mobilizando um projeto de polinização na região de Livramento de Nossa Senhora.

O Projeto Ação Regional para Melhorar a Proteção dos Insetos Polinizadores e dos Serviços de Polinização na América Latina e no Caribe (Poli-LAC) é uma iniciativa do Ministério da Agricultura e do Meio Ambiente da Alemanha, que conta com o apoio de diversos parceiros institucionais.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Catarina Camargo, coordenadora de projetos socioambientais da Asamil, explicou que o objetivo do projeto é melhorar a proteção dos insetos polinizadores e os serviços de polinização, que são fundamentais para garantia da nossa existência enquanto seres-humanos no planeta.

A iniciativa está sendo desenvolvida em cinco países da América Latina. No Brasil, as cidades de Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas, Ibicoara e Mucugê foram contempladas com o projeto.

Segundo Camargo, uma série de ações são implementadas em propriedades de cultivo de café e maracujá visando ampliar o conhecimento das pessoas sobre a importância dos insetos polinizadores. “Sem os polinizadores não existe comida. Mais de 70% dos alimentos que a gente come dependem diretamente dos polinizadores. Grande parte deles são as abelhas”, ressaltou.

O projeto busca mostrar a importância do manejo correto desses insetos, a partir da execução de práticas amigáveis nas propriedades rurais, para manutenção da vida na terra. Como responsável pela assistência técnica e manutenção rural na região, a Asamil tem trabalhado com as duas culturas chave na região (café e maracujá), expandindo os conhecimentos nessa primeira etapa para maior conservação dos insetos polinizadores.

A implementação dessas práticas amigáveis nas propriedades é feita com todo suporte da Asamil, por meio de sua equipe técnica.

Macaúbas
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Incêndio em terreno baldio mobiliza moradores e assusta vizinhos em Macaúbas Foto: Reprodução/Macaúbas FM/Achei Sudoeste

Um incêndio de grandes proporções em um terreno baldio assustou moradores do bairro Alto da Pindoba, no município de Macaúbas. O caso ocorreu no início da noite desta segunda-feira (20) e mobilizou a vizinhança local, após as chamas se espalharem rapidamente pela vegetação seca e avançarem em direção às residências da região.

De acordo com a Macaúbas FM, parceira do Achei Sudoeste, ainda não há informações sobre a autoria ou se a queimada teve origem criminosa. Diante da rápida propagação do fogo e do risco iminente de que imóveis fossem atingidos, os próprios moradores se uniram e utilizaram os meios disponíveis para conter o avanço do incêndio, conseguindo reduzir a intensidade das chamas até o controle da situação.

Apesar do susto, a intensa fumaça gerada pela queimada invadiu as casas vizinhas e provocou transtornos respiratórios e apreensão entre os residentes. Não foram registrados feridos ou danos estruturais aos imóveis próximos.

O episódio acende o alerta para o risco de queimadas urbanas, agravado pelo período de estiagem e pelo acúmulo de mato seco. A legislação ambiental brasileira prevê que provocar incêndio em vegetação sem autorização é crime, sujeito a penalidades que incluem multa e responsabilização nas esferas administrativa, civil e criminal.

Até a publicação desta reportagem, nenhum responsável por atear fogo no local havia sido identificado. As autoridades reforçam o pedido para que a população evite qualquer prática de queimada e denuncie focos de incêndio e atitudes suspeitas aos órgãos ambientais e de segurança.

Livramento de Nossa Senhora
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Livramento de Nossa Senhora adere a projeto internacional de preservação ambiental Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora oficializou uma parceria com o projeto internacional Poli-LAC (Ação Regional para Melhorar a Proteção dos Insetos Polinizadores e dos Serviços de Polinização na América Latina e no Caribe). O acordo reforça o compromisso do município com a preservação ambiental, o fortalecimento da agricultura local e o desenvolvimento sustentável.

O encontro que selou a cooperação contou com a prefeita Joanina Sampaio, o secretário municipal de Agricultura, Ricardo Juvelino, e as coordenadoras de campo do Poli-LAC, Maura Pezzato e Catarina Camargo. Também esteve presente Dilto Aguiar, coordenador de projetos da Associação do Semiárido da Microrregião de Livramento (Asamil). Com o apoio institucional garantido, a prefeitura vai colaborar diretamente na execução das atividades e na articulação necessária para o avanço do projeto no município.

O foco central do Poli-LAC é proteger insetos polinizadores nativos e manejados, que são essenciais para a biodiversidade, o equilíbrio dos ecossistemas, a produção de alimentos e a geração de renda das comunidades rurais. A iniciativa opera no Brasil, Costa Rica, México, Paraguai e Peru para fortalecer políticas públicas e práticas agrícolas sustentáveis.

