A Polícia Federal instaurou nesta sexta-feira (25) um inquérito para investigar se houve favorecimento ilegal em repasses de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação. De acordo com o G1, o inquérito foi aberto a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU). A CGU enviou na quinta-feira (24) à PF o resultado de uma sindicância interna que apontou supostas fraudes na distribuição de verbas da Educação. Agora, a PF fará investigações sobre o caso, e as provas que forem levantadas poderão embasar uma abertura de ação na Justiça. A crise foi deflagrada no Ministério da Educação após o jornal “Folha de S. Paulo” ter divulgado, nesta semana, um áudio do ministro Milton Ribeiro, em reunião com prefeitos, dizendo que repassa verbas a municípios apontados por pastores. Na gravação, Ribeiro disse ainda que atende o pleito dos pastores a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Na semana passada, o jornal já havia apontado a existência de um “gabinete paralelo” de pastores que controlaria verbas e a agenda do MEC. Na esteira da revelação do áudio, começaram a surgir denúncias de prefeitos sobre propinas que os pastores pediam para facilitar a liberação das verbas do MEC. Diante da repercussão da gravação, Ribeiro tem negado que Bolsonaro tenha feito o pedido e refuta também que haja irregularidades em seu ministério. Ele informou na quarta-feira (23) que acionou o ministro da CGU, Wagner Rosário, em agosto de 2021, após ter recebido relatos de pedidos de propina. Ribeiro disse também que pediu a Rosário que a denúncia anônima fosse investigada. A CGU informou que recebeu duas denúncias do Ministério da Educação: “uma anônima que tratava de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e outra sobre oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para liberação de verbas no âmbito do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”. A controladoria afirmou ainda que, em setembro do ano passado, por determinação de Rosário, foi constituída uma “comissão formada por três servidores da CGU para apurar os fatos narrados”. Segundo a CGU, um dos relatórios foi concluído e analisado pelo ministro Wagner Rosário na quinta-feira. Assim, segundo o ministério, os documentos foram enviados à PF.

Considerado um marco no desenvolvimento do município de Brumado, sobretudo na área da Saúde, o curso de Medicina do Centro Universitário UniFG inicia seu primeiro semestre letivo nesta segunda-feira (21). Após autorização pelo Ministério da Educação (MEC) em dezembro último, a graduação inaugura as atividades oferecendo aos futuros médicos uma estrutura completa e moderna, com laboratórios na área básica e um inovador Centro de Simulação Realística. No local, o estudante terá acesso ao mais completo modelo do corpo humano em 3D do mundo. Por meio de Realidade Virtual (RV) e a Realidade Aumentada (RA), contará com uma experiência profunda e interativa durante o seu aprendizado, com a chance de explorar cada estrutura do corpo humano e isolar órgãos e sistemas com eficiência. Além disso, a graduação possui uma equipe de professores formada por profissionais de referência em suas áreas, com elevada experiência e qualificação. “Receberemos nossos alunos e daremos início ao nosso primeiro semestre letivo com imensa alegria e satisfação neste novo campus. Estamos preparados para oferecer uma formação médica de qualidade e atualizada. E sabemos que isso é possível pela nossa parceria com o poder público e os demais envolvidos que tornaram essa conquista possível”, comemorou o diretor acadêmico da UniFG, Igor Leon. O novo campus em Brumado está localizado na Rua D. Juracy Pires, Bairro Mario Meira. 

Nesta quarta-feira (16), o representante da executiva da APLB Estadual, Noildo Gomes, esteve na Câmara Municipal de Brumado em um movimento em adesão à paralisação nacional dos professores. Na oportunidade, foi promovido com os trabalhadores da área um debate acerca da estrutura da educação em todo país. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Gomes colocou que a questão do piso nacional da categoria foi discutida, bem como as resistências enfrentadas frente aos Governos Estadual e Municipais para o seu devido cumprimento. “No caso de Brumado, o piso já foi pago, até porque, no ano passado, houve sobra do Fundeb. A nossa luta é em defesa da educação pública de qualidade e da valorização dos trabalhadores da educação. Nosso diálogo aqui hoje é para montar as estratégias de luta, principalmente contra o Governo do Estado, que não pagou o piso de forma linear”, afirmou. No encontro, o novo ensino médio também foi um dos assuntos comentados. Para Gomes, este é um golpe de morte na educação pública. “Nós não aceitamos esse modelo. É uma tragédia anunciada. É um apartheid social: a escola pública para educar jovens negros pobres e uma escola para preparar os senhores da casa grande. O novo ensino médio não interessa ao conjunto da sociedade, mas sim a uma pequena parcela com intuito, claramente, financeiro”, disparou. Apesar da importância do encontro, houve baixa adesão dos educadores locais.

