MPBA expede recomendação contra queimadas no antigo lixão de Guanambi

A 5ª Promotoria de Justiça de Guanambi, por meio do promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, expediu uma recomendação, no sábado (03), ao Município de Guanambi, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à população local para conter incêndios recorrentes e o descarte irregular de resíduos. De acordo com documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a medida foi motivada por uma representação formulada por Helvécio de Castro Júnior, que denunciou queimadas no Sítio São Pedro e no entorno do antigo lixão municipal, com riscos à flora e à segurança pública.

Vistorias do Corpo de Bombeiros Militar e informações da própria Secretaria de Meio Ambiente confirmaram a existência de um ponto de descarte clandestino na Estrada Carnaíba de Dentro e focos frequentes de incêndio na região. Diante do cenário, o Ministério Público destacou a necessidade de atuação preventiva e ostensiva para evitar o agravamento dos danos ambientais e proteger a saúde da população.

Ao Poder Executivo municipal, o MP recomendou a intensificação da fiscalização na área do antigo lixão, a limpeza dos pontos de descarte clandestino, o controle de acesso às áreas vulneráveis e a elaboração de um plano preventivo contra queimadas rurais. Já a Secretaria de Meio Ambiente deve manter vistorias contínuas, elaborar relatórios técnicos, atuar em conjunto com o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil, além de comunicar formalmente aos órgãos criminais qualquer suspeita de autoria dos incêndios.

O documento também faz um apelo à população para que evite queimadas sem autorização e o descarte inadequado de lixo em vias públicas e terrenos rurais, denunciando irregularidades aos órgãos competentes. A Prefeitura de Guanambi e a Secretaria de Meio Ambiente têm o prazo de 30 dias para apresentar um relatório com as providências adotadas, sob pena de adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, como o ajuizamento de Ação Civil Pública.