No Brasil, o projeto é implementado pela agência alemã GIZ em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O financiamento é do Ministério Federal Alemão para o Meio Ambiente, Conservação da Natureza, Segurança Nuclear e Proteção ao Consumidor (BMUV), por meio da Iniciativa Internacional para o Clima (IKI). A rede de apoio inclui ainda o IICA, a REBIPP, a FACEPE e os ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário.

Em Livramento de Nossa Senhora, a Asamil foi a entidade selecionada pelo projeto para dar assistência técnica e extensão rural aos produtores que aderirem à iniciativa. Essa atuação direta no campo pretende ampliar o alcance das ações e consolidar práticas agrícolas mais sustentáveis na região.

Justiça
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MP aciona Porto Seguro e empresa por poluição sonora em festas de Caraíva Foto: Reprodução/Melhores Destinos

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro, expediu uma recomendação, na sexta-feira (17), para conter o excesso de barulho e a poluição sonora causados por grandes eventos na paradisíaca vila de Caraíva. A medida mira diretamente a Prefeitura e a empresa Mates-Promoção de Eventos Ltda, após denúncias de moradores e turistas incomodados com o barulho excessivo das festas na região. Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, o promotor Antônio Maurício Soares Magnavita, estipulou um prazo de 15 dias para que os envolvidos apresentem um cronograma detalhado de todos os próximos eventos que usarão equipamentos de som na localidade.

A iniciativa do Ministério Público baseia-se em relatórios da própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que já havia emitido notificações e autos de advertência à produtora de eventos por extrapolar os limites de ruído permitidos por lei. Os flagrantes de som alto ocorreram principalmente na área histórica da Velha Caraíva. Por se tratar de uma região com elevada sensibilidade socioambiental, ecológica e turística, o órgão reforçou que a emissão descontrolada de ruídos afeta gravemente a fauna silvestre, a saúde dos moradores e o sossego público, podendo inclusive configurar crime ambiental.

Com a recomendação, o município de Porto Seguro deve endurecer a fiscalização, exigindo licenças prévias completas e realizando medições constantes com equipamentos adequados. Caso as normas sejam descumpridas, a prefeitura foi orientada a aplicar multas e até mesmo cassar as autorizações e suspender os eventos. Já a empresa Mates terá que readequar a potência e o posicionamento de suas caixas acústicas para evitar que o som invada pousadas e residências, além de manter um responsável técnico monitorando o volume durante toda a realização dos shows.

O cronograma exigido pelo promotor em duas semanas deve trazer informações minuciosas como o local exato do evento, as coordenadas geográficas, os horários exatos de início e término, a potência estimada do som e quais medidas serão tomadas para mitigar o barulho. O descumprimento dos pedidos poderá resultar em ações na Justiça, pedidos liminares para suspensão imediata das festas e responsabilização civil e criminal dos organizadores. Cópias do documento também foram enviadas para órgãos como o ICMBio, o Inema e a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) para acompanhar o caso.

Justiça
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Juazeiro tem 30 dias para regularizar conselho e prestar contas de Fundo de Meio Ambiente Foto: Divulgação/PMJ

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Juazeiro, recomendou, nesta quinta-feira (16), que a prefeitura do município e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente regularizem o funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) e garantam a transparência na gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o documento foi assinado pela promotora de Justiça Heline Esteves Alves, estipula prazos de até 30 dias para a adoção de diversas medidas corretivas.

A iniciativa do Ministério Público decorre de irregularidades constatadas no acompanhamento das políticas públicas locais. Em audiência realizada em outubro de 2025, representantes do município admitiram que as reuniões do conselho ocorriam apenas a cada dois meses devido à falta de quórum, contrariando a legislação municipal que exige encontros mensais. Apesar de o município ter se comprometido a restabelecer a periodicidade mensal e a apresentar documentos financeiros e atas de reuniões, as requisições enviadas pelo MPBA em 2026 foram recebidas e ignoradas pela gestão municipal.

Além da desorganização no conselho, a falta de transparência com o dinheiro público preocupa o órgão. Um relatório de fiscalização ambiental anterior revelou que não era possível verificar o saldo atualizado nem a destinação dada aos recursos do fundo ambiental, tendo em vista que a prefeitura apresentou apenas um extrato bancário de abril de 2021. A ausência de prestação de contas impede o controle social e a verificação de como as verbas destinadas à proteção do meio ambiente estão sendo aplicadas no município.