Nesta quarta-feira (16), será realizada uma paralisação nacional dos professores convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Presidente da APLB Sindicato na Regional de Brumado, Vanuza Lobo, informou ao site Achei Sudoeste que a mobilização busca garantir o respeito à carreira e ao piso do magistério. “Quando a CNTE chama a gente para uma mobilização é um alerta de que tem algum projeto vindo para nos prejudicar. No repasse que o Fundeb deu agora para o professor, algumas prefeituras não arrumaram as suas finanças e não respeitaram o que é de direito da categoria. Não tem como negar porque já está garantido na lei”, destacou. Lobo também denunciou que há um desmonte na carreira e no plano de cargos e salários do professor, a nível federal, estadual e municipal. Em Brumado, o diretor da executiva estadual da APLB, Noildo Gomes, fará uma palestra com o tema “Fundeb e Carreira” às 9h30, na Câmara Municipal, como parte da programação da paralisação. Lobo convocou os professores para participaram da palestra, tendo em vista a importância do tema e da causa.

A partir desta segunda-feira (7), cerca de 1 milhão de estudantes poderão renegociar suas dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o total de pessoas inadimplentes, ou seja, com mais de 90 dias de atraso no pagamento, representa 51,7% dos estudantes com financiamento e já soma R$ 9 bilhões em prestações atrasadas. De acordo com o Brasil 61, para quem possui dívidas entre 90 e 360 dias de atraso, o desconto é de 12% do saldo devedor, com isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 meses. Já para quem deve há mais de 360 dias, o desconto pode chegar a 86,5% do saldo devedor. Além disso, se o estudante estiver inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou for beneficiário do Auxílio Emergencial, o desconto será de 92%. Nesse caso, o saldo poderá ser parcelado em até dez vezes.

O segundo vestibular de medicina será realizado neste domingo (20) para formar a segunda turma do campus da UniFG em Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o primeiro vestibular realizado em 13 de fevereiro superou as expectativas. O Ministério da Educação (MEC) autorizou 50 vagas, por vestibular, para fechamento de turma na cidade de Brumado. Há uma expectativa de que nos próximos o número de vagas seja maior. Uma boa notícia é que as turmas de 2021.2 e 2022.1 iniciarão as aulas em 21 de março no campus da capital do minério. A equipe da UniFG está preparando os últimos ajustes para receber os primeiros 100 universitários de medicina.

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (10) que estudantes que contrataram financiamento através do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) poderão renegociar suas dívidas a partir de março. A renegociação foi instituída via medida provisória, editada por Bolsonaro em dezembro de 2021. O Fies é um programa pelo qual o governo federal paga as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior enquanto eles cursam a faculdade. Por se tratar de um financiamento, o estudante precisa quitar a dívida posteriormente. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a renegociação das dívidas deve começar em 7 de março e ir até o dia 31 de agosto de 2022.  A MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro entrou em vigor ao ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) em dezembro, porém terá de ser aprovada em 2022 por deputados e senadores para que não perca a validade. Ainda, de acordo com o governo, para ter o nome retirado dos cadastros restritivos de crédito, os estudantes deverão pagar o valor da entrada no ato da renegociação, correspondente à primeira parcela. O montante mínimo da prestação será de R$ 200.

Seguindo determinação do Governo Federal, o Município de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado, concederá reajuste salarial de 33,24% aos professores da rede municipal de ensino. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a secretária de educação Elisângela Ventura adiantou que o direito da categoria está garantido. “Todos os professores do quadro do magistério, independente do ano de serviço ou nível de formação, terão esse reajuste. Estamos saindo de um histórico municipal em que os recursos do Fundeb não eram suficientes sequer para cobrir a folha de pagamento dos professores”, comemorou. Na oportunidade, Ventura destacou a busca ativa de alunos feita pela pasta no município, tendo em vista que o montante dos recursos para investimento na educação é reflexo do número de matrículas na rede. Além da questão do recurso, segundo a secretária, a busca ativa de alunos teve por base a escolarização e a redução do analfabetismo. “Se eu tenho muito aluno, a verba também aumenta. É uma ação articulada. Fizemos isso e, para este ano, conseguimos aumentar significativamente os recursos do Fundeb, o que possibilitará o custeio desse aumento para os professores”, frisou. Os professores receberão o reajuste no pagamento do mês de fevereiro.

A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta segunda-feira (31) o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) por declarações homofóbicas. O crime de homofobia é reconhecido pelo STF desde 2019. A investigação foi motivada por uma entrevista do ministro da Educação ao jornal “O Estado de S. Paulo”, em setembro de 2020. Nela, Ribeiro relacionou a homossexualidade a “famílias desajustadas” e disse que havia adolescentes “optando por ser gay”. Questionado sobre educação sexual nas escolas, Ribeiro disse que é um tema importante para evitar gravidez precoce – mas que não acha necessário debater questões de gênero e sexualidade em sala de aula. “Acho que o adolescente, que muitas vezes, opta por andar no caminho do homossexualismo (sic), tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar por aí. São questões de valores e princípios”, afirmou Ribeiro na entrevista. A denúncia é o ato formal em que a PGR pede a abertura de uma ação penal contra Milton Ribeiro. Cabe ao STF decidir se recebe o pedido – ou seja, se Ribeiro se torna réu no processo. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli.