Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste A 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora instaurou um Inquérito Civil para apurar a eficácia das ações do município no combate às queimadas. Segundo documento publicado nesta quinta-feira (22) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a medida do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) busca avaliar as condutas de prevenção, fiscalização, resposta e recuperação ambiental diante dos constantes focos de incêndio na região.
A investigação foca nos episódios recorrentes registrados tanto em terrenos localizados na zona urbana quanto em áreas de vegetação do município. A portaria de instauração foi assinada pela promotora de justiça Ana Luiza Silveira de Oliveira.
Com a abertura do procedimento, o órgão ministerial pretende verificar se as medidas adotadas pela gestão municipal são suficientes para conter os danos ambientais e proteger a população. O inquérito fundamenta-se nas prerrogativas constitucionais de defesa do meio ambiente e na legislação estadual aplicável.
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