Diante do cenário, o Ministério Público recomendou que o prefeito e o secretário de Meio Ambiente de Juazeiro adotem, em até 30 dias, as providências necessárias para que as reuniões do conselho voltem a ser mensais, inclusive utilizando formato híbrido ou telepresencial para facilitar a participação dos conselheiros. O município também deve divulgar previamente o calendário anual das reuniões e substituir membros que faltem injustificadamente. As atas das reuniões de 2025 e 2026 devem ser enviadas à Promotoria em até 15 dias úteis.

Em relação ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, a recomendação exige que a prefeitura envie, no prazo de 15 dias úteis, os extratos bancários detalhados de todas as contas vinculadas ao fundo desde janeiro de 2025, acompanhados de um demonstrativo de receitas e despesas. A gestão municipal deve se abster de utilizar os recursos para fins alheios aos previstos na lei e garantir a transparência ativa no portal eletrônico do município. O descumprimento das recomendações poderá motivar o ajuizamento de uma ação civil pública por parte do Ministério Público.

Brumado
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AO VIVO: 23ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado

Você é o nosso convidado para acompanhar a transmissão da 23ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado de 2026. A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3, nesta segunda-feira (13), às 18h30h.

Basta se inscrever no canal para assistir a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal. No conforto de sua casa, você consegue acompanhar, sem cortes e sem edição, todas as discussões e debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal, incluindo as audiências públicas e as votações no plenário da Casa.

Fique por dentro do processo legislativo e dos debates sobre temas que influenciam o seu dia a dia, como saúde, educação, infraestrutura, iluminação pública, meio ambiente, direitos humanos, política e economia. Assista, participe e conheça mais de perto o trabalho dos vereadores, que é fundamental para o progresso da cidade.

A Câmara Municipal valoriza a sua participação e está sempre aberta para contribuição ativa da população. A participação dos cidadãos nas sessões é uma oportunidade de opinar, sugerir e contribuir com as discussões de maior relevância na cidade.

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Horta escolar une comunidade e poder público na Vila Presidente Vargas em Brumado Foto: Charles Welton/PMB

O Centro Integrado de Educação Professora Maria Sônia Meira Gomes e Professor Sá Teles, localizado na Vila Presidente Vargas, em Brumado, deu um passo importante rumo à conscientização ambiental de seus alunos. Na última terça-feira (7), a instituição inaugurou a Horta Escolar “Raízes do Saber”. O novo espaço foi planejado para ir além do cultivo de alimentos, servindo como uma ferramenta viva para promover a educação ambiental, a alimentação saudável e o aprendizado prático no dia a dia dos estudantes.

A concretização do projeto foi possível graças a uma rede de cooperação que uniu diferentes setores da sociedade. A iniciativa nasceu da parceria entre a própria unidade escolar e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e o Projeto Horta Pedra Viva. Essa união reforça o impacto positivo da integração entre a escola, o poder público, a iniciativa privada e a comunidade local no desenvolvimento e na formação consciente das novas gerações.

A cerimônia de inauguração movimentou a comunidade escolar e reuniu a equipe diretiva da instituição, representantes das entidades parceiras, profissionais da educação, estudantes e convidados. Durante os discursos de abertura, as lideranças ressaltaram que a estrutura representa muito mais do que um canteiro de plantio. O local funcionará como um laboratório dinâmico, onde os alunos aprenderão na prática conceitos fundamentais de sustentabilidade, preservação do meio ambiente, cooperação e responsabilidade social.

A partir de agora, a horta será integrada à rotina pedagógica da escola. Os professores poderão utilizar o espaço para ilustrar conteúdos de ciências, biologia, saúde e meio ambiente de forma interativa. Além de colher hortaliças frescas que vão enriquecer a merenda, os estudantes terão a oportunidade de exercitar o trabalho em equipe, o zelo pela natureza e a cidadania, transformando o cuidado com a terra em lições para a vida inteira.

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Cobra é capturada em lava-jato e entregue ao Corpo de Bombeiros em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Nesta quinta-feira (09), um homem resgatou à mão uma cobra de quase 2 metros e entregou ao Corpo de Bombeiros em Brumado. Ele chegou ao local em uma viatura da Polícia Civil segurando cuidadosamente o animal, pressionando a sua cabeça para que não houvesse nenhum risco.

Ao site Achei Sudoeste, o jardineiro César Santos informou que a cobra da espécie “corredeira” foi capturada em um lava-jato nas proximidades da Delegacia Territorial. Trata-se de uma serpente típica da caatinga. Pouco ofensiva, ela não oferece risco aos humanos, visto que não é uma cobra venenosa.

O jardineiro disse que já resgatou outras cobras da mesma espécie na região. Consciente, ele pediu que as pessoas não matem animais silvestres, sempre acionando os órgãos competentes para fazer a captura segura e devolução ao habitat natural. “O homem está acabando com a natureza, por isso que elas fogem para a cidade. Não mate não, a natureza agradece. A gente que está tomando o espaço dos animais”, afirmou.

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Valença: MP cobra rigor do Inema em licenciamento do complexo ambiental do Parque do Sol Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Valença, emitiu uma recomendação, nesta terça-feira (07), ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) cobrando maior rigor no licenciamento ambiental de empreendimentos na região do Baixo Sul. De acordo com o documento recebido pelo site Achei Sudoeste, O órgão cobra que o instituto faça uma avaliação técnica profunda sobre os impactos ambientais cumulativos e sinérgicos causados pelos projetos do chamado “Parque do Sol”. A iniciativa é coordenada pelo Consórcio Intermunicipal do Mosaico das APAS do Baixo Sul da Bahia (Ciapra).

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Gustavo Fonseca Vieira, baseia-se nas conclusões do Parecer Técnico CEAMA Saneamento nº 16/2026. O documento técnico revelou que os estudos apresentados inicialmente pelos empreendedores ignoraram os efeitos combinados que a operação integrada de todas as estruturas do complexo pode gerar na região. Segundo o Ministério Público, a análise desses impactos acumulados é fundamental para testar a viabilidade real do projeto e definir se as medidas de compensação e mitigação ambiental propostas são realmente suficientes.

Diante disso, o MPBA orientou que o Inema formalize e fundamente nos autos do processo de licenciamento as razões técnicas para exigir ou dispensar novos estudos complementares. Caso o órgão ambiental confirme a relevância desses danos associados, os empresários e gestores responsáveis deverão submeter relatórios específicos antes de obter o aval para seguir com as obras. O Inema também precisará enviar à Promotoria uma cópia detalhada de sua manifestação técnica sobre o caso.

O instituto ambiental recebeu o prazo de 10 dias para informar ao Ministério Público se vai acatar integralmente os termos da recomendação. O promotor alertou que o descumprimento ou a falta de resposta no período estipulado poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para garantir a proteção do ecossistema local.

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Gado solto em povoado de Iraquara vira alvo do Ministério Público por risco a crianças Foto: Divulgação/PMI

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Iraquara, emitiu uma recomendação administrativa urgente, nesta segunda-feira (06), ao prefeito do município, Walterson Ribeiro Coutinho, o Nino, e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. De acordo com o documento recebido pelo site Achei Sudoeste, o órgão exige a adoção imediata de medidas para controlar a circulação de animais de grande porte que estão soltos pelas vias públicas do Povoado de Canabrava, na zona rural da região. A situação tem gerado pânico e insegurança na comunidade local.

A intervenção da Promotoria começou após denúncias de moradores, que relataram que bois e cavalos circulam livremente pelas ruas, impedindo o tráfego de veículos e pedestres, destruindo plantações e provocando acidentes de trânsito. O cenário de risco é ainda mais alarmante devido à proximidade de um parque infantil que está sendo construído pela prefeitura nas imediações, o que coloca em perigo iminente as crianças que passarão a frequentar o espaço. Nove criadores da região já foram identificados como proprietários dos animais.

Segundo o promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, o município e a Secretaria de Meio Ambiente ignoraram sucessivas notificações e permaneceram inertes por quase um ano. Quando finalmente responderam, em abril deste ano, as autoridades locais apresentaram apenas justificativas genéricas ligadas a limitações operacionais, alegando ter planos ainda não implementados para a criação de um curral municipal e sem dar prazos para a conclusão das obras do parquinho.

Diante do descaso, o Ministério Público estabeleceu prazos rígidos para que a Prefeitura de Iraquara resolva o problema. O município tem 15 dias úteis para notificar e autuar os proprietários dos animais já identificados. Em até 30 dias úteis, deverão ser instaladas placas de sinalização proibindo animais soltos e apresentado o cronograma definitivo das obras do parque infantil, acompanhado de barreiras físicas de proteção para as crianças. Além disso, a prefeitura recebeu o prazo de 60 dias úteis para implementar uma estrutura adequada de apreensão e guarda dos animais e atualizar a legislação municipal sobre o tema.

O descumprimento ou a falta de justificativa por escrito no prazo de 15 dias úteis poderá resultar em medidas judiciais mais severas contra a gestão municipal. O Ministério Público alertou que poderá mover uma Ação Civil Pública ou propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), além de apurar a responsabilidade funcional dos gestores pela persistência da omissão.

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AO VIVO: 22ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado

Você é o nosso convidado para acompanhar a transmissão da 22ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado de 2026. A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3, nesta segunda-feira (06), às 18h30h.

Basta se inscrever no canal para assistir a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal. No conforto de sua casa, você consegue acompanhar, sem cortes e sem edição, todas as discussões e debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal, incluindo as audiências públicas e as votações no plenário da Casa.

Fique por dentro do processo legislativo e dos debates sobre temas que influenciam o seu dia a dia, como saúde, educação, infraestrutura, iluminação pública, meio ambiente, direitos humanos, política e economia. Assista, participe e conheça mais de perto o trabalho dos vereadores, que é fundamental para o progresso da cidade.

A Câmara Municipal valoriza a sua participação e está sempre aberta para contribuição ativa da população. A participação dos cidadãos nas sessões é uma oportunidade de opinar, sugerir e contribuir com as discussões de maior relevância na cidade.

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Estudantes de Ipiaú utilizam pimenta e alho para produzir inseticida ecológico Foto: Divulgação/Secti

A infestação de pragas nas lavouras brasileiras é um problema expressivo e crescente. Segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o problema pode reduzir em até 40% a produtividade do setor, gerando perdas que podem chegar até R$ 60 bilhões por ano no Brasil.

Na busca por uma solução sustentável para o problema, os estudantes Shemuel Café, Ana Júlia de Jesus, Maria Clara, Thales Emanuel e Ana Júlia Pinto, Centro Territorial de Educação Profissional do Médio Rio das Contas, no município de Ipiaú, utilizaram pimenta malagueta (Capsicum frutescens) e alho (Allium sativum) para desenvolver um tipo ecológico de inseticida.

Orientados pelos professores Lucas Santos e Francisca Jucá, o grupo de cinco alunos explica o porquê da escolha por essas matérias-primas. “Utilizamos pimenta e alho por terem suas propriedades inseticidas e fungicidas naturais. Além disso, são acessíveis, de baixo custo e menos agressivos ao meio ambiente quando comparados aos produtos químicos”, afirmam os jovens.

Com os diferenciais, segundo a equipe, de ser uma alternativa ecológica, de baixo custo e produzida com matérias-primas acessíveis, o inseticida surgiu de um problema real observado no campo, que é o impacto dos agrotóxicos tanto no meio ambiente quanto na saúde humana.

Após os primeiros testes, a ideia é expandir a pesquisa para outras pragas. “O produto já apresentou resultados positivos no controle da cochonilha, o que reforça seu potencial de aplicação real no campo. Pretendemos ampliar os estudos, especialmente voltados ao combate de outras doenças, como a vassoura-de-bruxa, além de aprofundar os testes para validar ainda mais a eficácia”, garante o professor Lucas Santos.

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AO VIVO: 21ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado

Você é o nosso convidado para acompanhar a transmissão da 21ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado de 2026. A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3, nesta segunda-feira (29), às 09h.

Basta se inscrever no canal para assistir a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal. No conforto de sua casa, você consegue acompanhar, sem cortes e sem edição, todas as discussões e debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal, incluindo as audiências públicas e as votações no plenário da Casa.

Fique por dentro do processo legislativo e dos debates sobre temas que influenciam o seu dia a dia, como saúde, educação, infraestrutura, iluminação pública, meio ambiente, direitos humanos, política e economia. Assista, participe e conheça mais de perto o trabalho dos vereadores, que é fundamental para o progresso da cidade.

A Câmara Municipal valoriza a sua participação e está sempre aberta para contribuição ativa da população. A participação dos cidadãos nas sessões é uma oportunidade de opinar, sugerir e contribuir com as discussões de maior relevância na cidade.

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AO VIVO: 20ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado

Você é o nosso convidado para acompanhar a transmissão da 20ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado de 2026. A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3, nesta sexta-feira (26), às 09h.

Basta se inscrever no canal para assistir a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal. No conforto de sua casa, você consegue acompanhar, sem cortes e sem edição, todas as discussões e debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal, incluindo as audiências públicas e as votações no plenário da Casa.

Fique por dentro do processo legislativo e dos debates sobre temas que influenciam o seu dia a dia, como saúde, educação, infraestrutura, iluminação pública, meio ambiente, direitos humanos, política e economia. Assista, participe e conheça mais de perto o trabalho dos vereadores, que é fundamental para o progresso da cidade.

A Câmara Municipal valoriza a sua participação e está sempre aberta para contribuição ativa da população. A participação dos cidadãos nas sessões é uma oportunidade de opinar, sugerir e contribuir com as discussões de maior relevância na cidade.

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